| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4747 / 2011 |
| Date | 2011-03-01 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 522.000,00. |
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| CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA RENO Vo | Divisão de Docurnentação e Arc.:'vo Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.747 Abre Crédito Adicional Especial. 'A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 522.000,00 (quinhentos e vinte e dois mil reais, visando atender as despesas com o Programa de Expansão de Saúde da Família — Obras e - Instalações e Equipamentos e Material Permanente, na SMO, a saber: CAT. ECONÔMICA 44905100.20 44905200.20 R$ 148.800,00 R$ 522.000,00 FUNCIONAL 1.50.10.301.0230.2.574 1.50.10.301.0230.2.574 Art. 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte os recursos oriundos do Ministério da Saúde — Governo Federal - PROESF —- Programa de Expansão de Saúde da Família, no valor de R$ 522.000,00 (quinhentos e vinte e dois mil reais). Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Volta Redonda, 01 de março de 2011. Antônio Francisco Neto Prefeito Municipal q Mensagem nº 008/11 Autor: Prefeito Municipal COLLAUO NO URGAO UriciaL DO MUNICIPIO “VOLTA REDONDA EM DESTAQUES E 923 €23 403 y20144 AA aa a s bl DRESS JULIO BERTAO ELDSTANDA tmraL aneis