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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 4761/2011

Tipo Lei
Número / Ano 4761 / 2011
Date 2011-04-12
EmentaDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO DA CIDADE DE VOLTA REDONDA E DISTRIBUIÇÃO DA CÓPIA DE SUA LETRA NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
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Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ
É CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
: “ivisão de Documentação é Arquivo
LEI MUNICIPAL Nº 4.761 ,
A! o 14. o mo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO DA
CIDADE DE VOLTA REDONDA E DISTRIBUIÇÃO DA CÓPIA DE SUA LETRA NAS
CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os $8 1º e 8º do
Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Torna obrigatória a execução do Hino Municipal de Volta Redonda e a
distribuição de cópias de sua letra à população em todos os eventos oficiais do Município.
Parágrafo único — A reprodução e distribuição de cópias da letra do Hino prevista
no Artigo 1º ficarão sob a responsabilidade do Executivo Municipal.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 12 de abril
aulo César Lima Conrado
Presidente
Projeto de Lei nº.071/09
Autor: Vereador Edson Carlos Quinto

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