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norma nº 4742/2011

Tipo Lei
Número / Ano 4742 / 2011
Date 2011-01-19
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.941.000,00.
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à CAMARA MUNICIPAL LE VOLTA REDONDA 3
Divisão de Documentação e Arquivo ;
LEI Nº FLS. !
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA |
LEI MUNICIPAL Nº 4:742
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 12 Fica aberto Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 17.941.000,00 (dezessete
milhões, novecentos e quarenta e um mil reais), visando atender as despesas com o Programa de
Manutenção e Operacionalização da SMG —- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil,
Diárias Civil, Material de Consumo, Material de Distribuição Gratuita, outros serviços de terceiros —
pessoa fisica, outros serviços de terceiros — pessoa jurídica e equipamentos e material permanente,
Programa de Publicação e Divulgação de Atos Oficiais — materiais de consumo, Outros Serviços
de Terceiros Pessoa Fisica e Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Programa de
Campanhas Institucionais em Rádio - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Programa de
Despesas com Produção e Edição de Filmes para Campanhas Institucionais - Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Jurídica, Programa de Campanhas Institucionais em Praças, Faixas, Painéis e
Outdoor - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Rna SMG, Programa de Nova Sede da
SMF —- Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física, Outros Serviços de
Terceiros Pessoa Jurídica, Obras e Instalações e Equipamentos e Material Permanente, na SMF,
Programa de Manutenção, Reforma e Ampliação dos Próprios Municipais — Material de
Consumo, Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Programa de Conservação, Melhoria e
Urbanização do Sistema Viário Municipal — Material de Consumo, Obras e Instalações,
Programa de Construção e Revitalização de Praças de Esportes e Áreas de Lazer - Material de
Consumo, Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica e Obras e Instalações, na SMO, Programa
de Construção Ampliação de Unidades Educacionais - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica e Obras e Instalações, na SME, Programa de Projetos e Construção de Tratamento de
Resíduos Sólidos (CTR) — Outros Serviços de Terceiros Pessoal Jurídica e Obras e Instalações, na
SMSP, a saber:
|
319011.00.00 1.500.000,00
339014.00.00 100. 000,00
1.01.04.122.0003.2.554 ,
339030.00.00 400.000,00
Cat. Econômica
1.01.04.122.0003.2.554
1.01.04.122.0003.2.554 ] .
1.01.04.122.0003.2.554
TOT04 1220002255
1.01.04.122.0002.2.555 339039.00.00 270.000,00
Lo.
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ÍVLIA mEDUNDA EM DESTAQUE” | QES
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17:23 26/01/2011 R42B39 AU
IN
LEI MUNICIPAL Nº 4:742
1.03.04.123.0009.1.561
1.03.04.123.0009.1.561
1.03.04.123.0009.1.561
1.05.04.122.0033.2.562 339030.00.00 300.000,00
339039.00.00
449051.00.00
449052.00.00
750.000,00
100.000,00
1.05.26.782.0045.2.563
1.05.04.122.0033.2.562 339039.00.00 10.000,00
1,05.04.122.0033.2.562 449051.00.00 1.900.000,00
1.05.26.782.0045.2.563 339030.00.00 750.000,00
339030.00.08
30.000,00
1.05.26.782.0045.2.563
1.05.26.782.0045.2.563
1.05.26.782.0045.2.563
449051.00.00
449051.00.06
449051.00.08
2.223.000,00
150.000,00
1.05.26.782.0045.2.563
1.05.27.813.0037.2.566
449051.00.92
339030.00.00
200.000,00
100.000,00
1.05.27.813.0037.2.566
1.05.27.813.0037.2.566
530.000,00
148.000,00
500.000,00
339039.00.00
449051.00.00
1.06.12.361.0070.1.567
1.06.12.361.0070.1.567
1.06.12.361.0070.1.567
1.10.18.541.0127.2.569
1.06.12.361.0070.1.567 449051.00.00
339039.00.28
200.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
180.000,00
449051.00.23
449051.00.28
339039.00.00
1.10.18.541.0127.2.569
449051.00.00
2.000.000,00
R$ 17.941.000,00
Art. 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado nos
artigos anteriores, será utilizado como fonte os recursos previstos no $ 8º do artigo 166 da
Constituição Federal.
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Volta Redonda, 1º de j
Mensagem nº 003/11
Autor: Prefeito Municipal
ntânio Francisco Neto
eiro de 2011.
refeito Municipal
VSLILAUU fu GRAU VrILIAL DO MUNICH E
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” | J6S
mu 401 ,2014
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