| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2152 / 1986 |
| Date | 1986-10-14 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A INSTALAÇÃO DE FEIRA DE DOCES E SALGADOS NA PRAÇA BRASIL, AOS DOMINGOS. |
| native_id | 2920 |
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Te OM Oâmara Municipal do Nolta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N.º 2.152 EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A INSTALAÇÃO DE FEIRA DE DOCES E SALGADOS NA PRAÇA BRASIL, AOS DOMINGOS. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1? = Fica o Executivo Municipal autorizado a promover a Ins talação de felra de doces e salgados na Praça Brasil, aos domingos. Artigo 2º - 0 Executivo Municipal regulamentara o horário de fun - clonamento da felra e as exigências da saúde pública. Artigo 3º = Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação, * revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 14 de outubro de 1986 o TeK — MARINO CLINGER TOLEDO NETTO Prefeito Municipal Projeto de Lei nº 072/86 Autor: Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto mfmvf CÂMARA MUUITI)L CE VOLTA REDONDA Oivisão do Pocuszntação o Cibliotaca LEI Ne 24S 2 ris. 40. | aro |