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norma nº 4718/2010

Tipo Lei
Número / Ano 4718 / 2010
Date 2010-09-03
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROJETO CIDADE DO SAMBA NO COMPLEXO DA ILHA SÃO JOÃO.
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| CAMARA MUNICIPAL OE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
a
| À
Câmara Municipal de Volta Redonda — R
LE] MUNICIPAL Nº 4.718
EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROJETO
CIDADE DO SAMBA NO COMPLEXO DA ILHA SÃO JOÃO.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o “Projeto Cidade do Samba
de Volta Redonda” no complexo da Ilha São João.
Parágrafo único - O “Projeto Cidade do Samba de Volta Redonda” será
consolidado com a edificação de um galpão construído na Ilha São João, com dimensões e
layout que permitam a utilização conjunta de todos os blocos carnavalescos e futuras
escolas de samba da Cidade, nos trabalhos de confecção de carros alegóricos e alegorias em
geral, bem como suas guardas.
Art. 2º - Para os fins do disposto no artigo anterior, o Poder Executivo poderá celebrar
parcerias € convênios com entidades públicas ou privadas, conforme preceitua a legislação
pertinente.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Volta Redonda, 03 de setembro de 2010.
Antônio Francisco Neto
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 010/10
Autor: Vereador Edson Carlos Quinto

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