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norma nº 4755/2011

Tipo Lei
Número / Ano 4755 / 2011
Date 2011-03-28
EmentaINSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, O PROJETO ÔNIBUS CULTURAL.
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Câmara Municipal de Volta Redonda
LEI MUNICIPAL Nº 4.755
EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, O
PROJETO “ÔNIBUS CULTURAL”.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os 88 1º e 8º do
Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Institui no município de Volta Redonda o projeto “Ônibus Cultural”, que prevê a
fixação de poemas e poesias nos ônibus que atendem ao sistema de transporte coletivo.
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Cultura juntamente com o Conselho Municipal de
Cultura, deverá normatizar e regulamentar o presente projeto e incluir no calendário de
atividades culturais do Município, a realização de concurso anual de poemas e poesias com
categorias distintas para estudantes, professores, pais, comunidade e demais autores
residentes em Volta Redonda.
Art. 3º - As obras a serem veiculadas serão preferencialmente de autores brasileiros, sendo
assegurado espaço próprio para os participantes do concurso previsto no caput do artigo
anterior.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Volta Redânda, 28 de máiço de 2011.
aulo, César Lima Conrado
Presiden
Projeto de Lei nº 075/10
Autor: Paulo César Lima Conrado

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