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norma nº 2184/1987

Tipo Lei
Número / Ano 2184 / 1987
Date 1987-03-26
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
native_id2961

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Divisão de Documentação 1 Arquivo |
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº ENT
EMENTA: . DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO » DE CARGOS NO
QUADRO PERMANENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA '
REDONDA E DK OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS,
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 19 - Ficam extintos, do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo,
Os seguintes cargos:
1 - O2(dois) cargos de Provimento em Comissão de Oficial de Recepção e
Portaria, Simbolo CC.9;
II + 07 (um) cargo de Provimento em Comissão de Oficial de Serviços Grã
ficos, Simbolo CC-9;
HI - 01 (um) Cargo de Provimento Efetivo Isolado de TaquTgrafo, nível 4,
reado 29 — Fica extinta a Função Graificada de Chefe da Seção de Con
trole e Manutenção de Veículos, Simbolo FG-2,
Artigo 30 - Ficam criados no Quadro de Pessoal do. Poder Legislativo,os
cargos de Provimento em Comissão seguintes:
1 - Oi(um) cargo de Assessor de Educação, Sade e Assistência Social ,
Simbolo CC-2;
I - 01 (um) cargo de Oficial de Manutenção Mecânica e Elétrica de MG -
| quinas e VeTculos, Simbolo CC.5;
II:- 01 (um) cargo de Oficial de Reprografia e Artes Gráficas, Simbolo
CC-5;
Iv - 01 (um) cargo de Oficial de Gabinete do Vice-Presídente, Simbolo
CC-5 e,
V- 01 (um) cargo de Oficial de Serviços Gerais, Simbolo CC-5,
Parâgrafo Unico - As atribuições e responsabilidades especTficas dos
cargos criados, neste artigo, serão estabelecidas em Ato expedido pela Mesa Exe
cutiva,
Artigo 49 - 0 Cargo de Provimento em Comissão de Oficial de Gabinete
do Segundo Secretário passa a perceber ivencimentos STmbolo CC-5 ,
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LA
A n
Ogmara Municipal de Delta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Le1i MUNICIPAL N.º 21.
Artigo 59 - Esta Lef entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 69 - Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 26 de março de 1987
MARINO CLINGER TOLEDO NETO
Prefeito Municipal
Projeto de let nº 007/87
Autor: Mesa Executiva
rcp.
CAMA EUMCIPAL DE NOHA REBONGA
Divisão de Documentação e Arquivo
LEI Nº |'ê
21 oIZ

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