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norma nº 2152/1986

Tipo Lei
Número / Ano 2152 / 1986
Date 1986-10-14
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A INSTALAÇÃO DE FEIRA DE DOCES E SALGADOS NA PRAÇA BRASIL, AOS DOMINGOS.
native_id2920

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Te
OM
Oâmara Municipal do Nolta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL N.º 2.152
EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A
INSTALAÇÃO DE FEIRA DE DOCES E SALGADOS NA
PRAÇA BRASIL, AOS DOMINGOS.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1? = Fica o Executivo Municipal autorizado a promover a Ins
talação de felra de doces e salgados na Praça Brasil, aos domingos.
Artigo 2º - 0 Executivo Municipal regulamentara o horário de fun -
clonamento da felra e as exigências da saúde pública.
Artigo 3º = Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação, *
revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 14 de outubro de 1986
o TeK —
MARINO CLINGER TOLEDO NETTO
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 072/86
Autor: Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto
mfmvf
CÂMARA MUUITI)L CE VOLTA REDONDA
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