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norma nº 4736/2010

Tipo Lei
Número / Ano 4736 / 2010
Date 2010-12-08
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.415.000,00.
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OA UM
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDON: +
de Documentação e Arquiu,
. Estudo do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.736
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 1.415.000,09 (um milhão quatrocentos e quinze mil reais), para os
programas e dotações abaixo discriminados, de acordo com a Lei de Meios vigente, visando atender
as despesas com o Programa de Construção de Redes de Esgoto Sanitário — Obras e Instalações,
Construção de Redes de Água elevatórias e Rescrvatórios — Obras e Instalações, Programa de
Aquisição e Manutenção de Veículos, Máquinas e Equipamentos — Equipamentos e Materiais
Permanentes, Programa de Manutenção e Reforma Civil - Material de Consumo e Outros
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica e inclusão de Categoria Econômica: 44905100.00 no
Programa de Manutenção e Reforma Civil, no SAAE/VR, a saber:
Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa
0.4517.5120202.1008 | 4490510000 | 045205 [R$ 400.000,00]
0.45,17,512,0203.1,009 44905 100.00 045.220 R$ 500,000,00
0.45.17,512.0204,2,010 | R$ 0.000,00
44905200.00 045,245
33903000.00 045,305
45.1
0.45,17,512.0208.2.015
R$ 200.000,00
0,45.17,5]2.0208.2,015 3903900.00 R$ 00.000,00
0.45.17,512,0208.2.0] 44905 100.00 R$ 65.000,00
R$ 1.415.000,00
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no valor de RS 3.150.090,00 (três milhões cento e cingienta mil reais), visando atender
as despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização do FMS/SMS — PAB
Variável — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de Manutenção e
Operacionalização Saúde do Trabalhador — Material de Consumo, Programa de Gastos com
Emendas Parlamentares — Federal (Convênios) — Indenizações e Restituições, no Fundo
Municipal de Saúde, a saber:
Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa
33903900.95
33905904.95
33903000.20 R$ 50.000,00
0.50.10.301.0214.2.013 33909300.92 RS 500.000,00
GE,
“PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE?
DE 04/42 / Dolo.
A
Tver
g 4
«) René”
E CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA |
| Divisão de Documentação e Arquivo f
gs
é Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.736
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 290.090,00 (duzentos e noventa mil reais), visando atender as despesas
com o Programa de Manutenção e Operacionalização da FEVRE — Vencimentos e Vantagens
Fixas — Pessoal Civil, Material de Consumo ce Equipamentos e Material Permanente, na FEVRE, a
saber:
R$ J050n0o
R$ 53000,00
| TOTAL R$ 290.090,00
Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 7.190.000,00 (sete milhões, cento e noventa mil reais), visando atender
as despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização do SAH — Vencimentos €
Vantagens fixas — Pessoal Civil, Material de Consumo e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Física, no SAH, a saber:
0.30.10.302.0191.2.001 31901100.99
3390300100
R$” 500.000,00
R$ 490.000,00
Art. 5º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 973.000,00 (novecentos e setenta e três mil reais), visando atender as
despesas com o Programa de Publicação e Divulgação de Atos Oficiais -- Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMG — Diárias —
Civil, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na SMG, Programa de Manutenção e
Operacionalização da SMP — Diárias — Civil, na SMP, Programa de Manutenção e
Operacionalização da SMF — Diárias — Civil, Programa Obrigações com PASEP — Obrigações
Tributárias e Contributivas, na SMF, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMA -
Diárias — Civil, na SMA, Programa de Manutenção e Operacionalização da Educação Básica -
Diárias — Civil, na SME, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMC — Diárias —
Civil, na SMC, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMEL — Diárias — Civil, na
SMEL, Programa de Manutenção da Secretaria Municipal de Serviços Públicos — Diárias —
Civil, na SMSP, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMMA — Diárias -- Civil,
na SMMA, a saber:
Cotremaneesa 7 mieamças
à CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA .
LEI MUNICIPAL Nº 4.736
Cat. Econômica
33903900.00
33901400.00
33903900.00
Funcional
0.01.04.122.0002.2.155
0.01.04.122.0003.2.156
0.01.04.122.0003.2.156
Cód, de Despesa
001015
002.0.122.0004.2 106
. $
068.15
35901400.00
Doo TOTAL
Art. 6º — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 340.000,00 (trezentos c quarenta mil reais), visando atender
as despesas com o Programa de Apoio às Festividades da 3º Tdade — Material de Consumo, Outros
Serviços de Terceiros — Pessoa Física e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa J urídica, Programa
de Apoio às Festividades de Final de Ano - Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros —
Pessoa Física e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, no Banco da Cidadania, a saber:
Cha, De Despesa
Funcional
0.70.13.392.0171.2.009 33903000.99 070.230 R$ 70.000,00
0.70.13.392.0171.2.009 33903600.99 070.240 R$ 20.000,00
0.70.13.392.0171.2.009 33903900.99 070.250 R$ 10.000,00
0.70.13.392.0172.2.010 33903000.99 070.260 R$ 200.000,00
0.70,13.392.0172.2.010 33903600.99 070.270 R$ 25.000,00
0.70.13.392.0172.2.010 33903900.99 070.280 R$ 15.000,00
Do R$ 340.000,00
Ar. 7º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar
mencionado no artigo 1º será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial do Programa
de Construção de Redes e Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário - PAC — Obras e
Instalações, no SAAE/VR, a saber:
[Finca [Cn Econtaica | TC De Despesa
0.45.17.512.0201,1.017 44905100.92 045.190 R$
Valor
1.415.000,00
Art. 8º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar
mencionado no artigo 2º será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial do Programa
de Manutenção e Operacionalização do FMS/SMS - Piso de Atenção Básico Fixo - Material de
Consumo e Obras e Instalações, Programa de Manutenção e Operacionalização do FMS — Teto
Estado do io de Janeiro |
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA:
LEI MUNICIPAL Nº 2.736
«D4
Financeiro Média e Alta Complexidade, Ambulatorial e Hospitalar - Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa Jurídica, no Fundo Municipal de Saúde, a saber:
Cat. Econômica
33903001.20
33903002.20
33903003.20
44905100.20
33903900.99
Funcional
0.50.10.301.0227.2.009
0.50.10.301.0227.2.009
0.50.10.301.0227.2.009
0.50.10.301.0227.2.009
0.50.10.302.0220.2.016
Cód. De Despesa
R$ 1.270.000,00
Art. 9º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar
mencionado no artigo 3º será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial do Programa
de Construção, Ampliação e Reforma dos Próprios da FEVRE — Obras e Instalações, Programa
de Operacionalização do Ensino Médio — Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência,
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil e Obrigações Patronais, Programa de
Operacionalização do Ensino Profissional — Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência,
Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal Civil e Obrigações Patronais, na FEVRE, a saber:
Funcional Cat. Econômica
0.20.12.362.0170.2.005 31900700.99
0.20.12.362.0170.2.005 31901100.99
0.20.12.362.0170.2.005 31901300.99
0.20.12.363.0170.2.006 31900700.99
| 0.20.12.363.0170.2.006 31901100.99
| 0.20.12.363.0170.2.006 31901300,99
Cód. De Despesa
020.160
020.185
020.205
R$ 10.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 10.000,00
R$ 290.000,00
Art. 10 - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar
mencionado no artigo 4º será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial do Programa
de Manutenção e Operacionalização do SAH — Auxílio Financeiro a Estudantes, Materia! de
Consumo e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, no SAH, Programa de Aquisição de
Titulos de Compensação de Variações Salariais - CVS de titularidade do FGTS — Aquisição de
titulos de Créditos, na SMF, a saber:
Cat. Econômica ] Cód. De Despesa
33901800.99
Funcional
0.30.10.302.0191.2.001
Valor
R$ 60.000,00
0.30.10.302.0191.2.00] 33903000,00 R$ 420.000,00
0.30.10.302.0191.2.001 33903000.99 030.050 [R$ 170.000,00
0.30.10.302.0191.2.001 33903002.00 030.065 R$ 450.000,00
0.30.10.302.0191.2.001 33903002.99 030.070 100.000,00
R$ 90,000,00
5.900.000,00
7.190.000,00
0.03.28.841.0414.1 215 45906300.00 003.090
O RR 7 7
artes emas materms
| CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
; Divisão de Documentação e Arquivo
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA cl E «ca
LEI MUNICIPAL Nº 4.736 5
Art. 1t - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar
mencionado no artigo 5º será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial do Programa
da Dívida Contratada Interna — Juros sobre a Dívida por Contrato, na SMF, Programa de
Implantação e Ampliação de Infra Estrutura Urbana - Material de Consumo, na SMO,
Programa de Manutenção e Operacionalização da Educação Básica — Material de Consumo e
Equipamentos e Material Permanente, na SME, Programa Assistência Social Geral (PAC) —
Material de Consumo, na SMAC, Programa Novíssima Empresa — Outros Serviços de Terceiros
— Pessoa Jurídica, na SMDET, Programa Projeto de Reflorestamento do Centro de Educação
Ambiental Parque do Ingá — Obras e Instalações, na SMMA, a saber:
Cat. Econômica
Funcional Cód. De Despesa Valor
0.053.28.123.0008.2.087 32902100.00
Ê 003.075 R$ 80.000,00
0.05.15.451,0036.2.052 33903000.00
0.16.18.541.0164.1.012 44905 100.00 .000,
DO TI 1 TOTAL [R$ 97300000)
Art. 12 - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar
mencionado no artigo 6º será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial do Programa
de Festa da Criança — Material de Distribuição Gratuita, Programa Nascer Feliz — Outros
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa Salão da Cidadania — Material de Consumo e
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Programa de Auxílio Alimentar - Material de
Consumo, Programa Banco de Empregos - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica,
Programa de Apoio às Festividades da 3º Idade — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física e
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de Apoio aos Festejos Natalinos -
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, Programa Ecoóleo — Outros Serviços de Terceiros —
Pessoa Jurídica, no Banco da Cidadania, a saber:
»
&
4
>
o
[=
Ss
o
So
Funcional Cat. Econômica Cód. De Despesa
0.70.04.122.0168.2.001 33903200.99 070.020
0.70.08.244.0168.2.003 33903900.00 070.105 R$ 20.000,00
0.70.08.244.0168.2.004 33903000.00 070.125 R$ 10.000,00
0.70.08.244.0168.2.004 33903900.00 070.135 R$ 7.000,00
0.70.08.244.0170.2.005 33903000.99 070.180 R$ 178.000,00
33903900.00 R$ 10.000,00
— 33903600.00
0.70.13.392.0171.2.009 33903900.00
0.70.13.392.0173.2.011 33903600.99
33903900.00 070.335 R$ 40.000,00
Lo RS 340.000,00
Art. 13 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Préfeito Municipal
Mensagem nº 046/10
Autor: Prefeito Municipal

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