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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 4701/2010

Tipo Lei
Número / Ano 4701 / 2010
Date 2010-06-29
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
native_id2973

Documents (1)

texto integral #

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CM ué
(a ereto.
os CAMARA MUNICIPAL: DE VOLTA REDONO: |
. Estado do Rio de Janeiro Divisão de Documentação e Arquivo !
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA oc y
LEI MUNICIPAL Nº 4.701
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica autorizado o Chefe do Executivo a abrir o Crédito Adicional
Especial, no valor de R$ 213.203,31 (duzentos e treze mil, duzentos e três reais e trinta e um
centavos), visando atender as despesas com o Programa de Cobertura de Quadra
Poliesportiva no Bairro Jardim Guarda-Mor — Obras e Instalações, nas Fontes (00) e (92),
na SMO, a saber:
Funcional Cat. Econômica Valor |
0.05.27.813.0037.2.203 44905100.00 R$ 119.603,31 |
0.05.27.813.0037.2.203 44905100.92 R$ 93.600,00 |
| | TOTAL R$ 213.203,31
Art. 2º — Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado
no artigo anterior, serão utilizados como fontes os recursos oriundos do Governo Federal,
conforme Contrato de Repasse nº 0314.923-99/2009, da Caixa Econômica Federal, no
valor de R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais), e o cancelamento parcial do
Programa de Construção, Revitalização de Praças de Esportes e Áreas de Lazer — Obras
e Instalações, na SMO, a saber:
Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor
0.05.27.813.0037.2.061 44905100.00 005.370 R$
119.603,31
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
y
Volta Redonda, 29
Antônio Francisco Neto
refeito Municipal
Mensagem nº 011/10
Autor: Prefeito Municipal 17:50 38/06/2010 B34B4G (HU
jBnho de 2010.
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