| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4703 / 2010 |
| Date | 2010-06-29 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
| native_id | 2971 |
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CuvR marea aa renais - -AMARA MUNICIPAL DE VOLTAREDO v.. - Divisão de Documentação s Arqu.- : . Estado do Rio de Janeiro CEI NS FLS. CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ” LEI MUNICIPAL Nº 4 403 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.520.000,00 (três milhões e quinhentos e vinte mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização Administração — Obrigações Patronais, Diárias — Civil, Material de Consumo, Serviços de Consultoria, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, Locação de Mão de Obra e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de Substituição de Hidrômetros — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Programa de Construção de Redes de Água Potável, Elevatórias e Reservatórios - Obras e Instalações, Programa de Aquisição e Manutenção de Veículos, Máquinas e Equipamentos — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica e Equipamentos e Material Permanente, Programa de Manutenção da Produção e Distribuição de Água Tratada — Equipamentos e Material Permanente, Programa de Manutenção e Reforma Civil - Material de Consumo e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, no SAAE/VR, a saber. Funcional Cat. Econômica | Cód. de Despesa Valor 0.45.17.122.0195.2.00] 31901300.00 045.020 R$ 1.000.000,00 0.45.17.122.0195.2.001 33901400.00 045.040 R$ 80.000,00 0.45.17.122.0195.2.001 045.045 R$ 50.000,00 0.45.17.122.0195.2.001 R$ 100.000,00 R$ 170.000,00 0.45.17.122.0195.2.001 33903700.00 045.060 R$ 100.000,00 0.45.17.122.0195.2.001 33903900.00 045.065 R$ 700.000,00 | 0.45.17.512.0198.2.005 33903900.00 045.150 R$ 200.000,00 0.45.17.512.0203.1.009 44905100.00 045:220 R$ 100.000,00 0.45.17.512.0204.2.010 33903900.00 045.240 R$ 50.000,00 0.45.17.512.0204.2.010 44905200.00 045.245 R$ 480.000,00 0.45.17.512.0207.2.012 44905200.00 045.300 R$ 100.000,00 0.45.17.512.0208.2.015 33903000.00 045.305 R$ 50.000,00 045.315 R$ 340.000,00 0.45.17.512.0208.2.015 3390390.00 TOTAL RS 3.520.000,00 ) Art. 2º — Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa de Construção de Redes e Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário/PAC — Obras e Instalações, no SAAE/VR, a saber: Funcional Cat. Econômica | Cód. de Despesa 0.45.17.512.0201.2.017 44905100.92 045.190 Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Valor R$ 3.520.000,00 Volta Redpfida de 2010. refeito Municipal Mensagem nº 030/10 Autor: Prefeito Municipal “UBLICADO NO ORGAO UMGiaL DO musicos "O 38/06/2818 G54839 CMLA “VOLTA REDONDA EM DEsTRONF* 1- J3O “ OB, OP 2040 o