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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 4715/2010

Tipo Lei
Número / Ano 4715 / 2010
Date 2010-08-12
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 576.407,07.
native_id2924

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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTAREDOS:.
Divisão de Documentação e Ar:
é Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.715
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial,
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica autorizado o Chefe do Executivo a abrir o Crédito Adicional
Especial, no valor de R$ 576.407,07 (quinhentos e setenta e seis mil, quatrocentos e sete reais
e sete centavos), visando atender as despesas com o Programa de Construção do Centro
Público de Cultura — Obras e Instalações, nas Fontes (00) e (92), na SMO, a saber:
Lo fo TOTAL [R$ TO sao |
Art. 2º — Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado
no artigo anterior, serão utilizados como fontes os recursos oriundos do Governo Federal,
conforme Contrato de Repasse nº 0309.399-48/2009, da Caixa Econômica Federal, no
valor de R$ 292.500,00 (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais), e o cancelamento
parcial do Programa de Delegacia Especial da Infância, Juventude e Idoso — Obras e
Instalações, na SMO, a saber:
| Funcional | Cat Econômica | Cód. de Despesa
0.05.04.422.0033.1.083 44905100.00 005.105 R$ 283.907,07
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Volta Redond. de agosto de 2010.
Antônio Francisco
refeito Municipal
Mensagem nº 013/10
Autor: Prefeito Municipal “PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE* 36
ve 19/08/2010

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