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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2181/1987

Tipo Lei
Número / Ano 2181 / 1987
Date 1987-01-29
EmentaINTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.975, COM ALTERAÇÕES DE SEUS ANEXOS, PROPÕE REVERSÃO AO REGIME TRABALHISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS
native_id2958

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x ALTERAÇO
ES À LEI MUNICIPAL RO 1.
925 *
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'
t
; | Oamara Municipal de Bolta Redonda
Estado do Rio de Jansiro
LEI MUNICIPAL N.º 2.027
EMENTA : -ALTERA À LEI MUNICIPAL Nº 1.975, DE 16 DE JANEIRO
i o DE 1985.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-
h
Artigo 1º - Fica alterada a Tabela de Cargos Isolados,. constan
tes do Anexo || ao artigo 15 da Lel nº 1.975, de 16 de Janeiro de 1985, na
lotação de nfvel 11 - Garis, de 562 (quinhentos e sessenta e dois) para hI2
(quatrocentos e doze), 'e nível t - Servente, de 665 (seiscentos e sessenta
e cinco) para 815 (oitocentos e quinze).
| Artigo 2º - Esta Lel entrara em vigor na data de sua publica-
são» revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 21 de junho de 1985
. A
BENEVENUTO DOS SANTOS NETO
Prefeito Municipal
|
|
| CÂMARA MU I2:L DZ VOLTA REDONDA
| Divisão de Documentação e Bibliotaca
]
|
Mensagem-n? 039/85
Autor: Prefeito Municipal
aac/
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N9 2.033
EMENTA: Altera as Leis Municipais n9s 1.991 e 1.975
-
e dá outras providências.
À Cimara Municipal aprova e eu sanctono a seguinte Led:
Artigo 10 - À Lef nº 1.931, de 26 de outubro de 1984 passa a
vigorar com as seguíntes alterações:
"
1) - *Artigo 52 - eccocccrcrresreera ceesererenconceraroeraos
Parágrafo Único - A progressão será reconhecida, ao fun
cionârio de carretra, quando não seja promovido por falta de
vaga”,
2) - “Artigo 126 - ceccccecrmerereecerrrenccecrerenerastreros
Y - pela prestação de serviços noturnos e extraordinã
rios";
3) - "Artigo 133 - A grattficação pela prestação de serviços
notumos e de serviços extraordinários serã paga por hora ou
fração nunca infertor a trinta minutos de serviço prestado em
horário noturno ou em regime extraordinirio.
& 10 - Considera-se serviço noturno aquele compreendido
entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia
imediato.
$ 20 - O valor da hora noturna sera obtido dividindo-se
o valor do vencimento mensal por trinta (30) vezes o número
de horas da jornada normal, aumentado de vinte e cinco por
cento (25%) o resultado.
6 39 - Considera-se serviço extraordinêrio aquele que
ultrapassar a jornada normal de trabalho, sob prorrogação
antecipação do horário.
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documantação e Bibliotaca
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Bibliotaca
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL NO 2,033
2.
54 - O valor da hora extraordinária serã obtido df
vidindo-se o valor do vencimento mensa! por trinta (30) ve
zes o número de horas da jornada normal, aumentado de vinte
e cinco por cento (25%) o resultado, salvo em se tratando de
serviço extraordinário noturno, hipótese em que o aumento se
: rã de quarenta e cinco por cento (45%).
$ 50 - À gratificação pela prestação de serviço extraor
dinãrio não poderã exceder, em cada mês, a um terço (1/3) da
carga horarta mensal.
660 - A gratificação de que trata este artigo não
será paga à ocupante de cargo em comissão ou de função de con
fiança nen ao funcionário que estiver em regime de tempo inte
gral cu que perceber gratificação por serviços espectais”.
4) - c.crrreco. VETADO.
Artigo 20 - A Lei no 1.975, de 16 de janeiro de 1995, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
1) = “Artigo 13 - ecoscseccerrensesne ren cecocenscoscsrencoss
$ 39 - À progressão será reconhecida ao funcionirto de
carreira quando não seja promovido por falta de vaga”.
2) - "Artigo 25 = Lecerserersrererc cores cooccerannsasocrasos
Parágrafo Único - Serão extintos os empregos vagos por
morte ou aposentadorta do servidor ou decorrência de res
cisão de contrato de trabalho”.
3) - "Artigo 29 - ....... eosconestua ci acasos ancas ora senado
c) - a extinção dos empregos que resultarem no transfor
mação”.
4) - "Artigo 35 « .eccccscccers cccrccocerarasaos
Parágrafo Unico - O Fundo de Assistência e Previdência
Social tem por fim assegurar aos funcionários em atividade é
tos inativos, bem como asseus dependentes, benefícios e servi
ços previstos em let”,
rá
<
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL NO 2,033 3,
1 5) - CArtigo 36 - ...esrrsc crer cercorananerercenonaarevevo
b) - de contribuição dos inativos e dos pensionistas
correspondente a dez por cento (10%) dos proventos e das
q pensões, fnclusíve gratificação nataltna;
e) - de contribuição do MuntcTpio, correspondente a dez
- por cento (10%) sobre as folhas de pagamentos dos funcionã
q rios em atividade, dos inativos e dos penstonistas.
, , $ 10 - Para atender às contribuições das letras "a" «e
*b” deste artigo, fica concedido aos que detinham, em 10 de
' Janefro de 1985, a condição de funcionario, de fnativos e de
pensfonistas, um aumento de dez por cento (10%) Incidentes
sobre vencimentos e vantagens, proventos e pensões.
$ 20 - As contribuições a que se referem as letras "a”,
| Pbº a *c”, assim como o aumento previsto no $ 10 deste artigo
são devidos a partir de 10 de janeiro de 1985º.
Artigo 30 - Os Anexos 1, IV e V, de que trata o artigo 15 da
Lei n9 1.975, de 16 de janeiro de 1995, serão asstm alterados:
= um. = oo - num — =.
a) - o Anexo 1 - Tabelas de Cargos de Carretra fica acrescido
das classes, nfveís e nimeros de cargos seguintes:
“OLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Bibliotaca
|] CLASSES NIVEL NO DE CARGOS
Agente Administrativo MA-08 187
5 Serviços Auxiliares SA-07 10
“é Agente Fiscal de Rendas AFR-07 08
| J Agente Fiscal de Obras e Posturas AFP-07 10"
N b) - o Anexo IV - Tabelas de Requisitos para Provimento dos
Carços de Carrefra e de Perspectivas de Promoção fica acrescido das ta
belas que acompanham a presente Let;
CÂMARA MUNICIPAL
LEI Nº 2033
c) - o Anexo V fica acrescido dos seguintes níveis e referên
cias:
REFERÊNCIAS
3.529.060 |3.705.513| 3.881.966
1.384.869 |1,454.112| 1.523.355
3.529.060 |3.705.513| 3.881.966
2.906.883 3.087.927 | 3.234,971
4.052.419 [4.234.872] 4.411.325]4.587.778]4.764.231
1.592.599 /1.661.842]1.731,026/1.R00.329/1.869.573
4.058.419 [4.234.872/4.411,325/4.587.778]4.764.23]
3.382,015 |3.529.059/3.676.103/3.823,147/3.970.192
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL NO 2,033 a.
Artigo 49 - O niimero de empregos, constante do Anexo VI - Ta
bela de Empregos, a que se refere o artigo 15 da Lei n9 1.975, de 16 de
janetro da 1985, reduzir-se-ã ao número dos atuafs ocupantes.
Parágrafo Unico - Serão extintos os empregos vagos na forma *
dos artigos 25, parágrafo único e 29, letra "c”, da Lei n9 1.975.
Artigo 59 - As despesas decorrentes da presente Lei sergo
atendidas com recursos orçamentários próprios.
Artigo 60 - Esta Lef entra em vigor na data de sua publica
ção, retroagindo seus efeitos a 19 de mafo de 1985.
Artigo 70 - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 01 de e
Benevenuto dos Santos Neto
Prefeito
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Bibliotaca
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
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CÂMARA MURO CE OLTY REDONDA
Oâmara Municipal de Polta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL N.º 2.087.
EMENTA: ALTERA O ANEXO 11 DA LEI H9 1.975 DE 16 DE
“JANEIRO DE 1985.
A CAMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 10 - O anexo II da Let n9 1.975, de 16 de janeiro de
(| 1985 passa a vigorar com a redação do Anexo Único desta Lei.
Artigo 20 = Ficam acrescidos no anexo VI da Lef n9 1.975/85
15 (quinze) empregos de "Atendente de Enfermagem” nivel ºDº,
$ 19 - Serão enquadrados nos empregos citados neste artigo
os “Atendentes de Enfermagen” ja pertencentes ao quadro da Prefeitura,
$ 20 - Os empregos a que se refere este artigo, que resta
rem vagos ou vierem a vagar apôs o enquadramento, serão extintos.
Artigo 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
o
Volta Redonda, 06 dé setemb o-d8 19:5
- BENEVENUTO DOS SANTOS NETO -
Prefeito Municipal
1 E" V! .
Civisão da-Cocumantação o Ciblistaca
» Mensagem no 053/85
Autor: Prefeito Municipal
nra/
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
ANEXO ÚNICO K LEI no 2.047
CARGO NIVEL HO DE CARGOS
Mensageiro H 46
Servente: n20
odiado rio fe jam. mmmectrrêma arts dera as Pu
Coveiro 10
Gari H | 412
Lixeiro : 38
Borrachetro 4
Jardineiro ' 13
Operador de Hartelete Hit 3
Padtoleíro 10
Vigia 153
Apontador 15
Armador 7
Atendente de Enfermagem I5*
Copeiro IV N
Operador de Caldeira 1
Operador de Radio
Tratador de Anímais
ad ti re e e ne pe rerpraavrrremm
Cerpínteiro 70
Guarda Ferramenta 3
Guarda Municipal 15
Lubrificador 15
Pedreiro v n3
Pintor 50
Porteiro es
Recepcionista bo
Vidraceiro 3
* Extintos quando vagaren. rd
CÂMARA MUNIPOL TE NG TO ROSCA
Divisão do Cocumontasão q Clbllgizsa
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
ANEXO ÚNICO R LEI NQ 2.047
CARGO NIVEL HO DE CARGOS
Aprovisionador 6
1 Auxiliar de Escritório 324
| Auxiliar Social . 39
Auxiliar de Sonorização
Auxiliar de Telecomunicações vi 4
* Calceteiro 22
Eletricista de Manutenção 30
Eletricista de VeTculos 3
| Feitor 50
Auxiliar de Biblioteca N
Desenhista R Era
Encanador É 18
: Guarda Vida 8
| Marceneiro vii 14
" Nivelador 5
Operador de Máquina Copiadora
Operador de Telex
+ Telefonista 13
| dantemeio DD 4 ————
| Mecânico de Manutenção de VeTculos : 5
| Vecânico vu 5
| Pintor de Letreiros 20
= | Pintor de Velculos ;
h Serralhetro
& Soldador 9
E & Arquivista 7
E E] Auxiliar de Enfermagem IX 94
[=] e - Auxíltar de Enfermagem no Trabalho
3
4
Encarregado
18
' E Fotógrafo 4
É 8 Mecânico de Manutenção de Maquinas 10
5 a Mecânico Montador X 6
É ba Operador de Maquina Pesada 40
q B - Professor do 19 Grau - la.fase - 22h/aula 1200
É 5 Professor do 10 Grau - 2a. fase - Idh/aula 325
5
Supervisor de Segurança no Trabalho 2
(
REDONOA
Divisão do Documentação e Eibliotaca
TcAMARA MUNICIPAL DE VOLTÁ
FLS... Ze...
| Relações Públicas
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
ANEXO ÚNICO K LEI N9 2.047
na SR
CARGO NIVEL NO DE CARGOS
Auxiliar Administrativo 10
Técnico em Enfermagem XI 9
“ Almoxarife 8
Desenhista Projetista 7
Desenhista Publicitário 1
Fiscal de Medição 5
Fiscal de Obras 40
" Fiscal de Posturas XII 44
Operador de Maquinas Ferramenta 1
Operador de Terminal 25
Redator : |
Repôrter 1
Sonotêentco 2
Eletrotécnico 1
Mestre 15
Mestre de Obras 14
Orçamentista 8
Técnico Agricola 2
Técnico em Contabtl tdade xo 39
Técnico em Edificações
5
Tecnico Eletrônico 9
Técnico Florestal 2
Tecnico em Telecomunicações 1
Topôgrafo 7
rama see a e
Monitor 25
Orientador Educacional XIV 70
Supervisor Escolar Bo
—112 0111 (ND
Locutor ' Xv : 1
Bibl totecário 1
Fiscal de Tributos 25
Jornalista XVI 4
| Regente de Banda de Música 1
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
ANEXO ÚNICO K LEI N92.047
CARGO NTVEL NO DE CARGOS
Assistente Social
Biclogo
Enfermeiro
Farmacêutico
Foncaudtõlogo
Psicologo
Socidlogo XVII
Vetertnãrto
Contador
[AS AS RE O e 2)
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Medico do Trabalho
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Odontologo bb
" Técnico de Administração 25
|] " Procurador 15
. | Arquiteto KVIEI 18
|] | Engenheiro w
|
, TOTAL 5.780
Da
CÂMARA MUNICIPAL CE VOLTA R'DONDA
Divisão de Documentação e Biblistaca
A
om Dorm ms nm e
: REFERÊNCIAS
8 3.904.732, 4.099.968 1.304.966 4.520.214
3.253. 94! 3.416.641 3.587.473. 3.724.846 3.911.088 4.106.642 b,311.97h ,527,572
CÂMARA MUNICIPAL: DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Bibliotaca
Rj
Oamara Manscial de alta 6
Estado do Rio de Janeiro
Lino 2952 [ris 4
“EMENTA? MODIFICA TABELA DE VENCIMENTOS CONSTANTE DA LEI
MUNICIPAL Nº 1,975/85.
A CRMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
“Artigo A - O Anexo V de que trata o artigo 15 da Lel Municipal nº
H 2975, de 16.01.85, “fica acrescido dos seguintes níveis e referências:
| [: [E] HI Iv V vi vma vis
h.Th6.224 4.983.535 5.232.711 5. A94,346
1.532.289 1.608.303 1.685.348 1.773.615 1.862.505 1.955.630 2.053.411 2.576.081]
3.905. 732, 4.099.968 4.304.966 4.520,21 4.7h64224
4.983.535 5.232.711 5.494.346
Artigo 2º - Esta Lel antrarã em vigor na data de sua publicação, re,
troagindo seus efeitos a 1º de malo de 1985, revogadas as disposições em con,
bo
trário.
) Volta Redonda, 19 de setembro
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- BENEVENUTO DOS SANTOS NETO -
va ; Prefeito Municipal
de 1985
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Mansagem nº 046/85
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» Autor! Prefeito Municipal
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Oémara Municipal de Malta (Redanda
Estado do Rio de Janairo
LEI MUNICIPAL N.º 2.069 |
EMENTA: - PRORROGA PRAZO PARA REQUERER ALTERAÇÃO DE REGIME
PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: -
Artigo 1º - O prazo a que se refere a letra "b" do artigo 28
da Lei Municipal nº 1.975, de 16 de janelro de 1985, fica prorrogado até Ih de no
vembro de 1985, mantidas as demais condições de exigências para alteração de regi
Artigo 29 - Esta Lel entra em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
o
'“» BENEVENUTO DOS SANTOS HETO -
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNTENL CZ VOLTA REDONDA
0
Civizão Carl coumenicção o Biblistaca
Mensagem nº 061/85
Autor: Prefeito Municipal
sac,
Oâmara Municipal do DPolta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
+
LEI MUNICIPAL N.º 2,077.
EMENTA :- MODIFICA TASELA DE VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL N 2
1975/85.
A cara MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-
!
y
,
om.
! Artigo |? - O Anexo 'N'* de que trata O artigo 15 da Lel Hunicipal nº
1.975 de 16 de janeiro de, 1985, fica acroscido dos seguintes nívels e referências:
(
1
1
REFERÊNCIAS
3.908.732 4.099.969 h.295,20h h.890.hh0 4.685.676 5.880,912 5.076.148 5.271.384
1.532.289 1.608.903 1.685.517 1.762.131 1.838.785 1.915.359 1.991.973 2.068.587
3.253.944 3.416.681 3.579.338 3.742.035 3.904.732 4.067.529 4.230.126 4.392.823
3.904.732 4.099.968 4.295.204 A.h9O.MhO 4,685.676 4.880.912 5.076.148 5.271.364
Artigo 2? - Esta Lei entra em vigor na data do sua publicação, retros -
gindo seus efeitos a partir de 1? de maio de 1985, revogadas os disposições em con-
trário., OS
Volta Redonda, 08 de nóvembro d e5
- Benevenustô dos Santos Neto -
Prefeito Municipal
Nansagem nº 071/85
/Autor: Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Bibliotaca
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Ogmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rlo de Jansiro
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Lei MUNICIPAL N.º 2.093
EMENTA: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS HºS 1.931/8h e 1.975/85 E
: | CONTEM QUTRAS PROVIDÊNCIAS,
A CAMARA MUNICIPAL APROVÁ E EU SANCIONO £ SEGIINTE LEI:
| Artigo 1º - O artlco 2h passa a ter um parêgrafo único e os artigos 125
e seu pr primeiro (19). 149 c 142, da Lel cunlcipal nº 1.)31, de 26 de outu
bro de! 1984, passam a viçorar com 35 senuintes redações:
|
“Artigo 24 = cisco
| Parâgrafo Onico - Partlclpando do concurso o funcionário ja rertencente!
ao quadro da Prefeitura, terã ale, para flns de classificação, adicionado no resul
tado Final, pontos equivalentes a 1/26 (um vicésiro) do teta] mêximo de pontos exi
gidos para aprovação."
4
,
o vencimento do carço efetivo, à que faz Jus o funcionário a cada 5 (três) anos de
“artigo 125 - O adicional por tempo de serviço é vantagem celeulada sobre
efetivo exercício prestado 30 Municipio.”
"g 19 - À gratificação é devida a partlr do dia imediato aquele em que o
- A - - -
funclonário completar o triênio e corresponderá a 3º (três »or cento) scbre o ven-
elmento do cargo.'!
1 "Artigo 140 - O funcionário exonerado de carmo em comissão e o :jua tenha!
perdido função de conflança fará Jus 3 uma gratificação correszondente a 29% (vin-
te por cento) por ano de efetivo exercício do carco ou função, atã o llrite de 5
(cinco) anos, do valor do vencimento ou da gratificação, da conformidade com os
parágrafos seguintes."
“Artigo 142 - O funcionário exonerado ou demitido desdo que não seja por
Justa causa, farã Jus à gratificação natalina proporcional aos meses do exercicio!
em que ocorra a sua exoneração ou demissão."
a — o mm e ar - o... = = |irsirmam
aim SS a o.
Osmara Municipal do Bolta Redonda
Estado do Rio de Janslro 02
Lei MUNICIPAL N.º2.093
1985, passa a vigorar con a senuinto redação:
' “Artigo 4h - A partir de 1985, os reajustamentos de vencirentos, salã -
rios, proventos e pensões dos sorvidores. Inottvas e censlonistas serão concedl -
dos a partir de 1º de malo e 1º de novembro de cada ano, em Indice nunca Inferior
ao do reajustamento do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor)"
Artigo 3º - Anjlcam-se nos servidores contratados sob recire trabalhista
os artigos 128 e 129 da Lel Municinal nº 1.931, de 2€ de outubro de ISS4,
Artigo Àº - Os reajustarentos de vencimentos dos servidores núblicos mu-
nlelnats serão efetivados, semestralmente, atravês de Led.
1
!
Artico 5º - Esta Let entra em vinor na data de sua publlcação, surtindo
seus efeitos a partlr de 1º de dezembro de 1235.
:
Artigo 6º - Ficam revonadas a Lei nº 1.802, do 10 de dezervro de 1982 q
as disposições em contrário 3 vresente Lei,
i Volta Redonda. 06 de dez Se 1985
: .
| ad
|
| - JESEVENTO DOS CrUTOS METO
Prefeito MunleInal
í
)
Mensagem nº 087/55
Autor: Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Bibliotaca
E Nº 2093 [as. mo | dm |
asc.
Com
ESTADO DO RIO DE JANEIRO E e
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
ontação O Ascuivo
196 Ipe
us.
EMENTA: Indroduz modificações na Lei Muni
cipal n9 1.975, de 16 de Janeiro
de 1985,com alterações de seus
Anexos, propõe reversão ao regime
trabalhista e da outras providen
cias. —
apena nasc mm
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte '
Lei:
Artigo 19 - A presente Left introduz modificações na Lei Muni,
cipal nº 1.975, de 16 de janeiro de 1985 e altera os Quadros de Funcio
nários e de Servidores Contratados.
Artigo 29 - Os Anexos I, II, IlI, V, VI e VII da Lei Munici
pal no 1.975 ficam substituldos pelos de iguais números, que acompa,
nham esta Lei, '
Parágrafo Único - VETADO.
Artigo 30 - É assegurada estabilidade no emprego ao servidor
contratado, optante ou não do regime do F.G.T.S., que contar mais de
E , 5 (cinco)anos de serviço prestado à administração direta do Município.
S 19 - A garantia da estabilidade não importará na perda
dos direitos decorrentes da opção ao F.G.T.S., inclusive quanto aos de
pósitos futuros.
4 29 - O servidor estabilitário somente poderã ser demitido
por falta grave, na forma da legislação trabalhista,
Artigo 40 - O servidor municipal incluido no Plano de Câassi
ficação de Cargos, em virtude da transformação de seu emprego em car
go, na forma dos artigos 27 a 33 da Lei Municipal nº 1.975, poderá
reverter ao regime anterior, sob contrato de trabalho, desde que o re
4
queira no prazo de 1 (um) ano, a contar da vigência desta Lei.
7
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA RE derreter oa
NEC E! |
SABINETE DO PREFEITO “Leivisão do Decumentação O Fequivo 2.
LEI MUNICIPAL NO 2.131 LEL.. ed, |
O BISA! A DIÁRIOS
. 8 19 - À reversão ao regime anterior far-se-ã em emprego de
mesma denominação do cargo ocupado e em igual referência do padrão.
8 29 - O tempo de serviço compreendido entre a transformação
do emprego em cargo e a reversão aqui prevista serã computado para to
dos os efeitos da legislação municipal.
8 39 - Extinguir-se-ã o cargo isolado que vagar em consequên
cia da reversão, acrescida o correspondente emprego ao Quadro de Servi
dores Contratados.
5 49 - E assegurada estabilidade no emprego ao servidor que
reverter ao regime anterior.
8 59 - O Município responsabilizar-se-ã pelos benefícios a
serviços assegurados pela Previdencia Social, nos mesmos moldes e valo
res gor ela prestados, ate que o servidor ultrapasse os períodos de
carência estabelecidos na Lei Orgânica da Previdência Social e legis
lação complementar.
8 69 - Fica ainda assegurada ao servidor a devolução inte
gral dos valores originais descontados a favor do FAPS, no prazo maxi
mo de 40 (quarenta) dias, obedecida a ordem de protocolo dos requer!
mentos de reversão.
Artigo 59 - Fica assegurada, ao funcionário nomeado por con
curso público, a opção pelo regime trabalhista, desde que haja empre
go correspondente a seu cargo, no Quadro de Servidores Contratados
aplicaveis, no que couber, as normas do artigo 49 e seus paragrafos.
Artigo 69 - Ficam revogados os artigos 27 a 34 da Lei Munict
pal nº 1.975, respeitados os atos consumados durante a vigencia.
8 19 - Serã garantida a transformação em cargo do emprego
ocupado pelo servidor que, na data da publicação da presente ei, aten
da à condição da letra “a” do artigo 28 da Lei Municipal nº 1.975.
8 20 - À transformação prevista no parágrafo anterior proces
sar-se-ã na forma dos artigos 27 a 29 e 3] da Lei Municipal n9 1.975.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
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LEI MUNICIPAL NO 2.18] Lero
PERL: E |
8 39 - À transformação far-se-a de emprego constante do Anego
YI para cargo correspondente do Anexo II.
34 - VETADO.
959 - VETADO.
Artigo 79 - O “caput” do artigo 13 e o seu parágrafo 10 da
Lei Municipal n9 1.975, passarão a vigorar com a seguinte redação:
* Artigo 13 - Cada nível desdobra-se com os cor
respondentes padrões de vencimentos, em 17 (dezessete) refe
rencias, numeradas de 1 a XVII.
391 - Entre uma referência e a seguinte do mesmo
nível havera um acrescimo de Sá(cinco por cento) sobre o pa
drao anterior para os cargos de carreira e para os cargos iso
lados. * -
Artigo BO - VETADO. (Promulgado em 22.04.1987)
Artigo 99 - Ficam criados 10 (dez) cargos em Comissão de Se
cretârio Municipal, Simbolo CCS, com vencimentos indicados no Anexo Y
e extintos os atuais Cargos em Comissão sinbolo CC-1.
Artigo 10 - São alteradas as nomenclaturas dos cargos e empre
gos Índicados no Anexo IX desta Lei,
9 10 - A mudança da nomenclatura do cargo ou emprego não im
portarã em alteração de vencimentos ou salário de seu ocupante.
329 - O Poder Executivo, no prazo de 30 (trinta) dias, expe
dirê os atos necessários ao cumprimento do presente artigo.
Artigo 11 - Ao Professor de 19 Grau que esteja exercendo att
vidade de coordenação na àrea pedagógica da Rede Municipal de Ensino,hã
mais de 02(dois) anos, serã assegurada a transferência ou reclasstft
cação cono Especialista de Educação, desde que comprove habilitação es
pecífica e o requeira no prazo de UZ (dois) anos, a contar da publica
ção desta Lei. IM
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOL PA-REDONDA a
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GABINETE DO PREFEITO | i
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LEI MUNICIPAL NO 2,181 LE bocas 4.
cocdamcancoccnenonticos ENE 199 ince |
Artigo 12 - Os proventos de aposentadoria e as pensões serão
revistos na forma da Lei Municipal n9 1.826, de 20 de junho de 1983,em
decorrência das alterações infrdduzidas em Anexos da presente Leí,
Artigo 13 - VETADO.
Artigo 14 - Os vencimentos, salários, proventos e pensões ,
atualizados pela presente Le1, serão devidos a partir de 19 de Janeí
ro de 1987.
Artigo 15 - VETADO,
Artigo 16 - VETADO.
Artigo 17 - Estender-se-à ao pessoal das Autarquias( VETADO )
o Municipais a estabilidade instituTda pelo artigo 30 desta Lei.
Parágrafo Único - VETADO.
Artigo 18 - VETADO.
SIW-VETADO.
829 - VETADO,
Artigo 19 - VETADO,
Artigo 20 - As despesas decorrentes da presente Leí serão
atendidas por dotações próprias do Orçamento Hunicipal.
Artigo 2] - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições com contrário.
Volta Redonda, 2u de janeiro de 1987.
Ur dor dad LG
Marino Clinger Toledo Netto
Prefeito liunicipal
eac.
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E
E
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO . . . 05.
ANEXO 1 - ARTIGO 29 DA LEI BUNICIPAL NO 2.187.
TABELA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO COM RESPECTIVOS NUNEROS DE CARGOS
CLASSE . NIVEL NO DE CARGOS
Agente Administrativo AA-8 18
Agente Administrativo AA-7 20
Agente Administrativo o AA6 22
Agente Administrativo RA-5 27
Agente Administrativo AA-4 19
Agente Administrativo RAI “1
Agente Administrativo AA-2 06
Agente Administrativo AA- 00
CLASSE o NÍVEL No DE CARGOS
Serviços Auxtltares SA-7 NV '
Serviços Auxiliares SA-6 15
Serviços AuxtlHares - SA-5 , 22
" Serviços Auxiliares . SA-4 5.
Serviços Auxiltares o SA-3 E
Serviços AuxtHares SA-2 02
Serviços Auxiliares SA-1 00
CLASSE NIVEL HQ DE CARGOS
Agente Fiscal de Rendas | AFR-7 08
Agente Fiscal de Rendas ' AFR-6 08
Agente Fiscal de Rendas - AFR-S 08
Agente Fiscal de Rendas AFR-4 05
Agente Fiscal de Rendas “o AFR-3 02
Agente Fiscal de Rendas AFR-2 02
Agente Fisca] de Rendas , AFR-1 Do.
ua
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
; GABINETE DO PREFEITO
ANEXO 1
CLASSE NIVEL - Nº DE CARGOS
Agente Fiscal Obras/Posturas AFOP=7 Ww
Agente Fiscal Obras/Posturas AFOP-6 10
Agente Fiscal Obras/Posturas AFOP-S | 10
Agente Fiscal Obras/Posturas AFOP-4 06
Agente Fiscal Obras/Posturas AFOP=3 q
Agente Fiscal Obras/Posturas' AFOP-2. 03
Agente Fiscal Obras/Posturas AFOP-1 00
ad PN
ntação O ficuivo É
el
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLT.Y REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II - ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL NO: 393
. q UADRO ESTATUTÁRIO - CAREOS ISOLADOS :
1 - QUADRO OPERACIONAL
1 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - ASG
CARGOS NIVEL QUANTIDADE
Ajudante ' , Ns
“ Coveiro 013
Gart Vs ASG-I 412
Lixeiro o “078
Servente o 325
Armador . — 002
* Copeiro ' 016
Jardineiro - 024
Merendeira ASG-I 054
operador de Caldeira 004
Operador de Martelete | : 004
padioleiro RR 008
Tratador de Animais 001
vigia - ' n7
- 2 - OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS - 0SG
CARGOS - NIVEL QUANTIDADE -
Borracheiro o 001
Carpinteiro l 02.
Guarda Municipal . 070
Lubrificador e 0SG-1 006
Pedreiro É - 082
Pintor 029
Porteiro . 018
Auxiliar de Sonorização . o 003.
calcetetro Co 0SG-I1 016
Feltor eee eee eee 042
Proc E
1 Divisão co Drcumentaç
1 0 Arcuivo
| LS. | e
!
202 IR RE
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO .
ANEXO 11
CARGOS : NIVEL : QUANTIDAD
Encanador oo 006
Eletricista de Fanutenção 017
Eletricista/Veículos e Maquinas “001
Lanterneiro 002
Marceneiro ' 010
Mecânico 006
Mecânico Manutenção Veículos OSG-III 00]
Motorista o 127
Pintor de Letreiros : “Dos
Pintor de Velculos . . c03
Soldador , 005
* Telefonista , - 015
" Encarregado , 099
Fotógrafo É . 003
Mecânico Manutenção de Maquinas - 209
Operador Maquina Ferramenta 0SG-1V 001
Operador Maquina Pesada : 030
Operador de Terminal : 020
Técnico Segurança do Trabalho E — 002
Hostre 0sR-v 038
[——— mu ie me nn
II - QUADRO ADMINISTRATIVO -
7 - AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - ASA
TA DD o Amit o tv LDO = ASA
— 0000001111]
caRcos Co NDELO QUANTIDADE
—0001 11000
Apontador ASA-I1 002
Recepetonista ASA-111 015
Aprovistonador = ASA-IV 604
Auxiliar de Escritório ASA-IY 182
Auxtlar/Telecomunicações o ASAIV 005
ccumentação o Arquivo :
. - da i k
| os | coa | fes? |
EEN sena rem
qtos,
08.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO ' : : 09 e
SE a
ANEXO TI
2 - OFICIAL DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - OSA
CARGOS NIVEL QUANTIDADE
Arquivista 03"
“ Auxiliar de Biblioteca 003
Calculísta de Pagamento 0SA-I 020
- Lançador Tributário RA 00
Calculista Tributário - oo
Operador de Maquina Copladora 004
Almoxarife , É 012
Auxiliar Administrativo . . OSA-I1 201
Escriturário Datilografo oo
III - QUADRO DE ATIVIDADES MÉDICO ASSISTENCIAL - ANA
CARGOS NÍVEL QUANTIDADE
Atendente de Enfermagem . AMA-1 - 007.*
Auxiliar Social , AMA-IT 026 -
- Auxiliar de Enfermagem . AMA-III 100
. Técnico em Enfermagem AMA-IV 033
(*) - Extinto quando vagar
V - QUADRO DE ATIVIDADES DE NIVEL TECNICO - ANT
.CARGOS NÍVEL QUANTIDADE:
Desenhista o ANT-I - 002
Nivelador 005
- Desenhista Projetista : 06
Redator E CANTILO 001
Repórter = e 001...
' Nes VETA TE E
| Divisão do Desorinação o Erquivo à É
“LEI dão jts
Leg la, De
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
E)". PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
10,
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO 11
. CARGOS NÍVEL QUANTIDADE.
Assistente Administrativo “020
Instrutor de Arte Uv6
Locutor 002
Orçamentista de Obras dz |
Técnico Agrícola ANT-IUI Uol
Técnico em Contabilidade vl3
Técnico em Edificações 004
Técnico em Eletrônica 002
Técnico em Telecomunicações vos
Topógrafo “007
liedidor- de Obras 002
Fiscal de Obras AF-I 020
“ Fiscal de Posturas 035
VI - QUADRO DE NIVEL SUPERIOR - NS
CARGOS NIVEL QUANTIDADE
Fiscal de Tributos. 218
Jornalista NS-I 003
Relações Públicas. 002
Administrador 017
Assistente Soctal (og
Hatemático 003
Assessor Administrativo vos
Contador 001
- Economista NS-I1 001:
Enfermeiro 010
Farmacêutico 001
Medico 070
Cdontôtogo 034
Arquiteto 013
Engenhetro 010
Procurador 013
Dat O
Em [Na
205 [gos |ec
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
“GABINETE DO PREFEITO
ANEXO TI
i
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em e mm mp e e ec
VII - QUADRO DO MAGISTÉRIO
Caros “NIVEL QUANTIDADE
se: -. Professor 19 Grau - la. fase 1.080
- 22h/aula . . D-I .
Professor 19 Grau - 2a. fase 024:
Yah/aula D-I
Professor de Educação Física D-11 020
Orfentador Educactonal E-l 051
. Supervisor Escolar EL. , too
TRE TETTT
| Oivicê 3 do Decumentação E) Fesuiva y
“LEI pico
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[Ss | 206 irc]
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
- GABINETE DO PREFEITO
2
“ANEXO IEL - ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL RO 2 3,57
” TABELA DE CARGOS EM COMISSÃO
4 .
“CARGO EM COMISSÃO “SIMBOLO NQ DE CARGOS
: Secretârio Munícipal de Governo ces 01
secretário Munícipal ce Planejamento ces q.
Secretario Huntcipa! de Finanças ccs 01
Secretário Municipal de Administração ecs 01
Secretârio Municipal de Obras cs 01
Fa
[2]
Secretário Hunicipal Educação ces 01
Secretârto Munícipal de Sade e Promo
ção Social cs o 0
Secretário Municipal “de Cultura e Tu-
rismo cs 01
Secretário Municipal de Esporte e La- '
ter . ccs ot
* Secretário Hunicipal de Serviços Pl -
blicos e Melo Ambiente . ces 01
“Assessor Técnico Cc-2 12
Assessor Técnico €c-3 08
Assessor Tecnico , cc-4 06
E Dlvicis co Becumeatação o Arquivo |
o i .
aires emrenm o da Sm rem etaas
..... sm e
. ESTADO DO RIO DE JANEIRO '
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
E. GABINETE DO PREFEITO . wa.
ANEXO V - ARTIGO 29 DA LEI MUNICIPAL MO2 181, '
TABELA DE VALORES DE CARGO EM COMISSÃO COM VIGÊNCIA A PARTIR DE
19 DE JANEIRO DE 1987
í
ê
CARGO EM COMISSÃO
CARGO EM COMISSÃO VALOR
pe
cs . Cz$ 22.418,07
cc-2 Cz$ 10.420,39
Cc-3 o Cas 7.938,34
cc-4 Cz$ 6.488,73
| tel “e Peeumeniação o L:quivo |
2 | 205 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
- GABINETE DO PREFEITO
ANEXO V
TABELA DE VENCIMENTOS - CARGOS DE CARREIRA
a) - CLASSE: AGENTE ADMINISTRATIVO
NIVEL REFEPÊNCIA 1
“A czs 4.093,78 .
M-2 tz$ 4.912,54
AA-3 Cz$ 5.895,06
AA-4 Cz$ 7.074,08
AA-5 Cz$ 8.488,91
AA-6 Cz$ 10.186,69
AA-7 Cz$ 12.224,03
AA-& Cz$ 14.688,85
o a a O O A o e me
B) - CLASSE: AGENTE FISCAL DE RENDAS
NÍVEL REFERÊNCIA 1
“ AFR-] Czs 4.912,54
AFR-2 Czs 5.895,06
AFR-3 Cz$ 7.074,08
AFR-4 Cz$ 8.488,91
AER-5 Cz$ 10.186,69
AFR-6 Cz$ 12.224,03
AFR-7 Cz$ 14.668,85
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO 15
ANEXO V
TABELA DE VENCIMENTOS.- CARGOS DE CARREIRA
c) - CLASSE: AGENTE FISCAL DE OBRAS E POSTURAS
NÍVEL REFERÊNCIA 1
AFOS-1 C23 4.093,78
AFoP-2 C2s 4.912,54
aroP-3 — Czs 5.895,06
AFOP-4 Cz5 7.074,08
AFOP-5 Czs 8.488,9]
AFOP-6 : Cz$ 10.185,69
AFOP-7 “o Cz$ 12.229,03
e e e tm
d) - CLASSE: SERVIÇOS AUXILIARES
uIvEL Ê REFERÊNCIA 1
SA C25 1.927,75
SA-2 czs 2.313,33
SA-3 C25 2.775,99
SA-d cz5 3.331,18
SA-5 czs 3.997,43
SA-6 Cz5 4.796,93
SA-7 Czs 5.756,31
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3 SS L9L'Z - - - - HI-VHY - MYSY 11-9S0
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO VI
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
1 - ATIVIDADES: OPERACIONAL - ADHIKISTRATIVA - SANDE
FISCAL - TÉCNICA E HAGISTERIO
ENPREGOS NÍVEL QUANTIDADE
Ajudante 159
Continuo os
Covetro A 013
Gari 5c0
Lixeiro 10
Servente 1.300
Apontador 008
Armador 005
Atendente de Enfermagem 009 *
Costureira 002
Copeiro 016
Jardineiro o2u
trrendetra õ 035
Operador 003
Operador da tartelete 002
gperacor de Rádio 005
Padioletro ou
Tratador de Animais 005
Vigia 073
* Extinto quando vaçar
Borracheiro 004
Carpinteiro 03
Guarda Ferramenta 001
Guarda Hunicipa? C 200
Lubrificador 006
Pedreiro 051
Pintor 025
Porteiro 014
Recepcionista [oph]
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LEVO
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| ESTADO DO RIO DE JANEIRO
. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
| GABINETE DO PREFEITO
| ANEXO VI
| ENPRE CO nTVEL QUANTIDADE
Aprovistonador 005
| Auxiliar de Escritorio 250
AuxtiHar Social 016
I Auxiliar de Sonorização D 002
auxiliar do Telecomunicação cos
| . Calceteiro 013
Foitor 039
|] Arquivista 015
a Auxiliar da Biblfotoca 008
] Auxiliar de Enfermagem 090
Auxiliar de Enfovmagem do Trabalho 0c1
| Calculista da Pagamento 020
Calculísta Tributário o
| Desenhista 010
Eletricista de Hanutetição 019
| Elotricista/Velculos e Maquinas 003
Encanador 015
Langador Tributârio 010
l Lanternairo 003
Harcenatro E 2
É. lecânico 019
Hecântco da Hanutenção VoTculos 005
| ilotorista . 13
Hivelador 005
| Operador !áquina Copiadora 004
Pintor da Letreiros DOS
|] Pintor de VeTculos 004
Salva Vidas 008
Serralheiro . cos
| Soldador ou
| Telefonista 015
Professor do 19 Grau - la, Fase
| 22h/aula F 250
. Professor do 10 Grau - 2a. Fase
| Tdh/auta
|
18.
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SME, ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A » PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
“umdgoe GABINETE DO PREFEITO
ANEXO VI A
EMPREGO NÍVEL QUANTIDADE
Almoxarife ' 008
Auxiliar Administrativo 120
Desenhista 005
Encarregado 060
Escriturário Datilografo 050 «
Fiscal de Obras 015-
Fiscal de Posturas 025
Fotôgrafo G DOM -
Mecânico Manutenção Maquinas 010-
Operador de Maquina Pesada 020 -
Operador de Maquina Ferramenta 001
Operador de Terminal . 020-
Redator 001
Repórter 001
Sonotêcnico 001:
Assistente Administrativo 010
“Instrutor de Arte 006
Eletrotécnico 001
Locutor 001
Medidor de Obra 005
Mestre 015
Orçamentista de Obras 002
Técnico Agricola H 001
Técnico em Contabilidade UI
Tecnico em Edificações 005
Técnico em Eletrônica . 003
Técnico em Telecomunicações . 004
Topógrafo 005
Técnico de Laboratorio 005
Tecnico de Raio-X . 003
—T VETADO
— ts VETADO
1 Divisão do 1
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚI
IT - ATIVIDADE DE HÍVEL SUPERIOR
ENPREGOS NIVEL QUANTIDADE
BiblHotecario 001
Fiscal de Tributos 025
Jornalista 002
Orientador Educacional I 020
Professor de Educação Física 020
Regente de Banda de Música 001
Relações Publicas 003
Supervisor Escolar 010
Administrador 003
latematico 003
Assessor Administrativo 008
Contador 001
Assistente Social 005
Biõlogo 091
Economista . 001
Enfermeiro o10
Enfermetro do Trabalho J 002
Farmacêutico 001
ç Fonoaudtôlogo 001
ER E Hêdico 060
NE Nedico do Trabalho 001
- s, Odontólogo : 032
2 Ni Psicólogo 004
E! tídico Sonitarista : 001
o 2 Fisfoterapeuta 002
o veterinário 006
Es E
Arquiteto , 007
Engenheiro kK 007
Procurador 004
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* Diviio ca Cacumentação o Arquivo *
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO a.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ,
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO VII
TABELA DE HÍVEIS E PADRUES SALARIAIS
NÍVEL REFERÊNCIA
Czs 1.447,20
Cz$ 1.678,75
Cz$ 1.863,41
Cz$ 2.161,55
Cz$ 2.814,00
Cz$ 3.010,98
Cz$ 3.422,04
Cz$ 4.448,65
Cz$ 5.115,94
Cz$ 5.683,33
Cz$ 6.834,00
”rxonmoagg ox
7
OBSERVAÇÃO: Os níveis da presente TADELA DE SALÁRIOS são compos
tos de 17 (dezessete) referências para cada nível
com acrescimo da 5% (cinco por cento) sobre o pa-
drão antertor (Parágrafo Unico do artigo 2] da Lei
Hunfcipal nº 1,975/05),*. A
E!
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO , 22,
ANEXO TX
TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS
DUADRO DE CARGOS E EMPREGOS COM A NOMENCLATURA ATUAL E À
CORPESPONDENCTA ANTERIOR
e mm ms af
ATUAL ANTERIOR
Continuo Honsaceíro
— Hedidor de Obras Fiscal/tedição
testre testre/Obras
Orçamentista de Obras Orçamentista
Assistente Administrativo Orçamantista
Profassor da Ed. Física Monitor
Instrutor de Arte tHonttor
Administrador Tecnico em Administração
Salva Vidas Guarda Vidas
Tecnico Seg. do Trabalho Sup. Seg. do Trabalho
Eletricista/Velculo/Hâquinas Eletricista de VeTculos
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Ogmara Municipal do Volta Robonda
Estado do Rlo de Janeiro
Le1 MUNICIPAL N.º 2.181
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA APROVA E EU PRO-
MULGO A SEGUINTE LEI:
erra Cs Co nas nana a a a A SA O pas on anna een so co so a a o ss a 0 0 0 0 4
Artigo 89 - O posicionamento do servidor municipal na progressão"
horizontal prevista em Lei será sempre mantida em fun
ção do tempo de efetivo exercício prestado à Adminis-
tração Direta do Município, independente do regime a
que estiver vinculado e das alterações que porventura
venha a sofrer como ocupante de cargo de carreira, de
cargo isolado ou de emprego.
Doca e essa raca Os O nana o oo eo ar o canoa ocorrera sra pan a as na o a 0 4
Volta Redonda, 22 de abril de 1987.
nal
- vereador GIBRALTAR PEDRO DE OLIVEIRA VIDAL -
Presidente
Mensagem nº 039/86
Autor: Prefeito Municipal
jcaa/. ' : 1 E EYES E
Eivisão co Decumentaçãa.o Arquivo :
LEL.. pi | j
Sus | 239 [84]
Pe a A A,
q
ks
ss mim v e o oa,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
ES Sa
LEI MUNICIPAL NO 2.207
A Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 10 - O artigo 24 da Lei Municipal 1.975/85 passa a vi
gorar com a seguinte redação:
"Art. 24 - À investidura em emprego na administração direta
cc... VETADA ..... serã precedida de concurso pu
blico de provas, ou de provas e títulos, excetuan
do-se a categoria de serventes.
819 - ..... VETADO,
8 29 - As admissões serão processadas nas referen
cias iniciais dos níveis de empregos."
Artigo 20 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 23 de junho de 1987.
Ce tio LO. la
Marino Clinger Toledo Netto
Prefeito Municipal
put ê [A
Oiisão à do Decumentação o Arquivo
LEI E. ie |
dor | 089
Projeto de Lei n9 021/87
| Autor: Iram Natividade Pinto
É
eac.
Otmara Municipal do Bolta Redonda
Estado do Rlo de Janeiro
Lei MUNICIPAL N.º 22;
EMENTA: - INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI
MUNICIPAL Nº 2.181, DE 29 DE
JANEIRO DE 1987,
Artigo 1? - Incluir-se-á no Anexo VI, da Lei Municipal nº 2.181, de
29 de janeiro de 1987:
no Anexo VI, I - Atividades:
EMPREGO NÍVEL QUANTIDADE
Técnico de Enfermagem G 040
Técnico de Segurança do
Trabalho G " 003
Artigo 2º - A presente Lei entrará em vigor na cata de sua publica
ção, retroagindo seus efeitos a 1º ce janeiro de 1987.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário,
Volta Redonda, 02 de outubro de 1987
—
d 9
- Merino Clinger Toledo leto -
Prefeito Municipal
Mensagem nº 008/87
Autor: Prefeito Municipal
Jef/.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte
Lei:
Municipal 2.181, de 29 de janeiro de 1987, com a seguinte redação:
nal e Supervisor Escolar, constantes da Lei Municipal 2.181, de 29
de janeiro de 1987, passam a denominar-se ESPECIALISTA, com os se-
guintes numeros de vagas:
t seugado pela Ser caco
Camara Municipal do DBolta Redonda
Estado do Rio de Jansiro
Lei MUNICIPAL N.º.2.2:3
EMENTA:- ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO
11, E ALTERA OS ANEXOS II, ÍTEM VII
E VI, ÍTEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº
2.181/87.
Artigo 1º - Introduz Parágrafo Único ao Artigo 11 da Lei
“Artigo 11 - Licccrcccerenacresma Coco res res 000 corvos
Parágrafo Único - Ao Professor do 1º Grau que esteja
exercendo atividade de dirigente de
turno, com o periodo mínimo de 02
(dois) anos, será assegurado O. enqua-
dramento de que trata este artigo, den
tro dos proximos 02 (dois) anos, desde
que comprove sua habilitação."
Artigo 2º - Os cargos e empregos de Orientador Educacio-
ANEXO TI
VII - Quadro do Magistério:
Cargos Nível Quantidade
“| LE ET
ESPECIALISTA E-L pi isão do o Dicumentação e à Aro
R Lei no jFris. o
Leu 1030 1
> <A
q
Omara Munioipal do Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
2.
Lei MUNICIPAL N.º 2.248
ANEXO VI
II - Atividade de Nível Superior:
Empregos Nível Quantidade
ESPECIALISTA 1
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 19 de novembro de 1987.
TA .
- Gibraltar Pe abas Oliveira) Vidal -
RESIDENTE
Divisão co Decumentação 0 Arquivo É
LEI +.
pros |
ANA
Projeto de Lei nº 088/87
Autor: Mesa Diretora
isf/. ' “
>”
CA o
Oamara Municipal do Bolta Redonda
Estado da Rio de Junsiro
Lei MUNICIPAL N.º 2:28
EMENTA: - ISEINPA A GRATIFICAÇÃO MATALTSA DE
RECOLHIMENTO EM FAVOR DO FAPS,
A Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
s
Artigo 1º - Fica isenta das contribuições de que trote o artigo 36, —
irás
0
letras "ar, “pb! e vc" da Lei Municipal nº 1.975, de 15
de janeiro de 1985, a Gratificação iotelina, previcta
nô artigo 141 da Lei Municipal nº 1.991,
bro de 1984,
Co 26 de outu-
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re
vogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 16 de dezembro de 1987
ne
Co doD bao
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- Marino Clinger Toledo Netto -
PREFEITO MUNICIPAL
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Mensagem nº 051/87
Autor: Prefeito Municipal
Jsf/.
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ES. 1
Osmara Municipal de Polio Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei MUNICIPAL N.º 2.265.
EMENTA:- ALTERA ANEXO VI DA LEI HUITICIPAL nWº
2.181, DE 29 DE JANEIRO DE 19987.
A Cômara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte
| Lei:
Artigo 1º - Fica alterado o Anexo VI da Lei Municipal nº
L 2,181, de 29 de janeiro de 1987 com relação à ocupação de Fonosudió
logo - Nível "J", para 04 (quatro) vagas.
“4
Artigo 2º - Fica extinta a ocupação de Médico Sanitarista,
Nível "J", constante do Anexo VI da Lei Municipal nº 2.181/87.
Artigo 3º - Fica criada a ocupação de Sanitarista, nível
“gr, com 3 (três) vagas, a qual passa a integrer o Anexo VI da Lei
Municipal nº 2.181/87.
Artigo 4º - As vagas previstas no artigo 3º serão preenchi
das através de concurso público ou por seleção interna e seus ocupan
tes serão regidos pela legislação trabalhista.
Artigo 5º - As despeses decorrentes àa presente Lei corre
rão à conta da dotação própria do Orçamento Municipal.
Artigo 6º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrário.
nitod » = us
Volta Redonda, 17 .de dezembro de 1987
- Marino Clinger Toledo Netto -
PREFEITO MUNICIPAL
Mensagem nº 049/87
Autor: Prefeito Municipal
jef/.
cranê
——
Camara Municipal de Bolta Redonda
Estado do Rio da Janeiro
LEI MUNICIPAL Nora
EMENTA: -ALTERA ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL Hº 2.181,
DE 29 DE JANEIRO DE 1987.
a CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: -
“Artigo 1º - Fica alterado o Anexo VI da Lei vunicipal nº 2,191, de
29 de janeiro de 1987, com relação às seguintes ocupa -
ções:
- Psicólogos - Nível “J" - Ge 04 para 06 vages
- Veterinarios - Nível "J”" - de 06 para 08 vagas
Artigo 2? - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à con-
ta da dotação própria do Orçamento Hunicipal.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na cata de sua publicação, re
vogadas as disposições em contrario.
Volta Reaonde., 30 de dezembro de 1987
Marino Clintes Toledo Netto
PREFEITO MUNICIPAL
-
| CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA E
! Divisão de beem O Arquty
LEIA.
Mensagem nº 058/87 | 2. 26:
Autor: Prefeito Municipal
jcaa/,
Oamara Municipal de Malta Redonda
Estado do Rlo de Janeiro
LEI MUNICIPAL N. 2.22:
EMENTA: - ALTERA O ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL Nº 2.181, DE
29/JANEIRO/87.
A TÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: -
Art. 1º - Ficam criadas 25 (vinte e cinco) vagas para a ocupação de Técnico em
Higiene Dental, nível "G", que passam a integrar o anexo VI da Lei
Municipal nº 2,181/87.
Art. 2º - As vagas previstas no artigo anterior serao preenchidas por concurso!
público, e se incluirão no quadro de servidores regidos pela Legisla-
ção trabalhista.
Parágrafo Unico - No concurso a que se refere o presente artigo, so-
mente poderão se inscrever técnicos em higiene den-
tal diplomados em curso técnico de 2º grau, creden-
ciados pelo Conselho Regional de Odontologia,
Art. 3º — As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta da dotação !
própria do orçamento municipal.
Art, 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
o? Sa e o e
Volta Redonda, 20 de janeiro de 1988
qm.
Cl da GD aa
Marino Clinger Toledo Netto
PREFEITO MUNICIPAL
-
Mensagem nº 060/87
Autor: Prefeito Municipal
Jcaa/.
-
: Divisão de Documentação e
“LEI q. ils,
l2"
-
mM
o um A mm us Jem os cm um im = um
a CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: -
Art. 1º - Incluir-se-ão, nos Anexos da Lei nº 2.181, de 29 de Jja-
neiro de 1987:
a) - no Anexo III, Tabela de Cargos em Comissão:
bh
c)
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publica -
ção, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 1987.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário,
Mensagem nº 048/87
jcaa/.
Proc.
Camara Municipal de Polio Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL N.º 227
EMENTA: - INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº
Cargo em Comissão Simbolo nº de Cargos
Assessor Têcnico cc-1 00
“no Anexo V - Tabela de Valores de Cargo em Comis-
são, com vigência a partir de 1º de janeiro de 1987:
Cargo em Comissão Valor
cc-1 Cz$ 17.257,29
no Anexo V - Tabela de Vencimentos - Cargos Isola -
dos:
MÉDICO VENCIMENTOS
ASSISTENCIAL REF. I
AMA - IV Cz$ 3.422,02
Volta Redonda, 15 de março de 1988.
Ce fo Po ds
Marino Clinger Toledo Netto
PREFEITO MUNICIPAL
Fm WRC RE 7 7]
Divisão de Dicamentação &
LEI N-
| o em
7 meme o
1 ] ra ERA DE VA =|
* Qiuião da Decumentação é Arquivo 4 '
Câmara Municipal d de Volta Redonda
| Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N.º2.377.
Ê EMENTA: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O EMQUADRANENTO
DE ESPECÍIALIATAS DE EDUCAÇÃO, ALTERA os
| ANEXOS 11, UERN VAI j TEM IM DA LEI
MUNICI
A Câmara HKunícpsl aprova e eu sanciono » seguinva Led:
Art. 1º - Og cargos e empregos ie Supervisor kscolar e Orientador ,
Educacional, constantes da Lsi lunicioal nº 2,181, de 29
de juneiro de 1987, pessumn a cenominar-so Cspecialisin de
Educação, com os seguintes números de vagar:
ANEXO II
VII - Quadro do Magistério
CARGO
woANTIDADE
ACODe nora son nn nara rena cerca pano neces no dan nau nn 0 0 0 0 0 A
PE RE ERRO
ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO p= 500
ANEXO VI
II - Atívidace de jilvcl junerior
EMPREGO
CIANTIDADES
MC DLC CADA Ls CCO Es CANAL a SO anos nao ros a end ra a o nn a 0 0 0d
CCC assa U se s s san sa so o na sua na toa na so e ta na da Ds o a 0 0 a 0d
ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO 1 USO
Art. 2º - AO Profesnor de 12 Grau que esteja exercendo uw.ividade de
Coordenação na área Pecarógice ou Sus ue NL ento «qs
Turno ou Direção do Unicace Escolar, vor tceapo igual ou
R supertor a 5 (cinco) anos, ininterruptos ou não, sera as-
segurado 'o enquadramento code Lenecgiulisia de Educação, !
desde que comprove nabdili: To csoncífica respectiva ce o
requeira no prazo de do (dois) enos.
Art. 3º - Ao Professor de 1º Grau que conte 20 (vinte) anos, ou
maia, de efetivo exercicio em Regência de Classe na Hede
Escolar Municipal, nera assegurado o enquadramento como
Especialista de Educação, mediante comprovação ve licen -
ciatura plena em Pedagogia, a contar da data do coque TN -
mento. 1
fllvisão do Decumontação e Arquivo
LEI p Us,
postt 190 ovo)
Câmara Municipal de Volta Redonda 02.
Estado do Rip de Janeiro
Lei Municipal N.º2.377
Parâgraf£o único - O tenpo ae exercício ce que truta esta |
artigo abrangerá um mínimo de 7.300 (se
te mil e Lrezentos) dias trabalhados, *
descontadas, para esse fim, as licenças!
previsies no arúigo LS2 —- To. 40 - Vo
Vi - VIL —- du Lei Municipal nº 1.591, de
26 ce outubro ce Lus4, verificrdas duran
te o período aguisíitivo.
Art. 4º - O enquadramento na forma desta Lci asserurara ao roqueren-
te a contagem do tempo de exercicio no cargo anterior,
Art. 5º - Esta Leí entrara em vigor na vara de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário, ospeciclmente a Lei nº
2.248, de 19 de novembro de 1037 e grodluzinto os scus erei
tos a partir de 1º de janeiro ce 19335.
Volta Redonda, 09 de dezembro de 1988,
- O PO ND,
fiarinó Clinger Tuledo Leto
PREFEITO MUJICI2AL
Mensagem nº 034/88
Autor: Prefeito Municipal
acb/.
« Autor: Prefeito Municipal
Camara Municipal do DBolta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei MUNICIPAL N.º 2.44
EMENTA: CRIA VAGAS PARA PROFESSORES DE 1º GRAU — 18 FA
“ SE PARA ATUAREM SOB O REGIME DE CLT E MODIFICA
O ANEXO VI, ITEM L DA LEI MUNICIPAL Nº 2.181/87.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - O emprego de Professor de 1º Grau - 12 Fase constante da
“Lei Municipal nº 2.181, de 29 de janeiro de 1987, passa a
vigorar com o seguinte numero de vagas:
ANEXO VI
1 - Atividades: Operacional - Administrativa - Saúde -
Fiscal - Técnica e Magistério
EMPREGO . NÍVEL QUANTIDADE
Professor do 1º Grau F 850
1º fase, 22h/aula
Art. 2º - Q preenchimento do cargo de Professor de 1º Grau - 1º Fa-
se, sera realizado através de Concurso Externo, nos ter-!
mos da Legislação vigente e segundo critérios estabeleci-
dos pelo órgão competente.
Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revo
gadas as dispobições em contrátio.
Volta Redonda/| 21 de junho/de
PREFEITO MUNICIPAL
Mensagem nº 011/89
1 Ogmara Municipal do Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
E
Lei MUNICIPAL Nº 2.423
EMENTA: MODIFICA A LEI Nº 2.377, ALTERA OS ARTIGOS 1º,
| 2º E 3º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Os cargos e empregos de Especialistas de Educação constan
tes da Lei nº 2.377 de 09 de dezembro de 1988, passam i a
!
4 t
denominar-se Professor I, com o seguinte número de vagas:
ANEXO II .
VII - Quadro de Magistério
Cargos Nível Quantidade
trcnanaa caso nnana rasas rere raras sa a ass sa rasas aos vonncc res
Professor I EI 300
ANEXO VI
II - Atividade de Nível Superior
Emprego Nível Quantidade
Professor I | I 050
- Ao Professor de 1º Grau que esteja exercendo atividade de
“oordenação Pedagógica ou Educacional, ou função de Diri-
gente; de Turno, ou Direção de Unidade Escolar, por tempo
ou superior a 5S(cinco) anos, sera assegurado o en-
qu dramento como Professor I desde que comprove nabilita-
ao específica respectiva e o requeira no prazo de
(dois) anos, a contar da vigência desta Lei.
ted
Art, 3º -
Art, 4º -
Mensagem nº 013/89 .
Autor: Prefeito Municipal
sbf/.
cr rr teem
“TA A RE LA
Divisão do Documentação O A gu Ivo
Oamara Munioipal da Volta Redonda
Eatado do Rio do Janalro
1
Le: MUNICIPAL N.º 2.423 02.
Ao Professor de 1º Grau que conte 20O(vinte) anos, ou mais,
de efetivo exercício, em Regência de Classe na Rede esto-
lar Municipal, será assegurado o enquadramento como Pro-
fessor I, mediante comprovação de licenciatura plena em
Pedagogia, desde que o requeira no prazo de O2(dois) anos
a contar da vigência desta Lei, i
ar-
PARÁGRAFO ÚNICO - O tempo de serviço de que tratam os
tigos 2º e 3º desta Lei será ininterrup
to e deverá ser apurado com base no efe
é tivo exercício.
Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revo
k - .
gadas as dispo içoes em contrario.
Volta Redonda,
ad
mpSSceoo
“
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emb Z
Ed
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do lilo de Janeiro
Lei Municipal Nº 2.46
EMENTA - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 2.423
DE 06 DE OUTUBRO DE 1989
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e cu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O paragrafo único do artigo 3º da Lei nº 2.423, passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 3º —...
PARÁGRAFO ÚNICO - O tempo de serviço de que trata os artigos 2º
e 3º desta Lei sera ininterrupto ou não, e
devera ser apurado com base no efetivo exerci
cio.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Volta Redonda, 07 Ide novembro de 198
Wanildo de Carvalho
PREFEITO MUNICIPAL
Proj. de Lei nº 169/89
autor: Lui5 Fêrnando Castro Santos
CAMARA MURICIPAL PE ANTA RERRAA
Divisão de Documentação o Arquivo
LEI No [FS —
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D à
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Oivisão de Decumenfição cAÃ
Oamara AMunioipal do Yolta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei MUNICIPAL N.º2,502.
PI DE, ST fp
EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEL MUNICIPAL Nº
1.975, DE 16/01/85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
wa Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
22
de
nº
de
anexos V e VII da Lei Municipal nº 1,975, de 16 de janeiro
1985, com as alterações posteriores, introduzidas pel
2.181, de 29 de janeiro de 1987, ficam substituidos
iguais números que acompanham esta Lei.
a Lei
pelos
O artigo 13 e $ 1º da Lei Municipal nº 1.975 passa a vigorar'
com a seguinte redação: ,
“Artigo 13 - Cada nível se desdobra, com os correspondentes '
padroes de vencimento, em referências, nume
de L a XVII.
4 1º - Entre uma referência e outra do mesm
vel havera um acréscimo. de 5% (cinco
cento) sobre o padrao anterior para
cargos de carreira e para os cargos
dos."
Os novos padrões de vencimentos e salários serão devidos
partir de 1º de jyneiro e terão vigência até a entrada em vi-
gor da Lei de cargos e Salários com a aplicação gradativa,
res»eitadas as limitações constitucionais.
rados
o ni-
por
os
isola
a
Paragrafo Único - Fica concedido aos Cargos em Comissão cons-
tantes do Anexo V da ja citada Lei o
percentual de reajuste concedido as ca
rias enquadradas no nivel KK.
4º - OQ artigo 9º da Lei Municipal nº 2.181, passa a vigorar c
seguinte redação acrescendo em Ot (hum) a quantidade de
gos em Comissão de Secretário, CCS, à ser alribuido ao P
rador Geral do Município: '
PED . . a
mesmo
togo-
om a
Car-
rocu-
Mensagem nº 009/90
jcaa/.
Oamara Municipal do Polta Redonda
Eatado do Rio de Janelro
Lei MUNICIPAL N.º 2.502 02.
"artigo 9º - Ficam criados 11 (onze) Cargos em Comissão de Se
cretário Municipal, Simbolo CCS, com vencimentos
indicados no Anexo V «e cxtinlos os atuais Cargos
em Comissão, Simbolo CC-t e 01 (hum) Cargo em
Comissão, Simbolo CC-2."
Ficam extintos os abonos concedidos pelo artigo 2º da Lei Mu-
nicipal nº 2.221/87, artigo 1º do Decreto nº 3.162/89 e arti-
go 1º do Decreto nº 3.170/89.
O acesso por referência só se dará em relação a referência i-
mediatamente superior, ainda que decorridos mais Gde dois anos
desde a Última classificação.
Os professores que ministram aula na 22 Fase - 1º Grau - a-
tualmente classifilkados no nível F, ficam enquadrados no ni-
vel I, mantendo-se o percentual correspondente à Regência de
Classe, prevista na Lei Municipal nº 1.930/84, em seu artigo
51, paragrafo 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzin
do seus efeitos a partir de 01/01/90, revogadas as disposi-
“ções em contrario. '
anildo de Carvalho
REFEITO MUNICIPAL
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Omara lunicipal do Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Let MUNICIPAL N.º 2.512
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR coM A SEGURA-
DORA DO GRUPO BANERJ, UM SEGURO DE VIDA COLETIVO EM
“ FAVOR DOS GUARDAS E VIGIAS MUNICIPALS .
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. |2 - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado à contratar com &
seguradora do Grupo BANERJ, um seguro de vida coletivo em favor
dos Guardas e Vigias Municipais, até o valor maximo de Cz$......
5.000,00(cinco mil cruzeiros) por segurado correspondente a
76,38 NVR's.
PARÁGRAFO ÚNICO - A exoneração, dispensa, Licença médica, Licen-
ça sem vencimentos por período superior a 30
(trinta) dias do segurado, acarretará o imedia
to cancelamento da apolice a seu favor.
Art. 2º - A despesa decorrente da presente Lei correra a conta da dotação
04.03070212.01 - 3.1.3.2.
12
Art. 3º - Fica dispensada a licitação nos termos do Artigo 22-X do Paragra
fo Único - in fine - do Decreto-Lei nº 2.300 de 21 de novembro
de 1986.
º
Art. 4º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposiçoes| em contrario.
vollta Redonda, 26 de abril de 1990
Oumldo
Wanildo de Carval
PREFEITO MUYICIPA
Mensagem nº 032/89 EM LESSA
Divisão de Dgcumsertação e frquivo
Autor: Prefeito Munitiipal LEI tos
mio BBEL», is tios
Camara Municipal do Delta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Le: MUNICIPAL N.º 2.515
EMENTA: CRIA VAGAS PARA GUARDAS MUNICIPAIS A FIM DE ATUAREM SOB |.
O REGIME ESTATUTÁRIO, MODIFICA O ANEXO 11 E EXTINGUE VA-
GAS PARA O EMPREGO DE GUARDA MUNICIPAL CONSTANTES DO ANE |
XO VI, DA LEI MUNICIPAL NO 2,181/87.
A Câmara Municipal de Volta Redonda, aprova e eu sanciono a seguinte Lel: .
Artigo 19 - O Cargo de Guarda Municipa!, constante do Anexo |I.
da Lel Municipal nº 2.181, de 29 de Janeiro de 1987, fica acrescido do sem
guinte número de vagas:
ANEXO 11 meme unica
Guarda Municipal. |. OSG-1 250
entununo
Artigo 29 « O preenchimento do cargo de Guarda Municipal será. |...
realizado atravôs: de Concurso Externo, nos termos da Legislação: vigente e se.
gundo critârios estabelecidos, pelo órgão: competento,
Artigo 39 - Ficam extintos 58 (cinquenta e dlto) empregos de,
Guarda Municipal, regidos pela Consol dação: das Leis do Trabalho, constantes
do Anexo Vi da Lel Municipal n$ 2.181/87, bem com as vagas que vierem, (a
re neo
existir em virtude de aposentadoria, demissão, transferência e falecimento.
Artigo do - Esta-Lel entrará em vigor na data de sua publicação, .
revogadas es disposições em contrário.
para
Volta Redonda, 03 de maio de 1990
Mensagem nº 009/90 - aa es o;
Autor, Prefeito Municipal (UM. pita TE TT Ata é
ig3 t y RA: - 5
(SA
ecd/ Olvisão do D ei) 2
. . º Documenta qui eli -
va ção Ay à
te 1 | tes o * Prquivo [RARE S
SIS Oy h, aebond
H A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a
o Lei:
Art. 1º - Os Cargos e Empregos de Professor I, criados pela Lei Muní-
=———
Art. 2º - Ao Professor de 1º Grau que esteja exercendo latividade de
cm
COM EPT EO EA
Divisão la Docum, ata
LEI |
|estt
Camara Municipal de Volta Redonda
Esindo do Rio de Janeiro
do o Arquivo
Lei Municipal Nº2su
EMENTA: ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS PARA O ENQUADRAMENTO NO
CARGO OU EMPREGO DE PROFESSOR I, CRIADOS PELA LEI
MUNICIPAL Nº 2.423, DE 06 DE JULHO DE 1989, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
seguinte
cipal nº 2.423, de 06 de julho de 1989, estão contidos no
seguinte número de vagas:
VII - Quadro de Magistério.
CARGO NÍVEL QUANTIDADE
PROFESSOR 1 EI 300
II - Atividades de Nível Superior
EMPREGO NÍVEL QUANTIDADE
PROFESSOR 1 I 050
Coordenação Pedagógica ou Educacional, ou fungão de Dire-
ção de unidades Escolar, ou função de Dirigentálide Turno,
por tempo igual ou superior a 05 (cinco) anos,
tos ou não, será assegurado o enquadramento com
I, desde que comprove habilitação específica re
Art. 3º -
Art. 41 -—
Art. 5º -
Art. 6º —
dagf/.
Mensagem nt 002/90
Autor: Prefeito Municipal
TO qem ma
1 evne - Rate mem
t ] "q ,
1
PD - ' j
Divisão de Decumentação e Arquivo |
LEI NO re .
Em los |J
Osmara Municipal do Polta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Fi, 02
Le: MUNICIPAL N.º2.517
o requeira no prazo de 02 (dois) anos, a contar da vigên-'!
cia desta Leí,
Ao Professor de 1º Grau que conte 20 (vinte) anos, ou
mais, de efetivo exercício em Regência de Classe na Rede
Municipal, será assegurado o enquadramento como Professor
I, mediante comprovação de licenciatura plena em Pedagogia
a contar da data do requerimento.
Parágrefo Úlico - O tempo de serviço de que trata este ar-
tigo abrangerá um mínimo de 7.300 ( sete mil e trezentos )
dias trabalhados, descontadas, para esse fim, as lJicen-
ças prevístas no artigo 152, incisos V, VI e VII, da Lei '
Municipal nº 1.931, de 26 de outubro de 1984, verificadas"
durante o período aquisitivo.
Ô enquadramento na forma desta Lei assegurará ao requeren-
te a contagem do tempo de exercício no cargo anterior.
Aos profissionais enquadrados nos termos dos artigos 1º e
2º denta Lei, é assegurado o exercício das atividades de
Especialista de Educação.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposi 0es em contrário e, em especial a Lei Mu-
nícípal nº 2.423] de 06 de julhojde 1989,
Volta Redonda,
(º de maio de 1990.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA cm
GABINETE DO PREFEITO
= Us
Concede gratificação de risco de vida aus
Guardas Municipais.
e mi o um e o a e e o e a e ma a
A Câmara Municipal de Volta Redonda, aprova e eu sanciono a
Seguinte Lei:
Artigo 1º - É assegurado aos Guardas Municipais o pa-
gamento da gratificação de risco de vida, no percentual de 254
(vinte ecinco por cento) sobre o seu vencimento ou salário- ba
se.
(
Parágrafo Ônico (VETADO)
Artigo 29 - A gratificação de que trata esta Lei não
se incorpora ao vencimento para nenhum efeito e sô será' paga
enquanto o servidor exercer suas atividades sob condições de
risco de vida,
Artigo 39 - As despesas decorrentes desta Lei corre
rão à conta da dotação 04.15814271.02 - 3.1.3.2.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas ah disposições em coútrário.
Mensagem nº 001/90
Autor: Prefeito Municipal
dis. |
RR O 12 A
Divisão do Documentação 8 Arquivo
“Lo Po ço
LEI. rio
|2.62+ | Oo f
= = aqu"
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no RAN!
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
| Lei Municipal Nº.
EMENTA: CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA AOS GUAR-
DAS MUNICIPAIS.
A Câmara Municipal de Volta Redonda, aprova e eu promulgo a seguinte
Leis
Art, 1º — cecroerorooneeen seno sr esc coro ssa scores sro ncon coros sera assa
Parágrafo (nico - A gratificação mencionada neste artigo fi-
ca estendida aos vígies dos próprios suni -
cipais.
Art, DA — corcorcororconeccrcrocenssassasena score nor cas ccrs saca cenanao
Art. BP — crercorcrccepersescnco cones sorccona canas ora esco soca rcs cares
Art, 42 — cernrcrcrrsodorccencocosrccresrorcoc os hococorccscrssuroraços
Voltg| Redonda, 14 de jurfho
Qd DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Mensagem nº 001/90
Autor: Prefeito Mmicipal
cbo,
NET perros
e 8 fuquivo
y
gm
O.
CAM CTA. )
Divisão de Documontação o Arquivo |
CEL Ne Fra. i
Q5e5 | qd
Ogmara Municipal do Bolta Rodonda
Estedo do Rio do Janeiro
Lei MUNICIPAL N.º 2,529.
EMENTA: ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI 1,975/15.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e vu sanciono à seguinte Lei:
Art. 1º - A Letra "i" do Art. 16, da Lei iMunicival n2 1.975/85, passa
a ter a seguinte redação:
Art. 16 — ceocencorc oca sacene ensine os e ser raca rrro ese rs essas
Letra "i” - no Cargo de Agente Fiscal de nendas 3, o atual
ocupante de Cargo de Anente Fiscal ts, lotado na
Secretaria Municipal de Finanças, ou que venha
o Agente Fiscal - TAF prestado serviços a cesta
“ Secretaria na Função de Fiscalização de TSSQM
- ” .
r prazo superior a OP (dois) anos,
WANILDO DE CARVALHO
PREFELTO MUNICIPA
Projeto de Lei nº 014/90
Autor: Vereador Josê Pedro de Oliveira Lemos
cbe.
dd
CH
Câmara Municipal de Volta Redonda
Eatado do Rio de Janelro
Lei Municipal Nº2.ss7.
EMENTA: ALTERA A TABELA DE NÍVEIS E OCUPAÇÕES DA LEI MU-
NICIPAL Nº 2.502, DE 27 DE MARÇO DE 1990.
A Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei nos termos do Arti
go 53, inciso II, da Lei Orgânica do Município:
Art. 1º —- O Anexo único, constante da Lei Municipal nº 2.502, de 27 de
março de 1990, fica alterado de maneira a transpor os Professo-
res de 1º Grau - 1º Fase, da letra "FF" para a letra "HH".
S 1º - Os servidores de que trata o Artigo 1º permanecerão na
a
mesma referencia em que se encontram, ao serem enquadra-
dos ae nível "HH".
S 2º — As vagas ora ocupada pelos Professores no Nível "EPE",
ficam extintas em consequência deste enquadramento, a-
. .
crescendo-se esse mesmo numero de vagas ao Nível "HH".
$ 3º - Os benefícios do Artigo 1º se estendem aos Professores
aposentados.
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e seus efei-
tos retroagirão/ja 01 de maio de 1990, rkvogando-se as disposi-
ções em contrário.
Wanildo de Carvalho
Prefeito Municipal
Mensagem nº 030/90
Autor: Prefeito Municipal
cbe.
| Divisão Se Documentação * Arquivo
a a LEI NS FLS,
[S9a% | ola
| Cor MONCIAL DE VELA RESSEA
ad
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rlo de Janeiro
Lei Municipal Nº
EMENTA: CRIA VAGAS PARA OS CARGOS DS MÉDICO E ASSISTENTE
SOCIAL = TRANSFERE VAGAS DOS EMPREGOS DE ASSIS-
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 12º - Os cargos de Médico e Assistente Social, constantes do Anexo II
da Lei Municipal nº 2.181, de 29 de janeiro de 1097, ficam acres
cidos dos seguintes numeros de vagas:
ANEXO TI
Cargo Nível Quantidade
Assistente Social NS-II 05
Médico NS-II 92
Art. 2º —- As vagas existentes dos einpregos de Assistente Social, nível
“JJ” (duas) e Auxiliar de Enfermagem, nivel "EE" (cinquenta e
cinco), constantes do Anexo VI da Lei Municipal nº 2.181/97, fi-
cam transferidas para vagas nos mesmos, constantes do Anexo II,
nos níveis NS-II e “AMA-III, respectivamente, da referida Lei.
Art. 3º — O preenchimento dos cargos de Médico, Assistente Social e Auxi-
liar de Enfermagem será realizada através de Concurso Público,
nos termos da legislação vigente ce de acordo com o que dispuser
o Edítal de Concurso.
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data dejjsua publicação, revogadas
Mensagem Nº 019/90 *
Autor: Prefeito Munici'
ebc.
as disposições contrário.
Volta Redonda, 21 /fe junho de
Quutho
Wanildo de Carval
PREFEITO
ooo mca
Ama
CRMMA MUNICIPAL OE VOLIA |
: Divisão de Documentação
is e
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Jnnelro
Lei Municipal Nº 2.56
EMENTA: ALTERA REDAÇÃO DADA AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2,527.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º - O artigo 3º da Lei Municipal nº 2.527, passa a vigorar com a se
guinte redação:
"As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da dotação
própria do orçamento vigente",
,
Art. 2º — Esta Lei entra
as disposições
em vigor na data de sua publicação, revogadas
contrário.
Volta Redonda, 05 dá outubro de 1990.
ido
Wanildo de Carvalho
Prefeito Múnicipal
Mensagem nº 035/90
Autor: Prefeito Municipal
ecbc.
ER ARTS EM MD PE EO E
Go GEMA MUDA CE ELA
ASSAR Divisão do Documentação a Arquivo
LEI NS FLS.
Ogmara Aluniipal do Polta Rebonda
Estado do Rlo do Janeiro
Lzz MÍUNICIPAL N.º 2.572
EMENTA : - ALTERA POSICIONAMENTO DZ SERVIDORES OCUPANTES
DOS CARGOS E EMPREGOS CONSTANTES DA LEI MUNI-
CIPAL Nº 1.075, DE 16.01.85.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:-
Art. 1º - Os Hedicos e Cdontologos posicionados nos Quadros de Cargos e Enpre
gos da Lei Municipal nº 1,975, de 16 de janeiro de 1975, con suas
alterações posteriores, passan, à partir de 1º de agosto de 1990,
a se conpuren, nos referidos quadros, da seguinte maneira:
I - Os atuais ocupantes do Nível NS-Il, constantes do Anexo II,
da referida Lei, passan a pertencer ao Nível WS-KII.
Ii - Os atuais ocupantes do Nível "gt", constantes do Ancxo VI, da
Leci Municipal nº 1.975/85, pissao a pertencer ao Nível “9.
a “
Arte 2º - Por contigencia, ficam extintas as vagas decorrentes da presente al
teração, acrescendo-se o mesmo numero no Nível a que serão inves-
tidas os referidos servidores.
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroa-
gindo, porem, seus efeitos, a partir de 01.08.90, revogadas as dis-
posições em cont: ário. |
Volta Cg 30 º ostulro de 1990
4 te
- das
GULA
Wanildo de Carvalho!
Prefeito Hunicipal N
Ser O N
Hensagem nº 053/90
Autor: Prefeito Hunicipal
"t
Leto,
o)
. Camara Municipal de Molta Redonda
Estado do Rio de Janairo
LEI MUNICIPAL N.º za
EMENTA: - ESTENDE AOS PROFESSORES MUNICIPAIS 08 BENEFÍCIOS
DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 2,977/88 E 2,423/89.
A CAMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: -
Artigo 1º - Ao professor inativo, que quando de sua aposentadoria estava no e -
xercício das situações estabelecidas pelos Artigos 2º e 3º da Lei
Municipal nt 2.423, de 06.07.89, com as alterações da Lei Municipal
nf 2,465, de 07.11.89, será concedido o enquadramento como PROPFES
SOR I,
$ 12 - Para o enquadramento a que se refere a presente Lei, será
exigida a habilitação específica;
$ 2º - O enquadramento dependerá do requerimento individual, caben
do a Secretaria Municipal de Administração a refixação dos
proventos.
Artigo 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em cobtrário.
Volta Redonda, 07 de novegmbro de 1990
alado DADA
WANILDO DE CARVALH
Prefeito Municipal).
4
rd
Projeto de Lei nº 054/90
Autor! Vereador Lenine Sergio Lima de Moura
icp. a
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Jenelro
Lei Municipal N.º 2.57
EMENTA: "Cria o cargo de Agente Figcal Sanitário
e respectiva lotação na Seção de Fisca-
lização Alimentar, da Divisão de Figca-
lização Sanitária, da Secretaria Munici
pal de Saúde e Promoção Social e dá ou-
tras providências,
A Câmara Munícípal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º - Ficam críados na Seção de Fiscalização Alimentar, da
Divisão de Fiscalização Sanitária, da Secretaria Mu-
nicipal de Saúde e Promeção Social, 10 (dez) cargos!
de Agente Fiscal Sanitário, para médicos veteriná -
rios,
Art. 2º — O cargo de Agente Fiscal Sanítário terá o nível XVII
e será incluído no Anexo II ee Lei Municipal nº
1.975/n4,
Parãgrafo Único - Os Agentes Fiscais Sanitários de
que trata esta Let, fargo dus a
produtívidede fiscal igual aos dos
demais agentes fiscais, lbendo teto
máximo de 4,000 pontos.
Art. 3º — As competências e etribuições dos cargos ota criados,
serão definidas em Decreto Regulamentador.
- As despesas decorrentes da presente Lei, Mara
NA
conta da dotação orçamentária. AN
So
- Esta Lei entrará em vigor na data ce sua publtcação”!
N :
RAR
'
o o "nl.
oo
o * go
“a
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rlo de Janeiro
Lei Municipal N.º 2.57
A
revogadas ad disposições em contrário.
Voltal'Redonda, 07 de povenro de 1990
Ss U UA o » RA ADÃO
Wanildo de Carvalho
PREFEITO MUNICIPAL
O
Mens. 042/90
Autor: Prefeito Municípeal
ame .
CS
Ogmana Municipal de Dolta Redonda
Estado do io de Janciro
Lei Municipal Nº>es
EMENTA: ALTERA O ANEXO VII DA LEI MUNICIPAL Nº 1.975
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Camara Municipal de Volta Redonda, aprova c cu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - O Anexo VII da Lei Municipal nº 1.975, de 16 de janeiro de 1985 ,
com as alterações posteriores, fica substituído pelo Anexo de i-
gual numero que acompanha esta Lei.
Sis - As gratificações dos cargos em comissão, símbolo Cc, são
reajustadas em 25% (vinte e cinco por cento), fixadas as
de Símbolo CCS em nivel nunca inferior a 1.1 (hum ponto |!
hun) do maior vencimento da tabela de níveis e ocupações !
da administração direta.
$ 2º - As gratificações de nível direção e por tarefa de confian-
ça das administrações direta e indireta, terão seus valo -
res e simbolos fixados por Decreto,
Artigo 2º - Os órgãos da aduinistração indireta, fundacional e empresa publi-
ca do Hunicípio, a critério dos respectivos conselhos, deverão
adequar suas tabelas de salários e ordenados à tabela de níveis
e ocupações da Administração Direta Anexo VII, ate o dia 15.04.
91.
.
- É assegurado aos servidores municipais, aposentados e pensionis -
abono provisório no valor de Cr$ 3.000,00 (tres mil cru -
aeiTos) mensais, desde que o valor do vencimento, ordenado, sala
rio, provento ou/pensao, somado ao valor do abono concedido, não
Cr$ 26.000,00 (vinte e seis mil cruzeiros) mensais.
conta então taste bad sn iá bet adm e nao o. = Vi
ve * o Htody a
Oamara Aunicipal de Malta (Redonda
Estado do Kio de Janeiro
————
Lei Municipal Nº cas oz.
$ 1º - Se a soma referida neste artigo ultrapassar de Cr$......
26.000,00 (vinte e seis mil cruzeiros), o abono sera redu
zido de forma à garantir a condição estabelecida no “ca —
ut" deste artigo.
P g
$ 22º - O abono a que Se refere este artigo não sera incorporado t
aos vencimentos, salários, ordenados, proventos OU pen -
sões, a qualquer título, nem estara sujeito a quaisquer in
cidencias de carater tributario ou previdenciario.
Artigo 4º - Às alterações introduzidas pelo artigo 1º desta Lei na tabela
constante do Anexo VII da Lei Municipal nº 1.975, de 16 de janei-
ro de 1985, se estendem aos proventos de aposentadoria e pensões
dos servidores municipais.
Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo!
seus efeitos a 1º de qarço de 1991, revogadas as disposições em
,
contrario.
Volta a 12 8 abril
WANILDO DE CARVALHO
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Mensagem nº 017/91
Autor: Prefeito Municipal
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Oâmara Municipal de Yolta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº a.
EMENTA: MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 2,517 DE 04.05,
1990,
A Camara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte |
Lei: '
Art. 1º - O art, 2º da Lei Municipal 2.517/90 passa a vigorar com o
seguinte Parágrafo Único:
Paragrafo Único - Será enquadrado como Professor I, o profes
sor que exercer a função de Orlentador Pe
dagogico, Orlentador Educacional, Diretor!
ou Dirigente de Turno, por tempo igual ou
superlor a 05 (cinco) anos, ininterruptos!
ou não, mesmo não tendo habilitação especi
fica (Curso de Pedagogia).
Art. 2º - Os enquadrados, de que trata o Parágrafo Único do art. 1º go
zarão de todos os bencfícios contidos na Lei Municipal nº...
2.517/90.
Art. 3º - Esta Lel entrara em vigor na data de sua publicação revogan-
do-se as disposições em contrario.
Volta Redonda, 23 ge maio de 1901. .
Presidente
Projeto de Lei nº 010/91
Autor: Fucde Namen Cury
lep.
o o o e aaa é o o om mu =“. ss ma | o us = uu
oa
BILDO
Ogmara Municipal A Polto Redonda
Estado do io de Janeiro
Lei Municipal Nº 2.6s«
EMENTA: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DEPENDENTES
DO FAPS - FUNDO DE ASSISTÊNCIA E PRB
VIDÊNCIA SOCIAL, ALTERANDO SEU REGU-
LAMENTO.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguin=
te Lei:
Art.
Art.
Art.
10
2º
30
40
Considera-se dependente do funcíonârio público efetivo,"
para todos os fins o efeitos, sua genítora, em qualquer'
condição ce pai aposentado sem outro rendimento.
Parágrafo Oniíco - A designação se farã mediante Requeri-
mento dos interessados.
O FAPS daverã providenciar as anotações cadastrais para
cumprimento do artigo anterior, apõs o deferimento da de |
ságnação.
Beta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 05 de julho de 1991.
Anjos
Presidente
Projeto de Leí nº 036/91
Autor: Vereador Lenine Sérgio Lima de Moura
amps.
—s DD ortarva, 4 Lei 1 EG
Oimara Aluna à de Yolta Redonda e. = 0- “o
Estado do Rio de Janeiro |
Lei Municipal Nº ,am
EMENTA: FIXA CÁLCULO PARA PAGAMENTO DE ADI -
CIONAL DE INSALUBRIDADE E GRATIFICA-
ÇÃO POR SERVIÇOS ESPECIAIS.
9
A Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Pam
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:
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Artigo 1º - O Adicional de Insalubridade previsto no Anexo do
Decreto Municipal nº 2.380, de 31 de outubro de
1986 e a Gratificação por Serviços Especiais cons
tantes no artigo 1º do Decreto Municipal nº2453 ,
de 24 de fevereiro de 1987, passam a incidir so
bre o piso salarial municipal, fixado no artigo
45 da Lei Municipal 1.975, de 16 de janeiro de
1985.
Artigo 2º - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário,
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 107/91
Autor: Ver. José Pedro de Oliveira Lemos
lcp.
am s Dn =,
|
mm
d
cm
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTA RECORDA
Divisão ds Documentação e
Camara Munivipal de Dolta Rdanda
Estado de Kio de Janeiro * tm
Lei Municipal Nº +.702
EMENTA: ACRESCENTA PARÁGRAFO AQ ARTIGO 1º DA LEI MINICIPAL Nº
2.975,
A Câmara Municipal de Volta Redonda 'aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - O Artígo 1º da Leí. Municipal ul 2,575 passa à vigorar com o seguinte
Parágrafo 30:
$ 30 —- Ao professor inativo que quando de sua aposentadoria exercera
por mafs de 05 (cinco) navs, con ou sem interrupção, o cargo
de Direção, terá direito dao enquadramento previsto no caput
deste Artigo.
publicação.
Artigo 2º — Usta Lei entrarã em cfgor cs data de su
- Revogam-se às disposições em contrário.
Artigo 3º
Volta Redoveces por
Huviddo de carcolho!
Preteito Conicipid
SON
P.L,nº 113/91
Autor; Ver, Lentue Sérgio Llwa de Moura
amps.
sum
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uai em ma im - q
Divisão de Docuntontação * Arquivo
Oimara Municipal de Delta Redonda
Estado do klo de Janeiro
Lei Municipal Nº ,a
EMENTA: ALTERA POSICIONAMENTO DE SERVIDORES
OCUPANTES DOS CARGOS E EMPREGOS ,
CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 1975
DE 16.01.85.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Artigo 1º -
Artigo 2º -
P.L. nº 011/92)
Autor: Ver.Jose P, O, Lemos
lcp.
Os Guardas municipais posicionados nos Quadros!
de Cargos e Empregos da Lei Municipal nº 1975 ,
de 16 de janeiro de 1985, com suas alterações !
posteriores passam, a partir de Ol de março de
1992, a se compor, nos referidos quadros, da se
guinte maneira:
1 - Os atuais ocupantes do Nível 05G-I, da refe
rida Lei, passan a pertencer ao Nível OSGs -
IV;
II- Os atuais ocupantes do Nível “CC” da referi
“da Lei, passam a pertencer ao Nível “FFM,
“
Por contigência, ficam extintas as vagas decor-
rentes da presente alteração, acrescendo-se [o]
mesmo número no nível a que serão investidos os
referidos servidores,
rio.
“mm... qe qu mm mm mm
Oumara Manivipal de Yalta Pdonda
Estudo do Ro de tunelro
Lei Municipal Nº 27s
EMENTA: ALTERA POSICIONAMENTO DE SERVIDORES OCUPANTES
DUS CAKGUS E EMPREGOS CONSTANTES DA LEI MUNI-
CIPAL 4º 1975.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguin-
Artigo 1º - Os Quadros de Cargos e Empregos da Let Municípal nº
1975, de 16 de janeiro de 1985, com suas alterações
posteriores, passam a se compor da seguinte maneira:
$ 1º - Os Lubrificantes, atuais ocupantes dos níveis
OSG-I e "CT", passam a pertencer aos níveis OSG
-II e “DD, respectivamente;
$ 24 - Os Eletricistas de Veículos e sáquinas, Lanter-
neiros, ilecânicos, .lec. unuvenção de Maquinas
Pintores de Veiculos e Suldadores e atuais ocu-
pantes dos níveis OSG-LIT e “ZE”, passam a per-
tencer aos níveis USG-IV e “FF, respectivanen-
te;
4 3. - Os Motoristas atuais ocupantes dos níveis OSG-
III e “EE, pessan a pertencer aos níveis OSG-IV
e "GG", respectivamenta:
$ 4º - Os Hecânicos de nnutenção ce Maquinas, Operado
res de Maquinas Pesadas, atuais ocupantes dos
níveis 95G-1V e “Ga”, passam a pertencer aos nÁ
veis 05G-V e “ui”, respectivamente.
>
Rm
Omara Municipal de alta RP odenda f1. 02
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº 2:75
Artigo 2º - Por contingência, ficam extintas as vagas decorrentes
da presente alteração, acrescendo-se o mesmo número, '
no nível a que serão investidos os referidos servido-
res.
Artigo 3º - Esta Lei entrara em vtgor na data de sua publicação, '
revogadas as disposições eu contrario.
/
volta: Redonda, 29 de junho de 1992.
TT DO Emite.
(TT === -
JOSÉ ISRAEL DOS ANJOS
Presidente
P.L. nº 031/92
Autor; Ver. Jose Pedro de Oliveira Lemos
amps.
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MN
Cha MURCIIS GE 7 1
Olvisdo de Documentação e à
or
Oumara Municipal de Polta Redonda
Estado do Rio de Janeiro .
Lei Municipal Nº.
EMENTA: NODIFICA A LEI MUNICIPAL DS Nº 2517, DE 04
DE MAIO DE 1990, NO SEU ARTIGO 2º.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a se-
guínte Lei:
Artigo 1º - Ao Professor de 1º Grau que esteja exercendo ativi-
dade do coordenação Pedagógica ou Educacional, ou
função de Diretora de Unidade Escolar ou função de
dirígente de turno por tempo igual ou superior a $S
(cinco) anos ininterruptos ou não, sera assegurado!
o enquadramento como Professor Ii desde que comprove
nabílitação especifica respectivamente e requeira *
ate o dia 30 de dezembro de 1992.
Artigo 2º - Esta Leí entra em vígor na data de sua publicação ,
revogando-se as disposições em contrario.
1
volta Radoncal 09 du uetembro de 1992,
PREFEITO MURICIPAL
Projeto de Lei nº 067/92
Autor: Ver. Gibraltar Pedro de Oliveira Vidal
acb/.
/
| . oo
Pra aumCira DE VORA CAP
"Mivieão de Documentação
L n
E Va FLS,
Vo] Cimara Municipal de Volta “Redonda
Estado do Rio do Janelto
Lei Municipal N.º 2.786 |
EMENTA: ALTERA A NOMENCLATURA DE ENPREGO CONSTANTE DO
y ANEXO VI DA LEI IUNICIPAL Nº 1.975 E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Muntoipal de Volte Nedonda aprova e eu sanciono a seguín
te Lai:
Artigo 1? - A nomenciatura do eaprego de Kédico-Veterinario, cons
tante do Anexo VI da Lei Municipal nº 1975, é eubdivt
ro ' dido em:
n EEN - Medico-Vaterinário ...ccccecrccccerrororoo OS VAgAS
H - PFincal de Inspeção santtária coconrocroros OS vagas
Paragrafo unico - Serão ocupantes do emprego do Fis-
cai de inspeção, Sanitária, os atu-
ais Meaicos-Voterinários designados
: pelo Secretário “unicipal de Saude,
e! tj para o exercício da Fiscalização Sa
po EM j oa nitária.
RE PU E
to j
Artigo 2º - Do Fiscais de Inspeção Sanitário farão jus à Gratifi-
cação de Prêato de Produtivisade Fiscal, de acordo *
"eco o letra "D', do'5 1º, do artigo 5º Ja Lei uniel-
pal nº 1.929/84.
Ss mm ums
&
em e o oia =
Artigo 3º -
poi
hs
|] Emi
|! | |jAutor:
| su it.
| aj |
; nt 033/92
Prifasto muntodpal
Cumara Municipal de Volta Redonda 02.
Estado do Rio do Janelto
Lei Municipal N.º
— aa
Bota Lei entrará em vigor na data do sua publicação ,
revogando-se as disposições ex contrário, especialsen
te as Leis municipais nfs 2714/91 a 2750/91.
Yolta Redonda,
8 de setenbro da 1992.
F
|
.
in Pia 2 air e e Ar A A A ao
CHUNRA MUNICIPAL OE VOLTA
Divisão de Documentação o Arcyo
Be
Cimara Municipal de Volta Redonda o
Estado do Rio de Janelro
Lei Municipal N.º os
EMENTA: ALTERA OS ANEXOS II E VI DA LEI MUNICIPAL Nº
2.181, DE 29 DE JANEIRO DE 1987.
A Camara Municipal aprova e eu' sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica alterado o Anexo II à Lei Municipal nº 2.181, de
29 de janeiro de 1987, com relação as seguintes ocupa
ções:
- Auxiliar Social - Nível AMA-II de 26 para 27 vagas,
- Enfermeiro - Nível NS-II de 10 para 22 vagas.
- Professor de 1º Grau, 1º Fase - Nível D-1 de 1080
para 1500 vagas.
- Professor de 1º Grau, 2: Fase - Nível D-l de 024 pa
ra 212 vagas,
Artigo 2º - Fica alterado o Anexo VI a Lei Municipal nº 2.181, *
com relação as seguintes ocupações:
- Assistente Social - Nível “J" - de 05 para 06 vagas.
- Odontólogo - Nível "J” - de 32 para 39 vagas.
- Psicólogo - Nível "J" - de 06 para 13 vagas.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão à
conta da dotação propria de Orçamento Municipal.
Artigo 4º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação ,
revogadas as disposições em contrário.
olta Redonda, 08) de outubro de 1992.
Wanildo de Carvalho
PREFEITO MUNIÓIPAL
Mensagem nº 034/92
-——— Autor: Prefeito Municip
acb/.
o Es
eesgertms
<M
Z
Prefeitura Municipal de Volta Redonda
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3.011
Cria vagas para os cargos
constantes do Anexo II da
pal nº 2.181/87, com alte
A Câmara Municipal de Volta Redonda avrova e eu sancio
Leis
que menciona
Lei Moniká
rações ans
[80 e 2. 794/92,
no a seguia
Artigo 19 - Ficam acrescidos 9s seguintes números de va
vas no Anexo II da Lei Municipal nº 2.181, datada de 2
cd 1987, com alterações posteriores das Leis Municipal
nas
2º o 2.794/92, correspondentes aos cargos abaixo relac
ANEXO TI
Enfermeiro NS-II
Hádico NS-I11
oiantólogo NS-III
rincal de Inspeção Sanitária NS-IT
Nutricionista NS-II
Yécnico de Enfermagem AMA-IV
mácnico de Laboratório ANT=III
Tócnico de Raio X ANT-ZII
Artigo 2º - Ficam criados no Anexo II da Lei
nº 2.181/87, os seguintes cargos:
ANEXO II
CARGOS NÍVEIS
Auxiliar de consultório dentário AMA-IT
Fiscal sanitário de saúde do traba
lhador I AHT-III
Fiscalsanitário de saúde do traba
dor II NS-II
— Auxiliar de laboratório AMA-III
9 de Janeiro
s nes 2.538 /
ionados.
Nº DE VAGAS
16
125
26
o
o1
58
15
08
Municipal
Nº DE VAGAS
Co q fm qe a uy us a
10
03
01
03
1
Cm
'
Ns, Te To TO comam ço 2 CR id. cr cm ada AS
CAMARA GUNCIPM 6E VORTA RETORNA
Documentação é
Divisão de
A: a
El +
Prefeitura Municipal deVolta Redonda
GABINETE DO PREFEITO
LET HuNICIPAL 143.011 É)
CARGOS nÉvEIS no AgAS
Técnico do higiene dental ANTeIII os
Costureira ASQGeII oa
Sanitarista NSeII os
Figoal do inspeção hospitalar NBe11 o
Artigo 8º - VETADO;
Artigo 4º +» VETADO,
Artigo 8º - As competências é atribuições dos cargos
ora criados sorão definides através do Decreto regulamentader.
Artigo 6º - Esta Lei entrará om vigor na data de sua
publicação, revogadas es disposições em contrário,
volta Redonda, 30 do dezembro de 19993.
Nennagon nº 062/93
Autor! Prefeito Municipal
faton
“a
tao
Coe RSNOaL O vi REBONDA
Olvisão de Documentação
Câmara anca de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº 3,011
EMENTA: CRIA VAGAS PARA OS CARGOS QUE MENCIONA .
CONSTANTES DO ANEXO II DA LEI MUNICI -
PAL Nº 2.181/87, COM ALTERAÇÕES DAS
LEIS MUNICIPAIS NºS 2,538/90 E 2.794 /
92..
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte!
Lei:
Artigo
Artigo
Artigo
Artigo
Artigo
Artigo
Mensagem Nº 062/93
Autor; Prefeito Municipal
krs/,
19
or
32
42
se
6º
ses. CCC Os ss ore nadas na coa aco o ras as e OU so ro O a 000
CENT LAC CCL DONO ACO RICA AO O OVAs CL AS OO SUA OS
CO Dee a e o a O DO O E O ee E ER Oda.
Cones a Dre ado nora re ren va sa sara co nose nor en caca asas asd
Cas RCA ACUSOU Ana CASES Usa DRA A CRC RAS
MCV Ra SSL Ono ADO vens a an crase rs ra sa se sa sa DO 46
A ertação destas vagas fica condicionada ao concurso pu-
bilico a ser feito, para o seu preenchimento sendo que
no Edital que estabelecera as normas do concurso: so sera
considerado prova de conhecimento, sendo vedado totalmen
te a entrevista, como condição classificatória,
VETADO
On a a o so s oaaa na s o on o so nes errar o e ss ta a os vaso.
Volta Redonda, 08 de março de 1994.
PETER
MÁRIO RIBEIRO be” 'SOUZ) EIRO NETO
PRESIDENTE
a.
f
CÂMARA RUNICIPAL É FOLIA RICE
Olvisão de Documentação é Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº 3.070
EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3,011, DE 30
DE DEZEMBRO DE 1993,
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguin
te Lei:
Artigo 1º - O cargo de Auxiliar de Consultório Dentário Nível
"AMA-I!, criado atraves da Lei Municipal nº 3.011, de
30 de dezembro de 1993, passa a posicionar-se no Ní -
vel “AMA-IIL", do quadro de pessoal deste Município.
Artigo 2º — Este Lei entrara em vigor nu data de sua publicação,'
revogadas as disposições em contrario.
volta Redonda, 06 de julho de 1994.
Mensagem Nº 025/94
Autor: Prefeito Municipal
krs/.
”
r
Emdá MUNÇEM E MOU Ro
Documentação
é Arquiv
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº 3.116
EMENTA: CRIA VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR I,
CONSTANTE DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº
2.423/89,
A Camara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte
Lei:
Artigo 1º - Ficam criadas 44 (quarenta e quatro) vagas para o Cargo
de Professor 1, constante do Artigo 1º da Lei Municipal
nº 2.428, de 08 de julho de 1989 com a finalidade espe-
cíftica úe atender Orientadores Pedagógicos e Orientado-
res Equcacionais já concursados como Professores e que'
ijizerum provas específicas para as funções de Orientado
res Pedagógicos e Orientadores Educacionais.
CARGO Nº DE VAGAS
Professor T 44
Artigo 2º - São extintas 38 (trinta e oito) empregos de Professor I,
constantes do Artigo 1º da Lei Municipal nº 2,423, de !
09 ue julho ce 1989,
Artigo 3º - isto Eni enirara em vigor na data de sua publiceção, re
vogodes as disposições em contrário.
Volta Redonda, 0% de dezembro de 1994.
Projeto de Lei Capeado pela/Mensagelh Nº 050/94
Autor: Prefeito Municipal
kre/,
LA
om "5 DD ” m = ou ms ms = =
A Camara Municipal aprova c eu sanciono a seguinte Let:
Artígo 1º - Ficam acrescidas no Anexo 11 da Leci Municipal nº 2.181:
Artigo 2º -
1
Cámara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Jansiro
Lei Municipal Nº 3.133
EMENTA: ALTERA OS ANEXOS 11 E VI DA LEI MUNICIPAL Nº 2.181.
apontador os
Assistente Administrativo 25
Auxiliar de Cons. Dentario o)
Auxiliar de Enfermagem LO
Auxiliar de Laboratorio o4
Auxiliar de Sonorização 03
Bibliotecário 03
Borracheiro ot
Eletricista de Veículos ol
Enfermeiro 10
Fettor 03
Guarda Ferramenta : 02
Guarda Municipal 120
Odontólogo 12
Operador nq
Padioleiro 05
Porteiro 02
Pstcologo 25
Recepcionista 17
Tecnico de Higiene Dental” 12
Técnico de Laboratório 04
Tratador de Animais 03
Ficam acrescídos no Anexo VI da Lei Municipal nº 2
Auxiliar de Telecomunicações ot
Operador L6
Operador de Caldeira ' 02
Técnico agricola ol
«181:
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº 3,433
Artigo 3º - Ficam extintas no Anexo II da Lei Municipal nº 2.181:
Ajudante 13
Almoxarife 03
Auxiliar Social 97
Carpinteiro 05
Gari 55
Lançador Tributário ol
Lixeiro 1
Lubrificador 02
Mestre ol
Motorista 04
Nivelador ' : ol
Operador de Terminal 03
Pedreiro 13
Pintor oi
Servente n3
Artigo 4º - Ficam extintos no Anexo VI da Lei Municipal nº 2.181:
Ajudante tá
Aprovisionador ol
Armador ol
Assessor administrativo . 06
Assistente administrativo v7
Assistente Social 06
Auxiliar de Biblioteca . ot
Auxiliar de Enfermagem 50
Bibliotecário oi
Biólogo ot
Cont Ínuo . 06
Encarregado É ot
Escriturario patilografo oz
Fiscal de Tributos . 25
Fisioterapeuta
My
SR
à
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº agai
Fonoaudio logo 03
Gari 50
Guarda Muntcipal 82
Lixciro, os
Mecanico de Manut. veículos ot
Médico 29
Medico veterinario ' 03
Odontólogo 12
Operador de rádio 02
Operador de Terminal ol
Procurador 03
Pstcologo " 08
Servente
Tecnico de Edificações ol
Técnico de Nigiene Dental 25
Técnico de Laboratorio 04
Tecnico de Seg» Trabalho 03
Ficam criados no Anexo 11 da Lei Municipal nº 2.181, 140 (cento “e
quarenta) cargos de Agente Escolar nível ANT-IIT e 03 (tres) car -
gos de Terapeuth Ocupreional nível NS-IL.
Artigo As despesas decorrentes da presente Lei serão atendidas por dota-
ções proprias do orçamento munteipal.
Artigo A partir desta data, fica proibido o desvio de função na Adminis .—
tração nireta, Indireta € Fundacional do Município de Volta Redon-
da.
artigo Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Mens.n? 061/94
Autor: Prefeito Municipal
amps »
e
“e
HA. =] e o ma uu mu "= - om uu mm us mm mm aos
Câmara Municipal de Volta Redorida
Estado do Rio de Janeiro -
Lei Municipal Nº 2,236
3
a,
EMENTA: ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº t
2.181/87.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte
Lei:
Artígo 1º - Os Cargos abaixo relacionados, com o seguinte nº de va-
gas, ficam acrescidos ao Anexgp II da Lei Municipal nº
2.181/87:
CARGOS
Agente Fiscal Ativ. Econ. Soclais
Assistente Social
Biólogo
Fiscal de Insp. Hospitalar
Fiscal de Insp. Sanitaria
Fiscal de Obras
Fiscal de Tributos
Fiscal Senit, Saúde Trab. II
Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo
Médico Veterinário
Nutricionistas
Sanitarista
Tecnico de Seg. do Trabalho
Técnico Agricola
Nº VAGAS
10
10
03
oi
04
02
21
ot
os
os
o2
03
03
02
02
Câmara Municipal de Volta “Redonuda
Estado do Rio de Janeiro *
Lei Municipal Nº 3,138
,
artigo 2º - As dospesas decorrentes da prasento Lei aerêo atendidas
por dotações proprias do orgeiiento Hunicípal.
artigo 3º - Esta Lai entrará em vigor na date dc aua publicação, re
vogadas as aftsposíções em contrário.
Volta Redonda, 05 de janeiro de 1995.
Mensagem Nº 001/95
Autor! Prefeito Municipal
kra/.

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