| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4742 / 2011 |
| Date | 2011-01-19 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.941.000,00. |
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Cute mr anca re remee mr vs — à CAMARA MUNICIPAL LE VOLTA REDONDA 3 Divisão de Documentação e Arquivo ; LEI Nº FLS. ! CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | LEI MUNICIPAL Nº 4:742 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 12 Fica aberto Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 17.941.000,00 (dezessete milhões, novecentos e quarenta e um mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização da SMG —- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Diárias Civil, Material de Consumo, Material de Distribuição Gratuita, outros serviços de terceiros — pessoa fisica, outros serviços de terceiros — pessoa jurídica e equipamentos e material permanente, Programa de Publicação e Divulgação de Atos Oficiais — materiais de consumo, Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fisica e Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Programa de Campanhas Institucionais em Rádio - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Programa de Despesas com Produção e Edição de Filmes para Campanhas Institucionais - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Programa de Campanhas Institucionais em Praças, Faixas, Painéis e Outdoor - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Rna SMG, Programa de Nova Sede da SMF —- Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Obras e Instalações e Equipamentos e Material Permanente, na SMF, Programa de Manutenção, Reforma e Ampliação dos Próprios Municipais — Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Programa de Conservação, Melhoria e Urbanização do Sistema Viário Municipal — Material de Consumo, Obras e Instalações, Programa de Construção e Revitalização de Praças de Esportes e Áreas de Lazer - Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica e Obras e Instalações, na SMO, Programa de Construção Ampliação de Unidades Educacionais - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica e Obras e Instalações, na SME, Programa de Projetos e Construção de Tratamento de Resíduos Sólidos (CTR) — Outros Serviços de Terceiros Pessoal Jurídica e Obras e Instalações, na SMSP, a saber: | 319011.00.00 1.500.000,00 339014.00.00 100. 000,00 1.01.04.122.0003.2.554 , 339030.00.00 400.000,00 Cat. Econômica 1.01.04.122.0003.2.554 1.01.04.122.0003.2.554 ] . 1.01.04.122.0003.2.554 TOT04 1220002255 1.01.04.122.0002.2.555 339039.00.00 270.000,00 Lo. ve Bestai UU fer d sjo Lua . na ÍVLIA mEDUNDA EM DESTAQUE” | QES 4 : À 17:23 26/01/2011 R42B39 AU IN LEI MUNICIPAL Nº 4:742 1.03.04.123.0009.1.561 1.03.04.123.0009.1.561 1.03.04.123.0009.1.561 1.05.04.122.0033.2.562 339030.00.00 300.000,00 339039.00.00 449051.00.00 449052.00.00 750.000,00 100.000,00 1.05.26.782.0045.2.563 1.05.04.122.0033.2.562 339039.00.00 10.000,00 1,05.04.122.0033.2.562 449051.00.00 1.900.000,00 1.05.26.782.0045.2.563 339030.00.00 750.000,00 339030.00.08 30.000,00 1.05.26.782.0045.2.563 1.05.26.782.0045.2.563 1.05.26.782.0045.2.563 449051.00.00 449051.00.06 449051.00.08 2.223.000,00 150.000,00 1.05.26.782.0045.2.563 1.05.27.813.0037.2.566 449051.00.92 339030.00.00 200.000,00 100.000,00 1.05.27.813.0037.2.566 1.05.27.813.0037.2.566 530.000,00 148.000,00 500.000,00 339039.00.00 449051.00.00 1.06.12.361.0070.1.567 1.06.12.361.0070.1.567 1.06.12.361.0070.1.567 1.10.18.541.0127.2.569 1.06.12.361.0070.1.567 449051.00.00 339039.00.28 200.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 180.000,00 449051.00.23 449051.00.28 339039.00.00 1.10.18.541.0127.2.569 449051.00.00 2.000.000,00 R$ 17.941.000,00 Art. 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado nos artigos anteriores, será utilizado como fonte os recursos previstos no $ 8º do artigo 166 da Constituição Federal. Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 1º de j Mensagem nº 003/11 Autor: Prefeito Municipal ntânio Francisco Neto eiro de 2011. refeito Municipal VSLILAUU fu GRAU VrILIAL DO MUNICH E “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” | J6S mu 401 ,2014 ANRA tg ($ Ia, Agnes R A