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norma nº 4682/2010

Tipo Lei
Número / Ano 4682 / 2010
Date 2010-05-25
EmentaRECONHECE COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA BATISTA MISSIONÁRIA.
native_id2991

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LEI MUNICIPAL Nº 4.682
EMENTA: RECONHECE COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A
IGREJA BATISTA MISSIONÁRIA.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os 88 1º e 8º do
Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como instituição de Utilidade Pública a Igreja Batista
Missionária.
Art. 2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal marcará a data da cerimônia de entrega do
diploma de Utilidade Pública.
Art, 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 24 de maio dg 2010.
Presidente
Projeto de Lei nº 016/10
Autoria: Mesa Diretora
Cotta DM UNvAU JriviaL DO Mun:
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” &: GRE
w27 406 42040

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