| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2191 / 1987 |
| Date | 1987-04-22 |
| Ementa | DESAFETA ÁREA DE TERRA QUE MENCIONA, EM FAVOR DE JOSÉLIA DA SILVA CARNEIRO, JOSIANO ARTUR CARNEIRO, JONILSON DA SILVA CARNEIRO E ANDERSON DA SILVA CARNEIRO, NO BAIRRO EUCALIPTAL. |
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CAUVR «ul Revogado pela Bê nº 2253 de 2S/ 14 / AZ, Oamara Municipal de Polta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N.º. 2.191 EMENTA:- Depafeta área de terra que menciona, A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: - Artigo 1? - Fica desafetada do uso comum uma área de terras entre as ruas Carmem Miranda, José de Alencar e Francisco ! Alves, no baírro Eucaliptal, nesta cidade de Volta Re donda, com as seguintes características e confronta - ções: partindo do ponto nº 1 Localizado junto ao pas- seio e sobre o alinhamento da Rua Carmem Miranda, con frontando com uma servidão ali existente e formando ' um ângulo de 83200' com o alinhamento da Rua já cita- da; daí, segue no rumo noroeste e após percorrer uma distância em linha reta de 20,80m (vinte virgula oi - tenta metros), atínge o ponto de nº 2, confoontando ! com servidão existente; daí, segue no rumo sudoeste ' com um ângulo de 90200! e após percorrer uma distên - cia em linha reta de aproximadamente 19,20m ( dezeno- is E Ê ve virgula vinte metros), atinge o ponto nº 3 locali- e zado junto ao passeio e sobre o alinhomento de rua Jo y ê Es sé de Alencar e após percorrer uma distância em li - Ê 8 no nha reta de 16,20m ( dezesseis vírgula vinte metros ) is atinge o ponto nº 4 localizado sobre o PC da curva Ts Ja existente na esquina da rua Josê de Alencar com a rua Q Er ) Carmem Itiranda; daí, segue com um desenvolvimento em' a cad curva & esquerda e após percorrer uma distância apro- ximada de 7,70m (sete virgula setenta metros ), etin- ge o ponto nº 5 localizado sobre o PTP da já citada * curva; daí, Gegue no rumo nordeste por sobre o alinha mento da rua Carmem Hiranda e após percorrer uma dis Oâmara Municipal do Polta Rodonda Estado do Rio de Janeiro Lei MUNICIPAL N.º 2,19] tância em linha reta de 11,50m(onze vírgula cinquenta metros), atinge o ponto inicial da presente deserição com as suas características anteriormente citadas fe- chando-se portanto o polírono com suas superfícies de 350,00m? (trezentos e cinquenta metros quadrados) cal culada graficamente. 0 Artigo 2º -Referida area, ora desafetada, destina-se a ser permu tada com o imovel sito a Rua Pequeri, nº 332, Bairro Mineriândia, nesta Cidade, em zona Urbana, de proprie dade de Josélia da Silva Carneiro, Josemar da Silva ! Carneiro, Josiano Artur Carneiro, Jonilson da Silva ! Carneiro e Anderson da silva Carneiro, com as seguin- tes características e confrontações: parte do lote de terras nº 187, denominado de Condomínio “A”, com fren te para a dita Rua Pequeri onde mede 5,55, ( Cinco vir gula cinquenta e cinco metros) em linha reta por so - bre o alinhamento da já citada rua; pelos fundos con- fronta com o lote 135 da Rua Poços de Caldas onde me- de 5,55m (cinco vírgula cinquenta e cinco metros) em linha reta;do lado direito mede 30,00m (trinta metros) em linha reta confrontando com o lote 188 e finalmen- te pelo lado esquerdo mede 30,00m ( trinta metros) em linha reta confrontando com o Condomínio “B! do lote! 187, perfazendo uma superfície de 166,50m' (cento e sessenta e seis vírgula cinquenta metros quadradosgccl' culada analiticamente. Com uma case residencial editi cada no local, com construção total de 58,64m” (cin - quenta e oito vírgula sessenta e quatro metros quadra dos), designada pelo nº 332. NT RE TESES [E | Divisão de Decumentação e Arquivo LE jins o 2194 os Reg Ogmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei MUNICIPAL N.º» 10) Artigo 3º - Correraão por conta dos proprietérios mencionados no artigo 2º todas as providências e despesas cartorá- rias com as escritura de permuta e registros de imô veis, correspondentes. Artigo 4º - Esta Lei entrara em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 22 de abril de 1987 Cm ES Sa ba Narino Clinger Toledo Neto Prefeito Municipal Nena. 035/86 | Divisão de Documentação e Arquivo LEI Fu, Eus, ame. : ! . 2154 | o46 | Iexee