| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4682 / 2010 |
| Date | 2010-05-25 |
| Ementa | RECONHECE COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA BATISTA MISSIONÁRIA. |
| native_id | 2991 |
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LEI MUNICIPAL Nº 4.682 EMENTA: RECONHECE COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA BATISTA MISSIONÁRIA. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os 88 1º e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecida como instituição de Utilidade Pública a Igreja Batista Missionária. Art. 2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal marcará a data da cerimônia de entrega do diploma de Utilidade Pública. Art, 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 24 de maio dg 2010. Presidente Projeto de Lei nº 016/10 Autoria: Mesa Diretora Cotta DM UNvAU JriviaL DO Mun: “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” &: GRE w27 406 42040