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norma nº 2188/1987

Tipo Lei
Número / Ano 2188 / 1987
Date 1987-04-06
EmentaALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI Nº 1.863, DE 28/03/84, QUE DESAFETA ÁREA DE TERRA EM FRENTE À AV. BEIRA RIO, EM FAVOR DA TELERJ.
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Da rara
MN) CAMA MUNCIPAL DE VOA RETA
4 | o ato a Divisão de Documentação e Arquivo
LEI NO [AS 7
Oamara Municipal de Malta Redonda
Estado do Rio da Janeiro
LEI MUNICIPAL N.º 2.188
EMENTA: Altera o artigo 2º, da Lel nº 1.863, de 28/03/84.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: -
Artigo 1º - O artigo 29, da Lel Municipal nº 1.863, de 28/03/84, pas-
sa a ter a seguinte redação:
"Artigo 2º - A ãrea acima descrita se destina a permuta com
área de 1.053,50mê (mil, cinquenta e três me-
tros e cinquenta decímetros quadrados), de pro
priedade da TELERJ - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO
DE JANEIRO S/A, desmembrada do lote nº 1, da
Quadra "1", do Loteamento "Vale do Parafba'!, do
mesmo bairro, atingldo pela construção do aces-
so à ponte "Mário Lúcio Hasek!,
Artigo 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, re-
vogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 06 de abril de 1987
Pa bem
Marino Clinger Toledo Netto
Prefeito
Mensagem nº 036/86
Autor: Prefeito Municipal
Jsf.

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