| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4700 / 2010 |
| Date | 2010-06-29 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
| native_id | 2974 |
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Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.700 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Fica autorizado o Chefe do Executivo a abrir o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 336.033,50 (trezentos e trinta e seis mil, trinta e três reais e cinquenta centavos), visando atender as despesas com o Programa de Cobertura de Quadra Poliesportiva no Bairro Conforto — Obras e Instalações, nas Fontes (00) e (92), na SMO, a saber: Funcional Cat. Econômica Valor 0.05.27.813.0037.2.201 44905100.00 R$ 242.433,50 0.05.27.813.0037.2.201 44905100.92 R$ 93.600,00 , TOTAL R$ 336.033,50 Ant. 2º — Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, serão utilizados como fontes os recursos oriundos do Governo Federal, conforme Contrato de Repasse nº 0314.924-02/2009, da Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais), e o cancelamento parcial do Programa de Construção, Revitalização de Praças de Esportes e Áreas de Lazer — Obras e Instalações, na SMO, a saber: Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa | Valor 0.05.27.813.0037.2.061 4490510000 | 005.370 | R$ 242.433,50 Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 29 de”jynho de 2010. Antônio Francisco Neto! refeito Municipal Mensagem nº 006/10 Autor: Prefeito Municipal 17:56 SeBerzata BIagaz (MUR Mou cr Fa a al DU MU "VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" E 930 oq OB, 0% , 2OLO