| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4736 / 2010 |
| Date | 2010-12-08 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.415.000,00. |
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OA UM CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDON: + de Documentação e Arquiu, . Estudo do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.736 A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.415.000,09 (um milhão quatrocentos e quinze mil reais), para os programas e dotações abaixo discriminados, de acordo com a Lei de Meios vigente, visando atender as despesas com o Programa de Construção de Redes de Esgoto Sanitário — Obras e Instalações, Construção de Redes de Água elevatórias e Rescrvatórios — Obras e Instalações, Programa de Aquisição e Manutenção de Veículos, Máquinas e Equipamentos — Equipamentos e Materiais Permanentes, Programa de Manutenção e Reforma Civil - Material de Consumo e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica e inclusão de Categoria Econômica: 44905100.00 no Programa de Manutenção e Reforma Civil, no SAAE/VR, a saber: Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa 0.4517.5120202.1008 | 4490510000 | 045205 [R$ 400.000,00] 0.45,17,512,0203.1,009 44905 100.00 045.220 R$ 500,000,00 0.45.17,512.0204,2,010 | R$ 0.000,00 44905200.00 045,245 33903000.00 045,305 45.1 0.45,17,512.0208.2.015 R$ 200.000,00 0,45.17,5]2.0208.2,015 3903900.00 R$ 00.000,00 0.45.17,512,0208.2.0] 44905 100.00 R$ 65.000,00 R$ 1.415.000,00 Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de RS 3.150.090,00 (três milhões cento e cingienta mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização do FMS/SMS — PAB Variável — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de Manutenção e Operacionalização Saúde do Trabalhador — Material de Consumo, Programa de Gastos com Emendas Parlamentares — Federal (Convênios) — Indenizações e Restituições, no Fundo Municipal de Saúde, a saber: Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa 33903900.95 33905904.95 33903000.20 R$ 50.000,00 0.50.10.301.0214.2.013 33909300.92 RS 500.000,00 GE, “PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO VOLTA REDONDA EM DESTAQUE? DE 04/42 / Dolo. A Tver g 4 «) René” E CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | | Divisão de Documentação e Arquivo f gs é Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.736 Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 290.090,00 (duzentos e noventa mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização da FEVRE — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Material de Consumo ce Equipamentos e Material Permanente, na FEVRE, a saber: R$ J050n0o R$ 53000,00 | TOTAL R$ 290.090,00 Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.190.000,00 (sete milhões, cento e noventa mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização do SAH — Vencimentos € Vantagens fixas — Pessoal Civil, Material de Consumo e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, no SAH, a saber: 0.30.10.302.0191.2.001 31901100.99 3390300100 R$” 500.000,00 R$ 490.000,00 Art. 5º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 973.000,00 (novecentos e setenta e três mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Publicação e Divulgação de Atos Oficiais -- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMG — Diárias — Civil, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na SMG, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMP — Diárias — Civil, na SMP, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMF — Diárias — Civil, Programa Obrigações com PASEP — Obrigações Tributárias e Contributivas, na SMF, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMA - Diárias — Civil, na SMA, Programa de Manutenção e Operacionalização da Educação Básica - Diárias — Civil, na SME, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMC — Diárias — Civil, na SMC, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMEL — Diárias — Civil, na SMEL, Programa de Manutenção da Secretaria Municipal de Serviços Públicos — Diárias — Civil, na SMSP, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMMA — Diárias -- Civil, na SMMA, a saber: Cotremaneesa 7 mieamças à CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA . LEI MUNICIPAL Nº 4.736 Cat. Econômica 33903900.00 33901400.00 33903900.00 Funcional 0.01.04.122.0002.2.155 0.01.04.122.0003.2.156 0.01.04.122.0003.2.156 Cód, de Despesa 001015 002.0.122.0004.2 106 . $ 068.15 35901400.00 Doo TOTAL Art. 6º — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 340.000,00 (trezentos c quarenta mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Apoio às Festividades da 3º Tdade — Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa J urídica, Programa de Apoio às Festividades de Final de Ano - Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, no Banco da Cidadania, a saber: Cha, De Despesa Funcional 0.70.13.392.0171.2.009 33903000.99 070.230 R$ 70.000,00 0.70.13.392.0171.2.009 33903600.99 070.240 R$ 20.000,00 0.70.13.392.0171.2.009 33903900.99 070.250 R$ 10.000,00 0.70.13.392.0172.2.010 33903000.99 070.260 R$ 200.000,00 0.70,13.392.0172.2.010 33903600.99 070.270 R$ 25.000,00 0.70.13.392.0172.2.010 33903900.99 070.280 R$ 15.000,00 Do R$ 340.000,00 Ar. 7º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo 1º será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial do Programa de Construção de Redes e Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário - PAC — Obras e Instalações, no SAAE/VR, a saber: [Finca [Cn Econtaica | TC De Despesa 0.45.17.512.0201,1.017 44905100.92 045.190 R$ Valor 1.415.000,00 Art. 8º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo 2º será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial do Programa de Manutenção e Operacionalização do FMS/SMS - Piso de Atenção Básico Fixo - Material de Consumo e Obras e Instalações, Programa de Manutenção e Operacionalização do FMS — Teto Estado do io de Janeiro | CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA: LEI MUNICIPAL Nº 2.736 «D4 Financeiro Média e Alta Complexidade, Ambulatorial e Hospitalar - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, no Fundo Municipal de Saúde, a saber: Cat. Econômica 33903001.20 33903002.20 33903003.20 44905100.20 33903900.99 Funcional 0.50.10.301.0227.2.009 0.50.10.301.0227.2.009 0.50.10.301.0227.2.009 0.50.10.301.0227.2.009 0.50.10.302.0220.2.016 Cód. De Despesa R$ 1.270.000,00 Art. 9º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo 3º será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial do Programa de Construção, Ampliação e Reforma dos Próprios da FEVRE — Obras e Instalações, Programa de Operacionalização do Ensino Médio — Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência, Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil e Obrigações Patronais, Programa de Operacionalização do Ensino Profissional — Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência, Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil e Obrigações Patronais, na FEVRE, a saber: Funcional Cat. Econômica 0.20.12.362.0170.2.005 31900700.99 0.20.12.362.0170.2.005 31901100.99 0.20.12.362.0170.2.005 31901300.99 0.20.12.363.0170.2.006 31900700.99 | 0.20.12.363.0170.2.006 31901100.99 | 0.20.12.363.0170.2.006 31901300,99 Cód. De Despesa 020.160 020.185 020.205 R$ 10.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 10.000,00 R$ 290.000,00 Art. 10 - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo 4º será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial do Programa de Manutenção e Operacionalização do SAH — Auxílio Financeiro a Estudantes, Materia! de Consumo e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, no SAH, Programa de Aquisição de Titulos de Compensação de Variações Salariais - CVS de titularidade do FGTS — Aquisição de titulos de Créditos, na SMF, a saber: Cat. Econômica ] Cód. De Despesa 33901800.99 Funcional 0.30.10.302.0191.2.001 Valor R$ 60.000,00 0.30.10.302.0191.2.00] 33903000,00 R$ 420.000,00 0.30.10.302.0191.2.001 33903000.99 030.050 [R$ 170.000,00 0.30.10.302.0191.2.001 33903002.00 030.065 R$ 450.000,00 0.30.10.302.0191.2.001 33903002.99 030.070 100.000,00 R$ 90,000,00 5.900.000,00 7.190.000,00 0.03.28.841.0414.1 215 45906300.00 003.090 O RR 7 7 artes emas materms | CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ; Divisão de Documentação e Arquivo CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA cl E «ca LEI MUNICIPAL Nº 4.736 5 Art. 1t - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo 5º será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial do Programa da Dívida Contratada Interna — Juros sobre a Dívida por Contrato, na SMF, Programa de Implantação e Ampliação de Infra Estrutura Urbana - Material de Consumo, na SMO, Programa de Manutenção e Operacionalização da Educação Básica — Material de Consumo e Equipamentos e Material Permanente, na SME, Programa Assistência Social Geral (PAC) — Material de Consumo, na SMAC, Programa Novíssima Empresa — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na SMDET, Programa Projeto de Reflorestamento do Centro de Educação Ambiental Parque do Ingá — Obras e Instalações, na SMMA, a saber: Cat. Econômica Funcional Cód. De Despesa Valor 0.053.28.123.0008.2.087 32902100.00 Ê 003.075 R$ 80.000,00 0.05.15.451,0036.2.052 33903000.00 0.16.18.541.0164.1.012 44905 100.00 .000, DO TI 1 TOTAL [R$ 97300000) Art. 12 - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo 6º será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial do Programa de Festa da Criança — Material de Distribuição Gratuita, Programa Nascer Feliz — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa Salão da Cidadania — Material de Consumo e Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Programa de Auxílio Alimentar - Material de Consumo, Programa Banco de Empregos - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de Apoio às Festividades da 3º Idade — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de Apoio aos Festejos Natalinos - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, Programa Ecoóleo — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, no Banco da Cidadania, a saber: » & 4 > o [= Ss o So Funcional Cat. Econômica Cód. De Despesa 0.70.04.122.0168.2.001 33903200.99 070.020 0.70.08.244.0168.2.003 33903900.00 070.105 R$ 20.000,00 0.70.08.244.0168.2.004 33903000.00 070.125 R$ 10.000,00 0.70.08.244.0168.2.004 33903900.00 070.135 R$ 7.000,00 0.70.08.244.0170.2.005 33903000.99 070.180 R$ 178.000,00 33903900.00 R$ 10.000,00 — 33903600.00 0.70.13.392.0171.2.009 33903900.00 0.70.13.392.0173.2.011 33903600.99 33903900.00 070.335 R$ 40.000,00 Lo RS 340.000,00 Art. 13 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Préfeito Municipal Mensagem nº 046/10 Autor: Prefeito Municipal