| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2179 / 1986 |
| Date | 1986-12-30 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 230.000,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL CRUZADOS) E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 2.710.821,00 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E DEZ MIL E OITOCENTOS E VINTE E UM CRUZADOS). |
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CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA Setor do Documentação REDONDA Arquivo Oâmara Municipal do Volta Redonda Estado do Rlo de Janeiro Lei MUNICIPAL N.º217 EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 230.000,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL CRUZA - DOS) E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 2.710.821,00 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E DEZ MIL E OITOCENTOS E VINTE E HUM CRUZADOS). A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lel: Artigo 19 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crê- dito Adicional Suplementar no valor de Cz$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil! cruzados), nos valores abaixo Indicados, dos programas e dotações também espe cificados, tudo: constante da Lei de Melos vigente, CLASSIFICAÇÃO. FUNC IONAL DOTAÇÃO VALOR 00,01010012,01 3.1,3.2 90.000,00 02.07401832,04 3.2.1] 140.000,00 TOTAL. .crcceroaro 0002000400. 230.000,00 Artigo 29 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crê- dito Adicional Especlal no valor de Cz$ 2,710,821,00 (dois milhões, setecen - tos e dez mil, oitocentos e vinte e hum cruzados), para fazer face às despe - sas de Reforma e Ampliação de Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino! e para Execução do Projeto de Esporte Comunitário para Crianças e Jovens, con forme classificação a seguir, CLASSIFICAÇÃO, FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 05.08421881,27 4.1,3.0 2.180.060,00 09,08462281,02 4,1,3.0 530.761,00 TOTAL, cccserserrercorrrroacanso 2.710.821,00 Artigo 39 - Para permitir a abertura dos Creditos Adicionais mencioz nados nos artigos anteriores no valor de Cz$ 2,940,821,00 (dois milhões, nové centos e quarenta mil, oltocentos e vinte hum cruzados), serão utllizados ; co >, a Osmara Municipal do Nolta Redonda | 02. Estado do Rio de Janeiro Lei MUNICIPAL N.º2,17 mo fonte de recursos: - Cancelamento da Importância de Cz$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil cruzados), nos valores abaixo indicados, dos programas e dota ções, tambêm especificados, tudo constante da Lel de Melos vigen- te: CLASSIFICAÇÃO FUNC IONAL DOTAÇÃO VALOR 02.11623461.07 h.1,3,0 202.000,00 02.11623h61,08 4.1.3.0 28.000,00 mm tem ste TOTAL. .cccce crescer enero r0 0.1. 230.000,00 - Recursos provenientes de Transferência da União - FNDE, no valor de Cz$ 2.180,060,00 (dols milhões, cento e oitenta mil e sessen- ta cruzados). - Recursos provenientes de Transferência da União - Projeto de Es- porte Comunitario no valor de Cz$ 530,761,00 (quinhentos e trin- ta mil, setecentos e sessenta e hum cruzados). Artigo 49 - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação |, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 30 de dezembro de 1986 - e MARINO CLINGER TOLEDO NETTO Prefeito Municipal CÂMARA MUNISIPZL CE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação o Bibliotaca Mensagem nº 033/86 Autor: Prefeito Municipal LEI Nº 24fO jris.asa 039 k, mfmvf