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norma nº 4687/2010

Tipo Lei
Número / Ano 4687 / 2010
Date 2010-05-01
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
native_id2986

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texto integral #

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Qu “UM
É CAMARA MUNICIPAL DE V JLTA RE AINUA
| Divisão de Documentação e Arquivo j
E Ne FLS.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.687
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica autorizado o Chefe do Executivo a abrir o Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 270.033,63 (duzentos e setenta mil, trinta e três reais e sessenta e três
centavos), visando atender as despesas com o Programa de Cobertura de Quadra
Poliesportiva na Praça Tiradentes - Retiro - Obras e Instalações, nas Fontes (00) e (92), na
SMO, a saber:
Funcional Cat. Econômica Valor
0.05.27.813.0037.2.207 44905100.00 R$ 176.433,63
0.05.27.813.0037.2.207 44905100.92 R$ 93.600,00
TOTAL R$ 270.033,63
Art. 2º — Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado
no artigo anterior, serão utilizados como fontes os recursos oriundos do Governo Federal,
conforme Contrato de Repasse nº 0314.922-85/2009, da Caixa Econômica Federal, no
valor de R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais), e o cancelamento parcial do
Programa de Construção, Revitalização de Praças de Esportes e Áreas de Lazer — Obras €
Instalações, na SMO, a saber:
Funcional | Cat. Econômica | Cód. de Despesa Valor
0.05.27.813.0037.2.061 | 44905100.00 | 005.370 R$ 176.433,63
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 4.666, de 06/abril/2010.
Volta Redonda, 3 maio de 2010.
Anfônio Francisco Neto
refeito Municipal
Mensagem nº 025/10
Autor: Prefeito Municipal
15:49 81/06/2010 033269 EUR mo
api “VOLTA nEDONDA EM DESTAQUE" | GAD
o. 03, 06 , 2040

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