| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4738 / 2010 |
| Date | 2010-12-15 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$ 544.000,00. |
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A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o chefe do poder executivo autorizado a abrir Crédito Adiciona! Suplementar até o valor de R$ 544.000,00 (quinhentos e quarenta e quatro mil reais), visando atender as despesas com Programa Complementar de Educação no Trânsito e Manutenção da Minicidade do Trânsito - material de consumo e outros serviços de terceiros — pessoa jurídica, Programa de Manutenção e Operacionalização da SUSER - vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil, obrigações patronais, material de consumo e outros serviços de terceiros — pessoa física e outros serviços de terceiros — pessoa jurídica, Programa de Manutenção e Operacionalização dos Sistemas de Vias com Pintura e Sinalização - material de consumo e equipamentos e material permanente, Programa de Operacionalização e Modernização de Transporte e Trânsito - outros serviços de terceiros — pessoa jurídica, na SUSER, a saber: Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor 0.40.12.361.0194.2.003 33903000.99 0.40.12.361.0194.2.003 33903900.99 040.050 | R$ 10.000,00 0.40.26.122.0194.2.005 31901100.00 040.120 R$ 40.000,00 0.40.26.122.0194.2.005 31901100.99 0.40.26.122.0194.2.005 31901300.00 040.140 R$ 35.000,00 0.40.26.122.0194.2.005 33903000.00 040.180 R$ 10.000,00 0.40.26.122.0194.2.005 33903000.99 040.190 R$ 5.000,00 0.40.26.1220194.2.005 33903600.99 040.220 R$ 10.000,00 0.40.26.122.0194.2. 33903900.00 040.230 R$ 30.000,00 0.40.26.122. 01942. 33903900.99 040.240 [R$ 60.000,00 0.40.26.451.0194.2. 33903000.99 040.290 R$ 80.000,00 0.40.26.451.0194.2.006 44905200.99 R$ 20.000,00 0.40.26.782.0194.2.007 33903900.99 R$ 90.000,00 TOTAL R$ 544.000,00 Art. 2º - Fica o chefe do poder executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 5.630.000,00 (cinco milhões, seiscentos e trinta mil reais), visando atender as despesas com o Programa da Dívida Contratada Interna — Principal da Divida Contratual Resgatado, na SMF, Programa de Manutenção c Operacionalização da Frota e Máquinas c Veículos — Material de Consumo, na SMO, Programa de Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais de Educação Básica — Obras e Instalações, Programa de Manutenção e Operacionalização da Educação Básica - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil e Material de Consumo, na SME, a saber: Funcional | Cat. Econômica Cód, de Despesa 0.03.28.123.0008.2.087 46907100.00 003.080 0.05.04.122.0032.2.057 33903000.00 005.030 0.06.12.361.0070.1.079 44905100.23 006.255 0.06.12.361,0359.2.140 31901100.00 006.345 0.06.12.361.0359.2.140 ja 33903000.23 R$ 900 000,00 MUNICÍPIO "PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" «a o a . Estado di de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA tá LEI MUNICIPAL Nº 4.738 «02 Art. 3º - Fica o chefe do poder executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.190.000,00 (sete milhões, cento e noventa mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização do SAH — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Auxílio Financeiro a Estudantes, Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, no SAH, a saber: Funcional 0.30.10.302.0191.2.001 0.30.10.302.0191.2.001 0.30.10.302.0191.2.001 0.30.10.302.0191.2.001 Cat. Econômica | Cód. De Despesa 31901100.99 030.010 R$ 1.500.000,00 R$ 420.000,00 R$ 170.000,00 0.30.10.302.0191.2.001 33903002.00 030.065 450.000,00 0.30.10.302.0191.2.001 33903002.99 030.070 R$ 100.000,00 0.30.10.302.0191.2.00] 33903600.99 030.080 , 4.400.000,00 0.30.10.302.0191.2.001 33903900.00 — 030.085 R$ 90.000,00 TOTAL Art. 4º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo 1º, será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa Complementar de Educação no Trânsito e Manutenção da Minicidade do Trânsito — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física e Equipamentos e Material Permanente, Programa de Manutenção e Operacionalização da SUSER - Diárias — Civil, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física e Obras e Instalações, Programa de Operacionalização e Modernização de Transporte c Trânsito — Equipamentos e Material Permanente, na SUSER, Programa Energia Elétrica dos Próprios da SME -— Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na SME, a saber: 7.190.000,00 Cat. Econômica Cód. De Despesa 33903600.99 040.040 Funcional 0.40.12.361.0194.2.003 0.40.12.361.0194.2.003 44905200.99 040.060 0.40.26.122.0194.2.005 33901400.00 040.160 0.40.26.122.0194.2.005 040.270 R$ 10.000,00 0.40.26.782.0194.2.007 44905200.99 040.360 R$ 20.000,00 0.06.12.361.0078.2.141 33903900.00 R$ 480.000,00 TOTAL R$ 544.000,00 0.40.26.122.0194.2.005 33903600.00 040.210 Art. 5º - Para permitir a abertura dos Créditos Adicionais Suplementares mencionados no artigo 2º será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial do Programa de Despesas de Exercícios Anteriores — Despesas de Exercícios Anteriores (5), na SMF, Programa de Saneamento Básico, Drenagem e Águas Pluviais — obras e instalações, Programa do Aeroporto de Volta Redonda — Obras e Instalações, Programa de Remodelação e Criação de Ciclovias — Obras e Instalações, Programa de Construção, Revitalização de Praças e Esportes e Áreas de Lazer — Material de Consumo, Programa de Revitalização da Ilha São João — Material de Consumo, na SMO, Programa de Serviços de Telecomunicações dos Próprios — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa Transporte Escolar — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de Manutenção e Operacionalização da Educação Básica — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Material de Consumo, Material de Distribuição Gratuita e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica e Equifan) ! nto CA Iva? e Material Permanente, na SME, Programa Clínica de Tratamento de Dependente Guímico)- Obras e Instalações, na SMS, a saber; 5 ! «ay sp ue CAMARA MUNICIPAL | SEV VOLTAREDONDA À | Divisão de Documentação 8 Arquivo | . Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.738 Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor 0.03.04.122.0007.2.091 33909200.00 003.005 R$ 100.000,00 0.05.17.512.0035.2.055 44905100.93 005.245 R$ 40.000,00 0.05.26.781.0044.1.056 44905100.93 005.270 R$ 620.000,00 0.05.26.782.0045.1.122 44905100.00 005.300 R$ 30.000,00 0.05.27.813.0037.2.061 33903000.00 005.365 R$ 50.000,00 0.05.27.813.0040.1.059 33903000.00 005.385 R$ 40.000,00 0.06.12.122.0078.2.136 0.06.12.361.0049.2.080 0.06.12.361.0359.2.140 33903900.00 006.060 33903900.28 006.215 31901100.23 006.350 R$ 40.000,00 R$ 660.000,00 R$ 3.000.000,00 0.06.12.361.0359.2.140 33903000.28 R$ 450.000,00 0.06.12.361.0359.2.140 33903200.23 006.400 R$ 340.000,00 e 0.06.12.361.0359.2.140 33903900.23 006.430 R$ 70.000,00 0.06.12.361.0359.2.140 44905200.28 006.450 “R$ 150.000,00 0.07.10.301.0095.2.164 44905 100.00 007.065 R$ 40.000,00 TOTAL R$ 5.630.000,00 Art. 6º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo 3º será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial do Programa de Manutenção e Operacionalização do SAH — Material de Consumo e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, no SAH, Programa de Aquisição de Títulos de Compensação de Variações Salariais — CVS de Titularidade do FGTS — Aquisição de Títulos de Créditos, na SMF, a saber: Cat. Econômica 33903001.00 33903001.99 33903600.00 Funcional 0.30.10.302.0191.2.001 0.30.10.302.0191.2.00] 0.30.10.302.0191.2.001 Cód. De Despesa 030.055 030.060 030.075 R$ 300.000,00 R$ 500.000,00 R$ 490.000,00 0.03.28.841.0414.1.215 45906300.00 003.090 R$ 5.900.000,00 o [TIoTAL Art. 7º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial aos artigos 4º e 10º da Lei n.º 4.736 de 08 de dezembro de 2010. 15 de dezembro de 2010. Vetta Redonda, Antôpio Francisco Neto feito Municipal Mensagem nº 047/10 Autor: Prefeito Municipal