| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2156 / 1986 |
| Date | 1986-10-17 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CZ$ 112.972.000,00 (CENTO E DOZE MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E DOIS MIL CRUZADOS) E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 1.853.200,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS CRUZADOS). |
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ia do CÂMARA MUNICIPAL E: “OLTA REDONDA | , 2 Divisão (3 Cosumenterio o Libliotaca | E nMde ires AB. Omara Municipal do Volta Rebonta Estado do Rio de Janeiro Ler MUNICIPAL N.º 215%, EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE Cz$ 112.972.000,00 (CENTO E DOZE MILHÕES E NOVECENTOS E SETENTA E DOIS MIL CRUZADOS) E CRÉDITO ADI CIONAL ESPECIAL NO VALOR DE Cz$ 1.853.200,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS CRUZADOS). 0 A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e cu sanclono a seguinte Lei: Artigo 1º = Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crã- dito Adicional Suplementar no valor de Cz$ 112.437.000,00 (cento e doze LR lhões e quatrocentos e trinta e sete mil cruzados), nos valores abaixo Indica dos dos Programas e Dotações tambêm especificados, constantes da Lel de Meios vigente: CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 01.03070202,01 3.1.1.1 4,410,000,00 03.03070202.01 3.1.2.0 100.000,00 01.03070202.01 3.1.3.2 250.000,00 e 01.05070232.06 3.1.3.2 400.000,00 02.03090202,01 3.1.1.1 1.610.000,00 02.03090202,01 . 3.1.2.0 200.000,00 02.03090202.01 3.1.3.2 200.000,00 02.03090312,03 3.2.1.1 800.000,00 02,.07401832.04 3.2.1.1 200.000,00 02,11623461.07 4.1.3.0 1.000.000,00 03.03080302,02 3.1.1] 4.100.000,00 “ 03.03080302.02 4.1.2.0 100.000,00 03.03080302,03 3.1.3.2 300.000,00 03.03080332.05 3.2.6.1 3.000.000,00 03.0308035],02 4.2.6.0 2.500.000,00 04,03070212,01 3.3.1.1 2.700.000,00 TÁ 04.03070212,01 3.1.2.0 250,000,0 04.03070212.0) 3.1,3,2 CÂMARA Mist IT LUZ TA REDONDA Divisão do Crsumenir o ? Libliotaca pesam aeee eva Ins da [oo Osmara Municipal de Yo a (UK Estado do Rio de Janeiro Le1 MUNICIPAL N.º 2.15 CLASS JE CAÇÃO EUNCLONAL DOJAção VALOR 04,03070212.02 3.1.1.3 800.000,00 04.03070212.02 Vo 32651 3.050.000,00 04.03070212,02 3.2,5.2 930.000,00 04,03070212.02 3.2.5.3 1.890.000,00 04.03070212.02 3.2.5.4 — 300,000,00 04.03070212.02 3.2.8.0 , 2.502.000,00 05.03070212,0] 3.1.1.1 15.700,000,00 05.03070212.01 3.1.2.0 400.000,00 05.03070212,01 3.1.3.2; 100.000,00 05.03070212.01 4.1.2.0 160.000,00 05.03070252.03 4,1,3.0 1.100.000,00 05.08421881.03 4.1.3.0 500.000,00 05.10603271.08 4,1,3.0 2.800.000,00 05.10603272.07 3.1.2.0 500.000,00 05.10603272.07 3.1.3.2 7.500.000,00 05.10603281,09 | 4.1.3.0 1.400.000,00 05.13754281.10 4,1.3.0 300.000,00 05.1376h481,14 4.1.1.0 2.000.000,00 ' 05.16070212.08 3.1.2.0 1.000.000,00 05.16070212,08 3.1.3.2 600.000,00 05.16070212.08 4.1.2.0 1.000,000,00 05.16070251.15 RAR 300.000,00 05,16915731.20 4.1.3.0 200.000,00 05.16915751,23 4.1.3.0 2.300.000,00 05.16915751.24 4,1.3.0 290.000,00 05.16915752.1 8.1.1.0 5.800.000,00 06.08420312.01 3.2.1.1 2.870.000,00 06,08421882.02 Betta 17.610,000,00 06.08h421882,02 3.1.1.1= 01-=FPM 4.000.000,00 06.08472352.09 3.2.5.4 105.000,00 ; 07.13750312.04 3.2.1.1 800.000, 46Ã% à CAMARA MUNCIPL BE 10 TA REDONDA Divisão ca D.cumontoção q Elhltetao CEASA Omara Municipal do Bolta Relonda Estado do Rio de Janeiro Lei MUNICIPAL N.º 2.15% 03. CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 07.13754282.05 3.1.1.1 2.850.000,00 07.13754282,05 É 3.1.1.1 - 01-=FPM 2.900.000,00 07.13754282.05 3.1.2.0 1.500.000,00 07.13754282,05 3.1.3.2 2.500.000,00 07.13754282.05 h.1.2.0 2.000.000,00 07.15810312.14 3.2.3.1 1.600.000,00 08.08482472.08 3.4.1.1 1.320.000,00 . 08.08482472.08 3.1.3.2; 100.000,00 05.10584481,26 - Crédito Especial 4.1.3.0 2.500.000,00 TOTAL. cecercocorcsnococoncoao receoso senso 112.437.000,00 Parágrafo Ônico - Para fazer. face às despesas do Legislativo, fl ca o Poder Executivo autorizedo a abrir; Crédito Adiclos nat Suplementar no valor de Cz$ 535.000,00 (quinhentos! e trinta e cinco mil. cruzados), dos Programas e Dota = ções Orçamentárias, abaixo especificados, constantes da Lei de Melos vigente, .a saber: CLASSIFICAÇÃO. FUNCIONAL BOTAÇÃO “VALOR 00.01010012,0) 3.1.2.0 105.000,00 00,01010012,01 3.1.3.2 130.000,00 00.01010012,01 4,1.2.0 300.000,00 É 535.000,00 Artigo 2º = Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a | abrir Crêdito Adicional Especial no valor de Cz$ 1.853.200,00 (hum milhão, olto= centos e cinquenta o três mil e duzentos cruzados), para fezor face às des, pesas com a Implantação e Instalação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Melo Amblente e despe sas das diversas unidades escolares à conta de recursos do Promunlcípio conforme classificação a segulr: Osmara Aunicipal de DBolta Redonda Estado do Rio de Janalro Lei MUNICIPAL N.º 2.15% 04. CLASSE I CAÇÃO, FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 06.08421881,11 3.1.2.0 297.500,00 06.08421881,11 301.3.] 20.700,00 06.0842)881,1t : 4.4.2.0 *- 35.000,00 09.08462287,01 4.1.3.0 - 500.000,00 10.10600211.01 h.t.3.0 1.000.000,00 º TOTAL. coscosononacserorerecssosecocosesooos To B535200,00 Artigo 3º = Para permitir a abertura dos Creditos Adicionais, men clonados nos artigos anteriores, no valor total de Cz$ 114.825.200,00 (cen to e quatorze milhões, oltocentos e vinte e cinco mt e duzentos cruzados), serão utilizados como fonte de recursos! - Parte do provável: excesso de 'arrecadação a ser realizado no êxercfcio, na forma do que prescreve o artigo 43, parágrafo 19, inciso It, da Le! Federal'n? 4,320, de 17 de março de 1964, no valor ds Cz$ 114,472.000,00 (cento e quatorze milhões, quatro - tentos e setenta e dois mil cruzados), conforme demonstrativo * em anexo, Recursos provenlentes de transferências da União e do Estado - Promuntcípto, no valor de Cz$ 353.200,00 (trezentos e cinquenta . e três mil e duzentos cruzados). Artigo 49 - Esta Lel entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas es disposições em contrário. : Volta Redonda, 17 de outubro de 1986 ce da D Wo MARINO CLINGER TOLEDO NETTO ARA MUNICI?"L DE VOLTA REDONDAS Divisão do Cucumantação e Eibliotaca Profelto Muntcipal Hensagem nº? 022/86 Autor: Prefeito Municipal mfmvf