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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 4700/2010

Tipo Lei
Número / Ano 4700 / 2010
Date 2010-06-29
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
native_id2974

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Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.700
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica autorizado o Chefe do Executivo a abrir o Crédito Adicional
Especial, no valor de R$ 336.033,50 (trezentos e trinta e seis mil, trinta e três reais e
cinquenta centavos), visando atender as despesas com o Programa de Cobertura de Quadra
Poliesportiva no Bairro Conforto — Obras e Instalações, nas Fontes (00) e (92), na SMO, a
saber:
Funcional Cat. Econômica Valor
0.05.27.813.0037.2.201 44905100.00 R$ 242.433,50
0.05.27.813.0037.2.201 44905100.92 R$ 93.600,00
, TOTAL R$ 336.033,50
Ant. 2º — Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado
no artigo anterior, serão utilizados como fontes os recursos oriundos do Governo Federal,
conforme Contrato de Repasse nº 0314.924-02/2009, da Caixa Econômica Federal, no
valor de R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais), e o cancelamento parcial do
Programa de Construção, Revitalização de Praças de Esportes e Áreas de Lazer — Obras
e Instalações, na SMO, a saber:
Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa | Valor
0.05.27.813.0037.2.061 4490510000 | 005.370 | R$ 242.433,50
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Volta Redonda, 29 de”jynho de 2010.
Antônio Francisco Neto!
refeito Municipal
Mensagem nº 006/10
Autor: Prefeito Municipal
17:56 SeBerzata BIagaz (MUR
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"VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" E 930
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