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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 4699/2010

Tipo Lei
Número / Ano 4699 / 2010
Date 2010-06-29
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
native_id2975

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texto integral #

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Cs UR
. Estado do Rio de Janciro
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.699
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica autorizado o Chefe do Executivo a abrir o Crédito Adicional
Especial, no valor de R$ 2.122.795,11 (dois milhões, cento e vinte e dois mil, setecentos e
noventa e cinco reais e onze centavos), visando atender as despesas com o Programa de
Construção de Pista de Atletismo — Obras e Instalações, nas Fontes (00) e (92), na SMO, a
saber:
Funcional Cat. Econômica
0.05.27.811.0110.2.206 44905100.00
0.05.27.811.0110.2.206 , 44905100.92
TOTAL
Valor
R$ 1.167.295,11
R$ 955.500,00
R$ 2.122.795,11 |
Art. 2º — Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado
no artigo anterior, serão utilizados como fontes os recursos oriundos do Governo Federal,
conforme Contrato de Repasse nº 0309.017-26/2009, da Caixa Econômica Federal, no
valor de R$ 955.500,00 (novecentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos reais), e o
cancelamento parcial do Programa de Construção, Revitalização de Praças de Esportes e
Áreas de Lazer - Obras e Instalações, na SMO, a saber:
Cód. de Despesa
005.370
Cat. Econômica
44905100.00
Funcional
0.05.27.813.0037.2.061
R$ 1.167.295,11
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as |
disposições em contrário. ú
Volta Redonda, 29 de júnho de 2010.
tônio Francisco Neto”
/ Prefeito Municipal
Mensagem nº 004/10 4
Autor: Prefeito Municipal 17:50 3/66/2016 B34843 CAULE
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