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norma nº 4758/2011

Tipo Lei
Número / Ano 4758 / 2011
Date 2011-04-08
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 305.000,00.
native_id2866

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Quê
CERMARA MUNICIPAL DÊ VOLTA REDONDA |
Divisão de Documentação Arquivo |:
Se NE:
Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4. 758.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais), visando atender
as despesas com o Programa de Implantação do Plano de Manejo do Parque Natural
Municipal Fazenda Santa Cecília do Ingá — Contribuições, na SMMA, a saber:
1.16.18.541.0164.1.576 33404100.92 R$ 280.000,00
33404100.00 R$ 25.000,00
Loo À TOTAL | R$ 305.000,00 |
Art. 2º - Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Especial,
mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte, os recursos oriundos do convênio
que entre si celebram a União/Ministério do Meio Ambiente, por intermédio de sua
Secretaria de Biodiversidade e Florestas, e o Município de Volta Redonda, no valor
global de R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais), sendo R$ 25.000,00(vinte e cinco mil
reais), a título de contrapartida do município, com recursos do Programa de Manutenção e
Operacionalização da SMMA -— Equipamentos e Material Permanente, na SMMA, a
saber:
1.16.04.122.0169.2.001
Cat. Econômica | Cód de Despesa
116.040 R$ 25.000,00
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 08 de abril de 2012.
ônio Francisco Neto
refeito Municipal
Mensagem nº 010/11
Autor: Prefeito Municipal "PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" = 7 2
mL /4 Joost

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