| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4749 / 2011 |
| Date | 2011-03-04 |
| Ementa | RECONHECE COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE PARKINSON DE VOLTA REDONDA. TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ENTREGUE EM 21/06/2012. |
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Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ LEI MUNICIPAL Nº 4.749 EMENTA: RECONHECE COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE PARKINSON DE VOLTA REDONDA. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os 88 1º e 8º do Antigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica reconhecida como instituição de Utilidade Pública a Associação dos Portadores de Parkinson de Volta Redonda. Artigo 2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal marcará a data da cerimônia de entrega ) do diploma de Utilidade Pública. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 04 de mârço de 2011. Paulô César LimaConrado Presidente Projeto de Lei nº 041/10 Autor: Vereador Edson Carlos Quinto