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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2155/1986

Tipo Lei
Número / Ano 2155 / 1986
Date 1986-10-17
EmentaPROÍBE O DESPEJO DE PRODUTOS QUÍMICOS, LIXO, ESGOTO "IN NATURA" E SIMILARES QUE POLUEM AS ÁGUAS DO PARAÍBA.
native_id2923

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CM.
Oamara Municipal do Dolta Redonda
Estado do Rlo de Janeiro
Lei MUNICIPAL N.º.2.15
EMENTA: PROIBE O DESPEJO DE PRODUTOS QUÍMICOS, LIXO, ESGOTO “IN
NATURA" E SIMILARES QUE POLUEM AS AGUAS DO PARAIBA
o um o ad dao om do 45 05 0 um cm o ai Mm o 0 1
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 19 - Fica profbído o despejo de produtos químicos, lixo, es-
goto “in natura" e similares que poluem as âguas do Rio ParaTba do Sul, den
tro do território municipal.
Artigo 20 - Esta Lef entrarã em vigor na data de sua publicação, re
vogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 17 de outubro de 1986
HARINO CLINGER TOLEDO NETTO
Prefeito Municipal
Projeto de Lef nº 047/84
Autor: Vereador Julio Cezar Ferreira
mfmvyf
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA,
Divisão da Documentação 3 Eibliotaca
SO,

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