| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2171 / 1986 |
| Date | 1986-12-16 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987 |
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eme): . quo e O Mº “Camara Municipal de Volto Redonda Estado do Rio de Janairo 01-- LEI MUNICIPAL N.ºzoz EMENTA : - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO KUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1957, A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: - Artigo 1º - O Urçamanto do Município de Volta Redonda para o Exorcfcio Finance! ro de 1307, ostima a Recalta en Ca$ 700,009,000,02 (setecentos ml - lhões da cruzados) e Fixa a Despesa em igual Importância, Ártigo 2º - A Recolta será roalizada mediante à arrecadação dos Tributos, Sande e outros Receitas Correntos c da Capital, na forma da Legislação em vigor, com O seguinto dosdobdramento: RECEITAS CORRENTES. .ecoccrcerecncrrccarorar erra 00000. 659.938,500,00 - Recolto Tridutária.....cerrececercorreccscoreucasos 60,275,500,00 - Recalta da Contribulções.,ceccscsecerserocoarcras oo 16,009,005,00 Recelta Fetrimontal.,cccccrorcrsorocorcosronsscrves 1D.200,000,00 Racolto do Sorviços...ccececmeerr rr cernoe soro soares 3). 200.000,09 - Transferôncics Correntes, ,,icccerercrsorcos aos 000.1 520,559.000,00 - Outros Recoltas COrrented...cccecereecrrrerarereras 6.700.000, U0 , sete RECLITAS DE CAPITAL. cccesccraeroorconrcrosarrorasanasa 9.065.500,00 - Operações de Cródito, cecceccecrrreroccocrocosocr ses 10.000,000,00 » Allunações do Bens. .cscasececrrrseresrocosecasseros PR BUTLUGOÇÕO - Trensferências do Capltal.,.....ccrcerorccorsos sor. 20.495.500,00 TOTAL. .ercsr core correr erercr sro soe. 00000, 00.000.000,00 artlo 39 - A Despesa serã realizada secundo a discrininação dos anexos, que re | presentan sua composição por Funções e Bor Órgãos, conforme os - quinto desdobramento sintático: , | - Despcsos por Orgão de Governo Adalnistrativo PODER LEGISLATIVO 1 code MUNICIPAL OE VOLTA REDONDA ; Setor de Documontacão, e + rquivo = Cluara AUNCIPAL DE VOLTA REDONDA Setor de Documentação | Arquivo Oamara Municipal do Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Ler MUNICIPAL N.º: PODER EXECUTIVO a2 - Secrutario Municipal de Covardo,....cceccerereraroe. 22,550.509,00 - aceretaria hunlclpol de Planajomanto., secs srsscso. 75.050.000,00 * Sec recuria Municipal de Finonças.,ccissecercraseress T5.615.600,00 - Secrutatia Municipal de Acministraçõão,..,.........0.0 08,545,000,00 - Sur - UBE - Suç - Sar - “ecrataria Munlcinal de via - inc 1 besuusas É mo Rrtiso 9 - A Rege mental sos du tos à Artigo 59 - À execu:do do pluno de governo pare o Exarcicio do 1987, terá retaria municipal de Obras. cccccsseroroccrcrroras THU, 520, 006,00 returia tuntclzal da Educação, .,,cccresreracaiaso SP, 112,090,00 - ducrotario iuntelpal de Saúio o Promoção Soclal,,,., v1,609,600,00 retarta Buniclpal de Cultura, ossesercercsacerro 477.900,09 retarta hunlclsal de Esporter.c.cecccsceercooreso 7.335,060,00 Scrvi.os Públtcos e “alo Am- MC.Lccce er rreno eres rrrr rsrsr cor orroraseraãs 4, 730.460,00 aros terals vo runbelrio,.,iseccessresarcorraroa 33.400, 500,09 766,039.996,09 or Sunções Govuornamentals Laisiativo... cc sceserecarrrrencoraccrscenaoreçoo 23. 5U7.SCU 00 Aduinistracdo « Ploncjafento....ccecercerso 000,0 252.838,386,00 * Fsfesa nacional é Sepurança Público.......ecercs» bi.154,00 Desenvolvimento Reslonal,ccccicceresercocorerecao 11.250,900,00 inucaçãs & Culture, ccccesecereerera erre coro raso ss EU, AOL, 000,00 a ltação € Urdanism, ccccesrercrar seca rersrasos 24,630.000,00 intústrla, Comércio e Servicos, ccseccrrerosasero 2.070.000,00 Saúde « Danoseento, csrerrerrre res rreracararrenra 12. 70€,099,90 » Tradalho.,,ccscesce sra caes rcrerarserrcer tara 199.909,90 Assistência e Previdêncio..,...cccsccrcerracincos 37,565.000,00 Transporto,.cccrerecerrecrcrrre recon aro sesa rosa 08,250,000,00 Reserva de Contljência,....ccscccerervacrersress 33,900, 000,00 700.090.000,00 rva dy Contigência, previsto nas Despesas por Funções Govarma - 9, destinar-se-5 à suprir cotoções com Insuficiência de rocur - ranta q exercício financeiro, em ospeclal es dotações referen -» Pespeso de Resoal, madfante grévia autorização logislativa. “a Oamara Municipal da Molia Redonda Estado do Rio de Janeiro 03 Lei MUNICIPAL N.º; mn prioridades definidas por lei municipal aprovado pelo Câmara tuntel- pal, , artiso 69 -Esta Lel vigorarô durente o exercício finencelro de 1987, a partir do 19 de Jonelro. Artigo 7? -Rovoyasmso as Jisposiçõos em contrário, Volta Redonda, 16 de dezembro de 1986 PARIMO CLINGER TOLEDO NETTO Prufeito Kunlcipal vens. 025/46 Autor- Profelto Munfcipal O re era e re CÂMARA MUNIPIL CE VOLTA R.DONDA Divisão de Documentação e Eibliotaca am.