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norma nº 4745/2011

Tipo Lei
Número / Ano 4745 / 2011
Date 2011-01-19
EmentaALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.709, DE 1º/07/1990, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI-RJ. - CONCESSÃO DE USO
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ATA cen reera
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.745
Altera o Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei Municipal nº
4.709, de 01 de julho de 2010.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - O Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei Municipal nº 4.709,
de 01 de julho de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo Único — O imóvel objeto da Concessão de Direito Real de
Uso é descrito e caracterizado conforme abaixo:
Lote de Terra nº 1 (um), da Quadra “H”, situado entre a Rua Mena Barreto, Av. Pedro
Lima Mendes, Ruas Luiz Lopes Dorneles, Salgado Filho e José Eduardo Junqueira, no
bairro Aero Clube, em zona urbana desta cidade, com as seguintes características e
confrontações: frente com a Rua Mena Barreto, mede 54,00m; na junção da Rua Mena
Barreto com a Av. Pedro Lima Mendes, com um raio de 3,00m, mede em linha curva 4,71m;
frente com a Av, Pedro Lima Mendes, mede 69,00m; na junção da Av. Pedro Lima Mendes
com Rua Salgado Filho, com um raio de 8,60m, mede em linha curva 5,71m; frente com a
Rua Salgado Filho, mede 33,58m; na junção da Rua Salgado Filho com a Rua José Eduardo
Junqueira, com um raio de 11,00m, mede em linha curva 10,05m; frente com a Rua José
Eduardo Junqueira, mede 3,35m, ainda com frente para a Rua José Eduardo Junqueira, mede
19,50m; na junção da Rua José Eduardo Junqueira com a Rua Luiz Lopes Domeles, com um
raio de 8,61m, mede em linha curva 7,51m; frente com a Rua Luiz Lopes Domeles, mede
10,50m, ainda com frente para a Rua Luiz Lopes Dorneles, mede 69,00m; na junção da Rua
Luiz Lopes Dorneles com Rua Mena Barreto com um raio de 3,00m, mede em linha curva
4,71m; fechando a poligonal no ponto de partida, com a área total de 5.713,02m?, e mais a
construção nele edificada e tabelada sob o nº 490, com uma área construída de
4.381,80m?, e demais benfeitorias nele existentes, inscrita no cadastro da PMVR sob onº
5.005.0001.000.7.”
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
e
refeito Municipal
E CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | |
Disto de Qeamataços. & Arquivo |
Fr [FIS.
Loss
Mensagem nº 006/H
Autor: Prefeito Municipal
Cante
E CARARA: MUNICIPAL À CE VOSARE, AREUNO
Estado do Rio de Janeiro Í Divisão de Documentesã qe Arquivo “od

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