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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2156/1986

Tipo Lei
Número / Ano 2156 / 1986
Date 1986-10-17
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CZ$ 112.972.000,00 (CENTO E DOZE MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E DOIS MIL CRUZADOS) E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 1.853.200,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS CRUZADOS).
native_id2930

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texto integral #

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ia do CÂMARA MUNICIPAL E: “OLTA REDONDA |
, 2 Divisão (3 Cosumenterio o Libliotaca |
E nMde ires AB.
Omara Municipal do Volta Rebonta
Estado do Rio de Janeiro
Ler MUNICIPAL N.º 215%,
EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
MONTANTE DE Cz$ 112.972.000,00 (CENTO E DOZE MILHÕES E
NOVECENTOS E SETENTA E DOIS MIL CRUZADOS) E CRÉDITO ADI
CIONAL ESPECIAL NO VALOR DE Cz$ 1.853.200,00 (UM MILHÃO,
OITOCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS CRUZADOS).
0 A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e cu sanclono a seguinte Lei:
Artigo 1º = Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crã-
dito Adicional Suplementar no valor de Cz$ 112.437.000,00 (cento e doze LR
lhões e quatrocentos e trinta e sete mil cruzados), nos valores abaixo Indica
dos dos Programas e Dotações tambêm especificados, constantes da Lel de Meios
vigente:
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
01.03070202,01 3.1.1.1 4,410,000,00
03.03070202.01 3.1.2.0 100.000,00
01.03070202.01 3.1.3.2 250.000,00
e 01.05070232.06 3.1.3.2 400.000,00
02.03090202,01 3.1.1.1 1.610.000,00
02.03090202,01 . 3.1.2.0 200.000,00
02.03090202.01 3.1.3.2 200.000,00
02.03090312,03 3.2.1.1 800.000,00
02,.07401832.04 3.2.1.1 200.000,00
02,11623461.07 4.1.3.0 1.000.000,00
03.03080302,02 3.1.1] 4.100.000,00 “
03.03080302.02 4.1.2.0 100.000,00
03.03080302,03 3.1.3.2 300.000,00
03.03080332.05 3.2.6.1 3.000.000,00
03.0308035],02 4.2.6.0 2.500.000,00
04,03070212,01 3.3.1.1 2.700.000,00 TÁ
04.03070212,01 3.1.2.0 250,000,0
04.03070212.0) 3.1,3,2
CÂMARA Mist IT LUZ TA REDONDA
Divisão do Crsumenir o ? Libliotaca
pesam aeee
eva Ins da [oo
Osmara Municipal de Yo a (UK
Estado do Rio de Janeiro
Le1 MUNICIPAL N.º 2.15
CLASS JE CAÇÃO EUNCLONAL DOJAção VALOR
04,03070212.02 3.1.1.3 800.000,00
04.03070212.02 Vo 32651 3.050.000,00
04.03070212,02 3.2,5.2 930.000,00
04,03070212.02 3.2.5.3 1.890.000,00
04.03070212.02 3.2.5.4 — 300,000,00
04.03070212.02 3.2.8.0 , 2.502.000,00
05.03070212,0] 3.1.1.1 15.700,000,00
05.03070212.01 3.1.2.0 400.000,00
05.03070212,01 3.1.3.2; 100.000,00
05.03070212.01 4.1.2.0 160.000,00
05.03070252.03 4,1,3.0 1.100.000,00
05.08421881.03 4.1.3.0 500.000,00
05.10603271.08 4,1,3.0 2.800.000,00
05.10603272.07 3.1.2.0 500.000,00
05.10603272.07 3.1.3.2 7.500.000,00
05.10603281,09 | 4.1.3.0 1.400.000,00
05.13754281.10 4,1.3.0 300.000,00
05.1376h481,14 4.1.1.0 2.000.000,00 '
05.16070212.08 3.1.2.0 1.000.000,00
05.16070212,08 3.1.3.2 600.000,00
05.16070212.08 4.1.2.0 1.000,000,00
05.16070251.15 RAR 300.000,00
05,16915731.20 4.1.3.0 200.000,00
05.16915751,23 4.1.3.0 2.300.000,00
05.16915751.24 4,1.3.0 290.000,00
05.16915752.1 8.1.1.0 5.800.000,00
06.08420312.01 3.2.1.1 2.870.000,00
06,08421882.02 Betta 17.610,000,00
06.08h421882,02 3.1.1.1= 01-=FPM 4.000.000,00
06.08472352.09 3.2.5.4 105.000,00 ;
07.13750312.04 3.2.1.1 800.000, 46Ã% à
CAMARA MUNCIPL BE 10 TA REDONDA
Divisão ca D.cumontoção q Elhltetao
CEASA
Omara Municipal do Bolta Relonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei MUNICIPAL N.º 2.15% 03.
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
07.13754282.05 3.1.1.1 2.850.000,00
07.13754282,05 É 3.1.1.1 - 01-=FPM 2.900.000,00
07.13754282.05 3.1.2.0 1.500.000,00
07.13754282,05 3.1.3.2 2.500.000,00
07.13754282.05 h.1.2.0 2.000.000,00
07.15810312.14 3.2.3.1 1.600.000,00
08.08482472.08 3.4.1.1 1.320.000,00 .
08.08482472.08 3.1.3.2; 100.000,00
05.10584481,26 - Crédito Especial 4.1.3.0 2.500.000,00
TOTAL. cecercocorcsnococoncoao receoso senso 112.437.000,00
Parágrafo Ônico - Para fazer. face às despesas do Legislativo, fl
ca o Poder Executivo autorizedo a abrir; Crédito Adiclos
nat Suplementar no valor de Cz$ 535.000,00 (quinhentos!
e trinta e cinco mil. cruzados), dos Programas e Dota =
ções Orçamentárias, abaixo especificados, constantes da
Lei de Melos vigente, .a saber:
CLASSIFICAÇÃO. FUNCIONAL BOTAÇÃO “VALOR
00.01010012,0) 3.1.2.0 105.000,00
00,01010012,01 3.1.3.2 130.000,00
00.01010012,01 4,1.2.0 300.000,00
É 535.000,00
Artigo 2º = Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a | abrir
Crêdito Adicional Especial no valor de Cz$ 1.853.200,00 (hum milhão, olto=
centos e cinquenta o três mil e duzentos cruzados), para fezor face às des,
pesas com a Implantação e Instalação da Secretaria Municipal de Esporte e
Lazer da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Melo Amblente e despe
sas das diversas unidades escolares à conta de recursos do Promunlcípio
conforme classificação a segulr:
Osmara Aunicipal de DBolta Redonda
Estado do Rio de Janalro
Lei MUNICIPAL N.º 2.15% 04.
CLASSE I CAÇÃO, FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
06.08421881,11 3.1.2.0 297.500,00
06.08421881,11 301.3.] 20.700,00
06.0842)881,1t : 4.4.2.0 *- 35.000,00
09.08462287,01 4.1.3.0 - 500.000,00
10.10600211.01 h.t.3.0 1.000.000,00
º TOTAL. coscosononacserorerecssosecocosesooos To B535200,00
Artigo 3º = Para permitir a abertura dos Creditos Adicionais, men
clonados nos artigos anteriores, no valor total de Cz$ 114.825.200,00 (cen
to e quatorze milhões, oltocentos e vinte e cinco mt e duzentos cruzados),
serão utilizados como fonte de recursos!
- Parte do provável: excesso de 'arrecadação a ser realizado no
êxercfcio, na forma do que prescreve o artigo 43, parágrafo 19,
inciso It, da Le! Federal'n? 4,320, de 17 de março de 1964, no
valor ds Cz$ 114,472.000,00 (cento e quatorze milhões, quatro -
tentos e setenta e dois mil cruzados), conforme demonstrativo *
em anexo,
Recursos provenlentes de transferências da União e do Estado -
Promuntcípto, no valor de Cz$ 353.200,00 (trezentos e cinquenta .
e três mil e duzentos cruzados).
Artigo 49 - Esta Lel entrará em vigor na data de sua publicação ,
revogadas es disposições em contrário. :
Volta Redonda, 17 de outubro de 1986
ce da D Wo
MARINO CLINGER TOLEDO NETTO
ARA MUNICI?"L DE VOLTA REDONDAS
Divisão do Cucumantação e Eibliotaca
Profelto Muntcipal
Hensagem nº? 022/86
Autor: Prefeito Municipal
mfmvf

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