| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2166 / 1986 |
| Date | 1986-12-04 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CZ$ 15.830.000,00 (QUINZE MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA MIL CRUZADOS) E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZADOS). |
| native_id | 2943 |
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Com Prom ma Osmara unioipal do Bolta Redonda p Estado do Rio de Janslro Ler MUNICIPAL N.º 2.16 EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CZ$ 15.830,000,00 (QUINZE MILHÕES, OITOCEN - TOS E TRINTA MIL CRUZADOS) E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL! NO VALOR DE CZ$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZADOS), | A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Let: E) Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crêdito Adicional Suplementar no valor de CZS$ 15.830,000,00 (quinze milhões, oltocentos! e trinta mil cruzados) nos valores abaixo Indicados, dos programas e dotações |! também especificados, tudo constante da Lel de Melos vigente: CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 00,01010012.,01 3.1,2,0 95.000,00 00.01010012,01 3.1.3.2 140,000,00 00,01010012,01 3,1,9.2 5.000,00 00,01010012,01 4.1.1.0 360,000,00 01.03070202,01 3.1.2,0 300.000,00 01,03070202.01 3,1,3,2 150.000,00 ) 01,03070202,01 4,2.1,0 2,000,000,00 01.05070232.06 3.1,3,2 450.000,00 02,03090312,03 3,2.1,1 500.000,00 03.03080332.05 3.2.6.1 3.000.000,00 03,03080332. 05 4.3.5.1 1.000.000,00 05.03070212,0) 3.1,3,2 200.000,00 05.05221371.,05 4.1.3.0 300.000,00 05,10584551,07 4.1.1.0 1,000,000,00 05.13760311.25 3.2.1.1 2,375,000,00 05.16070212,08 3.1.3.2 300.000,00 05,16070212,08 4.1.2.0 200.000,00 EN CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA sk Divisão de Documentação e Bibliotaca Ogmara Municipal do Dolta Redonda 02, Estado do Rio de Janelro Lei MUNICIPAL N.º 2a CLASSIFICAÇÃO. FUNC |ONAL DOTAÇÃO. VALOR 05.16915751,22 hA,1,0 35.000,00 05.16915751,23 4.1.3.0 2.000.000,00 05.16915752.11 4.1.1.0 1.220,000,00 07.13754321.03 3.1.2.0 20,000,00 07.13754321,03 h,1,2.0 80,000,00 07.13814832,10 3,1,2,0 100.000,00 TOTAL, ccsssessrrrccareccnsascossase 15.830,000,00 Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crê dito Adicional Especial no valor de Cz$ 300.000,00 (trezentos mil cruzados), pa ra fazer face às despesas com a implantação e Instalação da Empresa Funerária ! Municipal, conforme classificação a segulr: emos na memmlimm CLASSIFICAÇÃO. FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 07.10603261.05 4,1,3,0 300.000,00 Artigo 3º - Para permitir a abertura dos Créditos Adicionais menclona- dos nos artigos anteriores, no valor de Cz$ 16.130,000,00 (dezesseis milhões cento e trinta mll cruzados), serão utilizados como fonte de recursos: - Parte do provável excesso de arrecadação a ser realizado no exercl - clo, na forma do que prescreve o artigo 43, S 12, Inciso Il, da Lel Federal nº *» 4,320, de 17 de março de 1964, no valor de Cz$ 2.251.000,00 (dois milhões, du zentos e cinquenta e um mil cruzados), conforme demonstrativo em anexo, - Superavit financeiro, apurado atravês do Balanço do exercício ante - rtor, no valor de Cz$ 8,165,000,00 (olto milhões, cento e sessenta e cinco mil! cruzados), conforme artigo 43, S 29, da Lel Federal nº 4,320/6h, - Cancelamento da importância de Cz$ 5.714.000,00 (cinco milhões, se tecentos e quatorze ml] cruzados), nos valores abaixo Indicados dos programas e dotações, também especificados, tudo constante da Lei de Melos vigente. 00,01010012.01 00.01010012.01 00.01010012,01 00,01010232,02 01.03070201,01 01,03070201,01 01.03070202,0) 01.03070202,01 01.03070232.03 01.03072171,02 01.03482472,05 01,03482h472,05 02.03090202.01 02.03090251,01 02.03583231,05 02,03915751,06 02,1162346),08 03.03080302,02 03.03080302,02 03.03080302.03 03.03080302,03 03.03082171.03 03.03082171,03 04.03072171.01 04,03070212,02 04,05221341.02 0h, 14794802,03 05.03070212,0% 05.03070252,03 05,08h21881,02 05.08462281,05 05.08482472,04 05.08602282,05 3.1.1.1 3.1.1.3 3.2,5.1 3.1,3.2 3.1.3.2 4.1.2.0 3.1.9.3 4.1.9.1 3.1,3,2 3.1,3.2 3.1.3.1 3.1.5.2 3.1.3.1 4,1,3.0 h,1,3,0 4.1.3.0 4.1.3.0 3.1.2.0 3.1.3.2, 3.1.9.2 h,1.9.2 3.1.2.0 3.1.3.2 h,1,3.0 3.1.1.3 3.1.3.2 4.1.3.0 3.1.3.1 4.1.3.0 h.1.3.0 3.1.2.0 3.1.2.0 4,1,3,0 Osmara Municipal do Molta Robonda Estado do Rio de Janalro Lei MUNICIPAL N.º, ic 525.135,44 28.000,00 30.000,00 16.864,56 4.000,00 6.000,00 300.000,00 350.000,00 450.000,00 7.000,00 3.500,00 80.000,00 3.500,00 5.000,00 104.000,00 340.000,00 35.000,00 157.000,00 450.000,00 270.000,00 40.000,00 10.000,00 50.000,00 35.000,00 200.000,00 50.000,00 50.000,00 56.000,00 150.000,00 350.000,00 550.000,00 250.000,00 250.000,00 Oâmara Municipal do Bolta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei MUNICIPAL CLASSIFICAÇÃO. FUNCIONAL DOTAÇÃO 05.13754281.10 4.1.3.0 05.13764481,14 4.1.1.0 06,08422171,07 3.1,2,.0 06,03422171,07 3.1,3.2 06,08482471,09 3.1.2.0 06,08482471,09 3.1.3.2 07.13472522,02 3.1,1.1 07.13472522.02 3.1,2,0 07.13474282,03 3.1,2.0 07.13474282,03 3.1.3.1 07,13754282,05 3.1,3.1 07.13754282,06 3.1.2.0 07.13754282,06 3.1.3.2 07.1375h4292,07 3.1,3,1 07,13754292.07 3.1.3.2 07.13754292.08 3.1,3.2 Artigo 4º - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação, re TOTAL. .esersrererases vogedas as disposições em contrário, Monsagem nº 032/86 Autor: Prefeito Municipal mfmvf 200.000,00 100.000,00 22.000,00 14.000,00 35.000,00 35.000,00 9.800,00 8.400,00 14,000,00 5.600,00 33.400,00 2.800,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 5.714.000,00 Volta Redonda, 04 de dezembro de 1986 Lo MARINO CLINGER TOLEDO NETTO Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Bibliotaca ter nº 2466 |FLS..O 04,