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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2160/1986

Tipo Lei
Número / Ano 2160 / 1986
Date 1986-11-10
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, TRATA DO REENQUADRAMENTO DO PESSOAL EFETIVO, FIXA VALORES DE VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
native_id2934

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 63

Câmara Municipal de Volta Redonda
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA
aa
R 1 LEI MUNICIPAL Nº za DE 10 / au /1s%
“ , .
co
4
: A EMENT h: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINCÃO DE CARGOS NO QUADRO PER
Los MANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, TRATA DO
REENQUADRAMENTO DO PESSOAL EFETIVO, FIXA VALORES DE VENCI
> MENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS COR
“a : RELATAS,
al " — ALTERAÇÕES -
Lei Municinal nº 2.357 DE 2 /10/ 1988,
Lei Municipal nº 2.434 DE 24 / 08, 1989
DE / /
DE / /
o DE p/o
Funcionário
Estado do Rio de Janeiro |
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
SETOR DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO - SDA
r
DELIBERAÇÃO / LEI MUNICIPAL N9 2.160
autor : Mesa Executiva
Ementa: “Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no quadro permanente da |
Camara Municipal de Volta Redonda, trata do reenquadramento do pes-
soal efetivo, fixa valores de vencimentos e funções gratificadas e
PROJETO clã Guiras, Providências correlatas Projeto de Lei nº 118/86
Data apresentação: 30 /09 /1986 - Data leitura: 30/09 6 |
Considerado objeto de deliberação em: 30 /09 / 86
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação 09/10/86 Sim
Fin.,Fiscal.,Tom.de Cont.e Orç. 06/10/86 Sim
Obras e Serviços Públicos .....
Saúde, Educ. e Assist. Social .
Agric., Pec., Ind. e Comércio .
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data: 99 710 , 86 Unanimidade Sim Votos contra :
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data: 14 710 / 86 Unanimidade Sim Votos contra
Com emendas? Sim Quantas? O4(quatro)
REMETIDA À SANÇÃO em: 17 / 10 / 86 Ofício ne P 227 / 86
SANCIONADA em: 10 / 11 , 1986 pyBLICADA em lé /11 / 86
"A VOZ DA CIDADE"
VETO:
Data apresentação: / 4 ata leitura: /0 0
Distribuido às Comissões:
em LS
Pareceres: Favorável Contrário
Veto: Mantido Rejeitado
PROMULGAÇÃO - em: / / pelo
publicação em:
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE DELIBERAÇÕES / LEIS MUNICIPAIS
Nº 05 folhas 1l6,16v9 e 17 ( dezesseis,dezesseis verso e dezessete. )
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE 42 ( quarenta e duas )
FOLHAS, NUMERADAS DE 001 A 042
Volta Redonda, 17 de novembro ãe 1986 À
sbf/.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
o
E
de & 18/86
q 3 . o
nos Projeto de LEI N.
ps
Fe] [eo]
=> ENTA:- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NO
o É QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA
o .
PRE REDONDA, TRATA DO REENQUADRAMENTO DO PESSOAL *
E 2 EFETIVO, FIXA VALORES DE VENCIMENTOS E FUNÇÕES |
5 s GRATIFICADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELA
E o TAS |
aa
Galell o sanasananaaoscinano o iinnoo ion nono
E [e]
0:
16)
te Lei:
nível 14;
vel 8;
nivel 4,
de Pessoal da Câmra Municipal de Volta Redonda, os cargos de pro-'
A Câmara Municipal de volta Redonda aprova e eu sanciono a'seguin
- Pessoal da Câmara Municipal de Volta Redonda, os cargos de provi-
” mento efetivo de carreira, abaixo:
Artigo 1º - Ficam criados, no Quadro Permanente de
I - uv4 (quatro) cargos de agente Legislativo VAII,
11 - 02 (dois) cargos de Agente Legislativo V, í
Ili - 01 (um) cargo de Agente Legislativo IV, níve
IV - 04 (quatro) cargos de Agente Legislativo
Artigo 4º - Ficam extintos, no Quadro Permanente '
vimento efetivo de carreira, abaixo:
vel 3; e
vel I14,
ocupantes dos cargos de provimento efetivo, da carreira de Agente
Legistativo, far-se-ã. conforme abaixo discriminado e através
Ato da Mesa Executiva, obedecido o disposto nesta Lei.
MOD 046
I - U8 (oito) cargos de Agente Legislativo II, ni-
II - 03 (tres) cargos de Agente Legislativo VII, ni
Artigo 3º - O reenquadramento dos
de
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
fls. 02
Projeto de LEI No too '
EMENTA: -
|
«4
2 a) de Agente Legislativo II para Agente Legislativo
os
as II;
me E b) de Agente Legislativo III para Agente Legislati-
“o
ar a Ê vo IV;
o e Md | c) de Agente Legislativo IV para Agente Legislativo
PN vu SO. V;
0 o E E E . . : .
a Ê w |d d) de Agente Legislativo V para Agente Legislativo!
CBl=lio ow;
a o il. 5.
. s Em o! e) de Agente Legislativo VI para Agente Legislativo
2 ç g VIL; e
J-lg g |4j+) de Agente Legislativo VII para Agente Legislati-
É Es E = vo VIIL.
> -
et pa
(3)
Artigo 4% - A Mesa Executiva promoverá, após o têr-
“ mino do estágio probatório dos atuais ocupantes da classe de Agen
te Legislativo I, nível 1, a elevação dos mesmos à classe de Agen-
te Legislativo Il, nivel 2, mediante criação dos respectivos cargo
) Artigo'5º - A resa Executiva promoverá a cada 730
(setecentos e trinta) dias, a contar - de 15 de julho de
1986, as medidas legais e administrativas necessárias à promoção '
dos ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro Permanente
de Pessoal da Camara Municipal de Volta Redonda,
varagrafo Onico - A promoçao mencionada !
neste artigo estarã vinculada ao cri-
tério de merecimento a ser estabeleci
do através de Lei, cujo projeto serã'
elaborado nela Mesa Executiva no pra-
zo de 40 (quarenta) dias a contar da
vigência desta Lei. ,
Artigo 6º - Fica estabelecida a Função Gratificada'
simbolo FG-1 aos ocupantes de Chefia de Divisao.
MOD 008
fis. 03
Projeto de LELLO Nº 1614 |
EMENTA: -
Artigo /º - Fica estabelecida a Funçao Gratificada
simbolo FG-2 aos ocupantes de Chefia de seção.
Artigo 8º - Os valores de níveis de vencimentos |,
dos ocupantes dos cargos de provimento efetivo, sao os constantes
do Anexo I. .
e
artigo 4º - Us valores de simbolos de vencimentos!
dos ocupantes dos cargos em comissão, são os constantes do Anexo
II.
Artigo 10 - Os valores das Funções Gratificadas
são os constantes do Anexo III.
Artigo 11 - O Quadro Permanente de Pessoal Efetiv
da Câmara Municipal de Volta rKedonda, seus cargos, níveis de vend
cimentos e lotação, são os constantes do Anexo IV.
) Artigo 12 - Aquartidade de cargos em comissão do
Quadro Permanente de Pessoal da Camara Municipal de Volta Redonda
com seus respectivos símbolos de vencimentos e denominações, es-
tá: estabelecida: no Anexo V.
Artigo 15 - A presente Lei cumpre o estabelecido no
Artigo 21 da Lei Municipal nº 1.888, de 06 de julho de 1984, que !
se refere à promoção dos ocupantes de cargos de provimento efeti-
vo de carreira.
Artigo lá - As despesas decorrentes da presente Lei,
correrao por conta da dotação 01.01010012-3,1.1.1, da Lei de Meios.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTÃ R.DGr |”
Divisão de Documentação e Eiblistr.ca
MOD 0%
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Fls. 04
Projeto de LEI N.º old
EMENTA: -
Artigo 15 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de julho de 1986, revogan
do-se as disposições em contrário.
Sala Getúlio Vargas, 30 tembro de 1986.
- LUIZ CARLOS HALLACK SARKIS -
Presidente
vor - JOSÉ LUIZ DE SÁ -
o Vice-Presidente
- MAXWEL TRES DA ROCHA -
“ primeiro Secretário
- JOSÉ ISRAEL DOS ANJOS -
Segundo Secretário
CÂMARA MUNICIPAL CE VOLTA REDONDA.
Divisão de Documentação e Eibliotaca :
LT Nº V/CO
jsf/.
MOD 044
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - Rj
PROJETO DE LEI Nº 4d
ANEXO I - a que se refere o artigo 89 -
TABELA DE VALORES DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS
NÍVEIS VALORES
01 3.439,72
02 3.783,69
03 4.162,06
04 4.578,27
05 5.036,10
06 5.539,71
07 6.093,68
08 6.703,05
09 7.373,36
10 8.110,70
11 8.921,77
12 9.813,95-
13 10.795,35
14 11.874,89
15 13.062,38
16 14.368,62
17 15.805,48
18 17.386,03
19 19.124,63
20 21.037,09
CÂMARA biv.s.t2,L DZ CTA RDONLA
Divisão da Documentação e Bibliotaca |
ERR fris.og. aa |
|
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA + RJ
PROJETO DE LEI Nº Sid
ANEXO II - a que se refere o artigo Jº -
TABELA DE VALORES DOS SÍMBOLOS DE VENCIMENTOS
SÍMBOLOS VALORES
cc-01 21.037,09
CC-02 19.124,63
CC-03 17.336,03
cc-04 15.805,48
Cc-05 14.368,62
CC-06 13.062,38
CC-07 11.874,89
cc-08 10.795,35
Cc-09 9.813,95
Cc-10 8.921,77
CC-11 8.110,70
CC-12 0 7.373,36
Cc-13 6.703,05
CC-14 6.093,68
cc-15 5.539,71
CC-16 5.036,10
CC-17 4.573,27
cc-18 4.162,06
CC-19 3.783,69
CC520 3.439,72
Elo A CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA « R$
A
PROJETO DE LEI Nº 19do
ANEXO III - a que se refere o artigo 10 -
TABELA DE VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
SIMBOLOS VALORES
FG-1 1.848,68
FG-2 1.664,36
FG-3 1.479,38
"CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Diviaãa da Ceeumantação q Elbletas
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA « R$
PROJETO DE LEI Nº algo
ANEXO IV - a que se refere o artigo 11 -
QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA
REDONDA
CARGOS
NÍVEL DE VENCIMENTOS NÚMERO DE CARGOS
Consultor Jurídico do Legislativo 16 02
02- Cargos de Provimento Efetivo Isolado - Atividade de Apoio
03- Cargos de Provimento Efetivo - Carreira de Agente Legislativo
CV/AL
CV/AL
CV/AL
CV/AL
CV/AL
CV/AL .
CV/AL
- Agente Legislativo 1 01 14
- Agente Legislativo III 04 08
- Agente Legislativo IV 06 04
- Agente Legislativo V 08 03
- Agente Legislativo VI 10 01
- Agente Legislativo VII 12. 01
- Agente Legislativo VIII 14 04
CÂMARA MUNITIP L EZ VOLTA R.DONiA
Divisão do Documentação e Bibliotaca
PROJETO DE LEI Nº sig
ANEXO V - a que se refere o artigo 12
QUADRO PERMANENTE DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA
REDONDA
CARGOS SÍMBOLO DE VENCIMENTOS
01.1- Direção Geral
01.2- Chefe" de Gabinete do Presi-
dente .
01.3- Chefe de Gabinete do Primei
ro Secretário
01.4- Contador do Lerislativo
01.5- Assessor de Comunicação e
Divulgação
01.6- Assessor de Economia e Fi -
nanças
01.7- Procurador do Legislativo
CC. 05
€CC-07
CC-07
CE..0s
CC-07
CC-07
CC-07
02- Administração Geral e Apoio Legislativo
02.1- Administrador do Paço
02.2- Assistente de Recepção e
Portaria
02.3- Assistente Parlamentar
02.4- Oficial Gráfico
02.5- Motorista
02.6- Oficial de Gabinete do Se -
gundo Secretário
São |ns. 08.
Divisão de Docums; tação e Eibliatrca
CC-19
€c-17
Cc-20
CC-19
CÂMARA MUNISIP!L CE VOLTA REDON: À
NÚMERO DE CARGOS
01
01
01
01
0
01
01
01
02
19
01
04
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
PARECER
Encaminhamos o presente PROJETO LEI
de nº 8/86 , ao plenário com os seguintes pareceres:
| | | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, .HISTIÇA E REDAÇÃO - Em A
Lx COM. DE FIN. FISCAL. TOM. CONTAS E ORÇAMENTO- Em 97/ JO / 46
0
| COMISSÃO DE “OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Em / /
| COM. EDUC. SAUDE E ASSIST. SOCIAL - Em / /
| COM.AGRICULT. PEC. IND. E COMÉRCIO -:Em o / 4/
- Divisao de Expediente:
OC) a] go o a 0 gg) go] a 6 a o
Pareceres verbais exarados em plenario:
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - EmÁ / ID /
LH
COM. DE FIN. FISCAL. TOM.CONTAS E ORÇAMENTO - Em / AR
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS “Em / Lo
COM. EDLIC. SAÚDE E ASSIST. SOCIAL - Em AR
COM, AGRICULT. PEC. IND, E COMÉRCIO - Em / /
CÂMARA MUNIZIPEL DE VOLTA REDONASgqssor: A
Divisão de Documentação e Bibliotaca | LD Y
in aieo |ris. /O SE Z .
é
o
Coma Me Menial de Volta La donde
Estado do Rio do Janeiro
SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA 2 2 q
ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES
TÉCNICAS
PARECER VERBAL
COMISSÃO: eo CTN AO = JOSUCE c PRESACHO
RELATOR : Vereador. UITLLAUA À De EEE un
MM 8| Só
ASSUNTO :
se E

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
PARECER 030
COMISSÃO. DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, TOMADA DE CONTAS E ORÇAMENTO
José Luiz de Sã Elias Neves de Almeida Vander Lucas de Campos Ávila
PRESIDENTE REATOR MEMBRO
membro
ASSUNTO: PROJETO DE LEI NO 118/86. mm
EMENTA: Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no quadro permanente
da Câmara Municipal de Volta Redonda, trata do reenquadramento '
do pessoal efetivo, fixa valores de vencimentos e funções grati-
ficadas e da outras providências correlatas.
RELATÓRIO: Trata-se de proposição que dispõe sobre a reestruturação do quadro
permanente da Camara Municipal e promove as medidas necessárias pa
ra a consecução dos objetivos da proposição.
“VOTO DO RELATOR: O relator entende que essa proposição tem cobertura orçamen-
tária para atender as despesas previstas, A Unica preocupação & se
a mesma atende aos verdadeiros anseios do funcionalismo do Legisla
tivo.
Somos pelas aprovação.
E
Sala das Comissões, 06 de outubro de 1986.
pan
“LUIZ DES
Presidente Membro
w
j —
VANDER LUCAS DE CAMPOS ÁVILA
Membro
CÂMARA MUNIZIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão da Documentação e Bibliotaca
acb/.

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
- DIVISÃO DE EXPEDIENTE -
Encaminhamos o presente Progto de.
deu nº Alg/96
ao plenario com:
Ermundos nº 03 JAnO ! 86
Cranda pt 0% ul to! 36.
bmme-do nº 03 Jo! SO! 6
Emerdo »' 04 Já! bol 56
ARA
a A A
RS
D. E.
Apresentadas em plenário:
a
CÂMARA trad ho b CE Oda Rota
Divisão da Beaumantação à Bibliataça
DE VOLTA REDONDA - RJ
,
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 118/86? OS
Acrescente-se onde couber:
“Fica criado o cargo em comissão de Operador de Equi-
pamentos de Som, simbolo CC-28 pela tabela de valores do anexo Il; e fi-
ca criada a Função &ratificada FG-2 de Chefe da Seção de Controle e Manu
tenção de Veiculos."
Sala Getúlio Vargas, 14 de outubro de 1986.
CÂMARA MUNICP/L CE VOLTA R dis
Divisão de Documntação e Biblioteca
LEIN SÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI NO 118/86 - mn? o2
,
PRA
A tabela.do Anexo 11, a que se refere o artigo 99 , passa a-ser-a seguinte:
. A
“ss
TABELA DE VALORES DOS STMBOLOS DE VENCIMENTOS
sImBOLOS VALORES
cc-01 14.368,62
Cc-02 1.874,89
cc-03 9.813,95
cc-0u4 8.110,70
cc-05 7.373,36
cc-06 6.093,68
CC-07 5.036,10
cc-08 4.578,27
cc-09 , 3.783,69
Cc-10 3.439,72
Sala Getúlio Vargas, e outubro de 1986.
CÂMARA MUNIDIPEL DE VOTA R.DONDA
Divisão de Documentação e Bibliotaca
tEN São |F

€ T. R-DONDA
CÂMARA MUNICIP £ LO
ABA
Bla
Bibliotaca
úçio e
4
RD rés
B3 a Ja
Divis
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
EMENDA SUSSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI NO 118/86 - > 03
“
0 Anexo V, a que se refere o artigo 12 passa a ter,a seguinte redação:
“Anexo V - a que se refere o artigo 12 -
QUADRO: PERMANENTE DE GARGOS EM COMISSÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA
REDONDA
,
'
CARGOS STMBOLO DE VENCIMENTOS NÚMERO DE CARGOS
01.1 - Direção Geral < CC-0] 01
01.2 - Chefe de Gabinete do Presi-
dente Cc-02 01
01.3 - Chefe de Gabinete do Primei
ro Secretário cc-02 01
01.4 - Contador do Legislativo CC-0) 01
01.5 - Assessor de Comunicação e
Divulgação cc-02 01
01.6 - Assessor de Economia e Finan
ças Cc-02 0]
01.7 - Procurador do Legislativo €c-02 01
02 - Administração Geral e Apoio Legislativo
02.1 - Administrador do Paço cc-08 01
02.2 - Assistente de Recepção e Portaria CC-09 02
Assistente Parlamentar cc-08 19
Oficial Gráfico Cc-10 01
Motorista Cc-09 04
Oficial de Gabinete do Segundo.
Secretário CC-o 01

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
EMENDA SUBSTITUTIVA AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DO. PROJETO DE LEI
Nº 118/86 - mº 04 A
O paragrafo único do artigo 59 do Projeto de Lei nº 118/86 passa a ter
a seguinte redação:
“Paragrafo Único - A promoção mencionada neste ar-
tigo estará vinculada aos :critérios de mereci
mento e antiglidade a serem estabelecidos “
atraves de Resolução, cujo projeto sera elabo
rado pela Mesa Executiva no prazo de 30 (trin
ta) dias a contar da sanção» desta Lei.”
Sala Getúlio Vargas, I4 de outubro de 1986.
CÂMARA MUNELI? L CE VOLTA REDC; IL;
Divisão de Documentoção e Eibliotaca |
LEI Nº DÃO.

a
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ CAUYA (2 5,
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nO 118/86 o !
Acrescente-se onde couber:
Fica assegurado a todos os funcionários a disposição que prestam serviço
a esta Casa, um adicional de 50%, a titulo de Verba de Representação,para que
possam fazer face às despesas decorrentes da prestação de assistência as - ses
sões ordinarias extraordinárias e solenes quando todos são obrigados ao comare
cimento.
Sala Getúlio Vargas, 14 de outubro de 1986.
CÂMARA MUN:.t>,L CE VOTA RU
Divisão da Documontação e Bibliotaca
1 FLS, Z dam
LEI Nº NZ6O, pres. E fe
er, ;

CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
PARECER
Encaminhamos o presente Pretto A hr
de nº 12/86. ao plenário com os seguintes pareceres:
brnendos A gt, 04) 03,0%
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Em /
COM. DE FIN. FISCAL. TOM. CONTAS E ORÇAMENTO- Em
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
COM. EDUC, SAUDE E ASSIST. SOCIAL
COM.AGRICULT. PEC. IND. E COMÉRCIO
Divisão de Expediente:
ES o o CJ 2 dA) 0) 3 o 3] 4 4 aC a Tt of o) 10
Pareceres verbais exarados em plenario:
— L
| | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JISTIÇA E REDAÇÃO - nv Q / b%
| Ml COM. DE FIN. FISCAL. TOM.CONTAS E ORÇAMENTO - Em It, O / y
| COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Em / /
| COM. EDUC. SAÚDE E ASSIST. SOCIAL - Em / /
| COM. AGRICULT. PEC. IND. E COMÉRCIO
CÂMARA MUNICIPEL CE CT RBG Assessor:
Divisão de Documentação é Citfe: ca
CAMARA MUNICIPAL E
ae
Lemara Mecrsicifal PA Holis LDedorndo
Estado do Rio de Janeiro
SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA 2 28
ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES
TÉCNICAS
RELATOR : Vereador... A/4U
ui Fada E
A Bane dia. LA, Modo Lt dm Con E a A
oh de de W
do
LA datada fm. Xe a Lo ASby Vaio
Divisão do Documentaç 3 tlor-

Limas Mnicipal PA VMA Ledordo
Estado do Rio de Janelro
SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA 2 2 9
ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES
TÉCNICAS
PARECER VERBAL
A SARA PRA A io e RR A A AA)
RELATOR : Vereador.
ASSUNTO : EHEMDA 01, 02. 03,04. .nq. PROJETO... DELE) mt MEÍBE
So mps FAO PALEL 2AS. EMENDAS AS e
LA, DB, 03, 0H LO LROTETO DO LE MEO
MBIQbe -
Sala Getúlio Vargas, de E
CÂMARA MUM;SIPEL CE CT O RDES.

CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
DIVISÃO "Ff EXPEDIENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA ROTCIUA
Divisão de Documentação e Cibiict ca
REQUERIMENTO
Requeiro, após ouvido o douto Plenário, que seja incluí
do na pauta da próxima reunião, e apreciado em regime
de preferência o projeto de lei 118/86.
Sala das Sessões, 30 de setembro de 1986.
4)
fp
CÂMARA MUNICIPAL DZ VOLTA REDONDA
Divisão do Documentação e Eibliotaca

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RID DE JANEIRO
SALA DAS COMISSÕES
REDAÇÃO FINAL DADA AO PROJETO DE LE! Nº 118/86
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS
“NO QUADRO PERMANENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
VOLTA REDONDA, TRATA DO REENQUADRAMENTO DO
PESSOAL EFETIVO, FIXA VALORES DE VENCIMEN -
TOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PRO
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte |!
Lei:
Artigo 1º - Ficam criados, no Quadro Permanente de Pessoa] da
Cômara Municipal de Volta Redonda, os cargos de provimento efetivo de
carreira, abaixo:
|- 04 (quatro) cargos de Agente Legislativo VIIE, nível Tá;
H- 02 (dois) cargos de Agente Legislativo V, nível 8;
H- 01 (um) cargo de Agente Legislativo IV, nfvel 6; e
IV- 04 (quatro) cargos de Agente Legislativo III, nível &,
Artigo 2º - Fica criado o cargo em comissão de Operador de
Equipamentos de Som, simbolo CC-10 pela tabela de valores do anexo Il;
e fica criada a Função Gratificada FG-2 de Chefe da Seção de Controle!
e Manutenção de Veículos.
Artigo 3º - Ficam extintos, no Quadro Permanente de Pessoal !
da Câmara Municipal de Volta Redonda, os cargos de provimento efetivo!
de carreira, abaixo:
I- 08 (oito ) cargos de Agente Legislativo [1, nível 3; e
H- 03 (três) cargos de Agente Legislativo VII, nível 14,
Artigo 4º - “O reenquadramento dos ocupantes dos cargos de pro
vimento efetivo, da carreira de Agente Legislativo, far-se-ã conforme!
abaixo discriminado e atravês de Ato da Mesa Executiva, obedecido o |!
disposto nesta Lei,
CÂMARA MUNICIPEL CE VOTA.
Divisão da Docum>n':;33 4 ETitct-ea
| LENDO 1 ap A
Ma

CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SALA DAS COMISSÕES 02.
a) de Agente Legislativo || para Agente Legislativo III;
b) de Agente Legislativo IIli para Agente Legislativo IV;
c) de Agente Legislativo IV para Agente Legislativo V;
d) de Agente Legislativo V para Agente Legislativo VI;
e) de Agente Legislativo VI para Agente Legislativo VII;
e
f) de Agente Legislativo VII para Agente Legislativo |!
VII,
Artigo 59 - A Mesa Executiva promoverã, após o têrmino !
do estágio probatório dos: atuais ocupantes da classe de Agente Le
e
gislativo |, nível 1, a elevação dos mesmos à classe de Agente te
gislativo II, nível 2, mediante criação dos respectivos cargos.
Artigo 6º - A Mesa Executiva promovera a cada 730 (sete-
centos e trinta) dias, a contar de 15 de julho de 1986, as medidas
legais e administrativas necessárias à promoção dos ocupantes de
cargos de provimento efetivo do Quadro Permanente de Pessoal da
A. Câmara Municipal de Volta Redonda.
Parágrafo Único - A promoção mencionada nes-
te artigo estará vinculada aos critérios
de merecimento e antiguidade a serem es
tabelecidos atraves de Resolução, cujo !
projeto serã elaborado pela Mesa Executi.
va no prazo de 30 (trinta) dias a contar
da sanção desta Lei.
Artigo 72 - Fica estabelecida a Função Gratificada simbo
lo FG-1 aos ocupantes de Chefia de Divisão.
Artigo 8º - Fica estabelecida a Função Gratificada simbo
lo FG-2 aos ocupantes de Chefia de Seção,
Artigo 9º - Os valores de níveis de vencimentos, dos ocu
pantes dos cargos de provimento efetivo, são os constantes do Ane-
xo |, a + A O ans
CÁLIARA toco d CÊ VOLTA REDCHDA |
i
!
Divisão da Dotumontação 3 Bibliotada
Ea
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
SALA DAS COMISSÕES
03.
Artigo 16. - Os valores de simbolos de vencimentos dos ocu -
pantes dos cargos em comissão, são os constantes do Anexo II.
Artigo 1
- Os valores das Funções Gratificadas são os cons
tantes do Anexo lll.
Artigo 12 - O Quadro Permanente de Pessoal Efetivo da Câmara
Municipal de Volta Redonda, seus cargos, níveis de vencimentos e lota-
ção, são os constantes do Anexo IV.
Artigo 13 - A quantidade de cargos em comissão do Quadro Per
manente de Pessoal da Câmara Municipal de Volta Redonda, com seus res-
ectivos simbolos de vencimentos: e denominações, estã estabelecida
Pp Çç ,
no
Anexo V,
Artigo l4 - A presente Lei cumpre o estabelecido no Artigo !
21 da Lei Municipal nº 1.888, de 06 de julho de 1984, que se refere 35
promoção dos: ocupantes de cargos de provimento efetivo de carreira.
Artigo 15 - As despesas decorrentes da presente Lei, corre -
rão por conta da dotação 01.01010012-3.1.1.1, da Lei de Meios.
Artigo 16 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica
ção, retroagindo seus efeitos a 15 de julho de 1986, revogando-se as '
disposições em contrário.
Sala das. Comjssões, 15 de outubro de 1986
e à Bibliotasa
——
a
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[4
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Divisão de Dacumantas
0
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
SALA DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI Nº 118/86
ANEXO | - a que se refere o artigo 9º -
TABELA DE VALORES DOS NÍVEIS “DE VENCIMENTOS
NÍVEIS
Q1
02
03
04
05
06.
07
08
09
1Q
E!
2
13
u
4.578,27
5.036,10
5.539,71
6.093,68
6.703,05
7.373,36
8.110,70
8.921,77
9.813,95
10.795,35
1,874,89
13.062,38
14.368,62
15.805,48
17.386,03
19.124,63
21.037,09
CÂMARA MUNICIPAL CE CT:
Divisão do Cocumintaçoo o Cibli.i ea
LEI Nº
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
SALA DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI Nº 118/86
ANEXO il - a que se refere o artigo 109 -
TABELA DE VALORES DOS STMBOLOS DE VENCIMENTOS
SÍMBOLOS VALORES
cc-01 14.368,62
cc-02 11.874,89
cc-03 9.813,95
cc-04 8.110,70
cc-05 7.373,36
Cc-06 6.093,68
cc-07 5.036,10
cc-08 4.578,27
cc-09 3.783,69
cc-io 3.439,72
CÂMARA MUNICIPAL DE y
Divisão da Docum DORt; '
antação e Bibliotaca
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
SALA DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI Nº 118/86
ANEXO III - a que se refere o artigo 11 -
TABELA DE VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
SÍMBOLOS VALORES
FG-] 1.848,68
FG-2 1.664,36
FG-3 1.479,38
CÂMARA MUNSIPAL DE VOLTA REDONDA |
Divisão do arm [à à Blbliotaca
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
SALA DAS COMISSÕES
PROJETO DE LE! Nº 118/86
ANEXO IV - a que se refere o artigo 12 -
QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL EFETIVO DA CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA
REDONDA
CARGOS NÍVEL DE VENCIMENTOS NÚMERO DE CARGOS
Consultor Jurídico do Legislativo 16 02
02-. Cargos de Provimento Efetivo Isolado - Atividade de Apoio
Oficial de Atas e Transcrições 04 01
03- Cargos de Provimento Efetivo - Carreira de Agente Legislativo
Cv/AL-Agente Legislativo | 01 lh
CV/AL-Agente Legislativo [11 04 08
CV/AL-Agente Legislativo IV 06 04
CV/AL-Agente Legislativo V 08 03
CV/AL-Agente Legislativo VI Io 01
Cv/AL-Agente Legislativo VII 2 01
CV/AL-Agente Legislativo VIH 14, 04
CÂMARA nus!
(GPAL DE VOLTA REDONDA |
Documontação O Cibfictaça
Divisão [6
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
SALA DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI Nº 118/86
ANEXO V - a que se refere o artigo |3 -
QUADRO PERMANENTE DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA
REDONDA
CARGOS STMBOLO DE VENCIMENTOS NÚMERO DE CARGOS
01- Direção e Assessoramento Superior
e 01,1 - Direção Geral Cc-0] 01
í 01.2 - Chefe'de Gabinete do Presi
dente cc-02 01
01.3 - Chefe de Gabinete do Pri -
meiro Secretário cc-02 0]
01.4 - Contador do Legislativo Cc-0] 01
01.5 - Assessor de Comunicação e
Divulgação cc-02 01
01.6 - Assessor de Economia e Fi-
nanças Cc-02 o
01,7 - Procurador do Legislativo Cc-02 01
02- Administração Geral e Apoio Legislativo
02.1 - Administrador do Paço cc-05 01
02,2 - Assistente de Recepção e Portaria CC-09 02
02.3 - Assistente Parlamentar cc-08 19
02.4 - Oficial Gráfico cc-10 01
02.5 - Motorista cc-09 04
02.6 - Oficial de Gabinete do Segundo
Secretário Cc-06 0)
02.7 - Operador de Equipamentos de Som €C-10 , 01
| CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA |
Divioão vo Bocurasntnçãa q Clsfiztsoa
rear:
EA eae em
Câmara Manicipad dé Hlts DPedonda - RI
Godin de Povidends
Em 17 de outubro de 1986
offeto nº Pe 227/86
Assuntos Enceninha Projetos da Le! 3 sanção.
Senhor Prefeito,
Cucprindo a legislação vigents, estaros encaminhando,
para a sanção de V. Exa., os Projatos de nº 040/05 - “Autoriza substituição!
€e rage de águas pluviais ng Vila Santa Cacllla”, 062/85 - “Estabelece critão
rio de renovação automática de matrícula nas unidadas de ensino publico munie
cipal q dã outros providências", 118/86 = "Dlaçõe sobre a crlação o extinção?
da cargos no Quadro Percanonte da Cômara Hunicipal de Volta Redonda, trata do
resnquadraçento do possoo] efetivo, fixa valores de vencimentos e funções gra
tificedas e dã outres providências correlatas"! o o Projeto do Lei capsado pe
la Henseçen nf 022/56 - *' Autoriza a abortura da Cródito Adiclons! Suplenan -
tar no contanto de Cz$ 112.972.000,00 (cento c coxa milhões e novecentos o se
tenta e dols ml! cruzados) s Crúdito Adicional Especial no valor o)
62% 1.053.200,00 (um milião, oitocentos e cinquenta o três mit e duzentos cru
zados)!', aprovados por asta Casa na reunião ordinária do dia ló do corrente .
Ha oportunidado ronovaros nossos protestos de estiaa!
o apreço,
CARLOS NALLACK SARKIS
“Prost dente
Exu? Sro
dr. Marino Clinger Toledo tiatto
DD. Prafelto Hunicipa qb
NESTA Io
SÁLIANA fuis
aa LL Cs tTOLTA REDOM.
Ivisão co Cscumontação 0 Cibliotaca
Câmara NULL E: Ls Tn
mo * Ciutiutaca
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
PROCESSO Nº. FOLHA DE DESPACHO Nº
: ÍPara Relatar. . LS b AT nr ,
-+ CN Redonda, AZ MIN ZA
. VA
it By sa
e To | lãorrereiro Sao sabção ção | |
ni e | OFICIO Nº PAR
din | LEI MUNICIPAL NO Pt6Q
Bojsoct I|o!f PE
FLS. 3Y
LEI Nº SãO
=> Câmara Municipal de DBolta Rebonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei MUNICIPAL N.º 2.10
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS
NO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VOLTA REDONDA, TRATA DO REENQUADRAMENTO DO
PESSOAL EFETIVO, FIXA VALORES DE VENCIMEN
TOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DA OUTRAS PRO
VIDÊNCIAS CORRELATAS,
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Let;
Artigo 10 - Ficam criados, no Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Mu
nicipal de Volta Redonda, os cargos de provimento efetivo de carrefra, abaíxo:
I- 04 (quatro) cargos de Agente Legislativo VIII, nível 14;
II- 02 (dois) cargos de Agente Legislativo V, nível 8;
I- 07 (um) cargo de Agente Legislativo IV, nivel 6; e
IV- 04 (quatro) cargos de Agente Legislativo III, nível 4.
- Arttgo 20 - Fica criado o cargo em comissão de Operador de Equipamentos
de Som, símbolo CC-10- pela tabela de valores do anexo II; e fica criada a Função
- Gratificada FG-2 de Chefe da Seção de Controle e Manutenção de VeTculos.
Artigo 30 - Ficam extintos, no Quadro Permanente de Pessoal da Camara Hu
nícipal de Volta Redonda, os cargos de provimento efetivo de carreira, abaixo:
I- 08 (oito) cargos de Agente Legislativo II, nível 3; e
Il- 03 (três) cargos de Agente Legislativo VII, nível 14.
Artigo 49 - O reenquadramento dos ocupantes dos cargos de provimento efe
tivo, da carreira de Agente Legislativo, farsse-ã conforme abaixo discriminado e
atraves de Ato da Mesa Executiva, obedecido o disposto nesta Lei.
a) de Agente Legislativo ticpara-Agente Legislativo III;
b) de Agente Legislativo III para Agente Legislativo IV;
c) de Agente Legislativo IV para Agente Legislativo V;
d) de Agente Legislativo V para Agente Legislativo VI;
e) de Agente Legislativo VI para Agente Legislativo VII; e
f) de Agente Legislativo VII para Agente Legislativo VIII.
"CÂMARA MU I?, L DE VOLTA RºDOMia
Divisão do Documentação e Eibliotcca
Ed
emo RA O
a
e ae
CÂMARA RUE Les CT, ROC,
Divisão da Documentação e Bibliotaca
LN SÃO [ris 35.
Osmara Municipal do Delta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei MUNICIPAL N.º 2.16 2
Artigo 59 - À Mesa Executiva promoverã, apôs o têrmino do estágio probatô
rio dos atuais ocupantes da classe de Agente Legislativo I, nível 1, a elevação
dos mesmos à classe de Agente Legislativo II, nível 2, mediante criação dos respec
tivos cargos.
Artigo 69 - A Mesa Executiva promoverá a cada 730 (setecentos e trinta )
dias, a contar de 15 de julho de 1986, as medidas legais e administrativas necessã
rias à promoção dos ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro Permanente
de Pessoal da Câmara Municipal de Volta Redonda,
Parâgrafo Ontco - A promoção mencionada neste artigo estarã
vinculada aos criterios de merecimento e antiguidade
a serem estabelecidos atraves de Resolução, cujo pro
jeto serã elaborado pela Mesa Executiva no prazo de
30 (trinta) dias a contar da sanção desta Lei,
Artigo 70 - Fica estabelecida a Função Gratíficada simbolo FG-1 aos ocu
pantes de Chefia de Divisão.
Artigo 80 - Fica estabelecida a Função Gratificada símbolo FG-2 aos ocu
pantes de Chefia de Seção,
Artigo 99 - Os valores de níveis de vencimentos, dos ocupantes dos cargos
de provimento efetivo, são os constantes do Anexo 1,
Artigo 10 - Os valores de simbolos de vencimentos dos ocupantes dos car
gos em comissão, são os constantes do Anexo II.
Artigo 11 - Os valores das Funções Gratificadas são os constantes do Ane
xo III,
Artigo 12 - O Quadro Permanente de Pessoal Efetivo da Câmara Municipal de
Anexo IV.
Omara Municipal do Bolta Redonda
Estado-do Rio de Janeiro
Ler MUNICIPAL N.º 2.15 a,
Artigo 13 - A quantidade de cargos em comissão do Quadro Permanente de
Pessoal da Câmara Kunicipal de Volta Redonda, com seus respectivos simbolos de von
cimentos e denominações, estã estabelecida no Anexo V.
Artigo 14 - A presente Let cumpre o estabelecido no Artigo 21 da Left Hunt
cipal n9 1.888, de 06 de julho de 1984, que se refere à promoção dos ocupantes de
cargos de provimento efetivo de carreira,
Artigo 15 - As despesas decorrentes da presente Lef, correrão por conta
da dotação 01,01010012-3,1,1,1, da Lef de Netos,
Artigo 16 - Esta Let entrarã em vígor na data de sua publicação, retroa -
gíndo seus efeitos a 15 de julho de 1986, revogando-se as disposições em contrária
Volta Redonda, 10 de novembro de 1986
lle— Le JeeQ
- MARINO CLINGER TOLEDO NETTO -
Prefeito Hunfcipal
Projeto de Lei n9 118/85
Autor: Mesa Executiva
mrs/
CÂMARA MUJICIPEL DE VOLTA REDONDA
Divisão da Documentação e Bibiiotaca
eras à
ago [|ns.3e.
Dir
4 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
Ds MA
| LEI MUNICIPAL No 2:160
ANEXO 1 - a que se refere o artigo 90 -
TABELA DE VALORES DOS NIVEIS DE VENCIMENTOS
NIVEIS VALORES
01 3.439,72
02 3.783,69
03 4.162,06
04 4.578,27
05 5.036,10
06 5,539,71
07 6.093,68
08 6.703,05
09 7.373,36
10 8.110,70
n 8.921,77
12 9.813,95
3 10.795,35
4 11.874,89
15 13.052,38
16 14.368,62
7 15.805,48
18 17.385,03
19 19.124,63
20 21.037,09
er men —
CÂNSCA MUNIZPIL DE VOLTA REDONCA |
Divisão ca Documentação e Ciblictaca
LEI Nº 276O
GE) CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
RÃ | ey MUNICIPAL 0 2: 160
ANEXO II - a que se refere o artigo 10 -
TABELA DE VALORES DOS SIMBOLOS DE VENCIMENTOS
SIMBOLOS VALORES
€c-01 14.368,62
cc-02 1.874,89
cc-03 9.813,95
cc-04 8,110,70
CC-05 7.373,36
Cc-06 6.093,68
CC-07 5.036,10
Cc-08 4.578,27
cc-09 3.783,69
Cc-10 3.439,72
ema Pr te a PE pu re tre rm
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA RTDONT. ! h
Divisão da Documentação » Pibfics-na
LEI Nº 22769
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
LEI MUNICIPAL N9 2.160
ANEXO III - a que se refere o artigo 11 -
TABELA DE VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
SIHBOLOS VALORES
FG-1 1.848,68
FG-2 1.664,36
FG-3 1.479,38
aa aaa atra er trt nm ar e ee tre,
CÂMARA MUNICIPEL EE 1 Ç TR
Divisão de Documentação º Bibliotaca
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
LEI MUNICIPAL No 2.160 Alterado pelal
. de 27/10. /8
ANEXO IV - a que se refere o artigo 12 -
QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL EFETIVO DA CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
cre aei DA ASA DA DA A a Rd AA A ASA
CARGOS NÍVEL DE VENCIMENTOS NUMERO DE CARGOS
01- Cargos de Provimento Efetivo Isolado
coniianaa 0 q to 8 08 A 0 q 0 US 1 0 8 9 6 mm am am
Consultor Jurídico do Legislativo 16 02
Oficial de Atas e Transcrições 04 01
03- Cargos de Provimento Efetivo - Carreira de Agente Legislativo
CV/AL - Agente Legislativo 1 01 14
CV/AL - Agente Legislativo III 04 08
CV/AL - Agente Legislativo IV 06 04
CV/AL - Agente Legislativo V [47] 03
CV/AL - Agente Legislativo VI 10 01
CV/AL - Agente Legislativo VII 12 01
Cv/AL - Agente Legislativo VIII 14 04
e ia a e ee dm a e ii ut eo
CÂMARA | JNISIPAL DS VOLTA REDONDA
Divisão ca Duma a rr”:
|
|
mor. cem meo
lENSZÃo JFS. to. .
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
2.160
LEI MUNICIPAL NO
ANEXO Y - a que se refere o artigo 13 -
QUADRO PERMANENTE DE CARGOS EM CONISSÃO DA CANARA HUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
-
CARGOS H STH30LO DE VENCIMENTOS NUMERO DE CARGOS
01 - Direção e Assessoramento Superíor
01.) « Dtreção Geral €c-01 0
01,2 - Chefe de Gabinete do Presf
dente cc-02 01
"01,3 - Chefo de Gabinete do Pri
neiro Secretário Cc-02 (1)
E) 01.4 - Contador do Legislativo €c-01 0
01.5 - Assossor de Comunicação e
Divulgação €c-02 [9]
01.6 - Assessor de Economia e Fi
nanças cc-o2 01
01.7 - Procurador do Legislativo €c-02 0
02 - Adrinistração Geral o Apolo Legislativo
02,1 - Administrador do Paço cc-05 01
02.2 - Assistente de Recepção o Porta
rta Cc-09 02
02,3 - Assistente Parlanentar cc-08 9
e 02.4 - Oficial Gráfico CC-10 03
1d 02,5 - Hotortsta Cc-09 04
02,6 - Oficial de Gabíneto do Segundo
Secretârio Cc-06 0
02.7 - Oporador de Equfpamantos de Som cc-10 0
CÂMARA ty... + DE VOLTA R-DONDA |
Divisão da Docs momntacTa a Drno
q
A VOZ DA CIDADE
14/11/86
LEI MUNICIPAL Nº 2.160
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRI
"AÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS --: NO
QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MU-
NICIPAL DE VOLTA REDONDA, TRATA
- DO REENQUADRAMENTO DO PESSOAL EFE-
TIVO.. FIXA VALORES DE VENCIMEN-.
"TOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS E -DÃ
. OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS:
A Câmara Municipal de' Volta Re-
donda aprova e eu sanciono a se
guinte Lei: .
Artigo 19: - Ficam criados, /
no Quadro Permanente de Pessoal
"donda, os cargos de provimento
"efetivo de carreira, abaixo:
x I- O4(quatro) cargos de
Agente Legislativo VIII, nível
ção dos mesmos à classe de Agen
te Legislativo II, nivel 2, me-
diante criação dos respectivos
cargos.
Artigo 69 - A Mesa Executiva
promoverã a cada 730(setecentos
e trinta) dias, a contar de 15
de julho de 1986, as medidas le
gaís e administrativas necessã=
rias à promoção dos ocupantes /
de cargos de provimento efetivo
do Quadro Permanente de Pessoal
da Câmara Municipai de Volta Re
donda. -
Parágrafo ÚÔnico - A promoção
mencionada neste artigo estará
vinculada aos critérios de mere
cimento e antiguidade a serem —
estabelecidos atravês de Resolu
ção, cujo projeto serã. elaborar
do vela Mesa Executiva no prazo
de 30(trinta) dias a contar da
sanção desta Lei.
Artigo 79 - Fica estabeleci-
da a Função Gratificada símbolo
FG-1 aos ocupantes de Chefia de
Divisão.
Artigo 89 - Fica estabeleci-
“da a Função Gratificada símbolo
FG-2 aos ocupantes de Chefia de
Seção. Ro
Artigo 9º-- Os valores de ni
veis de vencimentos, dos ocupar
tes dos cargos de. provimento : 7
efétivo, são os constantes | do
Anexo LI. :
Artigo 10 - Os valores de
si bolos de vencimentos dos ocu
pantes dos cargos em.comissão,
são os constantes do Anexo II.
Artigo. 11 - Os valores das
Funções Gratificadas. são
os
constantes do Anexo III.
Artigo 12 - O Quadro Perma
nente de Pessoal Efetivo da Cã-
mara Municipal de Volta Redonda
Seus cargos, níveis de vencimen
tos e lotação; são os
tes do Anexo IV, .
Artigo 13 - À quantidade de
cargos em comissão do Quadro /
Permanente de Pessoal da Câmara
Municípal de Volta Redonda, com
seus respectívos símbolos de
vencimentos e denominações, es-
ta estabelecida no Anczo V.
Artigo 14 - A presente . Lei
cumpre v entaLelecido no Artigo
constan-
da Câmara Municipal de Volta Re
.01,4 - Contador do Legislativo
21 da Lei Municipal nº 1.888,
dé 06 de julho de 1984, que se
refere à promoção dos ocupantes
de cargas de provimento efetivo
de carreira. '
Artigo 15 - As despesas e
correntes da presente Lei, cor-
rerão por conta da dotação ....
01.01010012-3.1.1.1, da Lei de
Meios.
Artigo 16 - Esta Lei entrarã
“em vigor na data de sua publica
ção, retroagindo seus efeitos a
15 de julho de 1986, revogando-
se as disposições em contrário.
Volta Redonda,
Ge 1986, .
- MARINO CLINGER TOLEDO NETTO
Prefeito Municipal
10 de novembro
14;- . . - . .
. “ II'- O02(dois) cargos de Agen- LES aIo E a que'se refere o ar
, te Legislativo V nel Cante , TABELA DE VALORES DOS NÍVEIS DE
: | Legislativo:.IY nível 6; e a . VENCIMENTOS
“IV. =:04 (quatro) cargos e : .
Eni Legislativo III, nível 4. NÍVEIS VALORES
* . | Artigo 29 - Fica criado : O a srs
“cargo em comissão de operador /, 03 . 2.162 06
de Equipamentos de Som, Símbo- 04 4.578,27
lo €C-10 pela tabela de valores 05 5 036.10
, ão anexo Il;. e fica criada :» “a 06 , 5.539,71
Função Gratificada PG-2 de Che- 09 61093.69
fe de Seção de Controle e Manu- 08" 6.703,05
j * À tenção de Veículos. 09 7.373,36
Artigo 39 - Ficam extintos, 10 8.110,70
no Quadro Permanente de Pessoal 11 8.921::77
' - da Câmara Municipal de Volta Re 12 . , 9.813,95
a donda, os cargos de provimento 13, ! 10.795/35
: efetivo de carreira, abaixo: 14 , 11.874,89
Í - OB(oito) cargos de”Agen- 15, 13.062,38
te Legislativo II, nível(3, e 16 14.368,62
1I - 03(três) cargos de Agen- 17 -15.805,48
te Legislativa VII, nivel 14. 18 ss
a e Artigo. 4º:- O reenquadramento * E Ba 09
«a dos ocupantes dos cargos de pro ,
Q vimento efetivo, da carreira de ,
Ês Agente Legislativo, far-secá “/ . anexo 11 - u que se refere 0 ar
Pan] 3 | conforme abaixo discriminado e Figo Tô -
WS através de Ato da Mesa Executi-
[o = va, obedecido o disposto nesta TABELA DE VALORES DOS SÍMBOLOS
«aa Lei, o DE VENCIMENTOS
tm a = aj=-de-Agente-Legislativo-H=— —atacoios O TM 7 =vaLORES
dê parã Agente Legislativo III; 4 : : 5 .
2 o b) de Agente Legislativo III - cc-01 14.368,62
ça para Agente Legislativo IV; cc-02 11.874,89
uu Ss “c) de Agente Legislativo IV. - CC-03 9.813,95
[e ç para Agente Legislativo Vi . cc-04 8.110,70
-l E qd; de Agente Legislativo V - cc-05 7.373,36
«os para Agente Legislativo VI; cc-06 6.093,68
a S e) ide Agente Legislativo VI cc-07 5.036,10
[SR +) para Agente Legislativo VII; e cc-08 4.578,27
os £) de Agente Legislativo VII cc-09 o 3.783,69
2 ul para Agente Legislativo VIII. ... “£e-10 q 3.439,72
E 8 Artigo .5º - A Mesa Executiva ANEXO III. - a que se refere o
E GR) promoverá, após o têrmino do es artigo 11- «
[E tágio probatório dos atuais ocu .
ao pantes da classe de Agente Le-
=z gislativo I, nível à, a eleva TABELA DE VALORES DAS FUNÇÕES
& GRATIFICADAS
SÍMBOLOS VALORES
FG-1 1.848,68
FG-2 1.664,36
FG-3 1.479,38
ANEXO IV - à que se refere o ar
tigo 12 - o
QUADRO. PERMANENTE DE PESSOAL /
EFETIVO DA CAMARA MUNICIPAL DE
VOLTA REDONDA
- CARGOS/ NÍVEL DE VENCIMENTOS /Nº' CARGOS |
01 - Cargos de Provimento Efeti-
vo Isolado
Consultor Jurídico do Legislati -
vo. - 16 - “82
02 - Cargos de Provimento Efeti-
vo Isolado - Atividade de Apoio
Oficial de Atas e Transcrições
- 04 - 01
03 - Cargos de Provimento Efeti-
vo - Carreira de Agente Legisla-
tivo
Cv/AL - Agente Legislativo : I
- "01 - 14
Cv/AL - Agente Legislativo III
-04 - 08
Cv/AL - Agente Legislativo IV
- 06 - . 04
Cv/AL - Agente Legislativo NA
o TUO8 - 03
CV/AL - Agente Legislativo VI
- 10 - 01
CV/AL - Agente Legislativo VII
-12 - o1
CVv/AL - Agente Legislativo VIII
todo- 4 - 04
ANEXO V - a que“se refere o arti
go 13 - . . ”
QUADRO PERMANENTE DE CARGOS EM
COMISSÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE
VOLTA REDONDA
CARGOS/ SÍMB. DE VENCIMENTOS /Nº CARGOS
01 -Direção e Assessoramento Superior
01.1 - Direção Geral cc-01 01
01.2 - Chefe de Gabinete .do Pre-
sidente - CCc-02 ol
01.3 - Chefe dê Gabinete do Pri-
meiro Secretário: cc-02 ol
| cc-01 . 01
01.5 - Assessor de Comunicação e
Divulgação cc-02 01
“de,
!
01.6 - Assessor de Economia e Fi
nanças cc-02 ol
01.7 - Procurador do Legislativo
cc-02 01
02- Administração Geral e Apoio
Legislativo
02.1'- Administrador do Paço
cc-05 01
02.2 - Assistente de Recepção e
Portaria o cc-09 02
02.3 - Assistente Parlamentar
. | Cc-08 19
02.4'- Oficial Gráfico
. cc-10 01
02.5 - Motorista cc-09 04
02.6 - Ofícial de gabinete do
gundo Secretário cc-06
se
01
.02.7 - Operador de lEquipamentos
de Som ce-10 01
ENA AÇO
ivo
cEuna TMAME
; Divisão de Documentação €
5 No |
Oamara Alunioipal do Volta Robonda
Estedo do Rio de Janelro
Lei MUNICIPAL N.º 2a.
EMENTA:- ALTERA O ANEXO IV DA LEI 2.160, EXTINGUE
O QUADRO SUPLEMENTAR DO LEGISLATIVO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
e ur ra e a e a A 2 a a a e e
à CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: -
Art, 1º —- O Anexo IV - Ítem O1, da Lei Municipal 2.160, de '
10/11/86, passa a ter a redação soguínte:
O1 - Consultor Jurídico do Legislativo - 16 - 03
Art. 2º - Fica extinto o Quadro Suplementar de que trata a Lei Mu-
nicípal 2.220 e o cargo ali criado.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário,
Volta Redonda, 27 de cutubro de 1988
A >
Farino Clínger roteda Notto
PREFEITO HUNICIPAL
Projoto de Lei nº 057/98
Autor: Mesa Diretora
joaa/,
Pe
cm
Semara Municipal 3 Polta Redonda
Estedu gn Rio de Janairo
Les Muntunrar ne2:83
EMENTA: "REVOGA O ARTIGO 6º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA
. LEI MUNICIPAL 2.160/86".
A Camara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogado o Artigo 6º c seu parágrato unico da Lei Muni-
cipal nº 2.160/86.
Art, 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrario.
à de 1
volta Redonda, ff 4º esosto de 1989
, f
Ido CAM
janildo de Carvalho
REFEITO/MUNICIRAL
Projeto de Lei nº 064/89
Autor: Mesa Diretora
aeie Mn p num
o Cp mem ME NUM RT
Estado do tio de Sauelro Livinão do Documentação é
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Lei. No mem
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 064/89
Em face das providências ja iniciadas, em conjunto, pela Me-
sa Executiva e a PMVR, com relação a um PCC-Plano de Classificação e
“Cargos, que irá sem dúvida, ao encontro de uma política salarial mais
coerente e de acordo com os anseios do funcionalismo publico.
EN
pio bom ao Zito
r fun PO FL
Estado do Blo de Janeiro E ny E ul
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA '
va TEA
EMENTA: "FIXA ATRIBUIÇÕES DOS TITULARES DOS CARGOS CRIA-
DOS PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.160, ARTIGOS 1º,
ÍTEM I, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1986 e 2.184, DE
26 DE MARÇO DE 1987".
A Cômara Municipal aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução:
Art. 1º - As atribuições e responsabilidades dos ocupantes do cargo de Agen-
te Legislativo VIII criado pela Lei Municipal nº 2,160, de 10 de
novembro de 1986, artigo 1º, ítem I, bem como forma e requisitos !
para provimento, são os constantes dos ítens e alíneas seguintes:
e
I - Do provimento
Provimento efetivo de carreira
II - Das atribuições
, Compete ao Agente Legislativo VIII atender as atividades de
administração e apoio legislativo consideradas complexas e de
alto nível, prestando assessoramento à Direção Geral, as Comis
» sões Técnicas e à Mesa Diretora, sempre que solicitado, em as-
suntos administrativos e legislativos, principalmente na formu
lação de normas, regulamentos e diretrizes da Casa.
III - Dos requisitos para provimento
a) - Instrução: Segundo Grau Completo
b) - Recrutamento: Dentre os ocupantes do cargo Agente Legisia
tivo VII
c) - Outros conhecimentos: - Normas de Administração;
- Técnica Legislativa;
- Direito Tributário, Trabalhista e
Administrativo.
e
IV - Da subordinação
Subordina-se ao Diretor Geral
Art. 2º - As atribuições e responsabilidades dos titulares dos cargos criados
pela Lei Municipal nº 2.184, de 26 de março de 1987, são as constan
tes desta Resolução, de acordo com os seguintes Ítens:
I - Ao ocupante do cargo de Assessor de Educação, Saúde e Assistên
cia Social, compete:
a) Coordenar os trabalhos de Assessoria, orientando-lhe sua
atuação;
b») Colaborar, quando solicitado, na elaboração de propostas da
area de educação, salde e assistência social; “ v CEA
A 2:
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º
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TRA
Cha um H LA A RELA
Estado do Rlo de Janeiro (a Divisão de L de L ão o Alquivo
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA SU Nº
o2.
c) Exarar parecer sobre proposições e outros assuntos ligados
as áreas de sua atuação:
d) Assessorar a Mesa Diretora, a Comissão Técnica de Educação,
Saúde e Assistência Social, .às demais Comissões Tecnicas e
a Direção Geral, sempre que solicitado;
Propor à Mesa Diretora medidas e meios que possibilitarem a
melhoria e a ampliação da assistência médica e social aos
integrantes do Poder Legislativo (Vereadores e Funcionarios):
Analisar e despachar os processos de pagamentos referentes!
a assistência medico-hospitalar, decorrentes ou não de Con-
vênios ou Credenciamentos com a Câmara Municipal de Volta !
Redonda, no que se referirem aos serviços profissionais;
&) Acompanhar o cumprimento dos Credenciamentos e Convênios da
Camara Municipal com empresas e profissionais prestadores '!
de serviço médico-hospitalar-laboratorial odontológico, co-
municando as irregularidades verificadas;
h) Exercer outras atribuições inerentes ao cargo que lhes fo-
rem conferidas pela autoridade superior;
Manter sob sua guarda e responsabilidade a documentação da
assessoria;
j) Proceder a levantamentos, por iniciativa própria ou por de-
terminação superior, dos serviços prestados pelos órgãos do
município à população, no campo da educação, saúde e assis-
tência social;
1) Apresentar à Mesa Diretora, ate 30 (trinta) dias apos o
início da Sessão Legislativa, o relatório das atividades!
da assessoria, no ano precedente,
rd
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II - Ao ocupante do cargo de Oficial de Manutenção Mecânica e Ele -
trica de Maquinas e Veículos, compete:
a) Promover a guarda, abastecimento; lubrificação, lavagem, '!
conserto e recuperação dos veículos da Câmara Municipal;
b) Fazer inspecionar periodicamente os veículos da Camara Muni
cipal e providenciar os reparos que se fizerem necessarios;
c) Promover o controle dos gastos de óleo, combustível e lubri
ficantes, assim como das despesas com a manutenção dos vel-
culos;
d) Comparecer aos locais dos acidentes com veículos da Câmara
Municipal, se necessário prestando as informações requeri -
das pelas autoridades de transito e tomando as providências -
cabíveis;
Providenciar o licenciamento dos veículos da Câmara Munici-
pal junto aos orgãos competentes, bem assim o seu emplaca -
mento;
Zelar pela regularidade da situação dos motoristas do qua-
dro da Câmara Municipal e daqueles à sua disposição, face
a legislação de trânsito em vigor;
8) Informar processos de pagamento de serviços realizados nos
veículos da Câmara Municipal;
Recolher diariamente os Mapas de Controle de Veículos devi-
demente preenchidos pelos motoristas, mantendo-os Sola "sia
guarda e responsabilidade;
e
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Ss
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RE teuCIrL DE Volia TEA
' o do o do | coumuninção e fcuivo
Estado do Rio de Janeiro Divisã PA Touivo
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA; st po Ne | a y )
1) Providenciar a remessa das Autorizações para Viagens a Ser
viço, dos motoristas, à Divisão de Pessoal, nos prazos es-
tabelecidos pela Administração, para fins de calculo e pa-
gamento;
j) Apresentar ao Diretor Geral, ate 30 (trinta) dias apos O
início da Sessão Legislativa, o relatorio das atividades '
do setor, durante o ano anterior; e
1) Exercer outras atribuições inerentes ao cargo que lhes fo-
rem conferidas pela autoridade superior.
III - Compete ao Oficial de Reprografia e Artes Gráficas:
a) Planejar, controlar, coordenar e executar os serviços de
reprodução gráfica de documentos oficiais e de interesse '!
da Câmara, por processo fotográfico, eletrostatico; tipo -
gráfico, de off-set e afins;
b) Preparar matrizes para os serviços de impressão;
c) Imprimir todo o material necessário ao funcionamento da cã
mara, sempre que solicitado;
d) Manter sob sua guarda e responsabilidade a documentação do
setor, mantendo arquivo e estatística dos trabalhos nele
executados; ,
Promover a editoração e impressão das publicações da Câma-
ra Municipal;
Providenciar a confecção de rascunho para uso dos funciona
rios da Cêmara Municipal, solicitando aos diversos setores
o envio dos papeis reutilizáveis;
g) Opinar em processos de compra de papéis e contratação de
serviços gráficos, quando solicitado, no tocante à qualida
de e especificação dos mesmos;
h) Cuidar da preparação de "artes finais" das publicações da
Câmara Municipal;
Apresentar ao Diretor Geral, até 30 (trinta) dias apos o
início da Sessão Legislativa, o relatório das atividades !
1] do setor, durante o ano anterior; e
j) Exercer outras atribuições inerentes ao cargo que lhes fo-
rem conferidas pela autoridade superior, bem como as atri-
buições comuns aos Chefes de Divisão, constantes do artigo
34, da Resolução nº 403/78.
17
ca
Nas
e
f
Ed
Na
i
IV - Compete ao Oficial de Serviços Gerais:
a) Atuar, em conjunto com o Administrador do Pago, sob a coor
denação do Diretor Geral, nas tarefas mencionadas nos
ítens III, V, VIII, IX, X e XII do Anexo IV da Lei Munici-
pal nº 1.888, de 06 de Julho de 1984;
b) Fiscalizar os Serviços contratados com terceiros;
c) Informar sobre processo de pagamento de serviços, cuja exe
cução se situe no âmbito da competência;
d) Apresentar ao Diretor Geral, até 30 (trinta) dias após o
início da Sessão Legislativa, o relatório das atividades '
do setor, durante o ano anterior; e
Exercer outras atividades compatíveis ao cargo, bem É o Goro,
as atribuições comuns aos Chefes de Divisão, corseries pp
no
e
artigo 34 da Resolução nº 403, de 08 de maio de 1978
W
e)
a
EE =
Eq PU E RE
* Livisão ce Lessa
DESQUES 13º
—AORS.
V - Compete ao Oficial de Gabinete do Vice-Presidente:
a) Assessorar o Vice-Presidente em reuniões, sempre que soli-
citado;
Atender a Vereadores, autoridades e outras pessoas que so-
licitem audiência com o Vice-Presidente;
e) Incumbir-se da correspondência endereçada ao Vice-Presiden
te, em conjunto com o Assistente Parlamentar deste;
d) Encaminhar ao Vice-Presidente recortes de jornais e dos
diários oficiais, cujos assuntos sejam de interesse da Cà-
mara Municipal;
e) Assessorar ao Vice-Presidente no planejamento, organização
e coordenação das atividades da Câmara Municipal, no que
a este couber;
Representar o Vice-Presidente sempre que para isto for cre
denciado;
g) Transmitir aos membros da Câmara de Vereadores e demais
funcionários da Secretaria e de outros setores, as solici-
e tações do Vice-Presidente;
h) Procurar saber, nas repartições municipais, o andamento '
das providências solícitadas pelo Vice-Presidente;
- 1) Manter arquivo de documentos e papéis que em caráter parti
cular, sejem endereçados ao Vice-Presidente;
j) Exercer outras atribuições inerentes ao cargo ou que lhes
sejam determinadas pela autoridade superior.
Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
L
b
so
f
EN
Art. 3º - Fica a Mesa Diretora autorizada a baixar normas complementares a
execução e aplicação desta Resolução.
t
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revoga -
dos os itens XXVIII a XXXIII, do artigo 32 da Resolução nº 408,
de 08 de maio de 1978 e demais disposições em contrario.
0 Volta Redonda, 20 de setembro de 1988
ela Maria Padilna Ve o
SEGUNDA SECRETÁRIA
Projeto de Resolução nº 080/88 BT
Autor: Mesa Diretora .
jcaa/.

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