| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4729 / 2010 |
| Date | 2010-11-10 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. |
| native_id | 2905 |
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As . Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.723 Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 12 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.570.000,00 (dez milhões, quinhentos e setenta mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização da SMP - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, na SMP, Programa Obrigações com PASEP — Obrigações Tributárias e Contributivas, na SMF, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMA - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil e Contratação por Tempo Determinado (3), Programa Outros Encargos com Pessoal -- Obrigações Patronais, na SMA, Programa de Manutenção e Operacionalização da Educação Básica — Salário-Família, Obrigações Patronais é Auxílio Financeiro a Estudantes, na SME, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMEL - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil e Contratação por Tempo Determinado (G), na SMEL, Programa de Manutenção e Operacionalização da SMAC —- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na SMAC, a saber: 31901100.00 33900400.00 31901100.00 Doo Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), visando atender as despesas com o Programa de Despesas com Inativos da SMA — Aposentadorias e Reformas e Pensões, Programa de Despesas com Inativos da Saúde - Aposentadorias e Reformas, Programa de Despesas com Inativos da Educação — Aposentadorias e Reformas, no Fundo Municipal de Assistência e Previdência Social, a saber: “PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO” VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” ve 28/41/2010 SARA Ui irAã UE VULIA MÉDONS. | Divisão da Documentaçã LEI MUNICIPAL Nº 4.729 «02 Doo 1 T TOTAL TT Í R$ 8.000.000,00) Ar. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.230.000,00 (dois milhões, duzentos e trinta mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização da FBG — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Obrigações Patronais, Auxílio Financeiro a Estudantes, Material de Consumo e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na FBG , a saber: Valor Loo o TI TOTAL [R$ 228360000] Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Operacionalização do Trânsito e Segurança - Equipamentos e Material Permanente, Programa de Despesas com Serviço de Telefonia - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na SMA , a saber: Cód, de Despesa 0.04.06.181.0025.2.066 44905200.00 004.115 R$ 200.000,00 0.04.24.722.0028.2.090 33903900.00 004.160 R$ 1.000.000,00 Lo dot TOTAL TR 1.200.000,00 Art. 5º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.300.000,00 (oito milhões e trezentos mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização da SMO - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de Manutenção, Reforma e Ampliação dos Próprios Municipais — Obras e Instalações, Programa de Recuperação de Áreas de Risco e Contenção de Encostas - Obras e Instalações, Programa de Conservação, Melhoria e Urbanização do Sistema Viário Municipal - Obras e Instalações, Programa de Manutenção, Construção de Obras no Sistema Viário Urbano - Obras e Instalações, Programa de Construção, Revitalização de Praças de Esportes e Áreas de Lazer — Obras e Instalações, na SMO, a saber: + MUNICIPAL DE VOLTAREDOND, . Ao de Documentação e Arquivo Estado do Rio de Janeiro + Né no CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA dg 3 AO, LEI MUNICIPAL Nº 4.729 Loo 1 TT To TOTAL [R$ 8300.00,0] Art. 6º - Para permitir a abertura dos Créditos Adicionais Suplementares mencionados nos artigos 1º ao 5º, será utilizado como fonte os recursos previstos no inciso II, do artigo 43, da Lei 4.320/64, conforme demonstrativo anexo. ee e) Art. 7º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Volta Redonda, 10 de novembro de 2010 Antônio Francisco Neto refeito Municipal Mensagem nº 042/10 Autor: Prefeito Municipal