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norma nº 4731/2010

Tipo Lei
Número / Ano 4731 / 2010
Date 2010-11-26
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 2.563.416,60.
native_id2903

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texto integral #

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Cuue
LEI MUNICIPAL Nº 4,731
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial, no valor de R$ 2.563.416,60 (dois milhões, quinhentos e sessenta e
três mil, quatrocentos e dezesseis reais e sessenta centavos), visando atender as despesas
com o Programa de Implantação de Ciclovia — Obras e Instalações, na SMO, a saber:
. 44905100.92 R$ 1.976.600,00
0.05.26.782.0045.1.212
0.05.26.782.0045.1.212 44905100.00 R$ 586.816,60
R$ 2.563.416,60
Art. 2º - Fica autorizada a abertura do Crédito Adicional Especial, no
valor de R$ 1.124.003,93 (um milhão, cento e vinte e quatro mil, três reais e noventa e
três centavos), visando atender as despesas com o Programa de Construção de
Ciclovia — Obras e Instalações, na SMO, a saber:
0.05.26.782.0045.1.213 44905100.92 R$ 987.600,00
44905100.00 R$ 136.403,93
TOTAL
Art. 3º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial
mencionado no artigo 1º, serão utilizados como fontes os recursos oriundos do
Contrato de Repasse nº 0252.214-91/2008/Ministério das Cidades/CAIXA,
celebrado entre a União Federal, representada pela Caixa Econômica Federal, e o
Município de Volta Redonda, no valor de R$ 1.976.600,00 (um milhão, novecentos e
setenta e seis mil e seiscentos reais), conforme anexo. E, a titulo de Contrapartida, o
cancelamento parcial do Programa de Construção de Redes e Estação de
Tratamento de Esgoto Sanitário PAC — Obras e Instalações, no SAAE/VR, a saber:
“PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE”
oe &ó/d1/2010
a
VAMANA MUNICIPAL DE VOLTA Rey.
Divisão de Documentação e Arqui.
. Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.731
Cód. de Despesa
045.190
0.45.17.51202011017] | 44905100.92
R$ 586.816,60]
Art. 4º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial
mencionado no artigo 2º, serão utilizados como fontes os recursos oriundos do
Contrato de Repasse nº 0257.874-95/2008/Ministério das Cidades/CAIXA,
celebrado entre a União Federal, representada pela Caixa Econômica Federal, e o
Município de Volta Redonda, no valor de R$ 987.600,00 ( novecentos e oitenta e sete
mil e seiscentos reais), conforme anexo. E, a título de Contrapartida, o cancelamento
parcial do Programa de Construção de Redes e Estação de Tratamento de Esgoto
Sanitário PAC — Obras e Instalações, no SAAE/VR, a saber:
Funcional Cat. Econômica | Cód. de Despesa Valor
0.45.17.512.0201.1.017 44905100.92 045.190 R$ 136.403,93
Art. 5º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 26 de novambro de 2019.
Antônio Francisco Néto
Prefeito Municipa
Mensagem nº 043/10
Autor: Prefeito Municipal

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