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norma nº 2161/1986

Tipo Lei
Número / Ano 2161 / 1986
Date 1986-11-11
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR CRECHES NOS BAIRROS PERIFÉRICOS DO MUNICÍPIO
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texto integral #

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“mfmvf
Ogmara Marisa de Dolta Robonda
Eotado do Rio de Janeiro
Ler MUNICIPAL N.º.
EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR CRECHES NOS
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo |9 - Fica o Executivo Municipal autorizado a promover as me
didas oficiais que objetivem a construção de creches: nos bairros periféricos
do Município.
Artigo 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo
gadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 11 de novembro de 1986.
MARINO CLINGER TOLEDO NETTO
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 033/86
Autor: Vereador Gibraltar Pedro de Oliveira Vidal

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