| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2181 / 1987 |
| Date | 1987-01-29 |
| Ementa | INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.975, COM ALTERAÇÕES DE SEUS ANEXOS, PROPÕE REVERSÃO AO REGIME TRABALHISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS |
| native_id | 2958 |
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x ALTERAÇO ES À LEI MUNICIPAL RO 1. 925 * to trt ' t ; | Oamara Municipal de Bolta Redonda Estado do Rio de Jansiro LEI MUNICIPAL N.º 2.027 EMENTA : -ALTERA À LEI MUNICIPAL Nº 1.975, DE 16 DE JANEIRO i o DE 1985. A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- h Artigo 1º - Fica alterada a Tabela de Cargos Isolados,. constan tes do Anexo || ao artigo 15 da Lel nº 1.975, de 16 de Janeiro de 1985, na lotação de nfvel 11 - Garis, de 562 (quinhentos e sessenta e dois) para hI2 (quatrocentos e doze), 'e nível t - Servente, de 665 (seiscentos e sessenta e cinco) para 815 (oitocentos e quinze). | Artigo 2º - Esta Lel entrara em vigor na data de sua publica- são» revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 21 de junho de 1985 . A BENEVENUTO DOS SANTOS NETO Prefeito Municipal | | | CÂMARA MU I2:L DZ VOLTA REDONDA | Divisão de Documentação e Bibliotaca ] | Mensagem-n? 039/85 Autor: Prefeito Municipal aac/ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N9 2.033 EMENTA: Altera as Leis Municipais n9s 1.991 e 1.975 - e dá outras providências. À Cimara Municipal aprova e eu sanctono a seguinte Led: Artigo 10 - À Lef nº 1.931, de 26 de outubro de 1984 passa a vigorar com as seguíntes alterações: " 1) - *Artigo 52 - eccocccrcrresreera ceesererenconceraroeraos Parágrafo Único - A progressão será reconhecida, ao fun cionârio de carretra, quando não seja promovido por falta de vaga”, 2) - “Artigo 126 - ceccccecrmerereecerrrenccecrerenerastreros Y - pela prestação de serviços noturnos e extraordinã rios"; 3) - "Artigo 133 - A grattficação pela prestação de serviços notumos e de serviços extraordinários serã paga por hora ou fração nunca infertor a trinta minutos de serviço prestado em horário noturno ou em regime extraordinirio. & 10 - Considera-se serviço noturno aquele compreendido entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia imediato. $ 20 - O valor da hora noturna sera obtido dividindo-se o valor do vencimento mensal por trinta (30) vezes o número de horas da jornada normal, aumentado de vinte e cinco por cento (25%) o resultado. 6 39 - Considera-se serviço extraordinêrio aquele que ultrapassar a jornada normal de trabalho, sob prorrogação antecipação do horário. CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documantação e Bibliotaca CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Bibliotaca ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL NO 2,033 2. 54 - O valor da hora extraordinária serã obtido df vidindo-se o valor do vencimento mensa! por trinta (30) ve zes o número de horas da jornada normal, aumentado de vinte e cinco por cento (25%) o resultado, salvo em se tratando de serviço extraordinário noturno, hipótese em que o aumento se : rã de quarenta e cinco por cento (45%). $ 50 - À gratificação pela prestação de serviço extraor dinãrio não poderã exceder, em cada mês, a um terço (1/3) da carga horarta mensal. 660 - A gratificação de que trata este artigo não será paga à ocupante de cargo em comissão ou de função de con fiança nen ao funcionário que estiver em regime de tempo inte gral cu que perceber gratificação por serviços espectais”. 4) - c.crrreco. VETADO. Artigo 20 - A Lei no 1.975, de 16 de janeiro de 1995, passa a vigorar com as seguintes alterações: 1) = “Artigo 13 - ecoscseccerrensesne ren cecocenscoscsrencoss $ 39 - À progressão será reconhecida ao funcionirto de carreira quando não seja promovido por falta de vaga”. 2) - "Artigo 25 = Lecerserersrererc cores cooccerannsasocrasos Parágrafo Único - Serão extintos os empregos vagos por morte ou aposentadorta do servidor ou decorrência de res cisão de contrato de trabalho”. 3) - "Artigo 29 - ....... eosconestua ci acasos ancas ora senado c) - a extinção dos empregos que resultarem no transfor mação”. 4) - "Artigo 35 « .eccccscccers cccrccocerarasaos Parágrafo Unico - O Fundo de Assistência e Previdência Social tem por fim assegurar aos funcionários em atividade é tos inativos, bem como asseus dependentes, benefícios e servi ços previstos em let”, rá < ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL NO 2,033 3, 1 5) - CArtigo 36 - ...esrrsc crer cercorananerercenonaarevevo b) - de contribuição dos inativos e dos pensionistas correspondente a dez por cento (10%) dos proventos e das q pensões, fnclusíve gratificação nataltna; e) - de contribuição do MuntcTpio, correspondente a dez - por cento (10%) sobre as folhas de pagamentos dos funcionã q rios em atividade, dos inativos e dos penstonistas. , , $ 10 - Para atender às contribuições das letras "a" «e *b” deste artigo, fica concedido aos que detinham, em 10 de ' Janefro de 1985, a condição de funcionario, de fnativos e de pensfonistas, um aumento de dez por cento (10%) Incidentes sobre vencimentos e vantagens, proventos e pensões. $ 20 - As contribuições a que se referem as letras "a”, | Pbº a *c”, assim como o aumento previsto no $ 10 deste artigo são devidos a partir de 10 de janeiro de 1985º. Artigo 30 - Os Anexos 1, IV e V, de que trata o artigo 15 da Lei n9 1.975, de 16 de janeiro de 1995, serão asstm alterados: = um. = oo - num — =. a) - o Anexo 1 - Tabelas de Cargos de Carretra fica acrescido das classes, nfveís e nimeros de cargos seguintes: “OLTA REDONDA Divisão de Documentação e Bibliotaca |] CLASSES NIVEL NO DE CARGOS Agente Administrativo MA-08 187 5 Serviços Auxiliares SA-07 10 “é Agente Fiscal de Rendas AFR-07 08 | J Agente Fiscal de Obras e Posturas AFP-07 10" N b) - o Anexo IV - Tabelas de Requisitos para Provimento dos Carços de Carrefra e de Perspectivas de Promoção fica acrescido das ta belas que acompanham a presente Let; CÂMARA MUNICIPAL LEI Nº 2033 c) - o Anexo V fica acrescido dos seguintes níveis e referên cias: REFERÊNCIAS 3.529.060 |3.705.513| 3.881.966 1.384.869 |1,454.112| 1.523.355 3.529.060 |3.705.513| 3.881.966 2.906.883 3.087.927 | 3.234,971 4.052.419 [4.234.872] 4.411.325]4.587.778]4.764.231 1.592.599 /1.661.842]1.731,026/1.R00.329/1.869.573 4.058.419 [4.234.872/4.411,325/4.587.778]4.764.23] 3.382,015 |3.529.059/3.676.103/3.823,147/3.970.192 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL NO 2,033 a. Artigo 49 - O niimero de empregos, constante do Anexo VI - Ta bela de Empregos, a que se refere o artigo 15 da Lei n9 1.975, de 16 de janetro da 1985, reduzir-se-ã ao número dos atuafs ocupantes. Parágrafo Unico - Serão extintos os empregos vagos na forma * dos artigos 25, parágrafo único e 29, letra "c”, da Lei n9 1.975. Artigo 59 - As despesas decorrentes da presente Lei sergo atendidas com recursos orçamentários próprios. Artigo 60 - Esta Lef entra em vigor na data de sua publica ção, retroagindo seus efeitos a 19 de mafo de 1985. Artigo 70 - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 01 de e Benevenuto dos Santos Neto Prefeito CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Bibliotaca LEINº 2033 ns. ug | atm "+ nbs. fo) & us Z < < us [a] Ss] [q o fal Q á < É Q us PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO *S0SS9204d JeumoJu) ap apepjoedes *BILLQNA OBÍPUISpujm Pv Pp opepiLRuts S RuNInugso R LGOS SEI|SEQ S3GÍON SOGIIIXI SOLNINTIIHNOS SOUINO Li-VY OAFIRAZS LU Epy aquaby ap a8sej2 eu OjojoJaxa OAjj949 Op SELp OEL OP OUJUJH SOLISINDIU MIVANTISISSOS OYÍOHONA 30 SVALLIIdSEIA eocJogig é oEÍpjuSwUNdOM ep SESI VONOGIU VITOA 30 TVEIDINDIN VIVIAVO . “Lew OA |JR4JS|ULUPy DjUDby Sp 2Ssej) ep saquednoo so 3443 “ OANINVINHOIY “onj3243 OJU3N|AOUd ap oburo wa Sour (ozupnb) Gt ap ompuju O no JojJuadns osun9 ap oesnjauog OXÍNUISNI OLNINIAONA Vayd SONINIH SOLISIRDIU Rd oo mp O O o o e o 1 1 Si ótiy - EEO'Z ON TYdIDINAA 137 - AI OXINY o x u EA « Ss wu o 2 [ea o [8] o [a] «< - q u PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO *OLIEINQHAL 0JH241] ap SOjuampaa4UO) - E *apepi LiqRIUO) ap Sozuau aayuo) - 7 “orjUf ep 9 Gpeys3 optojd Poruny Op elizanquus oe3ejssõo) ap oquausaayuo) - | SQJI9IXI SOLNINIDIHNOI SOUINO *9-4ay sep Uayop [e>siJ 22uDby ap assej2 eu oja FJaxa 0443942 OP Sep OEZ OP OmjuLm SOLISINDIY OYÍOHONA 30 SVAILIIASUI VIINIBISSOd “o amam 0 Um 0 en 0 0 0 cinto o 0 0 SR AD a o e o O A e e em LeUdY SVONTI 30 WISIS JLNIIY 30 ASSVO escoa é oBÍejustundog ep OESIA(] VONOGIS VITOA JO “IVIDINNIA VEVINVO “9-Udy sep -U9Y SP [RoS|4 9JU9by op 2ssej> vp Saquednso so auzuag = OLNINVINHIIY ——————— e ——————— a ——— ee *OJpS Ig no sesaudua ap OvÍPuIsjujupy 'sjaq BIU0) SUjouDj) “Vjmouoo3 ap Jojuadns 0sun) ap 0esn]2u0) 1 OXÔNUISNI OLNINIAOU VEVd SOMININ SOLISINÔIS e o O a 0 e o pm 2 7 0 SL Oy - EEO'Z ON TVAIDINIA 17 - AI OXINY EÇÕE NI BOLJOIIQIg] O CBÍBjUEWINIOG ep GESING VONOCAIN VITOA 30 IVYdISINNAN VAVINVO *9-dOdY - Seunsog 3 SeIqO SP [2284 2qU9bY ap essejo ep saguednao so a43U3 ema á SOGI9IXI SOLNINIJINNOI SOULNO - * OLNINVINHDIN ó Q Luf xr «< [al =) fo) > . .- u 9º dody o 7 - SPANISO] O SBIO BP [VIS|g *0AIJ949 OJUaA q EN o aquaby op 9ssej> eu opIjouexa Oud ap obue> we soue (azuynb) Gt ap Oujujii O no 'neag E s E OALj249 ap Sesp QEZ 2Pp OUjUjm . opunsas op ajJas emj3|n ep no ojot) opunbas op ogsn|2u09 wu D w os x Sa a SoLISINDAU VLITIBISSOS - OXÔNUISNI ra - 8 p E ONÍOWOUA 30 SVALLIIASUIS OLNINIAORA VEVd SONININ SOLISINDIY SuEz E AR) L=dOay o SvuniSOd 3 Svago 3d IWISid JLNISV 30 ISSVid | SU B44y = EEO"Z ON IVALIINAN 13) = AL OXINV BSPJOIIIA O OBdejuSuindog ep GESIMQ VONOGIU VITOA JU IVAIDINNA VAVNVO . “9-ys SSI LIXNy SOdjALOS AP OSSPI> Pp saquedndo so aujua eee eme a err err SOGIDIXI SOLNINTIIHNOI SOULNO = CININVINHIIN —— e mae m—— ma rt q PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA & *9-yS SaueLL|Xny soS z £ Mas ap assejo eu oj2pMaxa *neab ou x E OA,3243 ap SeLP OEZ SP CUJUZW , Faupad op alas equenb e no ojuLiutg OSUN) Op ogsn|2U09 a a o ea soLISINdas VLNISISSOS - OMÔNELSAT Fa] sd 2 a OxSOWOad 30 SVAILIIASHIA OLNINTAOUS Vivid SONININ SOLISINDIS Eu vao EYS SIM TIXNY SODIAVIS JO 35SU IS G1'03y ="EE0"2 ON INAIDINAA 137 = AL OXINV C. CÂMARA MURO CE OLTY REDONDA Oâmara Municipal de Polta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N.º 2.087. EMENTA: ALTERA O ANEXO 11 DA LEI H9 1.975 DE 16 DE “JANEIRO DE 1985. A CAMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 10 - O anexo II da Let n9 1.975, de 16 de janeiro de (| 1985 passa a vigorar com a redação do Anexo Único desta Lei. Artigo 20 = Ficam acrescidos no anexo VI da Lef n9 1.975/85 15 (quinze) empregos de "Atendente de Enfermagem” nivel ºDº, $ 19 - Serão enquadrados nos empregos citados neste artigo os “Atendentes de Enfermagen” ja pertencentes ao quadro da Prefeitura, $ 20 - Os empregos a que se refere este artigo, que resta rem vagos ou vierem a vagar apôs o enquadramento, serão extintos. Artigo 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrário. o Volta Redonda, 06 dé setemb o-d8 19:5 - BENEVENUTO DOS SANTOS NETO - Prefeito Municipal 1 E" V! . Civisão da-Cocumantação o Ciblistaca » Mensagem no 053/85 Autor: Prefeito Municipal nra/ CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ ANEXO ÚNICO K LEI no 2.047 CARGO NIVEL HO DE CARGOS Mensageiro H 46 Servente: n20 odiado rio fe jam. mmmectrrêma arts dera as Pu Coveiro 10 Gari H | 412 Lixeiro : 38 Borrachetro 4 Jardineiro ' 13 Operador de Hartelete Hit 3 Padtoleíro 10 Vigia 153 Apontador 15 Armador 7 Atendente de Enfermagem I5* Copeiro IV N Operador de Caldeira 1 Operador de Radio Tratador de Anímais ad ti re e e ne pe rerpraavrrremm Cerpínteiro 70 Guarda Ferramenta 3 Guarda Municipal 15 Lubrificador 15 Pedreiro v n3 Pintor 50 Porteiro es Recepcionista bo Vidraceiro 3 * Extintos quando vagaren. rd CÂMARA MUNIPOL TE NG TO ROSCA Divisão do Cocumontasão q Clbllgizsa LIKE 2OsA r Tm pie dE RR SR ass CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ ANEXO ÚNICO R LEI NQ 2.047 CARGO NIVEL HO DE CARGOS Aprovisionador 6 1 Auxiliar de Escritório 324 | Auxiliar Social . 39 Auxiliar de Sonorização Auxiliar de Telecomunicações vi 4 * Calceteiro 22 Eletricista de Manutenção 30 Eletricista de VeTculos 3 | Feitor 50 Auxiliar de Biblioteca N Desenhista R Era Encanador É 18 : Guarda Vida 8 | Marceneiro vii 14 " Nivelador 5 Operador de Máquina Copiadora Operador de Telex + Telefonista 13 | dantemeio DD 4 ———— | Mecânico de Manutenção de VeTculos : 5 | Vecânico vu 5 | Pintor de Letreiros 20 = | Pintor de Velculos ; h Serralhetro & Soldador 9 E & Arquivista 7 E E] Auxiliar de Enfermagem IX 94 [=] e - Auxíltar de Enfermagem no Trabalho 3 4 Encarregado 18 ' E Fotógrafo 4 É 8 Mecânico de Manutenção de Maquinas 10 5 a Mecânico Montador X 6 É ba Operador de Maquina Pesada 40 q B - Professor do 19 Grau - la.fase - 22h/aula 1200 É 5 Professor do 10 Grau - 2a. fase - Idh/aula 325 5 Supervisor de Segurança no Trabalho 2 ( REDONOA Divisão do Documentação e Eibliotaca TcAMARA MUNICIPAL DE VOLTÁ FLS... Ze... | Relações Públicas CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ ANEXO ÚNICO K LEI N9 2.047 na SR CARGO NIVEL NO DE CARGOS Auxiliar Administrativo 10 Técnico em Enfermagem XI 9 “ Almoxarife 8 Desenhista Projetista 7 Desenhista Publicitário 1 Fiscal de Medição 5 Fiscal de Obras 40 " Fiscal de Posturas XII 44 Operador de Maquinas Ferramenta 1 Operador de Terminal 25 Redator : | Repôrter 1 Sonotêentco 2 Eletrotécnico 1 Mestre 15 Mestre de Obras 14 Orçamentista 8 Técnico Agricola 2 Técnico em Contabtl tdade xo 39 Técnico em Edificações 5 Tecnico Eletrônico 9 Técnico Florestal 2 Tecnico em Telecomunicações 1 Topôgrafo 7 rama see a e Monitor 25 Orientador Educacional XIV 70 Supervisor Escolar Bo —112 0111 (ND Locutor ' Xv : 1 Bibl totecário 1 Fiscal de Tributos 25 Jornalista XVI 4 | Regente de Banda de Música 1 CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ ANEXO ÚNICO K LEI N92.047 CARGO NTVEL NO DE CARGOS Assistente Social Biclogo Enfermeiro Farmacêutico Foncaudtõlogo Psicologo Socidlogo XVII Vetertnãrto Contador [AS AS RE O e 2) cmd o t m o =] E: pa us g + Medico do Trabalho ms Ê E ww Odontologo bb " Técnico de Administração 25 |] " Procurador 15 . | Arquiteto KVIEI 18 |] | Engenheiro w | , TOTAL 5.780 Da CÂMARA MUNICIPAL CE VOLTA R'DONDA Divisão de Documentação e Biblistaca A om Dorm ms nm e : REFERÊNCIAS 8 3.904.732, 4.099.968 1.304.966 4.520.214 3.253. 94! 3.416.641 3.587.473. 3.724.846 3.911.088 4.106.642 b,311.97h ,527,572 CÂMARA MUNICIPAL: DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Bibliotaca Rj Oamara Manscial de alta 6 Estado do Rio de Janeiro Lino 2952 [ris 4 “EMENTA? MODIFICA TABELA DE VENCIMENTOS CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 1,975/85. A CRMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: “Artigo A - O Anexo V de que trata o artigo 15 da Lel Municipal nº H 2975, de 16.01.85, “fica acrescido dos seguintes níveis e referências: | [: [E] HI Iv V vi vma vis h.Th6.224 4.983.535 5.232.711 5. A94,346 1.532.289 1.608.303 1.685.348 1.773.615 1.862.505 1.955.630 2.053.411 2.576.081] 3.905. 732, 4.099.968 4.304.966 4.520,21 4.7h64224 4.983.535 5.232.711 5.494.346 Artigo 2º - Esta Lel antrarã em vigor na data de sua publicação, re, troagindo seus efeitos a 1º de malo de 1985, revogadas as disposições em con, bo trário. ) Volta Redonda, 19 de setembro ( D | - BENEVENUTO DOS SANTOS NETO - va ; Prefeito Municipal de 1985 +” I Mansagem nº 046/85 ] » Autor! Prefeito Municipal ars/ TESTS ( to AS N Es ta y Oémara Municipal de Malta (Redanda Estado do Rio de Janairo LEI MUNICIPAL N.º 2.069 | EMENTA: - PRORROGA PRAZO PARA REQUERER ALTERAÇÃO DE REGIME PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS. A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: - Artigo 1º - O prazo a que se refere a letra "b" do artigo 28 da Lei Municipal nº 1.975, de 16 de janelro de 1985, fica prorrogado até Ih de no vembro de 1985, mantidas as demais condições de exigências para alteração de regi Artigo 29 - Esta Lel entra em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrário. o '“» BENEVENUTO DOS SANTOS HETO - Prefeito Municipal CÂMARA MUNTENL CZ VOLTA REDONDA 0 Civizão Carl coumenicção o Biblistaca Mensagem nº 061/85 Autor: Prefeito Municipal sac, Oâmara Municipal do DPolta Redonda Estado do Rio de Janeiro + LEI MUNICIPAL N.º 2,077. EMENTA :- MODIFICA TASELA DE VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL N 2 1975/85. A cara MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- ! y , om. ! Artigo |? - O Anexo 'N'* de que trata O artigo 15 da Lel Hunicipal nº 1.975 de 16 de janeiro de, 1985, fica acroscido dos seguintes nívels e referências: ( 1 1 REFERÊNCIAS 3.908.732 4.099.969 h.295,20h h.890.hh0 4.685.676 5.880,912 5.076.148 5.271.384 1.532.289 1.608.903 1.685.517 1.762.131 1.838.785 1.915.359 1.991.973 2.068.587 3.253.944 3.416.681 3.579.338 3.742.035 3.904.732 4.067.529 4.230.126 4.392.823 3.904.732 4.099.968 4.295.204 A.h9O.MhO 4,685.676 4.880.912 5.076.148 5.271.364 Artigo 2? - Esta Lei entra em vigor na data do sua publicação, retros - gindo seus efeitos a partir de 1? de maio de 1985, revogadas os disposições em con- trário., OS Volta Redonda, 08 de nóvembro d e5 - Benevenustô dos Santos Neto - Prefeito Municipal Nansagem nº 071/85 /Autor: Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Bibliotaca ER 2093 [as é | Mm | Ogmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rlo de Jansiro ” ia Tr | DA Lei MUNICIPAL N.º 2.093 EMENTA: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS HºS 1.931/8h e 1.975/85 E : | CONTEM QUTRAS PROVIDÊNCIAS, A CAMARA MUNICIPAL APROVÁ E EU SANCIONO £ SEGIINTE LEI: | Artigo 1º - O artlco 2h passa a ter um parêgrafo único e os artigos 125 e seu pr primeiro (19). 149 c 142, da Lel cunlcipal nº 1.)31, de 26 de outu bro de! 1984, passam a viçorar com 35 senuintes redações: | “Artigo 24 = cisco | Parâgrafo Onico - Partlclpando do concurso o funcionário ja rertencente! ao quadro da Prefeitura, terã ale, para flns de classificação, adicionado no resul tado Final, pontos equivalentes a 1/26 (um vicésiro) do teta] mêximo de pontos exi gidos para aprovação." 4 , o vencimento do carço efetivo, à que faz Jus o funcionário a cada 5 (três) anos de “artigo 125 - O adicional por tempo de serviço é vantagem celeulada sobre efetivo exercício prestado 30 Municipio.” "g 19 - À gratificação é devida a partlr do dia imediato aquele em que o - A - - - funclonário completar o triênio e corresponderá a 3º (três »or cento) scbre o ven- elmento do cargo.'! 1 "Artigo 140 - O funcionário exonerado de carmo em comissão e o :jua tenha! perdido função de conflança fará Jus 3 uma gratificação correszondente a 29% (vin- te por cento) por ano de efetivo exercício do carco ou função, atã o llrite de 5 (cinco) anos, do valor do vencimento ou da gratificação, da conformidade com os parágrafos seguintes." “Artigo 142 - O funcionário exonerado ou demitido desdo que não seja por Justa causa, farã Jus à gratificação natalina proporcional aos meses do exercicio! em que ocorra a sua exoneração ou demissão." a — o mm e ar - o... = = |irsirmam aim SS a o. Osmara Municipal do Bolta Redonda Estado do Rio de Janslro 02 Lei MUNICIPAL N.º2.093 1985, passa a vigorar con a senuinto redação: ' “Artigo 4h - A partir de 1985, os reajustamentos de vencirentos, salã - rios, proventos e pensões dos sorvidores. Inottvas e censlonistas serão concedl - dos a partir de 1º de malo e 1º de novembro de cada ano, em Indice nunca Inferior ao do reajustamento do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor)" Artigo 3º - Anjlcam-se nos servidores contratados sob recire trabalhista os artigos 128 e 129 da Lel Municinal nº 1.931, de 2€ de outubro de ISS4, Artigo Àº - Os reajustarentos de vencimentos dos servidores núblicos mu- nlelnats serão efetivados, semestralmente, atravês de Led. 1 ! Artico 5º - Esta Let entra em vinor na data de sua publlcação, surtindo seus efeitos a partlr de 1º de dezembro de 1235. : Artigo 6º - Ficam revonadas a Lei nº 1.802, do 10 de dezervro de 1982 q as disposições em contrário 3 vresente Lei, i Volta Redonda. 06 de dez Se 1985 : . | ad | | - JESEVENTO DOS CrUTOS METO Prefeito MunleInal í ) Mensagem nº 087/55 Autor: Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Bibliotaca E Nº 2093 [as. mo | dm | asc. Com ESTADO DO RIO DE JANEIRO E e PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO ontação O Ascuivo 196 Ipe us. EMENTA: Indroduz modificações na Lei Muni cipal n9 1.975, de 16 de Janeiro de 1985,com alterações de seus Anexos, propõe reversão ao regime trabalhista e da outras providen cias. — apena nasc mm A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte ' Lei: Artigo 19 - A presente Left introduz modificações na Lei Muni, cipal nº 1.975, de 16 de janeiro de 1985 e altera os Quadros de Funcio nários e de Servidores Contratados. Artigo 29 - Os Anexos I, II, IlI, V, VI e VII da Lei Munici pal no 1.975 ficam substituldos pelos de iguais números, que acompa, nham esta Lei, ' Parágrafo Único - VETADO. Artigo 30 - É assegurada estabilidade no emprego ao servidor contratado, optante ou não do regime do F.G.T.S., que contar mais de E , 5 (cinco)anos de serviço prestado à administração direta do Município. S 19 - A garantia da estabilidade não importará na perda dos direitos decorrentes da opção ao F.G.T.S., inclusive quanto aos de pósitos futuros. 4 29 - O servidor estabilitário somente poderã ser demitido por falta grave, na forma da legislação trabalhista, Artigo 40 - O servidor municipal incluido no Plano de Câassi ficação de Cargos, em virtude da transformação de seu emprego em car go, na forma dos artigos 27 a 33 da Lei Municipal nº 1.975, poderá reverter ao regime anterior, sob contrato de trabalho, desde que o re 4 queira no prazo de 1 (um) ano, a contar da vigência desta Lei. 7 | | | | | | | | | | | | | | Ê | | | E e Ç ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA RE derreter oa NEC E! | SABINETE DO PREFEITO “Leivisão do Decumentação O Fequivo 2. LEI MUNICIPAL NO 2.131 LEL.. ed, | O BISA! A DIÁRIOS . 8 19 - À reversão ao regime anterior far-se-ã em emprego de mesma denominação do cargo ocupado e em igual referência do padrão. 8 29 - O tempo de serviço compreendido entre a transformação do emprego em cargo e a reversão aqui prevista serã computado para to dos os efeitos da legislação municipal. 8 39 - Extinguir-se-ã o cargo isolado que vagar em consequên cia da reversão, acrescida o correspondente emprego ao Quadro de Servi dores Contratados. 5 49 - E assegurada estabilidade no emprego ao servidor que reverter ao regime anterior. 8 59 - O Município responsabilizar-se-ã pelos benefícios a serviços assegurados pela Previdencia Social, nos mesmos moldes e valo res gor ela prestados, ate que o servidor ultrapasse os períodos de carência estabelecidos na Lei Orgânica da Previdência Social e legis lação complementar. 8 69 - Fica ainda assegurada ao servidor a devolução inte gral dos valores originais descontados a favor do FAPS, no prazo maxi mo de 40 (quarenta) dias, obedecida a ordem de protocolo dos requer! mentos de reversão. Artigo 59 - Fica assegurada, ao funcionário nomeado por con curso público, a opção pelo regime trabalhista, desde que haja empre go correspondente a seu cargo, no Quadro de Servidores Contratados aplicaveis, no que couber, as normas do artigo 49 e seus paragrafos. Artigo 69 - Ficam revogados os artigos 27 a 34 da Lei Munict pal nº 1.975, respeitados os atos consumados durante a vigencia. 8 19 - Serã garantida a transformação em cargo do emprego ocupado pelo servidor que, na data da publicação da presente ei, aten da à condição da letra “a” do artigo 28 da Lei Municipal nº 1.975. 8 20 - À transformação prevista no parágrafo anterior proces sar-se-ã na forma dos artigos 27 a 29 e 3] da Lei Municipal n9 1.975. ii 2 -—- ( I I | l r I | | I I I I ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO Er LEI MUNICIPAL NO 2.18] Lero PERL: E | 8 39 - À transformação far-se-a de emprego constante do Anego YI para cargo correspondente do Anexo II. 34 - VETADO. 959 - VETADO. Artigo 79 - O “caput” do artigo 13 e o seu parágrafo 10 da Lei Municipal n9 1.975, passarão a vigorar com a seguinte redação: * Artigo 13 - Cada nível desdobra-se com os cor respondentes padrões de vencimentos, em 17 (dezessete) refe rencias, numeradas de 1 a XVII. 391 - Entre uma referência e a seguinte do mesmo nível havera um acrescimo de Sá(cinco por cento) sobre o pa drao anterior para os cargos de carreira e para os cargos iso lados. * - Artigo BO - VETADO. (Promulgado em 22.04.1987) Artigo 99 - Ficam criados 10 (dez) cargos em Comissão de Se cretârio Municipal, Simbolo CCS, com vencimentos indicados no Anexo Y e extintos os atuais Cargos em Comissão sinbolo CC-1. Artigo 10 - São alteradas as nomenclaturas dos cargos e empre gos Índicados no Anexo IX desta Lei, 9 10 - A mudança da nomenclatura do cargo ou emprego não im portarã em alteração de vencimentos ou salário de seu ocupante. 329 - O Poder Executivo, no prazo de 30 (trinta) dias, expe dirê os atos necessários ao cumprimento do presente artigo. Artigo 11 - Ao Professor de 19 Grau que esteja exercendo att vidade de coordenação na àrea pedagógica da Rede Municipal de Ensino,hã mais de 02(dois) anos, serã assegurada a transferência ou reclasstft cação cono Especialista de Educação, desde que comprove habilitação es pecífica e o requeira no prazo de UZ (dois) anos, a contar da publica ção desta Lei. IM ) l É. L 0 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOL PA-REDONDA a dá NEN GABINETE DO PREFEITO | i vos AS vo Lecumentarão od. RR LEI MUNICIPAL NO 2,181 LE bocas 4. cocdamcancoccnenonticos ENE 199 ince | Artigo 12 - Os proventos de aposentadoria e as pensões serão revistos na forma da Lei Municipal n9 1.826, de 20 de junho de 1983,em decorrência das alterações infrdduzidas em Anexos da presente Leí, Artigo 13 - VETADO. Artigo 14 - Os vencimentos, salários, proventos e pensões , atualizados pela presente Le1, serão devidos a partir de 19 de Janeí ro de 1987. Artigo 15 - VETADO, Artigo 16 - VETADO. Artigo 17 - Estender-se-à ao pessoal das Autarquias( VETADO ) o Municipais a estabilidade instituTda pelo artigo 30 desta Lei. Parágrafo Único - VETADO. Artigo 18 - VETADO. SIW-VETADO. 829 - VETADO, Artigo 19 - VETADO, Artigo 20 - As despesas decorrentes da presente Leí serão atendidas por dotações próprias do Orçamento Hunicipal. Artigo 2] - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições com contrário. Volta Redonda, 2u de janeiro de 1987. Ur dor dad LG Marino Clinger Toledo Netto Prefeito liunicipal eac. a s , E E ( ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO . . . 05. ANEXO 1 - ARTIGO 29 DA LEI BUNICIPAL NO 2.187. TABELA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO COM RESPECTIVOS NUNEROS DE CARGOS CLASSE . NIVEL NO DE CARGOS Agente Administrativo AA-8 18 Agente Administrativo AA-7 20 Agente Administrativo o AA6 22 Agente Administrativo RA-5 27 Agente Administrativo AA-4 19 Agente Administrativo RAI “1 Agente Administrativo AA-2 06 Agente Administrativo AA- 00 CLASSE o NÍVEL No DE CARGOS Serviços Auxtltares SA-7 NV ' Serviços Auxiliares SA-6 15 Serviços AuxtlHares - SA-5 , 22 " Serviços Auxiliares . SA-4 5. Serviços Auxiltares o SA-3 E Serviços AuxtHares SA-2 02 Serviços Auxiliares SA-1 00 CLASSE NIVEL HQ DE CARGOS Agente Fiscal de Rendas | AFR-7 08 Agente Fiscal de Rendas ' AFR-6 08 Agente Fiscal de Rendas - AFR-S 08 Agente Fiscal de Rendas AFR-4 05 Agente Fiscal de Rendas “o AFR-3 02 Agente Fiscal de Rendas AFR-2 02 Agente Fisca] de Rendas , AFR-1 Do. ua ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ; GABINETE DO PREFEITO ANEXO 1 CLASSE NIVEL - Nº DE CARGOS Agente Fiscal Obras/Posturas AFOP=7 Ww Agente Fiscal Obras/Posturas AFOP-6 10 Agente Fiscal Obras/Posturas AFOP-S | 10 Agente Fiscal Obras/Posturas AFOP-4 06 Agente Fiscal Obras/Posturas AFOP=3 q Agente Fiscal Obras/Posturas' AFOP-2. 03 Agente Fiscal Obras/Posturas AFOP-1 00 ad PN ntação O ficuivo É el ( ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLT.Y REDONDA GABINETE DO PREFEITO ANEXO II - ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL NO: 393 . q UADRO ESTATUTÁRIO - CAREOS ISOLADOS : 1 - QUADRO OPERACIONAL 1 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - ASG CARGOS NIVEL QUANTIDADE Ajudante ' , Ns “ Coveiro 013 Gart Vs ASG-I 412 Lixeiro o “078 Servente o 325 Armador . — 002 * Copeiro ' 016 Jardineiro - 024 Merendeira ASG-I 054 operador de Caldeira 004 Operador de Martelete | : 004 padioleiro RR 008 Tratador de Animais 001 vigia - ' n7 - 2 - OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS - 0SG CARGOS - NIVEL QUANTIDADE - Borracheiro o 001 Carpinteiro l 02. Guarda Municipal . 070 Lubrificador e 0SG-1 006 Pedreiro É - 082 Pintor 029 Porteiro . 018 Auxiliar de Sonorização . o 003. calcetetro Co 0SG-I1 016 Feltor eee eee eee 042 Proc E 1 Divisão co Drcumentaç 1 0 Arcuivo | LS. | e ! 202 IR RE ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO . ANEXO 11 CARGOS : NIVEL : QUANTIDAD Encanador oo 006 Eletricista de Fanutenção 017 Eletricista/Veículos e Maquinas “001 Lanterneiro 002 Marceneiro ' 010 Mecânico 006 Mecânico Manutenção Veículos OSG-III 00] Motorista o 127 Pintor de Letreiros : “Dos Pintor de Velculos . . c03 Soldador , 005 * Telefonista , - 015 " Encarregado , 099 Fotógrafo É . 003 Mecânico Manutenção de Maquinas - 209 Operador Maquina Ferramenta 0SG-1V 001 Operador Maquina Pesada : 030 Operador de Terminal : 020 Técnico Segurança do Trabalho E — 002 Hostre 0sR-v 038 [——— mu ie me nn II - QUADRO ADMINISTRATIVO - 7 - AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - ASA TA DD o Amit o tv LDO = ASA — 0000001111] caRcos Co NDELO QUANTIDADE —0001 11000 Apontador ASA-I1 002 Recepetonista ASA-111 015 Aprovistonador = ASA-IV 604 Auxiliar de Escritório ASA-IY 182 Auxtlar/Telecomunicações o ASAIV 005 ccumentação o Arquivo : . - da i k | os | coa | fes? | EEN sena rem qtos, 08. ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO ' : : 09 e SE a ANEXO TI 2 - OFICIAL DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - OSA CARGOS NIVEL QUANTIDADE Arquivista 03" “ Auxiliar de Biblioteca 003 Calculísta de Pagamento 0SA-I 020 - Lançador Tributário RA 00 Calculista Tributário - oo Operador de Maquina Copladora 004 Almoxarife , É 012 Auxiliar Administrativo . . OSA-I1 201 Escriturário Datilografo oo III - QUADRO DE ATIVIDADES MÉDICO ASSISTENCIAL - ANA CARGOS NÍVEL QUANTIDADE Atendente de Enfermagem . AMA-1 - 007.* Auxiliar Social , AMA-IT 026 - - Auxiliar de Enfermagem . AMA-III 100 . Técnico em Enfermagem AMA-IV 033 (*) - Extinto quando vagar V - QUADRO DE ATIVIDADES DE NIVEL TECNICO - ANT .CARGOS NÍVEL QUANTIDADE: Desenhista o ANT-I - 002 Nivelador 005 - Desenhista Projetista : 06 Redator E CANTILO 001 Repórter = e 001... ' Nes VETA TE E | Divisão do Desorinação o Erquivo à É “LEI dão jts Leg la, De ESTADO DO RIO DE JANEIRO E)". PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 10, GABINETE DO PREFEITO ANEXO 11 . CARGOS NÍVEL QUANTIDADE. Assistente Administrativo “020 Instrutor de Arte Uv6 Locutor 002 Orçamentista de Obras dz | Técnico Agrícola ANT-IUI Uol Técnico em Contabilidade vl3 Técnico em Edificações 004 Técnico em Eletrônica 002 Técnico em Telecomunicações vos Topógrafo “007 liedidor- de Obras 002 Fiscal de Obras AF-I 020 “ Fiscal de Posturas 035 VI - QUADRO DE NIVEL SUPERIOR - NS CARGOS NIVEL QUANTIDADE Fiscal de Tributos. 218 Jornalista NS-I 003 Relações Públicas. 002 Administrador 017 Assistente Soctal (og Hatemático 003 Assessor Administrativo vos Contador 001 - Economista NS-I1 001: Enfermeiro 010 Farmacêutico 001 Medico 070 Cdontôtogo 034 Arquiteto 013 Engenhetro 010 Procurador 013 Dat O Em [Na 205 [gos |ec ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA “GABINETE DO PREFEITO ANEXO TI i t em e mm mp e e ec VII - QUADRO DO MAGISTÉRIO Caros “NIVEL QUANTIDADE se: -. Professor 19 Grau - la. fase 1.080 - 22h/aula . . D-I . Professor 19 Grau - 2a. fase 024: Yah/aula D-I Professor de Educação Física D-11 020 Orfentador Educactonal E-l 051 . Supervisor Escolar EL. , too TRE TETTT | Oivicê 3 do Decumentação E) Fesuiva y “LEI pico j [Ss | 206 irc] ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - GABINETE DO PREFEITO 2 “ANEXO IEL - ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL RO 2 3,57 ” TABELA DE CARGOS EM COMISSÃO 4 . “CARGO EM COMISSÃO “SIMBOLO NQ DE CARGOS : Secretârio Munícipal de Governo ces 01 secretário Munícipal ce Planejamento ces q. Secretario Huntcipa! de Finanças ccs 01 Secretário Municipal de Administração ecs 01 Secretârio Municipal de Obras cs 01 Fa [2] Secretário Hunicipal Educação ces 01 Secretârto Munícipal de Sade e Promo ção Social cs o 0 Secretário Municipal “de Cultura e Tu- rismo cs 01 Secretário Municipal de Esporte e La- ' ter . ccs ot * Secretário Hunicipal de Serviços Pl - blicos e Melo Ambiente . ces 01 “Assessor Técnico Cc-2 12 Assessor Técnico €c-3 08 Assessor Tecnico , cc-4 06 E Dlvicis co Becumeatação o Arquivo | o i . aires emrenm o da Sm rem etaas ..... sm e . ESTADO DO RIO DE JANEIRO ' PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E. GABINETE DO PREFEITO . wa. ANEXO V - ARTIGO 29 DA LEI MUNICIPAL MO2 181, ' TABELA DE VALORES DE CARGO EM COMISSÃO COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 19 DE JANEIRO DE 1987 í ê CARGO EM COMISSÃO CARGO EM COMISSÃO VALOR pe cs . Cz$ 22.418,07 cc-2 Cz$ 10.420,39 Cc-3 o Cas 7.938,34 cc-4 Cz$ 6.488,73 | tel “e Peeumeniação o L:quivo | 2 | 205 | ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - GABINETE DO PREFEITO ANEXO V TABELA DE VENCIMENTOS - CARGOS DE CARREIRA a) - CLASSE: AGENTE ADMINISTRATIVO NIVEL REFEPÊNCIA 1 “A czs 4.093,78 . M-2 tz$ 4.912,54 AA-3 Cz$ 5.895,06 AA-4 Cz$ 7.074,08 AA-5 Cz$ 8.488,91 AA-6 Cz$ 10.186,69 AA-7 Cz$ 12.224,03 AA-& Cz$ 14.688,85 o a a O O A o e me B) - CLASSE: AGENTE FISCAL DE RENDAS NÍVEL REFERÊNCIA 1 “ AFR-] Czs 4.912,54 AFR-2 Czs 5.895,06 AFR-3 Cz$ 7.074,08 AFR-4 Cz$ 8.488,91 AER-5 Cz$ 10.186,69 AFR-6 Cz$ 12.224,03 AFR-7 Cz$ 14.668,85 mr em q A O O e 0 a e a nro erpecremamea ereto romeo ENE TE ESTO PES eq à Divisão do Decumentação 6 tquivo * LELEO qreã | y part | 209 IRA “sea. Fm e us ma us ma, - - a - | e um - - ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO 15 ANEXO V TABELA DE VENCIMENTOS.- CARGOS DE CARREIRA c) - CLASSE: AGENTE FISCAL DE OBRAS E POSTURAS NÍVEL REFERÊNCIA 1 AFOS-1 C23 4.093,78 AFoP-2 C2s 4.912,54 aroP-3 — Czs 5.895,06 AFOP-4 Cz5 7.074,08 AFOP-5 Czs 8.488,9] AFOP-6 : Cz$ 10.185,69 AFOP-7 “o Cz$ 12.229,03 e e e tm d) - CLASSE: SERVIÇOS AUXILIARES uIvEL Ê REFERÊNCIA 1 SA C25 1.927,75 SA-2 czs 2.313,33 SA-3 C25 2.775,99 SA-d cz5 3.331,18 SA-5 czs 3.997,43 SA-6 Cz5 4.796,93 SA-7 Czs 5.756,31 e mt e mm a mm E pisisdo é “o Ve O , o | Qto: RO gem a “Lero 16. “(9261 Ou Lediotuny 197 ep el obique op dl 8) Jotusque oeuped 0 aJgos(oqua? Jod OdULD) E SG 9p OULISS49P O tuOD *|oALU Rpeo pued SeLIUBABJIA (aj9ssazap) £t ap sozsoduos oeS SOLNINIINIA AQ VIIBVL aquasaud ep SLOALU SO :ONÍVANISEO 00º vE8'9 - LI-SN, - - - - - ee'cee's - II-SN - - - - - ) b6SSLL'S 1-3/1-Q I-SN - - - - - õ s9' ep - - = AII-INV (OGVIIA) - A-9S0 “ e) zo'z2b'€ - - I-av o TICINV - 1I-YSO AL-9SQ Eq 86'0L0'€ I-q - - - - - - x 00º PLS" Z - - - I-INV LEI-VHY I-vSO III-9S0 3 SS L9L'Z - - - - HI-VHY - MYSY 11-9S0 ou Lh'E9B"L - - - - - ILI-YSY 1-950 Ea sí'8L9't - - - - I-VaY LI-VSY rI-9SY Sto 02ºLbh" | $29 - - - - - I-VSY 1-95Y vo E ' os E - EEE] HOLUIAAS WI ONAISISSV ê<o SOLNINIONIA — OISILSIOVA TAN WWISIS ODINIIL ODIG3W OALIVELSINIHOY — TYNOTIVUIdO o a - . Sp e 8u z Eua - TT OXINO 2 SOGVIOST SODUV) - SOLNININIA JO VIaSVI À OXaNV , a! o su = ua, ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANEXO VI PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 1 - ATIVIDADES: OPERACIONAL - ADHIKISTRATIVA - SANDE FISCAL - TÉCNICA E HAGISTERIO ENPREGOS NÍVEL QUANTIDADE Ajudante 159 Continuo os Covetro A 013 Gari 5c0 Lixeiro 10 Servente 1.300 Apontador 008 Armador 005 Atendente de Enfermagem 009 * Costureira 002 Copeiro 016 Jardineiro o2u trrendetra õ 035 Operador 003 Operador da tartelete 002 gperacor de Rádio 005 Padioletro ou Tratador de Animais 005 Vigia 073 * Extinto quando vaçar Borracheiro 004 Carpinteiro 03 Guarda Ferramenta 001 Guarda Hunicipa? C 200 Lubrificador 006 Pedreiro 051 Pintor 025 Porteiro 014 Recepcionista [oph] mm md mm O O 0 1 9 a e O mm LEVO S2A481 |! meme quermsememems Caro umentação o Arquivo “Sa |RA A / 1. | ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | GABINETE DO PREFEITO | ANEXO VI | ENPRE CO nTVEL QUANTIDADE Aprovistonador 005 | Auxiliar de Escritorio 250 AuxtiHar Social 016 I Auxiliar de Sonorização D 002 auxiliar do Telecomunicação cos | . Calceteiro 013 Foitor 039 |] Arquivista 015 a Auxiliar da Biblfotoca 008 ] Auxiliar de Enfermagem 090 Auxiliar de Enfovmagem do Trabalho 0c1 | Calculista da Pagamento 020 Calculísta Tributário o | Desenhista 010 Eletricista de Hanutetição 019 | Elotricista/Velculos e Maquinas 003 Encanador 015 Langador Tributârio 010 l Lanternairo 003 Harcenatro E 2 É. lecânico 019 Hecântco da Hanutenção VoTculos 005 | ilotorista . 13 Hivelador 005 | Operador !áquina Copiadora 004 Pintor da Letreiros DOS |] Pintor de VeTculos 004 Salva Vidas 008 Serralheiro . cos | Soldador ou | Telefonista 015 Professor do 19 Grau - la, Fase | 22h/aula F 250 . Professor do 10 Grau - 2a. Fase | Tdh/auta | 18. e o ma mm o ea ne mas Pad ve mus e ua ue. ma mma | a o = uu o SME, ESTADO DO RIO DE JANEIRO A » PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA “umdgoe GABINETE DO PREFEITO ANEXO VI A EMPREGO NÍVEL QUANTIDADE Almoxarife ' 008 Auxiliar Administrativo 120 Desenhista 005 Encarregado 060 Escriturário Datilografo 050 « Fiscal de Obras 015- Fiscal de Posturas 025 Fotôgrafo G DOM - Mecânico Manutenção Maquinas 010- Operador de Maquina Pesada 020 - Operador de Maquina Ferramenta 001 Operador de Terminal . 020- Redator 001 Repórter 001 Sonotêcnico 001: Assistente Administrativo 010 “Instrutor de Arte 006 Eletrotécnico 001 Locutor 001 Medidor de Obra 005 Mestre 015 Orçamentista de Obras 002 Técnico Agricola H 001 Técnico em Contabilidade UI Tecnico em Edificações 005 Técnico em Eletrônica . 003 Técnico em Telecomunicações . 004 Topógrafo 005 Técnico de Laboratorio 005 Tecnico de Raio-X . 003 —T VETADO — ts VETADO 1 Divisão do 1 lei t. ue. | bd cet copo Voe PET) ação O furuivo É ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO ANEXO ÚI IT - ATIVIDADE DE HÍVEL SUPERIOR ENPREGOS NIVEL QUANTIDADE BiblHotecario 001 Fiscal de Tributos 025 Jornalista 002 Orientador Educacional I 020 Professor de Educação Física 020 Regente de Banda de Música 001 Relações Publicas 003 Supervisor Escolar 010 Administrador 003 latematico 003 Assessor Administrativo 008 Contador 001 Assistente Social 005 Biõlogo 091 Economista . 001 Enfermeiro o10 Enfermetro do Trabalho J 002 Farmacêutico 001 ç Fonoaudtôlogo 001 ER E Hêdico 060 NE Nedico do Trabalho 001 - s, Odontólogo : 032 2 Ni Psicólogo 004 E! tídico Sonitarista : 001 o 2 Fisfoterapeuta 002 o veterinário 006 Es E Arquiteto , 007 Engenheiro kK 007 Procurador 004 rmameegtmo teem mem rear ea cre A ROTA * Diviio ca Cacumentação o Arquivo * LEI. p= | Ê ent bos [Reg | nm. ( o a mma am a. ss - ms qa ESTADO DO RIO DE JANEIRO a. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA , GABINETE DO PREFEITO ANEXO VII TABELA DE HÍVEIS E PADRUES SALARIAIS NÍVEL REFERÊNCIA Czs 1.447,20 Cz$ 1.678,75 Cz$ 1.863,41 Cz$ 2.161,55 Cz$ 2.814,00 Cz$ 3.010,98 Cz$ 3.422,04 Cz$ 4.448,65 Cz$ 5.115,94 Cz$ 5.683,33 Cz$ 6.834,00 ”rxonmoagg ox 7 OBSERVAÇÃO: Os níveis da presente TADELA DE SALÁRIOS são compos tos de 17 (dezessete) referências para cada nível com acrescimo da 5% (cinco por cento) sobre o pa- drão antertor (Parágrafo Unico do artigo 2] da Lei Hunfcipal nº 1,975/05),*. A E! LEI t o i ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO , 22, ANEXO TX TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS DUADRO DE CARGOS E EMPREGOS COM A NOMENCLATURA ATUAL E À CORPESPONDENCTA ANTERIOR e mm ms af ATUAL ANTERIOR Continuo Honsaceíro — Hedidor de Obras Fiscal/tedição testre testre/Obras Orçamentista de Obras Orçamentista Assistente Administrativo Orçamantista Profassor da Ed. Física Monitor Instrutor de Arte tHonttor Administrador Tecnico em Administração Salva Vidas Guarda Vidas Tecnico Seg. do Trabalho Sup. Seg. do Trabalho Eletricista/Velculo/Hâquinas Eletricista de VeTculos iá st2310€7 í Vol em astz 5 SPA CA PEA ESsEsitz CEEE ESA AEE! Cobiganteo Tuttde"T Fev es essa ves na vu Te «a DINTIVINDNIA ISSN GMT oe 4 [a ses a ..a .s « . au e n3ta 33*2 ESt4I renxs Zi sé :s .— te ses =: svessry ERA A Pntdartro» ChiQliccos PE EREECEÇE aca“ niar “ E) “cre RENTE emas a > ” ' v..s . « “ 4 ” « o wo . z .: "2. * srta .£ To» S5%6 »rovass mueave : . - 5 . “ ç > sovesevstrrasszevas .2.. a) o .% a . TA “ts Ra) . eat ns as E va aa “as nes a asas . via “ em e q e 2 to sos em & e “ PENA ue “ esa uy , sta ame s Ka esse Reroas 22 , ” a ARSLDESRANA TE E) [-5y TICINY HI-ENVO A-DSO AF-VHI O 1I-vSO AI-9S0 SaFsnpraZess era Ie CRICVISTTIDDAAVITA DOT FARERIDACCCNTA PARTE NTE EA CTITINC RA DEC : 3 FiNVoOILIMAV ABS TA TENATIC PA nDAnIA AA +a x, 3- sz u a g EVITE NCDEILHSEONTININIADHIU mal FIV encravammua IV " 2 AU SVIDS TONI AV ONE DA DOS i-vsO Eli-950 AL-VSv 1I-DSO DEDANASGLES RUPIA RTAC NIDA II-VSV o 1-950 LI-VSvo II-OSV EEySvO I-DSV DENDATINTICTARIINENICTONVANTATEA NINO 343214390 DEZENA: CESEEEECES) suecrone aa .. a ” . pevusgres EN o do Pecumer So (o Di LEI | ANA : [og nm t5t448 * , ' , esRtoo mw ILeIGe “ ; : tIntgo cs Totist 2 441 . 3 ao. . . . ENS D ITS IISECETIIANNETUAA RIA TITE SEREM SSI DALI IP CNC NEI CETC NINA .. térES . . « . " . ' Tite b| 1II-SM : NE , > E TRATRRISLISETICIAEDIDANCSESLITIVI INE NARA o 1 e fi-sa . assa O TNDNVDIABSVETENISTETVANISC NITRATO GrorLts LE 4 : 5 ' . 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UUTITINNON Us szssastatio adegas TT CO RMiguane Tn dt e9dsr6 SS *s4g* ..s Is 'sG6ro ESVANIRATANSRA GIRA Ze “nao ) RE 2 . ESG IGT» gegazrs E FEVICESNRANE NGS AT IBIINISAAGNAA AO NS EANES 2 NSCYTOrd o. . ES'GIS"G" a Lotedaa moss caGIea pense o G0S4"3.5G91A435-30 PAC DACNANNSISEHA VAL ANINI USC NSENINSAAISESAESSI AS IESTCN VIR ENEADA NEUSA CC NNDSE TRAINER CANO I nos A 97. PST À O E a O A As ul 8 60 s 3 tdo . O Ss A " hd f * 2 E “ “ 5 A CNM TENARI na NT anne sã ODE D DO REP ER REPRESA POSSO DRE PERENE PER EPID O RLL PO SOR EREERErEREE - a. . 3 ST3AIR ASIMEILT FINO nm - . ç ” ” ” . . “ = (o. . . . CASSDET IA NEEVSAND AGENTE PINA ICE VEIA TUDONTG IATE TE INICIA A PRADA 7 ” nor o ” o E O LÊs memos am om a tmemeam í ey S3TeoT EA TD qualsoa syvsa vai SETDNENSTEMEES INVADE ETAPAS - .. . |] e | 332 QrosTa nenisers a e. . . . o ' . N “ . . q , a . * . Do o . one eae mm FP . “ “.” CN rtv DALI iSivi sa a í DONT BDTD ST» PEGA CIT + » Frrsgeeç O o TT . 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Donna sase aee, õ mé ElTosTt » GER + S9*874 s NSZLDtT + 2502490 * n9º45G*ET. pre e -. duma ao emas 6 ,oSi o» GEO AT SL? gosy vi ULEINIADA, FEVIDEL nun . q 5 . ER ERISEREAZADA E! 2.0... sensata nna e CEA LISMIE TATO 92. IRATI TA CET o N7ZI6CET Ernie Cs coGTtents FASE! 6 2" tos" +. . Po 7 , ERR EEEZES) . . vos — g269vdi SIZAIS JO M5SVL] Josvo L8/TO/LT pira sesracas 8 2 . a sOLIGITG » FFIÇISTP a tueda O9LIIGLTE a Totzdrrr om certas DSRGESC TIC UNVSA NA DEAN ADA 14 oo , Petista a Pta» F7%57 Totdnito a Potiorryo a Less Guts Cro tetesstgo TSEIZts (tt Sutos ascssisasasas TIASIATIVIICA EV IADE NAS SOU ' o = J? PGL st» 25'SSotg » 21 * 4F4276% vejo. 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' vetansse . ! . 1 . o ! ora de Pa led . : - rsrs . ro. . í i . ] . . . .- “ ! o 1 Ogmara Municipal do Volta Robonda Estado do Rlo de Janeiro Le1 MUNICIPAL N.º 2.181 A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA APROVA E EU PRO- MULGO A SEGUINTE LEI: erra Cs Co nas nana a a a A SA O pas on anna een so co so a a o ss a 0 0 0 0 4 Artigo 89 - O posicionamento do servidor municipal na progressão" horizontal prevista em Lei será sempre mantida em fun ção do tempo de efetivo exercício prestado à Adminis- tração Direta do Município, independente do regime a que estiver vinculado e das alterações que porventura venha a sofrer como ocupante de cargo de carreira, de cargo isolado ou de emprego. Doca e essa raca Os O nana o oo eo ar o canoa ocorrera sra pan a as na o a 0 4 Volta Redonda, 22 de abril de 1987. nal - vereador GIBRALTAR PEDRO DE OLIVEIRA VIDAL - Presidente Mensagem nº 039/86 Autor: Prefeito Municipal jcaa/. ' : 1 E EYES E Eivisão co Decumentaçãa.o Arquivo : LEL.. pi | j Sus | 239 [84] Pe a A A, q ks ss mim v e o oa, ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO ES Sa LEI MUNICIPAL NO 2.207 A Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 10 - O artigo 24 da Lei Municipal 1.975/85 passa a vi gorar com a seguinte redação: "Art. 24 - À investidura em emprego na administração direta cc... VETADA ..... serã precedida de concurso pu blico de provas, ou de provas e títulos, excetuan do-se a categoria de serventes. 819 - ..... VETADO, 8 29 - As admissões serão processadas nas referen cias iniciais dos níveis de empregos." Artigo 20 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 23 de junho de 1987. Ce tio LO. la Marino Clinger Toledo Netto Prefeito Municipal put ê [A Oiisão à do Decumentação o Arquivo LEI E. ie | dor | 089 Projeto de Lei n9 021/87 | Autor: Iram Natividade Pinto É eac. Otmara Municipal do Bolta Redonda Estado do Rlo de Janeiro Lei MUNICIPAL N.º 22; EMENTA: - INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 2.181, DE 29 DE JANEIRO DE 1987, Artigo 1? - Incluir-se-á no Anexo VI, da Lei Municipal nº 2.181, de 29 de janeiro de 1987: no Anexo VI, I - Atividades: EMPREGO NÍVEL QUANTIDADE Técnico de Enfermagem G 040 Técnico de Segurança do Trabalho G " 003 Artigo 2º - A presente Lei entrará em vigor na cata de sua publica ção, retroagindo seus efeitos a 1º ce janeiro de 1987. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, Volta Redonda, 02 de outubro de 1987 — d 9 - Merino Clinger Toledo leto - Prefeito Municipal Mensagem nº 008/87 Autor: Prefeito Municipal Jef/. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Lei: Municipal 2.181, de 29 de janeiro de 1987, com a seguinte redação: nal e Supervisor Escolar, constantes da Lei Municipal 2.181, de 29 de janeiro de 1987, passam a denominar-se ESPECIALISTA, com os se- guintes numeros de vagas: t seugado pela Ser caco Camara Municipal do DBolta Redonda Estado do Rio de Jansiro Lei MUNICIPAL N.º.2.2:3 EMENTA:- ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 11, E ALTERA OS ANEXOS II, ÍTEM VII E VI, ÍTEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.181/87. Artigo 1º - Introduz Parágrafo Único ao Artigo 11 da Lei “Artigo 11 - Licccrcccerenacresma Coco res res 000 corvos Parágrafo Único - Ao Professor do 1º Grau que esteja exercendo atividade de dirigente de turno, com o periodo mínimo de 02 (dois) anos, será assegurado O. enqua- dramento de que trata este artigo, den tro dos proximos 02 (dois) anos, desde que comprove sua habilitação." Artigo 2º - Os cargos e empregos de Orientador Educacio- ANEXO TI VII - Quadro do Magistério: Cargos Nível Quantidade “| LE ET ESPECIALISTA E-L pi isão do o Dicumentação e à Aro R Lei no jFris. o Leu 1030 1 > <A q Omara Munioipal do Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro 2. Lei MUNICIPAL N.º 2.248 ANEXO VI II - Atividade de Nível Superior: Empregos Nível Quantidade ESPECIALISTA 1 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu- blicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 19 de novembro de 1987. TA . - Gibraltar Pe abas Oliveira) Vidal - RESIDENTE Divisão co Decumentação 0 Arquivo É LEI +. pros | ANA Projeto de Lei nº 088/87 Autor: Mesa Diretora isf/. ' “ >” CA o Oamara Municipal do Bolta Redonda Estado da Rio de Junsiro Lei MUNICIPAL N.º 2:28 EMENTA: - ISEINPA A GRATIFICAÇÃO MATALTSA DE RECOLHIMENTO EM FAVOR DO FAPS, A Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: s Artigo 1º - Fica isenta das contribuições de que trote o artigo 36, — irás 0 letras "ar, “pb! e vc" da Lei Municipal nº 1.975, de 15 de janeiro de 1985, a Gratificação iotelina, previcta nô artigo 141 da Lei Municipal nº 1.991, bro de 1984, Co 26 de outu- Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 16 de dezembro de 1987 ne Co doD bao CA - Marino Clinger Toledo Netto - PREFEITO MUNICIPAL gm MUNICIPAL Divisão do tação E) om je No FLS RRE Mensagem nº 051/87 Autor: Prefeito Municipal Jsf/. Fr MONTA DE VOA PE np TA à Divisão do Documentação é n ES. 1 Osmara Municipal de Polio Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei MUNICIPAL N.º 2.265. EMENTA:- ALTERA ANEXO VI DA LEI HUITICIPAL nWº 2.181, DE 29 DE JANEIRO DE 19987. A Cômara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte | Lei: Artigo 1º - Fica alterado o Anexo VI da Lei Municipal nº L 2,181, de 29 de janeiro de 1987 com relação à ocupação de Fonosudió logo - Nível "J", para 04 (quatro) vagas. “4 Artigo 2º - Fica extinta a ocupação de Médico Sanitarista, Nível "J", constante do Anexo VI da Lei Municipal nº 2.181/87. Artigo 3º - Fica criada a ocupação de Sanitarista, nível “gr, com 3 (três) vagas, a qual passa a integrer o Anexo VI da Lei Municipal nº 2.181/87. Artigo 4º - As vagas previstas no artigo 3º serão preenchi das através de concurso público ou por seleção interna e seus ocupan tes serão regidos pela legislação trabalhista. Artigo 5º - As despeses decorrentes àa presente Lei corre rão à conta da dotação própria do Orçamento Municipal. Artigo 6º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. nitod » = us Volta Redonda, 17 .de dezembro de 1987 - Marino Clinger Toledo Netto - PREFEITO MUNICIPAL Mensagem nº 049/87 Autor: Prefeito Municipal jef/. cranê —— Camara Municipal de Bolta Redonda Estado do Rio da Janeiro LEI MUNICIPAL Nora EMENTA: -ALTERA ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL Hº 2.181, DE 29 DE JANEIRO DE 1987. a CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: - “Artigo 1º - Fica alterado o Anexo VI da Lei vunicipal nº 2,191, de 29 de janeiro de 1987, com relação às seguintes ocupa - ções: - Psicólogos - Nível “J" - Ge 04 para 06 vages - Veterinarios - Nível "J”" - de 06 para 08 vagas Artigo 2? - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à con- ta da dotação própria do Orçamento Hunicipal. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na cata de sua publicação, re vogadas as disposições em contrario. Volta Reaonde., 30 de dezembro de 1987 Marino Clintes Toledo Netto PREFEITO MUNICIPAL - | CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA E ! Divisão de beem O Arquty LEIA. Mensagem nº 058/87 | 2. 26: Autor: Prefeito Municipal jcaa/, Oamara Municipal de Malta Redonda Estado do Rlo de Janeiro LEI MUNICIPAL N. 2.22: EMENTA: - ALTERA O ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL Nº 2.181, DE 29/JANEIRO/87. A TÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: - Art. 1º - Ficam criadas 25 (vinte e cinco) vagas para a ocupação de Técnico em Higiene Dental, nível "G", que passam a integrar o anexo VI da Lei Municipal nº 2,181/87. Art. 2º - As vagas previstas no artigo anterior serao preenchidas por concurso! público, e se incluirão no quadro de servidores regidos pela Legisla- ção trabalhista. Parágrafo Unico - No concurso a que se refere o presente artigo, so- mente poderão se inscrever técnicos em higiene den- tal diplomados em curso técnico de 2º grau, creden- ciados pelo Conselho Regional de Odontologia, Art. 3º — As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta da dotação ! própria do orçamento municipal. Art, 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. o? Sa e o e Volta Redonda, 20 de janeiro de 1988 qm. Cl da GD aa Marino Clinger Toledo Netto PREFEITO MUNICIPAL - Mensagem nº 060/87 Autor: Prefeito Municipal Jcaa/. - : Divisão de Documentação e “LEI q. ils, l2" - mM o um A mm us Jem os cm um im = um a CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: - Art. 1º - Incluir-se-ão, nos Anexos da Lei nº 2.181, de 29 de Jja- neiro de 1987: a) - no Anexo III, Tabela de Cargos em Comissão: bh c) Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publica - ção, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 1987. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, Mensagem nº 048/87 jcaa/. Proc. Camara Municipal de Polio Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N.º 227 EMENTA: - INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº Cargo em Comissão Simbolo nº de Cargos Assessor Têcnico cc-1 00 “no Anexo V - Tabela de Valores de Cargo em Comis- são, com vigência a partir de 1º de janeiro de 1987: Cargo em Comissão Valor cc-1 Cz$ 17.257,29 no Anexo V - Tabela de Vencimentos - Cargos Isola - dos: MÉDICO VENCIMENTOS ASSISTENCIAL REF. I AMA - IV Cz$ 3.422,02 Volta Redonda, 15 de março de 1988. Ce fo Po ds Marino Clinger Toledo Netto PREFEITO MUNICIPAL Fm WRC RE 7 7] Divisão de Dicamentação & LEI N- | o em 7 meme o 1 ] ra ERA DE VA =| * Qiuião da Decumentação é Arquivo 4 ' Câmara Municipal d de Volta Redonda | Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal N.º2.377. Ê EMENTA: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O EMQUADRANENTO DE ESPECÍIALIATAS DE EDUCAÇÃO, ALTERA os | ANEXOS 11, UERN VAI j TEM IM DA LEI MUNICI A Câmara HKunícpsl aprova e eu sanciono » seguinva Led: Art. 1º - Og cargos e empregos ie Supervisor kscolar e Orientador , Educacional, constantes da Lsi lunicioal nº 2,181, de 29 de juneiro de 1987, pessumn a cenominar-so Cspecialisin de Educação, com os seguintes números de vagar: ANEXO II VII - Quadro do Magistério CARGO woANTIDADE ACODe nora son nn nara rena cerca pano neces no dan nau nn 0 0 0 0 0 A PE RE ERRO ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO p= 500 ANEXO VI II - Atívidace de jilvcl junerior EMPREGO CIANTIDADES MC DLC CADA Ls CCO Es CANAL a SO anos nao ros a end ra a o nn a 0 0 0d CCC assa U se s s san sa so o na sua na toa na so e ta na da Ds o a 0 0 a 0d ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO 1 USO Art. 2º - AO Profesnor de 12 Grau que esteja exercendo uw.ividade de Coordenação na área Pecarógice ou Sus ue NL ento «qs Turno ou Direção do Unicace Escolar, vor tceapo igual ou R supertor a 5 (cinco) anos, ininterruptos ou não, sera as- segurado 'o enquadramento code Lenecgiulisia de Educação, ! desde que comprove nabdili: To csoncífica respectiva ce o requeira no prazo de do (dois) enos. Art. 3º - Ao Professor de 1º Grau que conte 20 (vinte) anos, ou maia, de efetivo exercicio em Regência de Classe na Hede Escolar Municipal, nera assegurado o enquadramento como Especialista de Educação, mediante comprovação ve licen - ciatura plena em Pedagogia, a contar da data do coque TN - mento. 1 fllvisão do Decumontação e Arquivo LEI p Us, postt 190 ovo) Câmara Municipal de Volta Redonda 02. Estado do Rip de Janeiro Lei Municipal N.º2.377 Parâgraf£o único - O tenpo ae exercício ce que truta esta | artigo abrangerá um mínimo de 7.300 (se te mil e Lrezentos) dias trabalhados, * descontadas, para esse fim, as licenças! previsies no arúigo LS2 —- To. 40 - Vo Vi - VIL —- du Lei Municipal nº 1.591, de 26 ce outubro ce Lus4, verificrdas duran te o período aguisíitivo. Art. 4º - O enquadramento na forma desta Lci asserurara ao roqueren- te a contagem do tempo de exercicio no cargo anterior, Art. 5º - Esta Leí entrara em vigor na vara de sua publicação, revo- gadas as disposições em contrário, ospeciclmente a Lei nº 2.248, de 19 de novembro de 1037 e grodluzinto os scus erei tos a partir de 1º de janeiro ce 19335. Volta Redonda, 09 de dezembro de 1988, - O PO ND, fiarinó Clinger Tuledo Leto PREFEITO MUJICI2AL Mensagem nº 034/88 Autor: Prefeito Municipal acb/. « Autor: Prefeito Municipal Camara Municipal do DBolta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei MUNICIPAL N.º 2.44 EMENTA: CRIA VAGAS PARA PROFESSORES DE 1º GRAU — 18 FA “ SE PARA ATUAREM SOB O REGIME DE CLT E MODIFICA O ANEXO VI, ITEM L DA LEI MUNICIPAL Nº 2.181/87. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O emprego de Professor de 1º Grau - 12 Fase constante da “Lei Municipal nº 2.181, de 29 de janeiro de 1987, passa a vigorar com o seguinte numero de vagas: ANEXO VI 1 - Atividades: Operacional - Administrativa - Saúde - Fiscal - Técnica e Magistério EMPREGO . NÍVEL QUANTIDADE Professor do 1º Grau F 850 1º fase, 22h/aula Art. 2º - Q preenchimento do cargo de Professor de 1º Grau - 1º Fa- se, sera realizado através de Concurso Externo, nos ter-! mos da Legislação vigente e segundo critérios estabeleci- dos pelo órgão competente. Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revo gadas as dispobições em contrátio. Volta Redonda/| 21 de junho/de PREFEITO MUNICIPAL Mensagem nº 011/89 1 Ogmara Municipal do Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro E Lei MUNICIPAL Nº 2.423 EMENTA: MODIFICA A LEI Nº 2.377, ALTERA OS ARTIGOS 1º, | 2º E 3º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Os cargos e empregos de Especialistas de Educação constan tes da Lei nº 2.377 de 09 de dezembro de 1988, passam i a ! 4 t denominar-se Professor I, com o seguinte número de vagas: ANEXO II . VII - Quadro de Magistério Cargos Nível Quantidade trcnanaa caso nnana rasas rere raras sa a ass sa rasas aos vonncc res Professor I EI 300 ANEXO VI II - Atividade de Nível Superior Emprego Nível Quantidade Professor I | I 050 - Ao Professor de 1º Grau que esteja exercendo atividade de “oordenação Pedagógica ou Educacional, ou função de Diri- gente; de Turno, ou Direção de Unidade Escolar, por tempo ou superior a 5S(cinco) anos, sera assegurado o en- qu dramento como Professor I desde que comprove nabilita- ao específica respectiva e o requeira no prazo de (dois) anos, a contar da vigência desta Lei. ted Art, 3º - Art, 4º - Mensagem nº 013/89 . Autor: Prefeito Municipal sbf/. cr rr teem “TA A RE LA Divisão do Documentação O A gu Ivo Oamara Munioipal da Volta Redonda Eatado do Rio do Janalro 1 Le: MUNICIPAL N.º 2.423 02. Ao Professor de 1º Grau que conte 20O(vinte) anos, ou mais, de efetivo exercício, em Regência de Classe na Rede esto- lar Municipal, será assegurado o enquadramento como Pro- fessor I, mediante comprovação de licenciatura plena em Pedagogia, desde que o requeira no prazo de O2(dois) anos a contar da vigência desta Lei, i ar- PARÁGRAFO ÚNICO - O tempo de serviço de que tratam os tigos 2º e 3º desta Lei será ininterrup to e deverá ser apurado com base no efe é tivo exercício. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revo k - . gadas as dispo içoes em contrario. Volta Redonda, ad mpSSceoo “ = o ooo o mn” emb Z Ed Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do lilo de Janeiro Lei Municipal Nº 2.46 EMENTA - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 2.423 DE 06 DE OUTUBRO DE 1989 A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e cu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O paragrafo único do artigo 3º da Lei nº 2.423, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º —... PARÁGRAFO ÚNICO - O tempo de serviço de que trata os artigos 2º e 3º desta Lei sera ininterrupto ou não, e devera ser apurado com base no efetivo exerci cio.” Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 07 Ide novembro de 198 Wanildo de Carvalho PREFEITO MUNICIPAL Proj. de Lei nº 169/89 autor: Lui5 Fêrnando Castro Santos CAMARA MURICIPAL PE ANTA RERRAA Divisão de Documentação o Arquivo LEI No [FS — mft. — D à + rÊ VM Oivisão de Decumenfição cAà Oamara AMunioipal do Yolta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei MUNICIPAL N.º2,502. PI DE, ST fp EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEL MUNICIPAL Nº 1.975, DE 16/01/85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- wa Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 22 de nº de anexos V e VII da Lei Municipal nº 1,975, de 16 de janeiro 1985, com as alterações posteriores, introduzidas pel 2.181, de 29 de janeiro de 1987, ficam substituidos iguais números que acompanham esta Lei. a Lei pelos O artigo 13 e $ 1º da Lei Municipal nº 1.975 passa a vigorar' com a seguinte redação: , “Artigo 13 - Cada nível se desdobra, com os correspondentes ' padroes de vencimento, em referências, nume de L a XVII. 4 1º - Entre uma referência e outra do mesm vel havera um acréscimo. de 5% (cinco cento) sobre o padrao anterior para cargos de carreira e para os cargos dos." Os novos padrões de vencimentos e salários serão devidos partir de 1º de jyneiro e terão vigência até a entrada em vi- gor da Lei de cargos e Salários com a aplicação gradativa, res»eitadas as limitações constitucionais. rados o ni- por os isola a Paragrafo Único - Fica concedido aos Cargos em Comissão cons- tantes do Anexo V da ja citada Lei o percentual de reajuste concedido as ca rias enquadradas no nivel KK. 4º - OQ artigo 9º da Lei Municipal nº 2.181, passa a vigorar c seguinte redação acrescendo em Ot (hum) a quantidade de gos em Comissão de Secretário, CCS, à ser alribuido ao P rador Geral do Município: ' PED . . a mesmo togo- om a Car- rocu- Mensagem nº 009/90 jcaa/. Oamara Municipal do Polta Redonda Eatado do Rio de Janelro Lei MUNICIPAL N.º 2.502 02. "artigo 9º - Ficam criados 11 (onze) Cargos em Comissão de Se cretário Municipal, Simbolo CCS, com vencimentos indicados no Anexo V «e cxtinlos os atuais Cargos em Comissão, Simbolo CC-t e 01 (hum) Cargo em Comissão, Simbolo CC-2." Ficam extintos os abonos concedidos pelo artigo 2º da Lei Mu- nicipal nº 2.221/87, artigo 1º do Decreto nº 3.162/89 e arti- go 1º do Decreto nº 3.170/89. O acesso por referência só se dará em relação a referência i- mediatamente superior, ainda que decorridos mais Gde dois anos desde a Última classificação. Os professores que ministram aula na 22 Fase - 1º Grau - a- tualmente classifilkados no nível F, ficam enquadrados no ni- vel I, mantendo-se o percentual correspondente à Regência de Classe, prevista na Lei Municipal nº 1.930/84, em seu artigo 51, paragrafo 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzin do seus efeitos a partir de 01/01/90, revogadas as disposi- “ções em contrario. ' anildo de Carvalho REFEITO MUNICIPAL 1 . 4 1] 1 . HR » “Ir JO : bi 1 : Io 1 : 1 m ea) To: I I . I 1 1 Ex 1º a I Lo. 1 e I o: I ro. 1 ii. I e F : 1 | Io. IL. 1 o 1 r I i f I E] E: ve I I o | I . Loco 1] ES I I I ' I Fa I vis I o I t . . E à 1 54 1 . 1 I z I I ez TE 1 I a . | R Lo a o I I t I I toa I A I EE I I a Lo. I É I I I ' E FR 1 1 Toa IL. 2... a À OT. B: JN DIGA 2 ppa a — em ad a tm o SEI 33AINO 1 WANNA IL J3AIS E 93AIN LE T3ATRO. 3 cnc era nana end perereca mm r I 2Jº202º01 IL 69º40079 IP ESIGMS | 1 26996) IT EILTSLY E Agesoreh E 1 DBº91476! | T9T2zes E 9YTOLOS 1 SSB2roh 1 OLºS6Z") 1 26º406º£ E 1 OLtnsZe6, LI 3TAGhMeS 1 BLES6rh 1 6EEOSCH 1 DOLM6OTA E SGIZLE 1 IL Enegipral E aosares 1 Sater ISoarzth II SOMGEE 1 OS haSr 1 1 GLL6s"B. 1 9SCCMGOM LI EZL6NTA 1 22580") - I SESLTUE 1 VESSLEOE 1 Sdensecti 1 02040204. T eBeslzem CJ T2r06DrL + E ASe9EStE 1 90rstztr 1 IL SESLTStZI 1 SOsEIHem T OSESZUth E E6LNOLCS TF 4Teu9L 1 2es1s0oºf 1 É 5SE'GS2-zi E BS%432ºy II STREE 1 S5“a2S*E CI GL*JOZIT 1 LI SIG*2 1 1 36596 9; E 12º590º% 1 330969ºE - 1 ESSOGECE II pDSSOrE 1 VES4ALtZ TI É Si*G2S"3; | 99º210ºF IES O2scp 1 ISQUZr. TAS 662 1 906592 1 1 ESf9rg; IT EZ'paGr I s62SL*7 1 ITGHONE E 2012402 .I ITGISC2 1 1 2E'S96rS! | ODISCE CI RGE 1 462052 1 40:6.92 191 66L2 E IL S2ºtaocsé Io psesnseg TI 2zetnorr Inssgetz JOMGISR 1 26462" É ELOTorS; IL s0!9IIcg 12996902 1 6DLS9ez Jar sora GF ategsito T 1 EDSTeS: 1 IEÍGTOrE E qnsBazz I TEszoSto II nisblerz 1OS 24%? E E Dicz06cu L vassapro E Errada 1 OESBULCD. I6LI4I IT IPISAST 1 0942904 I e2eszrr IL E)OLCZ 1 bSMsztz 1 DBeZD0rz E 2esssarr 1 7 MR RANECS:! E HR OTBAIS 199 93AIN E 33 T3AIN +» 133 13AIN 1 0G334N 1 ade nbr encarna nane anos nuno memenacenpraceanpancarcoracoeeaano Om E Oo ma SI3AIS vanIo 3 o... “Em “a I. O tom qe o o a ta mm VIA IN. 92"0L4º€ EO esses Su <3t*€ SLºcrzer T6“GI0tE BL 226 "2 D9Le4*2 so“s9"2 Te “nas cz 6SnINCL 80º0$2"2 "om Te 61º420*2 Berszótt BO n98*1 L£LINGLT Ló'uoLcI 332 IATA a 430 msn enem narrou one senna 4 It a et Qt 14 Det Qu 64 Day reg 1 IN I 00º569*9 ocaso mai im e*16LeL 1 90:426ºS 4º620*4 7 Cosnraes 7 QUIFLENS 1 S2*MT9-AT IT LOSTLT Lo. PESBTGCET | 22%9LTIT 1d ES'SSZeET 1 204h99º01 1 9£»29ºBr E ZeAsoT 5 O2ºf20º21 1 Soºasae6 1 L9º0S9" TT .F 22en6lco E 05'SOS*OT T EoesGat6 1. OLº9LPOT 1 66%sLeu E ELTER*6 1 G2º296º4 1 IS 0LH*6 IL sstagses 1 26s1u6"0 II ssemozti IL: 6S*nsre TT Zitigeeg 1 062 1ºB 1 SSIS eS I -6T'0SLC) E éstazy 1 1 1 am am am o o O 9 é I 44 N3AIN —T FCO YIAIN 1 VIDNIVIIIY E Do doa pra Do que Ig dom had Set 4 Qd pu ed fed dead bo = E) S 1 91 T6t*L 1 94 *28G"E 1. 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Tezesnsey - F TO ggzrE 1 Tosse 1 97º629º2 1 S6“G61"2, 1 or 1 1 15º£0Sc2 ; 1 £9ºs29º2 I 2:º0targ 1 c2*2c1es 1 63º92€"% I E4scarç 1 22ºn90ºg 1 16º€95"2 I £9º520"2 1 . so + I nocnerez it szezaset I 2Z2)ºnfers. 1 00'Gusey Tang 1 £045€%ºE Tossetz 1 ossvesea 1 42º4967: 1 s0 12 Lo er iserz 1 v9º250ºr I S»ºIS9-S 1 E£Sº60204 . 1 25-22577. E IS*042ºE I fosszzrz 1 61º122º2 1 9u:266"1t 1 4 1 E DIC E 2S err IL sgragses E Z2*SGntm 1 vecse ars L BZ NItr FE S9cs5e2 1 n6ºfalez 1 25º2)9*1 1 93 ? 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PARÁGRAFO ÚNICO - A exoneração, dispensa, Licença médica, Licen- ça sem vencimentos por período superior a 30 (trinta) dias do segurado, acarretará o imedia to cancelamento da apolice a seu favor. Art. 2º - A despesa decorrente da presente Lei correra a conta da dotação 04.03070212.01 - 3.1.3.2. 12 Art. 3º - Fica dispensada a licitação nos termos do Artigo 22-X do Paragra fo Único - in fine - do Decreto-Lei nº 2.300 de 21 de novembro de 1986. º Art. 4º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçoes| em contrario. vollta Redonda, 26 de abril de 1990 Oumldo Wanildo de Carval PREFEITO MUYICIPA Mensagem nº 032/89 EM LESSA Divisão de Dgcumsertação e frquivo Autor: Prefeito Munitiipal LEI tos mio BBEL», is tios Camara Municipal do Delta Redonda Estado do Rio de Janeiro Le: MUNICIPAL N.º 2.515 EMENTA: CRIA VAGAS PARA GUARDAS MUNICIPAIS A FIM DE ATUAREM SOB |. O REGIME ESTATUTÁRIO, MODIFICA O ANEXO 11 E EXTINGUE VA- GAS PARA O EMPREGO DE GUARDA MUNICIPAL CONSTANTES DO ANE | XO VI, DA LEI MUNICIPAL NO 2,181/87. A Câmara Municipal de Volta Redonda, aprova e eu sanciono a seguinte Lel: . Artigo 19 - O Cargo de Guarda Municipa!, constante do Anexo |I. da Lel Municipal nº 2.181, de 29 de Janeiro de 1987, fica acrescido do sem guinte número de vagas: ANEXO 11 meme unica Guarda Municipal. |. OSG-1 250 entununo Artigo 29 « O preenchimento do cargo de Guarda Municipal será. |... realizado atravôs: de Concurso Externo, nos termos da Legislação: vigente e se. gundo critârios estabelecidos, pelo órgão: competento, Artigo 39 - Ficam extintos 58 (cinquenta e dlto) empregos de, Guarda Municipal, regidos pela Consol dação: das Leis do Trabalho, constantes do Anexo Vi da Lel Municipal n$ 2.181/87, bem com as vagas que vierem, (a re neo existir em virtude de aposentadoria, demissão, transferência e falecimento. Artigo do - Esta-Lel entrará em vigor na data de sua publicação, . revogadas es disposições em contrário. para Volta Redonda, 03 de maio de 1990 Mensagem nº 009/90 - aa es o; Autor, Prefeito Municipal (UM. pita TE TT Ata é ig3 t y RA: - 5 (SA ecd/ Olvisão do D ei) 2 . . º Documenta qui eli - va ção Ay à te 1 | tes o * Prquivo [RARE S SIS Oy h, aebond H A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a o Lei: Art. 1º - Os Cargos e Empregos de Professor I, criados pela Lei Muní- =——— Art. 2º - Ao Professor de 1º Grau que esteja exercendo latividade de cm COM EPT EO EA Divisão la Docum, ata LEI | |estt Camara Municipal de Volta Redonda Esindo do Rio de Janeiro do o Arquivo Lei Municipal Nº2su EMENTA: ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS PARA O ENQUADRAMENTO NO CARGO OU EMPREGO DE PROFESSOR I, CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.423, DE 06 DE JULHO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. seguinte cipal nº 2.423, de 06 de julho de 1989, estão contidos no seguinte número de vagas: VII - Quadro de Magistério. CARGO NÍVEL QUANTIDADE PROFESSOR 1 EI 300 II - Atividades de Nível Superior EMPREGO NÍVEL QUANTIDADE PROFESSOR 1 I 050 Coordenação Pedagógica ou Educacional, ou fungão de Dire- ção de unidades Escolar, ou função de Dirigentálide Turno, por tempo igual ou superior a 05 (cinco) anos, tos ou não, será assegurado o enquadramento com I, desde que comprove habilitação específica re Art. 3º - Art. 41 -— Art. 5º - Art. 6º — dagf/. Mensagem nt 002/90 Autor: Prefeito Municipal TO qem ma 1 evne - Rate mem t ] "q , 1 PD - ' j Divisão de Decumentação e Arquivo | LEI NO re . Em los |J Osmara Municipal do Polta Redonda Estado do Rio de Janeiro Fi, 02 Le: MUNICIPAL N.º2.517 o requeira no prazo de 02 (dois) anos, a contar da vigên-'! cia desta Leí, Ao Professor de 1º Grau que conte 20 (vinte) anos, ou mais, de efetivo exercício em Regência de Classe na Rede Municipal, será assegurado o enquadramento como Professor I, mediante comprovação de licenciatura plena em Pedagogia a contar da data do requerimento. Parágrefo Úlico - O tempo de serviço de que trata este ar- tigo abrangerá um mínimo de 7.300 ( sete mil e trezentos ) dias trabalhados, descontadas, para esse fim, as lJicen- ças prevístas no artigo 152, incisos V, VI e VII, da Lei ' Municipal nº 1.931, de 26 de outubro de 1984, verificadas" durante o período aquisitivo. Ô enquadramento na forma desta Lei assegurará ao requeren- te a contagem do tempo de exercício no cargo anterior. Aos profissionais enquadrados nos termos dos artigos 1º e 2º denta Lei, é assegurado o exercício das atividades de Especialista de Educação. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo- gadas as disposi 0es em contrário e, em especial a Lei Mu- nícípal nº 2.423] de 06 de julhojde 1989, Volta Redonda, (º de maio de 1990. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA cm GABINETE DO PREFEITO = Us Concede gratificação de risco de vida aus Guardas Municipais. e mi o um e o a e e o e a e ma a A Câmara Municipal de Volta Redonda, aprova e eu sanciono a Seguinte Lei: Artigo 1º - É assegurado aos Guardas Municipais o pa- gamento da gratificação de risco de vida, no percentual de 254 (vinte ecinco por cento) sobre o seu vencimento ou salário- ba se. ( Parágrafo Ônico (VETADO) Artigo 29 - A gratificação de que trata esta Lei não se incorpora ao vencimento para nenhum efeito e sô será' paga enquanto o servidor exercer suas atividades sob condições de risco de vida, Artigo 39 - As despesas decorrentes desta Lei corre rão à conta da dotação 04.15814271.02 - 3.1.3.2. Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas ah disposições em coútrário. Mensagem nº 001/90 Autor: Prefeito Municipal dis. | RR O 12 A Divisão do Documentação 8 Arquivo “Lo Po ço LEI. rio |2.62+ | Oo f = = aqu" q S jo e » ns = x a no RAN! Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro | Lei Municipal Nº. EMENTA: CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA AOS GUAR- DAS MUNICIPAIS. A Câmara Municipal de Volta Redonda, aprova e eu promulgo a seguinte Leis Art, 1º — cecroerorooneeen seno sr esc coro ssa scores sro ncon coros sera assa Parágrafo (nico - A gratificação mencionada neste artigo fi- ca estendida aos vígies dos próprios suni - cipais. Art, DA — corcorcororconeccrcrocenssassasena score nor cas ccrs saca cenanao Art. BP — crercorcrccepersescnco cones sorccona canas ora esco soca rcs cares Art, 42 — cernrcrcrrsodorccencocosrccresrorcoc os hococorccscrssuroraços Voltg| Redonda, 14 de jurfho Qd DE CARVALHO Prefeito Municipal Mensagem nº 001/90 Autor: Prefeito Mmicipal cbo, NET perros e 8 fuquivo y gm O. CAM CTA. ) Divisão de Documontação o Arquivo | CEL Ne Fra. i Q5e5 | qd Ogmara Municipal do Bolta Rodonda Estedo do Rio do Janeiro Lei MUNICIPAL N.º 2,529. EMENTA: ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI 1,975/15. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e vu sanciono à seguinte Lei: Art. 1º - A Letra "i" do Art. 16, da Lei iMunicival n2 1.975/85, passa a ter a seguinte redação: Art. 16 — ceocencorc oca sacene ensine os e ser raca rrro ese rs essas Letra "i” - no Cargo de Agente Fiscal de nendas 3, o atual ocupante de Cargo de Anente Fiscal ts, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, ou que venha o Agente Fiscal - TAF prestado serviços a cesta “ Secretaria na Função de Fiscalização de TSSQM - ” . r prazo superior a OP (dois) anos, WANILDO DE CARVALHO PREFELTO MUNICIPA Projeto de Lei nº 014/90 Autor: Vereador Josê Pedro de Oliveira Lemos cbe. dd CH Câmara Municipal de Volta Redonda Eatado do Rio de Janelro Lei Municipal Nº2.ss7. EMENTA: ALTERA A TABELA DE NÍVEIS E OCUPAÇÕES DA LEI MU- NICIPAL Nº 2.502, DE 27 DE MARÇO DE 1990. A Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei nos termos do Arti go 53, inciso II, da Lei Orgânica do Município: Art. 1º —- O Anexo único, constante da Lei Municipal nº 2.502, de 27 de março de 1990, fica alterado de maneira a transpor os Professo- res de 1º Grau - 1º Fase, da letra "FF" para a letra "HH". S 1º - Os servidores de que trata o Artigo 1º permanecerão na a mesma referencia em que se encontram, ao serem enquadra- dos ae nível "HH". S 2º — As vagas ora ocupada pelos Professores no Nível "EPE", ficam extintas em consequência deste enquadramento, a- . . crescendo-se esse mesmo numero de vagas ao Nível "HH". $ 3º - Os benefícios do Artigo 1º se estendem aos Professores aposentados. Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e seus efei- tos retroagirão/ja 01 de maio de 1990, rkvogando-se as disposi- ções em contrário. Wanildo de Carvalho Prefeito Municipal Mensagem nº 030/90 Autor: Prefeito Municipal cbe. | Divisão Se Documentação * Arquivo a a LEI NS FLS, [S9a% | ola | Cor MONCIAL DE VELA RESSEA ad Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rlo de Janeiro Lei Municipal Nº EMENTA: CRIA VAGAS PARA OS CARGOS DS MÉDICO E ASSISTENTE SOCIAL = TRANSFERE VAGAS DOS EMPREGOS DE ASSIS- A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 12º - Os cargos de Médico e Assistente Social, constantes do Anexo II da Lei Municipal nº 2.181, de 29 de janeiro de 1097, ficam acres cidos dos seguintes numeros de vagas: ANEXO TI Cargo Nível Quantidade Assistente Social NS-II 05 Médico NS-II 92 Art. 2º —- As vagas existentes dos einpregos de Assistente Social, nível “JJ” (duas) e Auxiliar de Enfermagem, nivel "EE" (cinquenta e cinco), constantes do Anexo VI da Lei Municipal nº 2.181/97, fi- cam transferidas para vagas nos mesmos, constantes do Anexo II, nos níveis NS-II e “AMA-III, respectivamente, da referida Lei. Art. 3º — O preenchimento dos cargos de Médico, Assistente Social e Auxi- liar de Enfermagem será realizada através de Concurso Público, nos termos da legislação vigente ce de acordo com o que dispuser o Edítal de Concurso. Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data dejjsua publicação, revogadas Mensagem Nº 019/90 * Autor: Prefeito Munici' ebc. as disposições contrário. Volta Redonda, 21 /fe junho de Quutho Wanildo de Carval PREFEITO ooo mca Ama CRMMA MUNICIPAL OE VOLIA | : Divisão de Documentação is e Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Jnnelro Lei Municipal Nº 2.56 EMENTA: ALTERA REDAÇÃO DADA AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2,527. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art, 1º - O artigo 3º da Lei Municipal nº 2.527, passa a vigorar com a se guinte redação: "As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da dotação própria do orçamento vigente", , Art. 2º — Esta Lei entra as disposições em vigor na data de sua publicação, revogadas contrário. Volta Redonda, 05 dá outubro de 1990. ido Wanildo de Carvalho Prefeito Múnicipal Mensagem nº 035/90 Autor: Prefeito Municipal ecbc. ER ARTS EM MD PE EO E Go GEMA MUDA CE ELA ASSAR Divisão do Documentação a Arquivo LEI NS FLS. Ogmara Aluniipal do Polta Rebonda Estado do Rlo do Janeiro Lzz MÍUNICIPAL N.º 2.572 EMENTA : - ALTERA POSICIONAMENTO DZ SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS E EMPREGOS CONSTANTES DA LEI MUNI- CIPAL Nº 1.075, DE 16.01.85. A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:- Art. 1º - Os Hedicos e Cdontologos posicionados nos Quadros de Cargos e Enpre gos da Lei Municipal nº 1,975, de 16 de janeiro de 1975, con suas alterações posteriores, passan, à partir de 1º de agosto de 1990, a se conpuren, nos referidos quadros, da seguinte maneira: I - Os atuais ocupantes do Nível NS-Il, constantes do Anexo II, da referida Lei, passan a pertencer ao Nível WS-KII. Ii - Os atuais ocupantes do Nível "gt", constantes do Ancxo VI, da Leci Municipal nº 1.975/85, pissao a pertencer ao Nível “9. a “ Arte 2º - Por contigencia, ficam extintas as vagas decorrentes da presente al teração, acrescendo-se o mesmo numero no Nível a que serão inves- tidas os referidos servidores. Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroa- gindo, porem, seus efeitos, a partir de 01.08.90, revogadas as dis- posições em cont: ário. | Volta Cg 30 º ostulro de 1990 4 te - das GULA Wanildo de Carvalho! Prefeito Hunicipal N Ser O N Hensagem nº 053/90 Autor: Prefeito Hunicipal "t Leto, o) . Camara Municipal de Molta Redonda Estado do Rio de Janairo LEI MUNICIPAL N.º za EMENTA: - ESTENDE AOS PROFESSORES MUNICIPAIS 08 BENEFÍCIOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 2,977/88 E 2,423/89. A CAMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: - Artigo 1º - Ao professor inativo, que quando de sua aposentadoria estava no e - xercício das situações estabelecidas pelos Artigos 2º e 3º da Lei Municipal nt 2.423, de 06.07.89, com as alterações da Lei Municipal nf 2,465, de 07.11.89, será concedido o enquadramento como PROPFES SOR I, $ 12 - Para o enquadramento a que se refere a presente Lei, será exigida a habilitação específica; $ 2º - O enquadramento dependerá do requerimento individual, caben do a Secretaria Municipal de Administração a refixação dos proventos. Artigo 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em cobtrário. Volta Redonda, 07 de novegmbro de 1990 alado DADA WANILDO DE CARVALH Prefeito Municipal). 4 rd Projeto de Lei nº 054/90 Autor! Vereador Lenine Sergio Lima de Moura icp. a Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Jenelro Lei Municipal N.º 2.57 EMENTA: "Cria o cargo de Agente Figcal Sanitário e respectiva lotação na Seção de Fisca- lização Alimentar, da Divisão de Figca- lização Sanitária, da Secretaria Munici pal de Saúde e Promoção Social e dá ou- tras providências, A Câmara Munícípal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art, 1º - Ficam críados na Seção de Fiscalização Alimentar, da Divisão de Fiscalização Sanitária, da Secretaria Mu- nicipal de Saúde e Promeção Social, 10 (dez) cargos! de Agente Fiscal Sanitário, para médicos veteriná - rios, Art. 2º — O cargo de Agente Fiscal Sanítário terá o nível XVII e será incluído no Anexo II ee Lei Municipal nº 1.975/n4, Parãgrafo Único - Os Agentes Fiscais Sanitários de que trata esta Let, fargo dus a produtívidede fiscal igual aos dos demais agentes fiscais, lbendo teto máximo de 4,000 pontos. Art. 3º — As competências e etribuições dos cargos ota criados, serão definidas em Decreto Regulamentador. - As despesas decorrentes da presente Lei, Mara NA conta da dotação orçamentária. AN So - Esta Lei entrará em vigor na data ce sua publtcação”! N : RAR ' o o "nl. oo o * go “a Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rlo de Janeiro Lei Municipal N.º 2.57 A revogadas ad disposições em contrário. Voltal'Redonda, 07 de povenro de 1990 Ss U UA o » RA ADÃO Wanildo de Carvalho PREFEITO MUNICIPAL O Mens. 042/90 Autor: Prefeito Municípeal ame . CS Ogmana Municipal de Dolta Redonda Estado do io de Janciro Lei Municipal Nº>es EMENTA: ALTERA O ANEXO VII DA LEI MUNICIPAL Nº 1.975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Camara Municipal de Volta Redonda, aprova c cu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - O Anexo VII da Lei Municipal nº 1.975, de 16 de janeiro de 1985 , com as alterações posteriores, fica substituído pelo Anexo de i- gual numero que acompanha esta Lei. Sis - As gratificações dos cargos em comissão, símbolo Cc, são reajustadas em 25% (vinte e cinco por cento), fixadas as de Símbolo CCS em nivel nunca inferior a 1.1 (hum ponto |! hun) do maior vencimento da tabela de níveis e ocupações ! da administração direta. $ 2º - As gratificações de nível direção e por tarefa de confian- ça das administrações direta e indireta, terão seus valo - res e simbolos fixados por Decreto, Artigo 2º - Os órgãos da aduinistração indireta, fundacional e empresa publi- ca do Hunicípio, a critério dos respectivos conselhos, deverão adequar suas tabelas de salários e ordenados à tabela de níveis e ocupações da Administração Direta Anexo VII, ate o dia 15.04. 91. . - É assegurado aos servidores municipais, aposentados e pensionis - abono provisório no valor de Cr$ 3.000,00 (tres mil cru - aeiTos) mensais, desde que o valor do vencimento, ordenado, sala rio, provento ou/pensao, somado ao valor do abono concedido, não Cr$ 26.000,00 (vinte e seis mil cruzeiros) mensais. conta então taste bad sn iá bet adm e nao o. = Vi ve * o Htody a Oamara Aunicipal de Malta (Redonda Estado do Kio de Janeiro ———— Lei Municipal Nº cas oz. $ 1º - Se a soma referida neste artigo ultrapassar de Cr$...... 26.000,00 (vinte e seis mil cruzeiros), o abono sera redu zido de forma à garantir a condição estabelecida no “ca — ut" deste artigo. P g $ 22º - O abono a que Se refere este artigo não sera incorporado t aos vencimentos, salários, ordenados, proventos OU pen - sões, a qualquer título, nem estara sujeito a quaisquer in cidencias de carater tributario ou previdenciario. Artigo 4º - Às alterações introduzidas pelo artigo 1º desta Lei na tabela constante do Anexo VII da Lei Municipal nº 1.975, de 16 de janei- ro de 1985, se estendem aos proventos de aposentadoria e pensões dos servidores municipais. Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo! seus efeitos a 1º de qarço de 1991, revogadas as disposições em , contrario. Volta a 12 8 abril WANILDO DE CARVALHO refeito ai A Mensagem nº 017/91 Autor: Prefeito Municipal lecp- rem 4 rara a po h "eg coa x cones i t0-d)=r S0-dU4Y | i 90-o)4v 1 £C-dOIt 1 : i 0 "rev t Dtver E i so Curey Loc go tpeva i i S0-b sv d S)-uav T : Io-var o 2l0-ust E : i €Dechatico à jesozseatz F Er 1 C5!NSTeaGà 1 2LesGPT27 2 To IT ME9Dr4O 1 nGeGi reza 1º ISfodt'dre i teEsIS5*00C IT 29 I YC*6C2tsil | L5*2NDceL1 D esecricãa Po ils E cneg ires ECeLNZrGTE do JEesPL*TST TT sy Da cessSorert sz GEL E GE4EcTOUD Porpensdtuso o crezerees TEtDESPaTE à GE*BhsrteT di 25 . bLpVECDEL q 39 CCJ To. vetêntcda FP GLMTTts Pro TA: TUtncora Ce à nespletraTt to ss Inrtleesgroel ; vE CU) io uMtueçtea Do alacraea à gcengrenç 1 o 6E-2L0"3€7 À c6!GEltsBT LI 49 i 80º299*411 1 44 SS à GOrmLGcEL 1 cOecareso | azsezras i €2º2o9*ac1 1 eSgattasT à pu 2 pG%bnLescr 2 5 €5 1 GOet estria 1 ceacoteça d checrsezs 1 Q2ests4i id sEsprorsyi ps I 2ReENSCECT E )osZastaa sgecstêior 1 raystiça E coecl Po ES*LSGrlail i ISs3sGresT E q) i ChtdéstIs TI )CCUChecI Do precaarno | Lgetgztriç o D ceetas 1 Diticeteg! à Clegriesit ia) i CMtPdlthu E 2StoG5teL FD TCenanteg 1 ct Gsths P gaapes Lo SSSIcSE Ii s6*zArFOGET IT 9% 2 EdeEurr6o Fo Ipszrtma Pi glcess ! LOSE a TEMFEs jo CECSELtEMT À sAtaYTeraT er l PSeIT6tsa Do leeyQuett À CheLES r MOI Ly creia io F6*fetOnl Li CS Tartati si s3 I SS*Gusttl Tdgeticra À cheese Csltar Do ceegaa Fo llescocasl P GzesESe TT Lis 2 CEtISStld IT prMtLSthI Go ETs ttastum 4 coca lo Goesotcii cesisreodT 1 z2 1 eSeriatrr 2 gretoceta . anster CGetiro . nEMCTA Lo Gettasclcl io ocesstetiol toca E FLESCtIL To datcaNrS Gp gtereg tCectr 2 carece Lo £oesgltsil SB42N"96 155 E Sh4GODC dl 1 G34Estcs E cSeTES SAB TT 4 UNeCTE 1 f4 9341 LE ANO ET i 04 JAN STS Ivo Timo RELER CO SIRIN Il fictScco Io 2desTrrDr d ZLASEIZT F IS PLS TDT FT dutiggem? q mEGCOL E TreçoetTo Eltseetar 1 diclsg9ta% à gsesacrsr T l6423D*S1; | EO GLLeGE E EEez[yrO) 1 DO psTe45 G inerosecs dTeqente i 69º6cvchh à Cleozordr TIZ's5S"olT E ssesetteu 1 5% CSt d CLºEg6tEa9 | ceecTrtis EStecnths 1 66%Tit2%y À SGeT9Z2ºSL TT RIO6ZIGIT LI Wpesonge dz” 195 CEL OI TI'ZLEtns O ? crecadtcs cs4Eis 1 o vocsec*)% À esecestrs 1 pae322ºD)T 1 HOshaGeça Tras "2 À dEtaccres FP GReESTPES 1 ajses2res É 90'0BLIL À SEtrastlz [ 544T)5º550 1 berrasráe “1755 "9X Ci catfstresT à cosccõess | ogengrres 1 enc2SSr3E E SE4D3H-0£ E S)4p56º0S CT SOMS6LeSL CT IgeZDTeçI À Ghecgoeze CI gEézase Er 1 cneass tar 1 €6Iotre à npesdnrez 1 Iss279º 93 EcSLesgTo el” EB epST'OI TT GOLELTOOS] Foclesaatly à geeTIp*As 1 ElesSIccr 1 cosazotzz TJ) ESheZa IWse gas egT DE OC LSTITORCLNIAy CL youigaer 1 21essT7eçE 1 SEesíScTL TI egeztrrsoo E z5º69Sº54 Demi o ces ig rude V5 1 BYearegr IT awecsgriço or coecaçats IN iSLeis0cas (à esessoesz 7 TIsgzarha CI-EL GSE SgIGGeIE Jo Tsecureçç TIO Titsgotse"T; ereT4ar .0s Il Ttestora2 E avegagrrz E sacar Ig T-I-CWegresS IT ISe6RPe GT ITG2A TH TH Io BTeror e ne tteesstoa 1 MESSICCLT ITE6esZIt ao CIT)ESTUSIIT IES GS IG — i er. E Draveteregé CIT RPE: IO TTeC26SZ à 6SYSPTZ CE PESE IE Tegapegs Cs EB tnyTTi EOSATAtZE TI coc T Mede tta IL OTOMi*rZ I S4eIG*D2 TI 42419519 TE LO TOE-IS TT To vUEÊ tem | viscdoect Ff atees: 1 GTeohatme 1" 0Ce29S*iZ” 1 Olestor6i TI G4e623º95 CI GISAEÊC2S CI BLSETECOS Ii SIE SE CEL CIA i Soºcoceca É OGobb*2zl 1 corodetar E S3º229º55 | 8S%lzSt3y CE 2reGaatgr TI O9egigsar CF Go cgasioz” Ca UMa neza cnc Sem ao 149 TIAIN Is9 23 93AIN I WAIK I 19" 93418 i : 2 Coecl - ST ro 1 6atss i A! T Crege i z 1 I cecege i FA! r: É Qeegs : (a FVM dg E! 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NINA NAO f : Van ua Oo put ... acta Nou aa VII ra Ns rie AE] vor RR ' PENTis Da cr tri CV my A e to aa o? 1 t Coattmicdea 4 veres 4 Pas |] E t to + see rato de rora q tm “ - tz tmw .. . 1 o MAS tar uy ' sm teres , to. “wo + tom . mad od rd dt VI e = aci . , , | Fe DO Dam Da DR ] e ] ' t 4 Ed Pasta is cats PINS PAO + 1 ES Cant Diz pos [ad . . 1 [en e v + , . 1] 1 , 1 o t « , - " t ' -" + 1 - su End] t va .. + ' (> N + res E SR] Vas m 1 ] Vou td os ' oa h tu 1 os ' . , “+ mote w o o tme a) norma . v. “4 1 He om no mo tm sm CNO ra PM Dane TM € ' ' Pera tetra ma E] ES) ' t u ' ' -" as erros tata |) 1 qa DN E) 1 ta! ... .. sa Pon a in) RARE] e o L<s o or Smam MN temos ma PRO PS Dem tra DO 1 1 marea cnaiNeveninta Dc Dom tio rt ADD 1 y |] , era tas e pet aa ga og ddr E pe ' ' t 4 ' . Mirai E os E Eta d , ' Mm mn NOM 121 ms “000 rs ad sa bm d o! MAM CR CUM DO po ra fl Dm | 4 ad Mete NNtI DONDE Ema q ramo ANDWO Dq - vv... , t o] Moto raoNSos Sw ra . “OP NNOO E sra | 1] ] . Tent od DM na ag E oa ad og ga À da df r 1] t ' ' “OC ] PGM manta |] seo a ds tras : miDM cin A me | t 31, NODDY NINO ma o! ONGD MIOO 14 o) A RR RR) ) . ADNADLOCO UNE ma | VOO word fm Y 1 1 N /, ' 1] ' / fa od a e Ra a RR E o E “+ Oâmara Municipal de Yolta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº a. EMENTA: MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 2,517 DE 04.05, 1990, A Camara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte | Lei: ' Art. 1º - O art, 2º da Lei Municipal 2.517/90 passa a vigorar com o seguinte Parágrafo Único: Paragrafo Único - Será enquadrado como Professor I, o profes sor que exercer a função de Orlentador Pe dagogico, Orlentador Educacional, Diretor! ou Dirigente de Turno, por tempo igual ou superlor a 05 (cinco) anos, ininterruptos! ou não, mesmo não tendo habilitação especi fica (Curso de Pedagogia). Art. 2º - Os enquadrados, de que trata o Parágrafo Único do art. 1º go zarão de todos os bencfícios contidos na Lei Municipal nº... 2.517/90. Art. 3º - Esta Lel entrara em vigor na data de sua publicação revogan- do-se as disposições em contrario. Volta Redonda, 23 ge maio de 1901. . Presidente Projeto de Lei nº 010/91 Autor: Fucde Namen Cury lep. o o o e aaa é o o om mu =“. ss ma | o us = uu oa BILDO Ogmara Municipal A Polto Redonda Estado do io de Janeiro Lei Municipal Nº 2.6s« EMENTA: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DEPENDENTES DO FAPS - FUNDO DE ASSISTÊNCIA E PRB VIDÊNCIA SOCIAL, ALTERANDO SEU REGU- LAMENTO. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguin= te Lei: Art. Art. Art. 10 2º 30 40 Considera-se dependente do funcíonârio público efetivo," para todos os fins o efeitos, sua genítora, em qualquer' condição ce pai aposentado sem outro rendimento. Parágrafo Oniíco - A designação se farã mediante Requeri- mento dos interessados. O FAPS daverã providenciar as anotações cadastrais para cumprimento do artigo anterior, apõs o deferimento da de | ságnação. Beta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 05 de julho de 1991. Anjos Presidente Projeto de Leí nº 036/91 Autor: Vereador Lenine Sérgio Lima de Moura amps. —s DD ortarva, 4 Lei 1 EG Oimara Aluna à de Yolta Redonda e. = 0- “o Estado do Rio de Janeiro | Lei Municipal Nº ,am EMENTA: FIXA CÁLCULO PARA PAGAMENTO DE ADI - CIONAL DE INSALUBRIDADE E GRATIFICA- ÇÃO POR SERVIÇOS ESPECIAIS. 9 A Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Pam f : i Artigo 1º - O Adicional de Insalubridade previsto no Anexo do Decreto Municipal nº 2.380, de 31 de outubro de 1986 e a Gratificação por Serviços Especiais cons tantes no artigo 1º do Decreto Municipal nº2453 , de 24 de fevereiro de 1987, passam a incidir so bre o piso salarial municipal, fixado no artigo 45 da Lei Municipal 1.975, de 16 de janeiro de 1985. Artigo 2º - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrário, Prefeito Municipal Projeto de Lei nº 107/91 Autor: Ver. José Pedro de Oliveira Lemos lcp. am s Dn =, | mm d cm CÂMARA MUNICIPAL DE VOTA RECORDA Divisão ds Documentação e Camara Munivipal de Dolta Rdanda Estado de Kio de Janeiro * tm Lei Municipal Nº +.702 EMENTA: ACRESCENTA PARÁGRAFO AQ ARTIGO 1º DA LEI MINICIPAL Nº 2.975, A Câmara Municipal de Volta Redonda 'aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - O Artígo 1º da Leí. Municipal ul 2,575 passa à vigorar com o seguinte Parágrafo 30: $ 30 —- Ao professor inativo que quando de sua aposentadoria exercera por mafs de 05 (cinco) navs, con ou sem interrupção, o cargo de Direção, terá direito dao enquadramento previsto no caput deste Artigo. publicação. Artigo 2º — Usta Lei entrarã em cfgor cs data de su - Revogam-se às disposições em contrário. Artigo 3º Volta Redoveces por Huviddo de carcolho! Preteito Conicipid SON P.L,nº 113/91 Autor; Ver, Lentue Sérgio Llwa de Moura amps. sum ( uai em ma im - q Divisão de Docuntontação * Arquivo Oimara Municipal de Delta Redonda Estado do klo de Janeiro Lei Municipal Nº ,a EMENTA: ALTERA POSICIONAMENTO DE SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS E EMPREGOS , CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 1975 DE 16.01.85. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Artigo 2º - P.L. nº 011/92) Autor: Ver.Jose P, O, Lemos lcp. Os Guardas municipais posicionados nos Quadros! de Cargos e Empregos da Lei Municipal nº 1975 , de 16 de janeiro de 1985, com suas alterações ! posteriores passam, a partir de Ol de março de 1992, a se compor, nos referidos quadros, da se guinte maneira: 1 - Os atuais ocupantes do Nível 05G-I, da refe rida Lei, passan a pertencer ao Nível OSGs - IV; II- Os atuais ocupantes do Nível “CC” da referi “da Lei, passam a pertencer ao Nível “FFM, “ Por contigência, ficam extintas as vagas decor- rentes da presente alteração, acrescendo-se [o] mesmo número no nível a que serão investidos os referidos servidores, rio. “mm... qe qu mm mm mm Oumara Manivipal de Yalta Pdonda Estudo do Ro de tunelro Lei Municipal Nº 27s EMENTA: ALTERA POSICIONAMENTO DE SERVIDORES OCUPANTES DUS CAKGUS E EMPREGOS CONSTANTES DA LEI MUNI- CIPAL 4º 1975. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguin- Artigo 1º - Os Quadros de Cargos e Empregos da Let Municípal nº 1975, de 16 de janeiro de 1985, com suas alterações posteriores, passam a se compor da seguinte maneira: $ 1º - Os Lubrificantes, atuais ocupantes dos níveis OSG-I e "CT", passam a pertencer aos níveis OSG -II e “DD, respectivamente; $ 24 - Os Eletricistas de Veículos e sáquinas, Lanter- neiros, ilecânicos, .lec. unuvenção de Maquinas Pintores de Veiculos e Suldadores e atuais ocu- pantes dos níveis OSG-LIT e “ZE”, passam a per- tencer aos níveis USG-IV e “FF, respectivanen- te; 4 3. - Os Motoristas atuais ocupantes dos níveis OSG- III e “EE, pessan a pertencer aos níveis OSG-IV e "GG", respectivamenta: $ 4º - Os Hecânicos de nnutenção ce Maquinas, Operado res de Maquinas Pesadas, atuais ocupantes dos níveis 95G-1V e “Ga”, passam a pertencer aos nÁ veis 05G-V e “ui”, respectivamente. > Rm Omara Municipal de alta RP odenda f1. 02 Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº 2:75 Artigo 2º - Por contingência, ficam extintas as vagas decorrentes da presente alteração, acrescendo-se o mesmo número, ' no nível a que serão investidos os referidos servido- res. Artigo 3º - Esta Lei entrara em vtgor na data de sua publicação, ' revogadas as disposições eu contrario. / volta: Redonda, 29 de junho de 1992. TT DO Emite. (TT === - JOSÉ ISRAEL DOS ANJOS Presidente P.L. nº 031/92 Autor; Ver. Jose Pedro de Oliveira Lemos amps. Wº N N ( -— ' MN Cha MURCIIS GE 7 1 Olvisdo de Documentação e à or Oumara Municipal de Polta Redonda Estado do Rio de Janeiro . Lei Municipal Nº. EMENTA: NODIFICA A LEI MUNICIPAL DS Nº 2517, DE 04 DE MAIO DE 1990, NO SEU ARTIGO 2º. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a se- guínte Lei: Artigo 1º - Ao Professor de 1º Grau que esteja exercendo ativi- dade do coordenação Pedagógica ou Educacional, ou função de Diretora de Unidade Escolar ou função de dirígente de turno por tempo igual ou superior a $S (cinco) anos ininterruptos ou não, sera assegurado! o enquadramento como Professor Ii desde que comprove nabílitação especifica respectivamente e requeira * ate o dia 30 de dezembro de 1992. Artigo 2º - Esta Leí entra em vígor na data de sua publicação , revogando-se as disposições em contrario. 1 volta Radoncal 09 du uetembro de 1992, PREFEITO MURICIPAL Projeto de Lei nº 067/92 Autor: Ver. Gibraltar Pedro de Oliveira Vidal acb/. / | . oo Pra aumCira DE VORA CAP "Mivieão de Documentação L n E Va FLS, Vo] Cimara Municipal de Volta “Redonda Estado do Rio do Janelto Lei Municipal N.º 2.786 | EMENTA: ALTERA A NOMENCLATURA DE ENPREGO CONSTANTE DO y ANEXO VI DA LEI IUNICIPAL Nº 1.975 E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Muntoipal de Volte Nedonda aprova e eu sanciono a seguín te Lai: Artigo 1? - A nomenciatura do eaprego de Kédico-Veterinario, cons tante do Anexo VI da Lei Municipal nº 1975, é eubdivt ro ' dido em: n EEN - Medico-Vaterinário ...ccccecrccccerrororoo OS VAgAS H - PFincal de Inspeção santtária coconrocroros OS vagas Paragrafo unico - Serão ocupantes do emprego do Fis- cai de inspeção, Sanitária, os atu- ais Meaicos-Voterinários designados : pelo Secretário “unicipal de Saude, e! tj para o exercício da Fiscalização Sa po EM j oa nitária. RE PU E to j Artigo 2º - Do Fiscais de Inspeção Sanitário farão jus à Gratifi- cação de Prêato de Produtivisade Fiscal, de acordo * "eco o letra "D', do'5 1º, do artigo 5º Ja Lei uniel- pal nº 1.929/84. Ss mm ums & em e o oia = Artigo 3º - poi hs |] Emi |! | |jAutor: | su it. | aj | ; nt 033/92 Prifasto muntodpal Cumara Municipal de Volta Redonda 02. Estado do Rio do Janelto Lei Municipal N.º — aa Bota Lei entrará em vigor na data do sua publicação , revogando-se as disposições ex contrário, especialsen te as Leis municipais nfs 2714/91 a 2750/91. Yolta Redonda, 8 de setenbro da 1992. F | . in Pia 2 air e e Ar A A A ao CHUNRA MUNICIPAL OE VOLTA Divisão de Documentação o Arcyo Be Cimara Municipal de Volta Redonda o Estado do Rio de Janelro Lei Municipal N.º os EMENTA: ALTERA OS ANEXOS II E VI DA LEI MUNICIPAL Nº 2.181, DE 29 DE JANEIRO DE 1987. A Camara Municipal aprova e eu' sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica alterado o Anexo II à Lei Municipal nº 2.181, de 29 de janeiro de 1987, com relação as seguintes ocupa ções: - Auxiliar Social - Nível AMA-II de 26 para 27 vagas, - Enfermeiro - Nível NS-II de 10 para 22 vagas. - Professor de 1º Grau, 1º Fase - Nível D-1 de 1080 para 1500 vagas. - Professor de 1º Grau, 2: Fase - Nível D-l de 024 pa ra 212 vagas, Artigo 2º - Fica alterado o Anexo VI a Lei Municipal nº 2.181, * com relação as seguintes ocupações: - Assistente Social - Nível “J" - de 05 para 06 vagas. - Odontólogo - Nível "J” - de 32 para 39 vagas. - Psicólogo - Nível "J" - de 06 para 13 vagas. Artigo 3º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão à conta da dotação propria de Orçamento Municipal. Artigo 4º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário. olta Redonda, 08) de outubro de 1992. Wanildo de Carvalho PREFEITO MUNIÓIPAL Mensagem nº 034/92 -——— Autor: Prefeito Municip acb/. o Es eesgertms <M Z Prefeitura Municipal de Volta Redonda GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 3.011 Cria vagas para os cargos constantes do Anexo II da pal nº 2.181/87, com alte A Câmara Municipal de Volta Redonda avrova e eu sancio Leis que menciona Lei Moniká rações ans [80 e 2. 794/92, no a seguia Artigo 19 - Ficam acrescidos 9s seguintes números de va vas no Anexo II da Lei Municipal nº 2.181, datada de 2 cd 1987, com alterações posteriores das Leis Municipal nas 2º o 2.794/92, correspondentes aos cargos abaixo relac ANEXO TI Enfermeiro NS-II Hádico NS-I11 oiantólogo NS-III rincal de Inspeção Sanitária NS-IT Nutricionista NS-II Yécnico de Enfermagem AMA-IV mácnico de Laboratório ANT=III Tócnico de Raio X ANT-ZII Artigo 2º - Ficam criados no Anexo II da Lei nº 2.181/87, os seguintes cargos: ANEXO II CARGOS NÍVEIS Auxiliar de consultório dentário AMA-IT Fiscal sanitário de saúde do traba lhador I AHT-III Fiscalsanitário de saúde do traba dor II NS-II — Auxiliar de laboratório AMA-III 9 de Janeiro s nes 2.538 / ionados. Nº DE VAGAS 16 125 26 o o1 58 15 08 Municipal Nº DE VAGAS Co q fm qe a uy us a 10 03 01 03 1 Cm ' Ns, Te To TO comam ço 2 CR id. cr cm ada AS CAMARA GUNCIPM 6E VORTA RETORNA Documentação é Divisão de A: a El + Prefeitura Municipal deVolta Redonda GABINETE DO PREFEITO LET HuNICIPAL 143.011 É) CARGOS nÉvEIS no AgAS Técnico do higiene dental ANTeIII os Costureira ASQGeII oa Sanitarista NSeII os Figoal do inspeção hospitalar NBe11 o Artigo 8º - VETADO; Artigo 4º +» VETADO, Artigo 8º - As competências é atribuições dos cargos ora criados sorão definides através do Decreto regulamentader. Artigo 6º - Esta Lei entrará om vigor na data de sua publicação, revogadas es disposições em contrário, volta Redonda, 30 do dezembro de 19993. Nennagon nº 062/93 Autor! Prefeito Municipal faton “a tao Coe RSNOaL O vi REBONDA Olvisão de Documentação Câmara anca de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº 3,011 EMENTA: CRIA VAGAS PARA OS CARGOS QUE MENCIONA . CONSTANTES DO ANEXO II DA LEI MUNICI - PAL Nº 2.181/87, COM ALTERAÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 2,538/90 E 2.794 / 92.. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte! Lei: Artigo Artigo Artigo Artigo Artigo Artigo Mensagem Nº 062/93 Autor; Prefeito Municipal krs/, 19 or 32 42 se 6º ses. CCC Os ss ore nadas na coa aco o ras as e OU so ro O a 000 CENT LAC CCL DONO ACO RICA AO O OVAs CL AS OO SUA OS CO Dee a e o a O DO O E O ee E ER Oda. Cones a Dre ado nora re ren va sa sara co nose nor en caca asas asd Cas RCA ACUSOU Ana CASES Usa DRA A CRC RAS MCV Ra SSL Ono ADO vens a an crase rs ra sa se sa sa DO 46 A ertação destas vagas fica condicionada ao concurso pu- bilico a ser feito, para o seu preenchimento sendo que no Edital que estabelecera as normas do concurso: so sera considerado prova de conhecimento, sendo vedado totalmen te a entrevista, como condição classificatória, VETADO On a a o so s oaaa na s o on o so nes errar o e ss ta a os vaso. Volta Redonda, 08 de março de 1994. PETER MÁRIO RIBEIRO be” 'SOUZ) EIRO NETO PRESIDENTE a. f CÂMARA RUNICIPAL É FOLIA RICE Olvisão de Documentação é Arquivo Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº 3.070 EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3,011, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993, A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguin te Lei: Artigo 1º - O cargo de Auxiliar de Consultório Dentário Nível "AMA-I!, criado atraves da Lei Municipal nº 3.011, de 30 de dezembro de 1993, passa a posicionar-se no Ní - vel “AMA-IIL", do quadro de pessoal deste Município. Artigo 2º — Este Lei entrara em vigor nu data de sua publicação,' revogadas as disposições em contrario. volta Redonda, 06 de julho de 1994. Mensagem Nº 025/94 Autor: Prefeito Municipal krs/. ” r Emdá MUNÇEM E MOU Ro Documentação é Arquiv Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº 3.116 EMENTA: CRIA VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR I, CONSTANTE DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.423/89, A Camara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Ficam criadas 44 (quarenta e quatro) vagas para o Cargo de Professor 1, constante do Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.428, de 08 de julho de 1989 com a finalidade espe- cíftica úe atender Orientadores Pedagógicos e Orientado- res Equcacionais já concursados como Professores e que' ijizerum provas específicas para as funções de Orientado res Pedagógicos e Orientadores Educacionais. CARGO Nº DE VAGAS Professor T 44 Artigo 2º - São extintas 38 (trinta e oito) empregos de Professor I, constantes do Artigo 1º da Lei Municipal nº 2,423, de ! 09 ue julho ce 1989, Artigo 3º - isto Eni enirara em vigor na data de sua publiceção, re vogodes as disposições em contrário. Volta Redonda, 0% de dezembro de 1994. Projeto de Lei Capeado pela/Mensagelh Nº 050/94 Autor: Prefeito Municipal kre/, LA om "5 DD ” m = ou ms ms = = A Camara Municipal aprova c eu sanciono a seguinte Let: Artígo 1º - Ficam acrescidas no Anexo 11 da Leci Municipal nº 2.181: Artigo 2º - 1 Cámara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Jansiro Lei Municipal Nº 3.133 EMENTA: ALTERA OS ANEXOS 11 E VI DA LEI MUNICIPAL Nº 2.181. apontador os Assistente Administrativo 25 Auxiliar de Cons. Dentario o) Auxiliar de Enfermagem LO Auxiliar de Laboratorio o4 Auxiliar de Sonorização 03 Bibliotecário 03 Borracheiro ot Eletricista de Veículos ol Enfermeiro 10 Fettor 03 Guarda Ferramenta : 02 Guarda Municipal 120 Odontólogo 12 Operador nq Padioleiro 05 Porteiro 02 Pstcologo 25 Recepcionista 17 Tecnico de Higiene Dental” 12 Técnico de Laboratório 04 Tratador de Animais 03 Ficam acrescídos no Anexo VI da Lei Municipal nº 2 Auxiliar de Telecomunicações ot Operador L6 Operador de Caldeira ' 02 Técnico agricola ol «181: Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº 3,433 Artigo 3º - Ficam extintas no Anexo II da Lei Municipal nº 2.181: Ajudante 13 Almoxarife 03 Auxiliar Social 97 Carpinteiro 05 Gari 55 Lançador Tributário ol Lixeiro 1 Lubrificador 02 Mestre ol Motorista 04 Nivelador ' : ol Operador de Terminal 03 Pedreiro 13 Pintor oi Servente n3 Artigo 4º - Ficam extintos no Anexo VI da Lei Municipal nº 2.181: Ajudante tá Aprovisionador ol Armador ol Assessor administrativo . 06 Assistente administrativo v7 Assistente Social 06 Auxiliar de Biblioteca . ot Auxiliar de Enfermagem 50 Bibliotecário oi Biólogo ot Cont Ínuo . 06 Encarregado É ot Escriturario patilografo oz Fiscal de Tributos . 25 Fisioterapeuta My SR à Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº agai Fonoaudio logo 03 Gari 50 Guarda Muntcipal 82 Lixciro, os Mecanico de Manut. veículos ot Médico 29 Medico veterinario ' 03 Odontólogo 12 Operador de rádio 02 Operador de Terminal ol Procurador 03 Pstcologo " 08 Servente Tecnico de Edificações ol Técnico de Nigiene Dental 25 Técnico de Laboratorio 04 Tecnico de Seg» Trabalho 03 Ficam criados no Anexo 11 da Lei Municipal nº 2.181, 140 (cento “e quarenta) cargos de Agente Escolar nível ANT-IIT e 03 (tres) car - gos de Terapeuth Ocupreional nível NS-IL. Artigo As despesas decorrentes da presente Lei serão atendidas por dota- ções proprias do orçamento munteipal. Artigo A partir desta data, fica proibido o desvio de função na Adminis .— tração nireta, Indireta € Fundacional do Município de Volta Redon- da. artigo Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mens.n? 061/94 Autor: Prefeito Municipal amps » e “e HA. =] e o ma uu mu "= - om uu mm us mm mm aos Câmara Municipal de Volta Redorida Estado do Rio de Janeiro - Lei Municipal Nº 2,236 3 a, EMENTA: ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº t 2.181/87. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artígo 1º - Os Cargos abaixo relacionados, com o seguinte nº de va- gas, ficam acrescidos ao Anexgp II da Lei Municipal nº 2.181/87: CARGOS Agente Fiscal Ativ. Econ. Soclais Assistente Social Biólogo Fiscal de Insp. Hospitalar Fiscal de Insp. Sanitaria Fiscal de Obras Fiscal de Tributos Fiscal Senit, Saúde Trab. II Fisioterapeuta Fonoaudiólogo Médico Veterinário Nutricionistas Sanitarista Tecnico de Seg. do Trabalho Técnico Agricola Nº VAGAS 10 10 03 oi 04 02 21 ot os os o2 03 03 02 02 Câmara Municipal de Volta “Redonuda Estado do Rio de Janeiro * Lei Municipal Nº 3,138 , artigo 2º - As dospesas decorrentes da prasento Lei aerêo atendidas por dotações proprias do orgeiiento Hunicípal. artigo 3º - Esta Lai entrará em vigor na date dc aua publicação, re vogadas as aftsposíções em contrário. Volta Redonda, 05 de janeiro de 1995. Mensagem Nº 001/95 Autor! Prefeito Municipal kra/.