| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4743 / 2011 |
| Date | 2011-01-19 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.585.140,00. |
| native_id | 2891 |
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CMuUe n CT AR Cope aa ETOIAREIos | 598 Docurentução e Aqui 0) Estado do Rio de Janeiro j NS. E moi CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDOND, LEI MUNICIPAL Nº 4.743 — Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.585.140,00 (sete milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, cento e quarenta reais), visando atender as despesas com o Programa de Infraestrutura para Instalações de Edificações Públicas — Obras e Instalações, na SMO, a saber: [05.15.451.0341.1.550 44905100.29 R$ 7.585.140,00 Art. 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte os recursos oriundos do Convênio com Estado - PADEM - E17000.975/2009, no valor de R$ 7.585.140,00 (sete milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, cento e quarenta reais). Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 19 de janeiro de 2011. ntônio Francisco Neto Prefeito Municipal Mensagem nº 004/11 Autor: Prefeito Municipal “PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO «não VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" (É EN DE ad / 04/04 ! x