| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4745 / 2011 |
| Date | 2011-01-19 |
| Ementa | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.709, DE 1º/07/1990, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI-RJ. - CONCESSÃO DE USO |
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ATA cen reera CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.745 Altera o Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei Municipal nº 4.709, de 01 de julho de 2010. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - O Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei Municipal nº 4.709, de 01 de julho de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo Único — O imóvel objeto da Concessão de Direito Real de Uso é descrito e caracterizado conforme abaixo: Lote de Terra nº 1 (um), da Quadra “H”, situado entre a Rua Mena Barreto, Av. Pedro Lima Mendes, Ruas Luiz Lopes Dorneles, Salgado Filho e José Eduardo Junqueira, no bairro Aero Clube, em zona urbana desta cidade, com as seguintes características e confrontações: frente com a Rua Mena Barreto, mede 54,00m; na junção da Rua Mena Barreto com a Av. Pedro Lima Mendes, com um raio de 3,00m, mede em linha curva 4,71m; frente com a Av, Pedro Lima Mendes, mede 69,00m; na junção da Av. Pedro Lima Mendes com Rua Salgado Filho, com um raio de 8,60m, mede em linha curva 5,71m; frente com a Rua Salgado Filho, mede 33,58m; na junção da Rua Salgado Filho com a Rua José Eduardo Junqueira, com um raio de 11,00m, mede em linha curva 10,05m; frente com a Rua José Eduardo Junqueira, mede 3,35m, ainda com frente para a Rua José Eduardo Junqueira, mede 19,50m; na junção da Rua José Eduardo Junqueira com a Rua Luiz Lopes Domeles, com um raio de 8,61m, mede em linha curva 7,51m; frente com a Rua Luiz Lopes Domeles, mede 10,50m, ainda com frente para a Rua Luiz Lopes Dorneles, mede 69,00m; na junção da Rua Luiz Lopes Dorneles com Rua Mena Barreto com um raio de 3,00m, mede em linha curva 4,71m; fechando a poligonal no ponto de partida, com a área total de 5.713,02m?, e mais a construção nele edificada e tabelada sob o nº 490, com uma área construída de 4.381,80m?, e demais benfeitorias nele existentes, inscrita no cadastro da PMVR sob onº 5.005.0001.000.7.” Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. e refeito Municipal E CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | | Disto de Qeamataços. & Arquivo | Fr [FIS. Loss Mensagem nº 006/H Autor: Prefeito Municipal Cante E CARARA: MUNICIPAL À CE VOSARE, AREUNO Estado do Rio de Janeiro Í Divisão de Documentesã qe Arquivo “od