| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4701 / 2010 |
| Date | 2010-06-29 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
| native_id | 2973 |
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CM ué (a ereto. os CAMARA MUNICIPAL: DE VOLTA REDONO: | . Estado do Rio de Janeiro Divisão de Documentação e Arquivo ! CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA oc y LEI MUNICIPAL Nº 4.701 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Fica autorizado o Chefe do Executivo a abrir o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 213.203,31 (duzentos e treze mil, duzentos e três reais e trinta e um centavos), visando atender as despesas com o Programa de Cobertura de Quadra Poliesportiva no Bairro Jardim Guarda-Mor — Obras e Instalações, nas Fontes (00) e (92), na SMO, a saber: Funcional Cat. Econômica Valor | 0.05.27.813.0037.2.203 44905100.00 R$ 119.603,31 | 0.05.27.813.0037.2.203 44905100.92 R$ 93.600,00 | | | TOTAL R$ 213.203,31 Art. 2º — Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, serão utilizados como fontes os recursos oriundos do Governo Federal, conforme Contrato de Repasse nº 0314.923-99/2009, da Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais), e o cancelamento parcial do Programa de Construção, Revitalização de Praças de Esportes e Áreas de Lazer — Obras e Instalações, na SMO, a saber: Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor 0.05.27.813.0037.2.061 44905100.00 005.370 R$ 119.603,31 Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. y Volta Redonda, 29 Antônio Francisco Neto refeito Municipal Mensagem nº 011/10 Autor: Prefeito Municipal 17:50 38/06/2010 B34B4G (HU jBnho de 2010. e ato 18 CANON LSIG WI VONDGOIN VIDA = ões ' CANSA OO VYDA OVoBU vi Vud.