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norma nº 4729/2010

Tipo Lei
Número / Ano 4729 / 2010
Date 2010-11-10
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
native_id2905

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As
. Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.723
Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 12 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 10.570.000,00 (dez milhões, quinhentos e setenta mil reais), visando
atender as despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização da SMP - Vencimentos
e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, na SMP, Programa Obrigações com PASEP — Obrigações
Tributárias e Contributivas, na SMF, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMA -
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil e Contratação por Tempo Determinado (3),
Programa Outros Encargos com Pessoal -- Obrigações Patronais, na SMA, Programa de
Manutenção e Operacionalização da Educação Básica — Salário-Família, Obrigações Patronais é
Auxílio Financeiro a Estudantes, na SME, Programa de Manutenção e Operacionalização da
SMEL - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil e Contratação por Tempo Determinado
(G), na SMEL, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMAC —- Vencimentos e
Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na SMAC, a saber:
31901100.00
33900400.00
31901100.00
Doo
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), visando atender as despesas com o
Programa de Despesas com Inativos da SMA — Aposentadorias e Reformas e Pensões, Programa
de Despesas com Inativos da Saúde - Aposentadorias e Reformas, Programa de Despesas com
Inativos da Educação — Aposentadorias e Reformas, no Fundo Municipal de Assistência e
Previdência Social, a saber:
“PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO”
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE”
ve 28/41/2010
SARA Ui irAã UE VULIA MÉDONS.
| Divisão da Documentaçã
LEI MUNICIPAL Nº 4.729
«02
Doo 1 T TOTAL TT Í R$ 8.000.000,00)
Ar. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 2.230.000,00 (dois milhões, duzentos e trinta mil reais), visando atender
as despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização da FBG — Vencimentos e
Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Obrigações Patronais, Auxílio Financeiro a Estudantes, Material de
Consumo e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na FBG , a saber:
Valor
Loo o TI TOTAL [R$ 228360000]
Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), visando atender as
despesas com o Programa de Operacionalização do Trânsito e Segurança - Equipamentos e
Material Permanente, Programa de Despesas com Serviço de Telefonia - Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa Jurídica, na SMA , a saber:
Cód, de Despesa
0.04.06.181.0025.2.066 44905200.00 004.115 R$ 200.000,00
0.04.24.722.0028.2.090 33903900.00 004.160 R$ 1.000.000,00
Lo dot TOTAL TR 1.200.000,00
Art. 5º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 8.300.000,00 (oito milhões e trezentos mil reais), visando atender as
despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização da SMO - Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de Manutenção, Reforma e Ampliação dos Próprios
Municipais — Obras e Instalações, Programa de Recuperação de Áreas de Risco e Contenção de
Encostas - Obras e Instalações, Programa de Conservação, Melhoria e Urbanização do Sistema
Viário Municipal - Obras e Instalações, Programa de Manutenção, Construção de Obras no
Sistema Viário Urbano - Obras e Instalações, Programa de Construção, Revitalização de Praças
de Esportes e Áreas de Lazer — Obras e Instalações, na SMO, a saber:
+ MUNICIPAL DE VOLTAREDOND,
. Ao de Documentação e Arquivo
Estado do Rio de Janeiro + Né no
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA dg 3 AO,
LEI MUNICIPAL Nº 4.729
Loo 1 TT To TOTAL [R$ 8300.00,0]
Art. 6º - Para permitir a abertura dos Créditos Adicionais Suplementares
mencionados nos artigos 1º ao 5º, será utilizado como fonte os recursos previstos no inciso II, do
artigo 43, da Lei 4.320/64, conforme demonstrativo anexo.
ee e)
Art. 7º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 10 de novembro de 2010
Antônio Francisco Neto
refeito Municipal
Mensagem nº 042/10
Autor: Prefeito Municipal

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