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norma nº 4726/2010

Tipo Lei
Número / Ano 4726 / 2010
Date 2010-10-05
EmentaINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, A FESTA JULINA ARRAIÁ DA CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 6 Mu Ê
É Divisão de Dacurentação 2 Arquivo
LEI MUNICIPAL Nº 4.726
EMENTA: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO
DE VOLTA REDONDA, A FESTA JULINA ARRAIÁ DA CIDADANIA E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º - Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Volta Redonda a
Festa Julina Arraiá da Cidadania, a ser realizada anualmente no mês de julho.
Parágrafo Único — A Festa Julina Arraiá da Cidadania será realizada anualmente,
sempre na Praça Brasil, na Vila Santa Cecília, nos mesmos moldes da realizada em 2010,
com proibição de venda de bebidas alcoólicas, com realização de shows, concursos, com
caráter beneficente e participação de entidades filantrópicas do Município.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda “05 de outubro de 2010.
io Francisco Neto
refeito Municipal
Projeto de Lei nº 046/10
Autoria: Vereador Edson Carlos Quinto
“PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE? 4-4.
0 24/30/2040

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