| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2184 / 1987 |
| Date | 1987-03-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
| native_id | 2961 |
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DD sera, MMA MUNCFAL- DE TO 7 | | ( Divisão de Documentação 1 Arquivo | Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL Nº ENT EMENTA: . DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO » DE CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA ' REDONDA E DK OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS, A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 19 - Ficam extintos, do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, Os seguintes cargos: 1 - O2(dois) cargos de Provimento em Comissão de Oficial de Recepção e Portaria, Simbolo CC.9; II + 07 (um) cargo de Provimento em Comissão de Oficial de Serviços Grã ficos, Simbolo CC-9; HI - 01 (um) Cargo de Provimento Efetivo Isolado de TaquTgrafo, nível 4, reado 29 — Fica extinta a Função Graificada de Chefe da Seção de Con trole e Manutenção de Veículos, Simbolo FG-2, Artigo 30 - Ficam criados no Quadro de Pessoal do. Poder Legislativo,os cargos de Provimento em Comissão seguintes: 1 - Oi(um) cargo de Assessor de Educação, Sade e Assistência Social , Simbolo CC-2; I - 01 (um) cargo de Oficial de Manutenção Mecânica e Elétrica de MG - | quinas e VeTculos, Simbolo CC.5; II:- 01 (um) cargo de Oficial de Reprografia e Artes Gráficas, Simbolo CC-5; Iv - 01 (um) cargo de Oficial de Gabinete do Vice-Presídente, Simbolo CC-5 e, V- 01 (um) cargo de Oficial de Serviços Gerais, Simbolo CC-5, Parâgrafo Unico - As atribuições e responsabilidades especTficas dos cargos criados, neste artigo, serão estabelecidas em Ato expedido pela Mesa Exe cutiva, Artigo 49 - 0 Cargo de Provimento em Comissão de Oficial de Gabinete do Segundo Secretário passa a perceber ivencimentos STmbolo CC-5 , um = 4 ao s y LA A n Ogmara Municipal de Delta Redonda Estado do Rio de Janeiro Le1i MUNICIPAL N.º 21. Artigo 59 - Esta Lef entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 69 - Ficam revogadas todas as disposições em contrário. Volta Redonda, 26 de março de 1987 MARINO CLINGER TOLEDO NETO Prefeito Municipal Projeto de let nº 007/87 Autor: Mesa Executiva rcp. CAMA EUMCIPAL DE NOHA REBONGA Divisão de Documentação e Arquivo LEI Nº |'ê 21 oIZ