| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4758 / 2011 |
| Date | 2011-04-08 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 305.000,00. |
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Quê CERMARA MUNICIPAL DÊ VOLTA REDONDA | Divisão de Documentação Arquivo |: Se NE: Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4. 758. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Implantação do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal Fazenda Santa Cecília do Ingá — Contribuições, na SMMA, a saber: 1.16.18.541.0164.1.576 33404100.92 R$ 280.000,00 33404100.00 R$ 25.000,00 Loo À TOTAL | R$ 305.000,00 | Art. 2º - Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Especial, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte, os recursos oriundos do convênio que entre si celebram a União/Ministério do Meio Ambiente, por intermédio de sua Secretaria de Biodiversidade e Florestas, e o Município de Volta Redonda, no valor global de R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais), sendo R$ 25.000,00(vinte e cinco mil reais), a título de contrapartida do município, com recursos do Programa de Manutenção e Operacionalização da SMMA -— Equipamentos e Material Permanente, na SMMA, a saber: 1.16.04.122.0169.2.001 Cat. Econômica | Cód de Despesa 116.040 R$ 25.000,00 Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Volta Redonda, 08 de abril de 2012. ônio Francisco Neto refeito Municipal Mensagem nº 010/11 Autor: Prefeito Municipal "PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" = 7 2 mL /4 Joost