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norma nº 4759/2011

Tipo Lei
Número / Ano 4759 / 2011
Date 2011-04-08
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 192.000,00.
native_id2865

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. Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.759
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 192.000,00 (cento e noventa € dois mil reais), visando
atender as despesas com o Programa de Recuperação de Área Degradada na Bacia dó
Rio Brandão — Contribuições, na SMMA, a saber:
1.16.18.543.0164.1.575 33404100.92 R$ 160.000,00
1.16.18.543.0164.1.575 33404100.00 R$ 32.000,00
Do TOTAL R$ 152.000,00
Art. 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial,
mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte, os recursos oriundos do convênio
que entre si celebram a União/Ministério do Meio Ambiente, por intermédio de sua
Secretaria de Biodiversidade e Florestas, e o Município de Volta Redonda, no valor
global de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais), sendo R$ 32.000,00 (trinta e dois
mil reais), a título de contrapartida do município com recursos do Programa de
Manutenção e Operacionalização da SMMA - Equipamentos e Material Permanente,
na SMMA, a saber:
Cód de Despesa
1.16.04.122.0169.2.001 | 44905200.00 Ti6.040 R$ 32.000,00"
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 08 de abril de 2011.
refeito Municipal
Mensagem nº 11/11
Autor: Prefeito Municipal
"PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" ..,º 9 2
DEL4 / 04 / 2044

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