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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2190/1987

Tipo Lei
Número / Ano 2190 / 1987
Date 1987-04-22
EmentaDESAFETA E AUTORIZA INVESTIDURA DE ÁREAS PÚBLICAS, NO BAIRRO SIDERÓPOLIS, EM FAVOR DE PROPRIETÁRIOS LINDEIROS. - LEI CORRELACIONADA AO PEDI
native_id2966

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Camara Municipal de DPolta Redonda
Estado do Rio ds Janeiro
LE! MUNICIPAL N..2.100
EMENTA: -n5gArETA E AUTORIZA INVESTIDURA DE ÁREAS
PÚBLICAS, “O BATEPO SIDERÓPOLIS.
va CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: -
Artigo 1º - Ficam Cescfetacos Ge fincltgocdo ce uso corum Co novo,
o
À
quivo
= meant tas na
L
TS
cumentação e Ar
FLS,
á|
de
Artigo 2º
Artigo 3º
paro bem petrimoniol Comninial, bem como ountorizade.
concessão de invesnticura cos proprietários Lindeiros,
de foixos de terras ccuclnente destinedes a pesceio !
público e confrontontes con os lotes siítusdos nas se-
guinter ruos: lotes ce nºc 1 (Num) e 12 (dozc)situa -
cos à Rue 646; lotes de nºs 1º (treze) 2 20 (vinte) |
situecos à rua 648; i1otc ce nº 41 (quarenta e um),si-
tuago à Rua 650; lote Ce nº 1 (num), situcão à Ruo |
651; lotes ce nic 1 (inn) e 11 (onze) situados à Rua
653; lotes de nºs 1 (nun) e 21 (vinte e un) situados!
a Nuc 655; lote ce nºs 1 (Qua) e 41 (trinte e um) si
tucdos à rua 057; lotes ce nec 1 (hum) e 41 (quarenta
e um) situedos à rua (659; lote de nº 1 (hun), sítuado
à rua 661; lotes ce nºs 1 (num) c 16 (cCezcoseis), ci-
tuados à rue 663; lotes ce nts 1 (hum) e 14 (quatorze)
situecos & rua 665; lotes de nts 1 (hum) e 14 (quetor
ze) situados à rua 6607; lotea de nºs 1 (hun) e 14 (qua
torze) situados à Pua 569 e lotes de nºg 1 (hum) e 14!
quatorze) nitucdos & "ua G71, no Bairro Siderópolis.
Passe o intepror a presente Lei c Plante IºPU-VR de nº
X-6.001.01 cnc representa praficemente a alteração de
destineção Gaga areas citadas,
à investidura de que treta o artigo 1º, será concedi -
ca mecionte recuerimento do nroprietario liínceiro, de-
vidamente instruída com o registro do imóvel. Tá
pao
Qumara Municipal do Bolha Redonda 02.
Estado do Rio de Janeiro
Ler MUNICIPAL N.º>.10
Artigo 4º - As edificações nos lotes lindeiros obedecerão às normas
vigentes e em especial aquelas contidas no desenho IPPU,
Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação re-
vogadas as disposições em contrário
Volta Redonda, 22 de abril de 1987
Cm ES TD bm
Marino Clinger Toledo Neto
Prefeito Municipal
Mens. 004/87
Prefeito Municipal EPA ICS PE PI TERÇO
| Divisão de Documentação e Arquivo
ame. LEI Nº JiLS o
ola Reg
2.190

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