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norma nº 4738/2010

Tipo Lei
Número / Ano 4738 / 2010
Date 2010-12-15
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$ 544.000,00.
native_id2896

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 3

A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o chefe do poder executivo autorizado a abrir Crédito Adiciona!
Suplementar até o valor de R$ 544.000,00 (quinhentos e quarenta e quatro mil reais), visando
atender as despesas com Programa Complementar de Educação no Trânsito e Manutenção da
Minicidade do Trânsito - material de consumo e outros serviços de terceiros — pessoa jurídica,
Programa de Manutenção e Operacionalização da SUSER - vencimentos e vantagens fixas —
pessoal civil, obrigações patronais, material de consumo e outros serviços de terceiros — pessoa física
e outros serviços de terceiros — pessoa jurídica, Programa de Manutenção e Operacionalização
dos Sistemas de Vias com Pintura e Sinalização - material de consumo e equipamentos e material
permanente, Programa de Operacionalização e Modernização de Transporte e Trânsito - outros
serviços de terceiros — pessoa jurídica, na SUSER, a saber:
Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor
0.40.12.361.0194.2.003 33903000.99
0.40.12.361.0194.2.003 33903900.99 040.050 | R$ 10.000,00
0.40.26.122.0194.2.005 31901100.00 040.120 R$ 40.000,00
0.40.26.122.0194.2.005 31901100.99
0.40.26.122.0194.2.005 31901300.00 040.140 R$ 35.000,00
0.40.26.122.0194.2.005 33903000.00 040.180 R$ 10.000,00
0.40.26.122.0194.2.005 33903000.99 040.190 R$ 5.000,00
0.40.26.1220194.2.005 33903600.99 040.220 R$ 10.000,00
0.40.26.122.0194.2. 33903900.00 040.230 R$ 30.000,00
0.40.26.122. 01942. 33903900.99 040.240 [R$ 60.000,00
0.40.26.451.0194.2. 33903000.99 040.290 R$ 80.000,00
0.40.26.451.0194.2.006 44905200.99 R$ 20.000,00
0.40.26.782.0194.2.007 33903900.99 R$ 90.000,00
TOTAL R$ 544.000,00
Art. 2º - Fica o chefe do poder executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar até o valor de R$ 5.630.000,00 (cinco milhões, seiscentos e trinta mil reais), visando
atender as despesas com o Programa da Dívida Contratada Interna — Principal da Divida
Contratual Resgatado, na SMF, Programa de Manutenção c Operacionalização da Frota e
Máquinas c Veículos — Material de Consumo, na SMO, Programa de Construção, Ampliação e
Reforma de Unidades Educacionais de Educação Básica — Obras e Instalações, Programa de
Manutenção e Operacionalização da Educação Básica - Vencimentos e Vantagens Fixas —
Pessoal Civil e Material de Consumo, na SME, a saber:
Funcional | Cat. Econômica Cód, de Despesa
0.03.28.123.0008.2.087 46907100.00 003.080
0.05.04.122.0032.2.057 33903000.00 005.030
0.06.12.361.0070.1.079 44905100.23 006.255
0.06.12.361,0359.2.140 31901100.00 006.345
0.06.12.361.0359.2.140 ja 33903000.23
R$ 900 000,00
MUNICÍPIO
"PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE"
«a
o a
. Estado di de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA tá
LEI MUNICIPAL Nº 4.738
«02
Art. 3º - Fica o chefe do poder executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 7.190.000,00 (sete milhões, cento e noventa mil reais), visando atender
as despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização do SAH — Vencimentos e
Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Auxílio Financeiro a Estudantes, Material de Consumo, Outros
Serviços de Terceiros — Pessoa Física e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, no SAH, a
saber:
Funcional
0.30.10.302.0191.2.001
0.30.10.302.0191.2.001
0.30.10.302.0191.2.001
0.30.10.302.0191.2.001
Cat. Econômica | Cód. De Despesa
31901100.99 030.010 R$ 1.500.000,00
R$ 420.000,00
R$ 170.000,00
0.30.10.302.0191.2.001 33903002.00 030.065 450.000,00
0.30.10.302.0191.2.001 33903002.99 030.070 R$ 100.000,00
0.30.10.302.0191.2.00] 33903600.99 030.080 , 4.400.000,00
0.30.10.302.0191.2.001 33903900.00 — 030.085 R$ 90.000,00
TOTAL
Art. 4º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar,
mencionado no artigo 1º, será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa
Complementar de Educação no Trânsito e Manutenção da Minicidade do Trânsito — Outros
Serviços de Terceiros — Pessoa Física e Equipamentos e Material Permanente, Programa de
Manutenção e Operacionalização da SUSER - Diárias — Civil, Outros Serviços de Terceiros —
Pessoa Física e Obras e Instalações, Programa de Operacionalização e Modernização de
Transporte c Trânsito — Equipamentos e Material Permanente, na SUSER, Programa Energia
Elétrica dos Próprios da SME -— Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na SME, a
saber:
7.190.000,00
Cat. Econômica Cód. De Despesa
33903600.99 040.040
Funcional
0.40.12.361.0194.2.003
0.40.12.361.0194.2.003 44905200.99 040.060
0.40.26.122.0194.2.005 33901400.00 040.160
0.40.26.122.0194.2.005 040.270 R$ 10.000,00
0.40.26.782.0194.2.007 44905200.99 040.360 R$ 20.000,00
0.06.12.361.0078.2.141 33903900.00 R$ 480.000,00
TOTAL R$ 544.000,00
0.40.26.122.0194.2.005 33903600.00 040.210
Art. 5º - Para permitir a abertura dos Créditos Adicionais Suplementares
mencionados no artigo 2º será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial do
Programa de Despesas de Exercícios Anteriores — Despesas de Exercícios Anteriores (5), na
SMF, Programa de Saneamento Básico, Drenagem e Águas Pluviais — obras e instalações,
Programa do Aeroporto de Volta Redonda — Obras e Instalações, Programa de Remodelação e
Criação de Ciclovias — Obras e Instalações, Programa de Construção, Revitalização de Praças
e Esportes e Áreas de Lazer — Material de Consumo, Programa de Revitalização da Ilha São
João — Material de Consumo, na SMO, Programa de Serviços de Telecomunicações dos
Próprios — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa Transporte Escolar —
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de Manutenção e Operacionalização
da Educação Básica — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Material de Consumo,
Material de Distribuição Gratuita e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica e Equifan) ! nto CA
Iva?
e Material Permanente, na SME, Programa Clínica de Tratamento de Dependente Guímico)-
Obras e Instalações, na SMS, a saber; 5 !
«ay sp
ue
CAMARA MUNICIPAL | SEV VOLTAREDONDA À
| Divisão de Documentação 8 Arquivo |
. Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.738
Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor
0.03.04.122.0007.2.091 33909200.00 003.005 R$ 100.000,00
0.05.17.512.0035.2.055 44905100.93 005.245 R$ 40.000,00
0.05.26.781.0044.1.056 44905100.93 005.270 R$ 620.000,00
0.05.26.782.0045.1.122 44905100.00 005.300 R$ 30.000,00
0.05.27.813.0037.2.061 33903000.00 005.365 R$ 50.000,00
0.05.27.813.0040.1.059 33903000.00 005.385 R$ 40.000,00
0.06.12.122.0078.2.136
0.06.12.361.0049.2.080
0.06.12.361.0359.2.140
33903900.00 006.060
33903900.28 006.215
31901100.23 006.350
R$ 40.000,00
R$ 660.000,00
R$ 3.000.000,00
0.06.12.361.0359.2.140 33903000.28 R$ 450.000,00
0.06.12.361.0359.2.140 33903200.23 006.400 R$ 340.000,00
e 0.06.12.361.0359.2.140 33903900.23 006.430 R$ 70.000,00
0.06.12.361.0359.2.140 44905200.28 006.450 “R$ 150.000,00
0.07.10.301.0095.2.164 44905 100.00 007.065 R$ 40.000,00
TOTAL R$ 5.630.000,00
Art. 6º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar
mencionado no artigo 3º será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial do Programa
de Manutenção e Operacionalização do SAH — Material de Consumo e Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa Física, no SAH, Programa de Aquisição de Títulos de Compensação de
Variações Salariais — CVS de Titularidade do FGTS — Aquisição de Títulos de Créditos, na SMF,
a saber:
Cat. Econômica
33903001.00
33903001.99
33903600.00
Funcional
0.30.10.302.0191.2.001
0.30.10.302.0191.2.00]
0.30.10.302.0191.2.001
Cód. De Despesa
030.055
030.060
030.075
R$ 300.000,00
R$ 500.000,00
R$ 490.000,00
0.03.28.841.0414.1.215 45906300.00 003.090 R$ 5.900.000,00
o [TIoTAL
Art. 7º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial aos artigos 4º e 10º da Lei n.º 4.736 de 08 de dezembro de
2010.
15 de dezembro de 2010.
Vetta Redonda,
Antôpio Francisco Neto
feito Municipal
Mensagem nº 047/10
Autor: Prefeito Municipal

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