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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 4747/2011

Tipo Lei
Número / Ano 4747 / 2011
Date 2011-03-01
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 522.000,00.
native_id2887

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| CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA RENO Vo |
Divisão de Docurnentação e Arc.:'vo
Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.747
Abre Crédito Adicional Especial.
'A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 522.000,00 (quinhentos e vinte e dois mil reais, visando
atender as despesas com o Programa de Expansão de Saúde da Família — Obras e
- Instalações e Equipamentos e Material Permanente, na SMO, a saber:
CAT. ECONÔMICA
44905100.20
44905200.20 R$ 148.800,00
R$ 522.000,00
FUNCIONAL
1.50.10.301.0230.2.574
1.50.10.301.0230.2.574
Art. 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial
mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte os recursos oriundos do Ministério
da Saúde — Governo Federal - PROESF —- Programa de Expansão de Saúde da
Família, no valor de R$ 522.000,00 (quinhentos e vinte e dois mil reais).
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 01 de março de 2011.
Antônio Francisco Neto
Prefeito Municipal q
Mensagem nº 008/11
Autor: Prefeito Municipal
COLLAUO NO URGAO UriciaL DO MUNICIPIO
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUES E 923
€23 403 y20144
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