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norma nº 2147/1986

Tipo Lei
Número / Ano 2147 / 1986
Date 1986-09-23
EmentaMODIFICA A REDAÇÃO DA LETRA "A" DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1442, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1977
native_id2881

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Camara Municipal do Polio Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei MUNICIPAL N.º 2.147
EMENTA: MODIFICA A REDAÇÃO DA LETRA "A" DO ARTIGO 59
DA LEI MUNICIPAL Nº 1hh42, DE 21 DE NOVEMBRO !
DE!
[1:28 57 4 PR
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 19 - A letra 'a!! do artigo 5º da Le] Municipal nº 1442, de
21 de novembro de 1977 passa a vigorar com a seguinte redação:
“alt! - gratuldade das passagens para os cegos, os agen -
tes da fiscalização municipal e os guardas de segurança
pública ou particular, quando devidamente un! formizados
e Identificados e também aos cartelros, estando de pos-
se de suas carteiras de Identificação e devidamente uni
formizados'!,
Artigo 29 - Esta Lel entra em vigor na data de sua publicação, revo
0! gando-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 23 de setembro de 1986
MARINO CLINGER TOLEDO NETTO
Prefeito Municipal
Projeto de Lel nº 076/83
Autor:
mfmvf | CÂMARA MUNIGIPAL DE VOLTA REDONDA |
Divisão da Dozumentação e Bibliotaca
E we ciuk rs do | fo ta) |

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