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norma nº 4749/2011

Tipo Lei
Número / Ano 4749 / 2011
Date 2011-03-04
EmentaRECONHECE COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE PARKINSON DE VOLTA REDONDA. TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ENTREGUE EM 21/06/2012.
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Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ
LEI MUNICIPAL Nº 4.749
EMENTA: RECONHECE COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE PARKINSON DE VOLTA
REDONDA.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os 88 1º e 8º do
Antigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica reconhecida como instituição de Utilidade Pública a Associação dos
Portadores de Parkinson de Volta Redonda.
Artigo 2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal marcará a data da cerimônia de entrega
) do diploma de Utilidade Pública.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 04 de mârço de 2011.
Paulô César LimaConrado
Presidente
Projeto de Lei nº 041/10
Autor: Vereador Edson Carlos Quinto

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