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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2179/1986

Tipo Lei
Número / Ano 2179 / 1986
Date 1986-12-30
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 230.000,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL CRUZADOS) E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 2.710.821,00 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E DEZ MIL E OITOCENTOS E VINTE E UM CRUZADOS).
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CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA
Setor do Documentação
REDONDA
Arquivo
Oâmara Municipal do Volta Redonda
Estado do Rlo de Janeiro
Lei MUNICIPAL N.º217
EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE CZ$ 230.000,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL CRUZA -
DOS) E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
CZ$ 2.710.821,00 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E DEZ MIL
E OITOCENTOS E VINTE E HUM CRUZADOS).
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lel:
Artigo 19 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crê-
dito Adicional Suplementar no valor de Cz$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil!
cruzados), nos valores abaixo Indicados, dos programas e dotações também espe
cificados, tudo: constante da Lei de Melos vigente,
CLASSIFICAÇÃO. FUNC IONAL DOTAÇÃO VALOR
00,01010012,01 3.1,3.2 90.000,00
02.07401832,04 3.2.1] 140.000,00
TOTAL. .crcceroaro 0002000400. 230.000,00
Artigo 29 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crê-
dito Adicional Especlal no valor de Cz$ 2,710,821,00 (dois milhões, setecen -
tos e dez mil, oitocentos e vinte e hum cruzados), para fazer face às despe -
sas de Reforma e Ampliação de Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino!
e para Execução do Projeto de Esporte Comunitário para Crianças e Jovens, con
forme classificação a seguir,
CLASSIFICAÇÃO, FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
05.08421881,27 4.1,3.0 2.180.060,00
09,08462281,02 4,1,3.0 530.761,00
TOTAL, cccserserrercorrrroacanso 2.710.821,00
Artigo 39 - Para permitir a abertura dos Creditos Adicionais mencioz
nados nos artigos anteriores no valor de Cz$ 2,940,821,00 (dois milhões, nové
centos e quarenta mil, oltocentos e vinte hum cruzados), serão utllizados ; co
>,
a
Osmara Municipal do Nolta Redonda | 02.
Estado do Rio de Janeiro
Lei MUNICIPAL N.º2,17
mo fonte de recursos:
- Cancelamento da Importância de Cz$ 230.000,00 (duzentos e trinta
mil cruzados), nos valores abaixo indicados, dos programas e dota
ções, tambêm especificados, tudo constante da Lel de Melos vigen-
te:
CLASSIFICAÇÃO FUNC IONAL DOTAÇÃO VALOR
02.11623461.07 h.1,3,0 202.000,00
02.11623h61,08 4.1.3.0 28.000,00
mm tem ste
TOTAL. .cccce crescer enero r0 0.1. 230.000,00
- Recursos provenientes de Transferência da União - FNDE, no valor
de Cz$ 2.180,060,00 (dols milhões, cento e oitenta mil e sessen-
ta cruzados).
- Recursos provenientes de Transferência da União - Projeto de Es-
porte Comunitario no valor de Cz$ 530,761,00 (quinhentos e trin-
ta mil, setecentos e sessenta e hum cruzados).
Artigo 49 - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação |,
revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 30 de dezembro de 1986
- e
MARINO CLINGER TOLEDO NETTO
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNISIPZL CE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação o Bibliotaca
Mensagem nº 033/86
Autor: Prefeito Municipal
LEI Nº 24fO jris.asa 039 k,
mfmvf

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