| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4755 / 2011 |
| Date | 2011-03-28 |
| Ementa | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, O PROJETO ÔNIBUS CULTURAL. |
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Câmara Municipal de Volta Redonda LEI MUNICIPAL Nº 4.755 EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, O PROJETO “ÔNIBUS CULTURAL”. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os 88 1º e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Institui no município de Volta Redonda o projeto “Ônibus Cultural”, que prevê a fixação de poemas e poesias nos ônibus que atendem ao sistema de transporte coletivo. Art. 2º - A Secretaria Municipal de Cultura juntamente com o Conselho Municipal de Cultura, deverá normatizar e regulamentar o presente projeto e incluir no calendário de atividades culturais do Município, a realização de concurso anual de poemas e poesias com categorias distintas para estudantes, professores, pais, comunidade e demais autores residentes em Volta Redonda. Art. 3º - As obras a serem veiculadas serão preferencialmente de autores brasileiros, sendo assegurado espaço próprio para os participantes do concurso previsto no caput do artigo anterior. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Volta Redânda, 28 de máiço de 2011. aulo, César Lima Conrado Presiden Projeto de Lei nº 075/10 Autor: Paulo César Lima Conrado