| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2147 / 1986 |
| Date | 1986-09-23 |
| Ementa | MODIFICA A REDAÇÃO DA LETRA "A" DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1442, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1977 |
| native_id | 2881 |
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Camara Municipal do Polio Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei MUNICIPAL N.º 2.147 EMENTA: MODIFICA A REDAÇÃO DA LETRA "A" DO ARTIGO 59 DA LEI MUNICIPAL Nº 1hh42, DE 21 DE NOVEMBRO ! DE! [1:28 57 4 PR A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 19 - A letra 'a!! do artigo 5º da Le] Municipal nº 1442, de 21 de novembro de 1977 passa a vigorar com a seguinte redação: “alt! - gratuldade das passagens para os cegos, os agen - tes da fiscalização municipal e os guardas de segurança pública ou particular, quando devidamente un! formizados e Identificados e também aos cartelros, estando de pos- se de suas carteiras de Identificação e devidamente uni formizados'!, Artigo 29 - Esta Lel entra em vigor na data de sua publicação, revo 0! gando-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 23 de setembro de 1986 MARINO CLINGER TOLEDO NETTO Prefeito Municipal Projeto de Lel nº 076/83 Autor: mfmvf | CÂMARA MUNIGIPAL DE VOLTA REDONDA | Divisão da Dozumentação e Bibliotaca E we ciuk rs do | fo ta) |