br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 4702/2010

Tipo Lei
Número / Ano 4702 / 2010
Date 2010-06-29
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
native_id2972

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

CuvÊ
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA |
Divisão de Documentação e Asquivr !
é Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.702
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica autorizado o Chefe do Executivo a abrir o Crédito
Adicional Especial, no valor de R$ 534.158,72 (quinhentos e trinta e quatro mil, cento e
cinquenta e oito reais e setenta e dois centavos), visando atender as despesas com o
Programa de Melhoria às Condições de Acesso com Construção de Calçadas — Obras e
Instalações, nas Fontes (00) e (92), na SMO, a saber:
Cat. Econômica
44905100.00
44905100.92
Funcional
0.05.15.451.0036.2.208
0.05.15.451.0036.2.208
R$ 139.958,72
R$ 394.200,00
R$ 534.158,72
Art. 2º — Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial
mencionado no artigo anterior, serão utilizados como fontes os recursos oriundos do Governo
Federal, conforme Contrato de Repasse nº 0310.027-69/2009, da Caixa Econômica
Federal, no valor de R$ 394.200,00 (trezentos e noventa e quatro mil e duzentos reais), e o
cancelamento parcial do Programa de Conservação, Melhoria e Urbanização do Sistema
Viário Municipal - Obras e Instalações, na SMO, a saber:
Funcional | Cat. Econômica Cód. de Despesa | Valor
0.05.26.782.0045.2.126 | 44905100.00 005.320 |R$ 139.958,72
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Volta Redsfida, )29 de junho de 2010.
Antônio Francisco Neto
refeito Municipal
Mensagem nº 014/10 a
Autor: Prefeito Municipal
: 17:50 30/06/2616 634838 CH.UR e
Mona a med O iii
eat. bunda EM DESTAQUE" 4 I3O

open original →