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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2140/1986

Tipo Lei
Número / Ano 2140 / 1986
Date 1986-09-12
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA P.M.V.R.
native_id2862

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Omara Municipal do Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Le1 MUNICIPAL N.º2,14
EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR!
CONVÊNIO COM A COMPANHIA SIDERÓRGICA NAC1O
NAL, PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO AOS
SERVIDORES DA P.M.V.R..
ud mm a 6 mm Dm a Mm da q Su a am e...
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lel:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar con
vênlo com a Companhla Siderúrgica Naclonal, para fornecimento de allmenta- :
ção aos servidores do município.
Artigo 29 - O presente convênio serã para fornecimento de alimen-
tação aos servidores municipais que recebem atê 1,5 salários mínimos.
Artigo 3º - Ao Executlvo Municipal compete a regulamentação da |!
distribuição da alimentação, aos servidores municipais, atraves de postos,
previamente estabelecidos, que proporcionem ao próprio servidor deslocar -
se do seu serviço e pegar sua refeição.
Artigo 49 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re
vogando-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 12 de setembro de 1986
Cal dagtço
MARINO CLINGER TOLEDO NETTO
Prefeito Municipal
| CÂMARA MUNIZIPAL DS VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Bibliotaca
Projeto de Lel nº 081/86
Autor: Vereador Josê Lulz de Sã

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