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norma nº 4735/2010

Tipo Lei
Número / Ano 4735 / 2010
Date 2010-12-08
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$ 10.450.000,00.
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“
Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.735
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito
Adicional Suplementar até o valor de R$ 10.450.000,00 (dez milhões, quatrocentos e cinquenta
mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização
da SMF - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na SMF, Programa de
Manutenção e Operacionalização da SMA — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica,
Programa de Assistência Médica, Hospitalar e Laboratorial — Outros Serviços de Terceiros
— Pessoa Jurídica, Programa de Outros Encargos com Pessoal — Salário — Família, Outros
Benefícios Assistenciais e Auxílio Financeiro a Estudantes, na SMA, Programa de
Manutenção e Operacionalização da Frota e Máquinas e Veículos - Material de Consumo e
Equipamentos c Material Permanente, Programa de Implantação e Ampliação de Infra
Estrutura Urbana — Obras e Instalações, Programa de Conservação, Melhoria e
Urbanização do Sistema Viário Municipal — Material de Consumo e Obras e Instalações, na
SMO, Programa Vale Transporte — Pessoal SME — Auxílio — Transporte, Programa de
Manutenção e Operacionalização da Educação Básica - Vencimentos e Vantagens Fixas —
Pessoal Civil, Obrigações Patronais e Auxilio Financeiro a Estudantes, na SME, Programa de
Manutenção e Operacionalização da SMS — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil e
Auxílio — Transporte, na SMS, Programa Eventos Culturais do Municipio — Outros Serviços
de Terceiros - Pessoa Física e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na SMC,
Programa de Manutenção e Operacionalização da SMEL — Material de Distribuição
Gratuita e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na SMEL, Programa de Melhoria
Continuada dos Serviços de Manutenção de Parques e Jardins — Material de Consumo,
Programa de Remediação e Encerramento do Lixão Municipal — Obras e Instalações,
Programa Cidade Numinada — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na SMSP,
Programa de Despesas com Pagamento de Precatório — Sentenças Judiciais (5), Programa
de Despesas com Desapropriações — Aquisição de Imóveis, na PGM, a saber:
Funcional Cat. Econômica I Cód. de Despesa Valor
0.03.04.123.0009.2.037 33903900.00 003.050 R$ 500.000,00
0.04.04.122.0021.2.062 33903900.00 004.025 110.000,00
0.04.04.302.0027.2.064 33903900.40 004.070 300.000,00
0.04.09.122.0029.2.068 31900900.00 004.120 10.000,00
0.04.09.122.0029.2.068 33900800.00 004.130 20.000,00
0.04.09.122.0029.2.068 33901800.00 004.135 20.000,00
0.05.04.122.0032.2.057 33903000.00 005.030 200.000,00
"PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" o
E QU /40/ Pio
| CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDOR ONT
| Divisão de Documentação e Arquivo |
À CÂMARA MUNICIPAL,
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA É
LEI MUNICIPAL Nº 4.735
Funcional Cód. de Despesa
0.05.04.122.0032.2.057 44905200.00 005.045 R$ 60.000,00
0.05.15.451.0036.2.052 44905 100.00 005.175 R$ 590.000,00
R$ 180.000,00
R$ 350.000,00
0.06.12.361.0359.2.140 31907 100.23 006.350 R$ 500.000,00
0.06.12.361.0359.2.140 31901300.23 006.360 R$ 490.000,00
R$77140.000,00
0.07.10.122.0095.2.040 31901100.00 007.005 R$ 400.000,00
0.07.10.122.0095.2.040 33904900.00 007.040 R$ 80.000,00
33903600.00 R$ 500.000,00
0.08.13.392.0096.2.099 33903900.00 008.075 R$ 1.000.000,00
0.09.27.122.0114.2.04] 33903200.00 009.210 R$ 1.000.000,00
0.09.27.122.0114.2.04] 33903900.00 009.220 R$ 600.000,00
0.10,15.452.0129.2.033 33903000.00 010.105 R$ 200.000,00
0.10.18.54].0]26.2.030 44905100.00 010.135 R$ 500.000,00
0.10.25.452.0120.2.024 33903900.08 010.180 R$ 700.000,00
0.12.04.122.0155.1.162 33909100.00 012.035 R$ 500.000,00
0.12.04.122.0157.1.160 45906100.00 012.055 R$ 1.200.000,00
Lo [o To TotarL R$ 10.450.000,00
Ar. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito
Adicional Suplementar até o valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão c oitocentos mil reais),
visando atender as despesas com o Programa de Construção, Ampliação e Reforma de
Unidades de Ensino Infantil -- Obras e Instalações, Programa de Manutenção de Núcleo de
Posse — Obras e Instalações, Programa de Manutenção, Conservação e Obras do Sistema
Viário Urbano — Material de Consumo, no FURBAN/VR, a saber:
Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa
0.55.12.365.0247.2.007 44905 100.23 R$ 1.400.000,00
0.55.15.451.0236.2.008 44905100.99 055.295 300.000,0
R$ ,00
0.55.26.782.0245.2.011 33903000.99 055.655 R$ 100.000,00
R$ 00
TOTAL 1,800.000,0
Art. 3º - Para permitir a abertura dos Créditos Adicionais Suplementares
mencionados nos artigos anteriores serão utilizados como fontes de recursos, os cancelamentos
parciais do Programa de Manutenção e Operacionalização da Frota c Máguinas e Veículos
— Passagens e Despesas com Locomoção, Programa de Manutenção, Reforma e Ampliação
dos Próprios Municipais — Obras e Instalações, na SMO, Programa de Manutenção e
Operacionalização da Educação Básica - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na
| CAM DE VOLTA REDONDA |
| Divisão de Documentação e Arquivo |
SME e o Programa de Aquisição Títulos de Compensação de Variação Salarial - CVS.ge-.
Titularidade do FGTS — Aquisição de Títulos de Crédito, na SMF, a saber:
E CAMARA MUNICIPAL OE VOLTA REDONDA |
Ê Divisão de Documentação e Arquivo |
Ed
CÂMARA MUNICIPAL. DE VOLTA REDONDAR A
LEI MUNICIPAL Nº 4.735
Cat. Econômica
33903300.00
Funcional
0.05,04.122.0032.2.057
0.05.04.122.0033.2.050 44905 100.00
0.06.12.361.0359.2.140 31901100.00
0.03.28.841.0414.1.215 45906300.00
Cód. de Despesa
R$ 1.005.000,00
005.065
096.345
003.090 R$ 8.400.000,00
TOTAL R$ 12.250.000,00
Art. 4º - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no
valor de R$ 455.909,87 (Quatrocentos e cinqiienta e cinco mil, novecentos e nove reais e oitenta e
sete centavos), visando atender as despesas do Poder Legislativo — Manutenção e Operacionalização
da Câmara Municipal de Volta Redonda, a saber:
Funcional Cat. Econômica Cód. De Despesa
0.00.03.031.0001.2.103 44905200.00 000.130 365.454,97
0.00.03.031.0001.2.103 33901100.00 000.025 90.454,90
Art. 5º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar
mencionado no artigo 4º, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial dos Programas
Manutenção e Operacionalização da Câmara Municipal de Volta Redonda, nas dotações a saber:
Funcional Cat. Econômica Cód. De Despesa
0.00.03.031.0001.2.103 33903900.00 000.105
0.00.03.031.0001.2.103 33903600.60 000.090
0.00.03.031.0001.2.103 33903300.00 000.080
0.00.03.031.0001.2.103 33903000.00 000.065
0.00.03.031.0001.2.103 33901400.00 000.060
0.00.03.031.0001.2.103 33900900.00 000.020
Art. 6º - Fica o Prefeito Municipal de Volta Redonda autorizado a abrir
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em favor da Câmara
Municipal de Volta Redonda a ser alocado na dotação 449052.00, Equipamentos e Material
Permanente.
Art. 7º— Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda 08 jde dezembro de 2010.
Antônio Francisco Nejo
refeito Municipal
Mensagem nº 045/10
Autor: Prefeito Municipal

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