| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4687 / 2010 |
| Date | 2010-05-01 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
| native_id | 2986 |
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Qu “UM É CAMARA MUNICIPAL DE V JLTA RE AINUA | Divisão de Documentação e Arquivo j E Ne FLS. CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.687 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Fica autorizado o Chefe do Executivo a abrir o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 270.033,63 (duzentos e setenta mil, trinta e três reais e sessenta e três centavos), visando atender as despesas com o Programa de Cobertura de Quadra Poliesportiva na Praça Tiradentes - Retiro - Obras e Instalações, nas Fontes (00) e (92), na SMO, a saber: Funcional Cat. Econômica Valor 0.05.27.813.0037.2.207 44905100.00 R$ 176.433,63 0.05.27.813.0037.2.207 44905100.92 R$ 93.600,00 TOTAL R$ 270.033,63 Art. 2º — Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, serão utilizados como fontes os recursos oriundos do Governo Federal, conforme Contrato de Repasse nº 0314.922-85/2009, da Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais), e o cancelamento parcial do Programa de Construção, Revitalização de Praças de Esportes e Áreas de Lazer — Obras € Instalações, na SMO, a saber: Funcional | Cat. Econômica | Cód. de Despesa Valor 0.05.27.813.0037.2.061 | 44905100.00 | 005.370 R$ 176.433,63 Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 4.666, de 06/abril/2010. Volta Redonda, 3 maio de 2010. Anfônio Francisco Neto refeito Municipal Mensagem nº 025/10 Autor: Prefeito Municipal 15:49 81/06/2010 033269 EUR mo api “VOLTA nEDONDA EM DESTAQUE" | GAD o. 03, 06 , 2040