| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4731 / 2010 |
| Date | 2010-11-26 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 2.563.416,60. |
| native_id | 2903 |
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Cuue LEI MUNICIPAL Nº 4,731 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.563.416,60 (dois milhões, quinhentos e sessenta e três mil, quatrocentos e dezesseis reais e sessenta centavos), visando atender as despesas com o Programa de Implantação de Ciclovia — Obras e Instalações, na SMO, a saber: . 44905100.92 R$ 1.976.600,00 0.05.26.782.0045.1.212 0.05.26.782.0045.1.212 44905100.00 R$ 586.816,60 R$ 2.563.416,60 Art. 2º - Fica autorizada a abertura do Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.124.003,93 (um milhão, cento e vinte e quatro mil, três reais e noventa e três centavos), visando atender as despesas com o Programa de Construção de Ciclovia — Obras e Instalações, na SMO, a saber: 0.05.26.782.0045.1.213 44905100.92 R$ 987.600,00 44905100.00 R$ 136.403,93 TOTAL Art. 3º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo 1º, serão utilizados como fontes os recursos oriundos do Contrato de Repasse nº 0252.214-91/2008/Ministério das Cidades/CAIXA, celebrado entre a União Federal, representada pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Volta Redonda, no valor de R$ 1.976.600,00 (um milhão, novecentos e setenta e seis mil e seiscentos reais), conforme anexo. E, a titulo de Contrapartida, o cancelamento parcial do Programa de Construção de Redes e Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário PAC — Obras e Instalações, no SAAE/VR, a saber: “PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” oe &ó/d1/2010 a VAMANA MUNICIPAL DE VOLTA Rey. Divisão de Documentação e Arqui. . Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.731 Cód. de Despesa 045.190 0.45.17.51202011017] | 44905100.92 R$ 586.816,60] Art. 4º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo 2º, serão utilizados como fontes os recursos oriundos do Contrato de Repasse nº 0257.874-95/2008/Ministério das Cidades/CAIXA, celebrado entre a União Federal, representada pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Volta Redonda, no valor de R$ 987.600,00 ( novecentos e oitenta e sete mil e seiscentos reais), conforme anexo. E, a título de Contrapartida, o cancelamento parcial do Programa de Construção de Redes e Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário PAC — Obras e Instalações, no SAAE/VR, a saber: Funcional Cat. Econômica | Cód. de Despesa Valor 0.45.17.512.0201.1.017 44905100.92 045.190 R$ 136.403,93 Art. 5º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Volta Redonda, 26 de novambro de 2019. Antônio Francisco Néto Prefeito Municipa Mensagem nº 043/10 Autor: Prefeito Municipal