br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 4703/2010

Tipo Lei
Número / Ano 4703 / 2010
Date 2010-06-29
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
native_id2971

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

CuvR
marea aa renais -
-AMARA MUNICIPAL DE VOLTAREDO v..
- Divisão de Documentação s Arqu.- :
. Estado do Rio de Janeiro CEI NS FLS.
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ”
LEI MUNICIPAL Nº 4 403
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir o
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.520.000,00 (três milhões e quinhentos e vinte
mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização
Administração — Obrigações Patronais, Diárias — Civil, Material de Consumo, Serviços de
Consultoria, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, Locação de Mão de Obra e Outros
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de Substituição de Hidrômetros — Outros
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de Construção de Redes de Água Potável,
Elevatórias e Reservatórios - Obras e Instalações, Programa de Aquisição e Manutenção
de Veículos, Máquinas e Equipamentos — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica e
Equipamentos e Material Permanente, Programa de Manutenção da Produção e Distribuição
de Água Tratada — Equipamentos e Material Permanente, Programa de Manutenção e
Reforma Civil - Material de Consumo e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, no
SAAE/VR, a saber.
Funcional Cat. Econômica | Cód. de Despesa Valor
0.45.17.122.0195.2.00] 31901300.00 045.020 R$ 1.000.000,00
0.45.17.122.0195.2.001 33901400.00 045.040 R$ 80.000,00
0.45.17.122.0195.2.001 045.045 R$ 50.000,00
0.45.17.122.0195.2.001 R$ 100.000,00
R$ 170.000,00
0.45.17.122.0195.2.001 33903700.00 045.060 R$ 100.000,00
0.45.17.122.0195.2.001 33903900.00 045.065 R$ 700.000,00 |
0.45.17.512.0198.2.005 33903900.00 045.150 R$ 200.000,00
0.45.17.512.0203.1.009 44905100.00 045:220 R$ 100.000,00
0.45.17.512.0204.2.010 33903900.00 045.240 R$ 50.000,00
0.45.17.512.0204.2.010 44905200.00 045.245 R$ 480.000,00
0.45.17.512.0207.2.012 44905200.00 045.300 R$ 100.000,00
0.45.17.512.0208.2.015 33903000.00 045.305 R$ 50.000,00
045.315 R$ 340.000,00
0.45.17.512.0208.2.015 3390390.00
TOTAL RS 3.520.000,00 )
Art. 2º — Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar
mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial do
Programa de Construção de Redes e Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário/PAC —
Obras e Instalações, no SAAE/VR, a saber:
Funcional Cat. Econômica | Cód. de Despesa
0.45.17.512.0201.2.017 44905100.92 045.190
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Valor
R$ 3.520.000,00
Volta Redpfida de 2010.
refeito Municipal
Mensagem nº 030/10
Autor: Prefeito Municipal
“UBLICADO NO ORGAO UMGiaL DO musicos "O 38/06/2818 G54839 CMLA
“VOLTA REDONDA EM DEsTRONF* 1- J3O
“ OB, OP 2040 o

open original →