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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 4744/2011

Tipo Lei
Número / Ano 4744 / 2011
Date 2011-01-19
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 49.143.000,00.
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CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDAS Diyisão de LOCurIsImação 8 Afquivo
LEI MUNICIPAL Nº 2:744
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 49.143.000,00 (quarenta e nove milhões, cento e quarenta
e três mil reais), visando atender a despesa com o Programa de Construção do Hospital
Regional, na Secretario Municipal de Obras - SMO, a saber :
Cat. Econômica Valor
1.03.10.302.0215.1.533 4490510093 | RS 49.143,000,00
Art. 2º - Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Especial,
descrito no artigo anterior, será utilizado como fonte, os recursos oriundos do Convênio
SESDEC Nº 04/2010 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da
Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda.
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
VoltaRedonda, 19 de janeiro de 2011.
(Antônio Francisco Néto,.
Prefeito Municipal
Mensagem nº 005/11
Autor: Prefeito Municipal
o Municip “USLIÇADO NO ORGAO UFICIAL DO MUNICIPIE
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE“ 6 AÇS
2d 421 42014
5 th DI |
17319 2401/2041 041845 (ny aa

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