| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4733 / 2010 |
| Date | 2010-12-02 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.445.000,00. |
| native_id | 2901 |
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Ca vê TO am CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDOND . Divisão de Documentação e Arquiv. . Estado do Rio de Janeiro . T : CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.733 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.445.000,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e cinco mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Gastos com Emendas Parlamentares — Federal (Convênio) — Equipamentos e Material Permanente, no Fundo Municipal de Saúde, a saber: Funcional Cat. Econômica | Cód. de Despesa Valor 0.50.10.301.0214.2.013 | 44905200.99 050.135 R$ 1.445.000,00 Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo anterior, serão utilizados como fontes os recursos oriundos do Fundo Nacional de Saúde — Ministério de Saúde — Governo Federal, conforme cópias em anexo. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Volta Redonda, 02 de dezembro de 2010. Ônio Francisco Néto f Prefeito Municipal Mensagem nº 038/10 Autor: Prefeito Municipal “PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO VOLIA REDONDA EM DESTAQUE” DE OS 40 fo