| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4699 / 2010 |
| Date | 2010-06-29 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
| native_id | 2975 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
Cs UR . Estado do Rio de Janciro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.699 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Fica autorizado o Chefe do Executivo a abrir o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.122.795,11 (dois milhões, cento e vinte e dois mil, setecentos e noventa e cinco reais e onze centavos), visando atender as despesas com o Programa de Construção de Pista de Atletismo — Obras e Instalações, nas Fontes (00) e (92), na SMO, a saber: Funcional Cat. Econômica 0.05.27.811.0110.2.206 44905100.00 0.05.27.811.0110.2.206 , 44905100.92 TOTAL Valor R$ 1.167.295,11 R$ 955.500,00 R$ 2.122.795,11 | Art. 2º — Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, serão utilizados como fontes os recursos oriundos do Governo Federal, conforme Contrato de Repasse nº 0309.017-26/2009, da Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 955.500,00 (novecentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos reais), e o cancelamento parcial do Programa de Construção, Revitalização de Praças de Esportes e Áreas de Lazer - Obras e Instalações, na SMO, a saber: Cód. de Despesa 005.370 Cat. Econômica 44905100.00 Funcional 0.05.27.813.0037.2.061 R$ 1.167.295,11 Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as | disposições em contrário. ú Volta Redonda, 29 de júnho de 2010. tônio Francisco Neto” / Prefeito Municipal Mensagem nº 004/10 4 Autor: Prefeito Municipal 17:50 3/66/2016 B34843 CAULE E] VINDA 80 oFoOTTRÕ Mo LSIN WI VONACI cearense . TAMARA MUNICIPAL DE VOLTAREDOS : Divisão de Documentação é Aro ões BI SINNIA OQ WiDI4G Uvoau vi Ouvo ade