| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2190 / 1987 |
| Date | 1987-04-22 |
| Ementa | DESAFETA E AUTORIZA INVESTIDURA DE ÁREAS PÚBLICAS, NO BAIRRO SIDERÓPOLIS, EM FAVOR DE PROPRIETÁRIOS LINDEIROS. - LEI CORRELACIONADA AO PEDI |
| native_id | 2966 |
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Camara Municipal de DPolta Redonda Estado do Rio ds Janeiro LE! MUNICIPAL N..2.100 EMENTA: -n5gArETA E AUTORIZA INVESTIDURA DE ÁREAS PÚBLICAS, “O BATEPO SIDERÓPOLIS. va CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: - Artigo 1º - Ficam Cescfetacos Ge fincltgocdo ce uso corum Co novo, o À quivo = meant tas na L TS cumentação e Ar FLS, á| de Artigo 2º Artigo 3º paro bem petrimoniol Comninial, bem como ountorizade. concessão de invesnticura cos proprietários Lindeiros, de foixos de terras ccuclnente destinedes a pesceio ! público e confrontontes con os lotes siítusdos nas se- guinter ruos: lotes ce nºc 1 (Num) e 12 (dozc)situa - cos à Rue 646; lotes de nºs 1º (treze) 2 20 (vinte) | situecos à rua 648; i1otc ce nº 41 (quarenta e um),si- tuago à Rua 650; lote Ce nº 1 (num), situcão à Ruo | 651; lotes ce nic 1 (inn) e 11 (onze) situados à Rua 653; lotes de nºs 1 (nun) e 21 (vinte e un) situados! a Nuc 655; lote ce nºs 1 (Qua) e 41 (trinte e um) si tucdos à rua 057; lotes ce nec 1 (hum) e 41 (quarenta e um) situedos à rua (659; lote de nº 1 (hun), sítuado à rua 661; lotes ce nºs 1 (num) c 16 (cCezcoseis), ci- tuados à rue 663; lotes ce nts 1 (hum) e 14 (quatorze) situecos & rua 665; lotes de nts 1 (hum) e 14 (quetor ze) situados à rua 6607; lotea de nºs 1 (hun) e 14 (qua torze) situados à Pua 569 e lotes de nºg 1 (hum) e 14! quatorze) nitucdos & "ua G71, no Bairro Siderópolis. Passe o intepror a presente Lei c Plante IºPU-VR de nº X-6.001.01 cnc representa praficemente a alteração de destineção Gaga areas citadas, à investidura de que treta o artigo 1º, será concedi - ca mecionte recuerimento do nroprietario liínceiro, de- vidamente instruída com o registro do imóvel. Tá pao Qumara Municipal do Bolha Redonda 02. Estado do Rio de Janeiro Ler MUNICIPAL N.º>.10 Artigo 4º - As edificações nos lotes lindeiros obedecerão às normas vigentes e em especial aquelas contidas no desenho IPPU, Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação re- vogadas as disposições em contrário Volta Redonda, 22 de abril de 1987 Cm ES TD bm Marino Clinger Toledo Neto Prefeito Municipal Mens. 004/87 Prefeito Municipal EPA ICS PE PI TERÇO | Divisão de Documentação e Arquivo ame. LEI Nº JiLS o ola Reg 2.190