| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4718 / 2010 |
| Date | 2010-09-03 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROJETO CIDADE DO SAMBA NO COMPLEXO DA ILHA SÃO JOÃO. |
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| CAMARA MUNICIPAL OE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo a | À Câmara Municipal de Volta Redonda — R LE] MUNICIPAL Nº 4.718 EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROJETO CIDADE DO SAMBA NO COMPLEXO DA ILHA SÃO JOÃO. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o “Projeto Cidade do Samba de Volta Redonda” no complexo da Ilha São João. Parágrafo único - O “Projeto Cidade do Samba de Volta Redonda” será consolidado com a edificação de um galpão construído na Ilha São João, com dimensões e layout que permitam a utilização conjunta de todos os blocos carnavalescos e futuras escolas de samba da Cidade, nos trabalhos de confecção de carros alegóricos e alegorias em geral, bem como suas guardas. Art. 2º - Para os fins do disposto no artigo anterior, o Poder Executivo poderá celebrar parcerias € convênios com entidades públicas ou privadas, conforme preceitua a legislação pertinente. Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 03 de setembro de 2010. Antônio Francisco Neto Prefeito Municipal Projeto de Lei nº 010/10 Autor: Vereador Edson Carlos Quinto