| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4735 / 2010 |
| Date | 2010-12-08 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$ 10.450.000,00. |
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“ Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.735 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 10.450.000,00 (dez milhões, quatrocentos e cinquenta mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização da SMF - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na SMF, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMA — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de Assistência Médica, Hospitalar e Laboratorial — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de Outros Encargos com Pessoal — Salário — Família, Outros Benefícios Assistenciais e Auxílio Financeiro a Estudantes, na SMA, Programa de Manutenção e Operacionalização da Frota e Máquinas e Veículos - Material de Consumo e Equipamentos c Material Permanente, Programa de Implantação e Ampliação de Infra Estrutura Urbana — Obras e Instalações, Programa de Conservação, Melhoria e Urbanização do Sistema Viário Municipal — Material de Consumo e Obras e Instalações, na SMO, Programa Vale Transporte — Pessoal SME — Auxílio — Transporte, Programa de Manutenção e Operacionalização da Educação Básica - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Obrigações Patronais e Auxilio Financeiro a Estudantes, na SME, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMS — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil e Auxílio — Transporte, na SMS, Programa Eventos Culturais do Municipio — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na SMC, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMEL — Material de Distribuição Gratuita e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na SMEL, Programa de Melhoria Continuada dos Serviços de Manutenção de Parques e Jardins — Material de Consumo, Programa de Remediação e Encerramento do Lixão Municipal — Obras e Instalações, Programa Cidade Numinada — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na SMSP, Programa de Despesas com Pagamento de Precatório — Sentenças Judiciais (5), Programa de Despesas com Desapropriações — Aquisição de Imóveis, na PGM, a saber: Funcional Cat. Econômica I Cód. de Despesa Valor 0.03.04.123.0009.2.037 33903900.00 003.050 R$ 500.000,00 0.04.04.122.0021.2.062 33903900.00 004.025 110.000,00 0.04.04.302.0027.2.064 33903900.40 004.070 300.000,00 0.04.09.122.0029.2.068 31900900.00 004.120 10.000,00 0.04.09.122.0029.2.068 33900800.00 004.130 20.000,00 0.04.09.122.0029.2.068 33901800.00 004.135 20.000,00 0.05.04.122.0032.2.057 33903000.00 005.030 200.000,00 "PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" o E QU /40/ Pio | CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDOR ONT | Divisão de Documentação e Arquivo | À CÂMARA MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA É LEI MUNICIPAL Nº 4.735 Funcional Cód. de Despesa 0.05.04.122.0032.2.057 44905200.00 005.045 R$ 60.000,00 0.05.15.451.0036.2.052 44905 100.00 005.175 R$ 590.000,00 R$ 180.000,00 R$ 350.000,00 0.06.12.361.0359.2.140 31907 100.23 006.350 R$ 500.000,00 0.06.12.361.0359.2.140 31901300.23 006.360 R$ 490.000,00 R$77140.000,00 0.07.10.122.0095.2.040 31901100.00 007.005 R$ 400.000,00 0.07.10.122.0095.2.040 33904900.00 007.040 R$ 80.000,00 33903600.00 R$ 500.000,00 0.08.13.392.0096.2.099 33903900.00 008.075 R$ 1.000.000,00 0.09.27.122.0114.2.04] 33903200.00 009.210 R$ 1.000.000,00 0.09.27.122.0114.2.04] 33903900.00 009.220 R$ 600.000,00 0.10,15.452.0129.2.033 33903000.00 010.105 R$ 200.000,00 0.10.18.54].0]26.2.030 44905100.00 010.135 R$ 500.000,00 0.10.25.452.0120.2.024 33903900.08 010.180 R$ 700.000,00 0.12.04.122.0155.1.162 33909100.00 012.035 R$ 500.000,00 0.12.04.122.0157.1.160 45906100.00 012.055 R$ 1.200.000,00 Lo [o To TotarL R$ 10.450.000,00 Ar. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão c oitocentos mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino Infantil -- Obras e Instalações, Programa de Manutenção de Núcleo de Posse — Obras e Instalações, Programa de Manutenção, Conservação e Obras do Sistema Viário Urbano — Material de Consumo, no FURBAN/VR, a saber: Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa 0.55.12.365.0247.2.007 44905 100.23 R$ 1.400.000,00 0.55.15.451.0236.2.008 44905100.99 055.295 300.000,0 R$ ,00 0.55.26.782.0245.2.011 33903000.99 055.655 R$ 100.000,00 R$ 00 TOTAL 1,800.000,0 Art. 3º - Para permitir a abertura dos Créditos Adicionais Suplementares mencionados nos artigos anteriores serão utilizados como fontes de recursos, os cancelamentos parciais do Programa de Manutenção e Operacionalização da Frota c Máguinas e Veículos — Passagens e Despesas com Locomoção, Programa de Manutenção, Reforma e Ampliação dos Próprios Municipais — Obras e Instalações, na SMO, Programa de Manutenção e Operacionalização da Educação Básica - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na | CAM DE VOLTA REDONDA | | Divisão de Documentação e Arquivo | SME e o Programa de Aquisição Títulos de Compensação de Variação Salarial - CVS.ge-. Titularidade do FGTS — Aquisição de Títulos de Crédito, na SMF, a saber: E CAMARA MUNICIPAL OE VOLTA REDONDA | Ê Divisão de Documentação e Arquivo | Ed CÂMARA MUNICIPAL. DE VOLTA REDONDAR A LEI MUNICIPAL Nº 4.735 Cat. Econômica 33903300.00 Funcional 0.05,04.122.0032.2.057 0.05.04.122.0033.2.050 44905 100.00 0.06.12.361.0359.2.140 31901100.00 0.03.28.841.0414.1.215 45906300.00 Cód. de Despesa R$ 1.005.000,00 005.065 096.345 003.090 R$ 8.400.000,00 TOTAL R$ 12.250.000,00 Art. 4º - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 455.909,87 (Quatrocentos e cinqiienta e cinco mil, novecentos e nove reais e oitenta e sete centavos), visando atender as despesas do Poder Legislativo — Manutenção e Operacionalização da Câmara Municipal de Volta Redonda, a saber: Funcional Cat. Econômica Cód. De Despesa 0.00.03.031.0001.2.103 44905200.00 000.130 365.454,97 0.00.03.031.0001.2.103 33901100.00 000.025 90.454,90 Art. 5º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo 4º, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial dos Programas Manutenção e Operacionalização da Câmara Municipal de Volta Redonda, nas dotações a saber: Funcional Cat. Econômica Cód. De Despesa 0.00.03.031.0001.2.103 33903900.00 000.105 0.00.03.031.0001.2.103 33903600.60 000.090 0.00.03.031.0001.2.103 33903300.00 000.080 0.00.03.031.0001.2.103 33903000.00 000.065 0.00.03.031.0001.2.103 33901400.00 000.060 0.00.03.031.0001.2.103 33900900.00 000.020 Art. 6º - Fica o Prefeito Municipal de Volta Redonda autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em favor da Câmara Municipal de Volta Redonda a ser alocado na dotação 449052.00, Equipamentos e Material Permanente. Art. 7º— Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Volta Redonda 08 jde dezembro de 2010. Antônio Francisco Nejo refeito Municipal Mensagem nº 045/10 Autor: Prefeito Municipal