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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 4743/2011

Tipo Lei
Número / Ano 4743 / 2011
Date 2011-01-19
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.585.140,00.
native_id2891

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598 Docurentução e Aqui 0)
Estado do Rio de Janeiro j NS.
E moi
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDOND,
LEI MUNICIPAL Nº 4.743 —
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Especial no valor de R$
7.585.140,00 (sete milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, cento e quarenta reais), visando
atender as despesas com o Programa de Infraestrutura para Instalações de Edificações
Públicas — Obras e Instalações, na SMO, a saber:
[05.15.451.0341.1.550 44905100.29 R$ 7.585.140,00
Art. 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial
mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte os recursos oriundos do Convênio
com Estado - PADEM - E17000.975/2009, no valor de R$ 7.585.140,00 (sete milhões,
quinhentos e oitenta e cinco mil, cento e quarenta reais).
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 19 de janeiro de 2011.
ntônio Francisco Neto
Prefeito Municipal
Mensagem nº 004/11
Autor: Prefeito Municipal
“PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO «não
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" (É EN
DE ad / 04/04 ! x

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