| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4744 / 2011 |
| Date | 2011-01-19 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 49.143.000,00. |
| native_id | 2890 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1
Cuué seo, 7 mes nomear orar . Estado do Rio de Janeiro 4 Clio ' us CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDAS Diyisão de LOCurIsImação 8 Afquivo LEI MUNICIPAL Nº 2:744 A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 49.143.000,00 (quarenta e nove milhões, cento e quarenta e três mil reais), visando atender a despesa com o Programa de Construção do Hospital Regional, na Secretario Municipal de Obras - SMO, a saber : Cat. Econômica Valor 1.03.10.302.0215.1.533 4490510093 | RS 49.143,000,00 Art. 2º - Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Especial, descrito no artigo anterior, será utilizado como fonte, os recursos oriundos do Convênio SESDEC Nº 04/2010 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda. Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. VoltaRedonda, 19 de janeiro de 2011. (Antônio Francisco Néto,. Prefeito Municipal Mensagem nº 005/11 Autor: Prefeito Municipal o Municip “USLIÇADO NO ORGAO UFICIAL DO MUNICIPIE “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE“ 6 AÇS 2d 421 42014 5 th DI | 17319 2401/2041 041845 (ny aa