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norma nº 4740/2011

Tipo Lei
Número / Ano 4740 / 2011
Date 2011-01-14
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. - R$ 755.884.000,00.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 4740
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Volta Redonda
para o Exercício Financeiro de 2011.
- A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova € eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º- O Orçamento do Município de Volta Redonda, para o exercício financeiro de
2011, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 755.884.000,00 (setecentos e
cinquenta e cinco milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil reais).
Artigo 2º- O Sumário Geral da Receita por fontes e da Despesa por funções de Governo
obedece ao seguinte desdobramento:
1 RECEITAS: CEAR ARA TA TINICIPALO CE VOLTA RENONGA
Divisão de Ducurmentação e Edo
1.1. MUNICIPAIS TENS ”
Tributária ! 4 )40 l R$ 106.346.000,00
Contribuição R$ 635.000,00
Patrimonial R$ 9.493.000,00
Industrial R$ 960.000,00
Serviços R$ 65.824.000,00
Outras Receitas Correntes R$ 96.277.000,00
Alienação de Bens R$ 127.000,00
I2. TRANSFERIDAS
Transf. Correntes R$ 474.801.000,00
Transf. de Capital R$ 62.013.000,00
1.3. Deduções FUNDEB
R$ 60.592.000,00
TOTAL R$ 755.884.000,00
no Ca
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IL. DESPESAS:
a) VETADO
b) Administração
c) Segurança Pública
d) Assistência Social
e) Previdência Social
f) Saúde
g) Trabalho
h) Educação
i) Cultura
) | Urbanismo
k) Habitação
|) Saneamento
m) Gestão Ambiental
n) Agricultura
o) Comunicações
p) Energia
q Transporte
r) Desporto e Lazer
s) Encargos Especiais
TOTAL
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- CÁMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDON..s |
Divisão de Documentação e Arquivo |
LEI NS FLS.
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9240 | Pd E: |
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R$
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R$
R$
R$
R$
R$
02
116.487.000,00
1.274.000,00
32.772.000,00
33.801.000,00
210.154.000,00
1.761.000,00
136.031.000,00
4.084.000,00
31.590.000,00
5.151.000,00
77.397.000,00
7.324.000,00
436.000,00
4.300.000,00
11.195.000,00
21.774.000,00
24.116.000,00
12.787.000,00
755.884.000,00
o
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.03
Artigo 3º - O quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as categorias
econômicas,na forma do Anexo | da Lei Federal 4320/64, apresentando o seguinte
desdobramento:
I. RECEITA
Receita Corrente R$ 754.336.000,00
Tributária R$ 106.346.000,00
Contribuição R$ 635.000,00
Patrimonial R$ 9.493.000,00
Industrial R$ 960.000,00
Serviços R$ 65.824.000,00
Outras Receitas Correntes RS — 96.277.000,00
Transf. Correntes R$ 474.801.000,00
Receita de Capital R$ — 62.140.000,00
Alienação de Bens R$ 127.000,00
Transf. de Capital R$ 62.013.000,00
Deduções FUNDEB R$ 60.592.000,00
TOTAL R$ 755.884.000,00
Superávit Corrente R$ 155.662.400,00
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E CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDO A é
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.04
H. DESPESA:
Despesa Corrente R$ 598.673.500,00
Pessoal e encargos Sociais R$ 289.593.000,00
Juros e Encargos da Divida R$ 2.749.000,00
Outras Despesas Corrente R$ 306.331.500,00
Despesa de Capital R$ 157.110.500,00
Investimentos R$ 140.906.500,00
Inversões Financeiras R$ 3.600.000,00
Amortização da Dívida . R$ 12.604.000,00
Reserva de Contigência R$ 100.000,00
TOTAL R$ 755.884.000,00
RESUMO
RECEITAS
R$
DESPESAS
R$ 598.673.500,00
Correntes
754.336.000,00 | Correntes
Capital R$ 62.140.000,00 | Capital R$ 157.110.500,00
Deduções FUNDEB R$ (60.592.000,00) | Reserva de R$ 100.000,00
Contingência
TOTAL R$ | 755.884.000,00 TOTAL R$ 755.884.000,00
ARCA SEE Tarte
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Artigo 4º. A arrecadação da receita obedecerá a legislação vigente, a saber:
a) tributos de competência municipal, que foram instituídos pela Lei 1896/84
(Código Tributário Municipal), com alterações introduzidas pelas Leis 1906/84,
1970/84, 2049/85, 2081/85, 2394/89, 2395/89, 2431/89, 2490/89, 2494/89,
2495/89, 2593/90, 2664/91, 2719/91, 3131/94 e 3135/95;
b) contribuições sociais conforme estabelecido pelas Leis 1975/85 e 2595/90;
ce) rendimentos sobre o patrimônio econômico (Receita Patrimonial, de Serviços e
Alienações) nos termos da Lei Federal 10406/2002 (Código Civil) e da Lei
Orgânica Municipal;
d) repasses financeiros transferidos de outras pessoas de direito público interno
conforme art. 158 e 159, da Constituição Federal.
Artigo 5º- Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as despesas constantes dos anexos
desta Lei, com obediência ao que determina a Legislação correspondente, a saber:
I— Poder Executivo
a) Administração Centralizada R$ 308.326.000,00
b) Administração Descentralizada R$ 424.108.000,00
LI — Poder Legislativo
a) VETADO
TOTAL R$ 755.884.000,00
«ese aa + mera at no e
| CÂMARA MUNEGIPAL DE VOLTA REJO no +.
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Artigo 6º -
Artigo 7º -
Artigo 8º -
Artigo 9º-
Artigo 10º-
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O Poder Executivo fica autorizado a repassar aos órgãos da Administração
Descentralizada os recursos necessários a manutenção e operacionalização deles,
bem como os referentes aos investimentos que deseje realizar através desses órgãos.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado à:
1 - Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 25%(vinte e cinco) do
total das despesas fixadas nesta Lei;
IH — Alterar os Quadros de Detalhamento de Despesa;
HI- Transpor, remanejar e transferir recursos de um Orgão para o outro.
VETADO
VETADO
Esta Lei entrará
contrário.
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
Volta Re , 14 de janeiro de 2011.
Apúônio Francisco Neto
Prefeito Municipal
TA
ERC na: AIR
à CÂLARA MUNICIPAL
E ore
= rea.
E VOLTA REDO NS!
À Divisão de Docy

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