| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4691 / 2010 |
| Date | 2010-06-09 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
| native_id | 2982 |
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Pa TIVAA CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA RE... Divisão de Documentação e Arc. loi4 48 im E ga e) . Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Da, arena LEI MUNICIPAL Nº 4.691 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Fica autorizado o Chefe do Executivo a abrir o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 218.243.91 (duzentos e dezoito mil, duzentos e quarenta e três reais e noventa e um centavos), visando atender as despesas com o Programa de Canalização das Margens do Córrego dos Peixes — Santa Rita do Zarur — Obras e Instalações, nas Fontes (00) e (92), na SMO, a saber: | Funcional | Cat. Econômica Valor 0.05.17.512.0035.2.209 | 44905100.00 R$ 21.843,91 | 0.05.17.512.0035.2.209 | 44905100.92 R$ 196.400,00 | | TOTAL R$ 218.243,91 Art. 2º — Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, serão utilizados como fontes os recursos oriundos do Governo Federal, conforme Contrato de Repasse nº 0313.763-47/2009, da Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 196.400,00 (cento e noventa e seis mil e quatrocentos reais), e o cancelamento parcial do Programa de Saneamento Básico, Drenagem e Águas Pluviais — Obras e Instalações, na SMO, a saber: Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor 0.05.17.512.0035.2.055 44905100.00 005.230 R$ 21.843,91 Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 09 de junho de 2010. Ayitônio Francisco Neto Prefeito Municipa Mensagem nº 010/10 AM) EEGECO DiNENaG E prot . a Autor: Prefeito Municipal Mano SUULICADO nó ÓRGÃO OriCiaL DO mumiCieIS “VOLTA REDONDA EM DESTAQUES EO 32