br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 4690/2010

Tipo Lei
Número / Ano 4690 / 2010
Date 2010-06-09
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
native_id2983

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

. Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.690
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica autorizado o Chefe do Executivo a abrir o Crédito Adicional
Especial, no valor de R$ 234.950,47 (duzentos e trinta e quatro mil, novecentos e cinquenta
reais e quarenta e sete centavos), visando atender as despesas com o Programa de Reforma
em Quadra Poliesportiva — Obras e Instalações, nas Fontes (00) e (92), na SMO, a saber:
| Funcional Cat. Econômica Valor
| 0.05.27.813.0037.2.205 44905100.00 R$ 141.350,47
| 0.05.27.813.0037.2.205 | 44905100.92 R$ 93.600,00
| | TOTAL R$ 234.950,47
Art. 2º — Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado
no artigo anterior, serão utilizados como fontes os recursos oriundos do Governo Federal,
conforme Contrato de Repasse nº 0314.401-80/2009, da Caixa Econômica Federal, no
valor de R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais), e o cancelamento parcial do
Programa de Construção, Revitalização de Praças de Esportes e Áreas de Lazer — Obras
e Instalações, na SMO, a saber:
Funcional | Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor | |
0.05.27.813.0037.2.061 44905100.00 005.370 R$ 141.350,47)
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Volta Redonda, 99,4 junho de 2010.
/, Antônio Francisco Neto
Prefeito Municipal 1
Mensagem nº 005/10
Autor: Prefeito Municipal
Jus) ESTA AS Si BRST SE ig
*UBLICADO NO ORGAO UriCIAL DO MUNICIPIO
"VOLTA nEDONDA EM cEsTAQUE” E: DV
mdf , 06 “2040

open original →