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norma nº 4691/2010

Tipo Lei
Número / Ano 4691 / 2010
Date 2010-06-09
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
native_id2982

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CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA RE...
Divisão de Documentação e Arc.
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. Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Da,
arena
LEI MUNICIPAL Nº 4.691
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica autorizado o Chefe do Executivo a abrir o Crédito Adicional
Especial, no valor de R$ 218.243.91 (duzentos e dezoito mil, duzentos e quarenta e três reais
e noventa e um centavos), visando atender as despesas com o Programa de Canalização das
Margens do Córrego dos Peixes — Santa Rita do Zarur — Obras e Instalações, nas Fontes
(00) e (92), na SMO, a saber:
| Funcional | Cat. Econômica Valor
0.05.17.512.0035.2.209 | 44905100.00 R$ 21.843,91
| 0.05.17.512.0035.2.209 | 44905100.92 R$ 196.400,00 |
| TOTAL R$ 218.243,91
Art. 2º — Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado
no artigo anterior, serão utilizados como fontes os recursos oriundos do Governo Federal,
conforme Contrato de Repasse nº 0313.763-47/2009, da Caixa Econômica Federal, no
valor de R$ 196.400,00 (cento e noventa e seis mil e quatrocentos reais), e o cancelamento
parcial do Programa de Saneamento Básico, Drenagem e Águas Pluviais — Obras e
Instalações, na SMO, a saber:
Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor
0.05.17.512.0035.2.055 44905100.00 005.230 R$ 21.843,91
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Volta Redonda, 09 de junho de 2010.
Ayitônio Francisco Neto
Prefeito Municipa
Mensagem nº 010/10 AM) EEGECO DiNENaG E prot . a
Autor: Prefeito Municipal Mano SUULICADO nó ÓRGÃO OriCiaL DO mumiCieIS
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUES EO 32

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