| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2195 / 1987 |
| Date | 1987-04-29 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. |
| native_id | 2995 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 4
em Oamara Municipal do Volta Redonda Estado do Rio de Jansiro LEI MUNICIPAL N.º 2.195 EMENTA:- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SU PLEMENTAR NO MONTANTE DE Cz$ 42.520.032,00 (QUARENTA E DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E VIN TE MIL E TRINTA E DOIS CRUZADOS) E, CREDI- TO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE Cz$ ..... 2.143.000,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E QUAREN TA E TRÊS MIL CRUZADOS). A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Le!: Artigo IS - Flca o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crê- dito Adicional Suplementar no valor de Cz$ 42.520.032,00 (quarenta e dois mi- lhões, quinhentos e vinte mil e trinta e dois cruzados), nos valores abalxo Indl cados, nos programas e dotações também especificados, constantes da Lel de Melos vigente: CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 00.01010012.,01 3.1.9.2 20.032,00 01,03070202.01 3.1.2.0 200.000,00 01.03070202.01 3.1.3.2 300.000,00 01.03070232.02 3.1,3.2 1.000.000,00 02.03090312.02 3.2.1,1 2.000.000,00 02.0357486] .06 4.1.3.0 2.800.000,00 02.11623h61.11 4.1.3.0 2.000.000,00 03.03080302.03 3.1.9.2 3.300.000,00 04.03070212.01 3.1.1.9 2.000.000,00 04,03070212.01 3.1.2.0 300.000,00 04.03070212.0] 3.1.3.2 200 .000 ,00 05.03070212.,01 3.1.3.2 2.000.000,00 05.03070252.02 5.1.3.0 1.100.000,00 05.08462281.03 h.1.1.0 1.000.000,00 05.08462282.03 4.1.3.0 500.000,00 05.08h462282.04 4.1.3.0 3.000.000,00 05.10584551.04 h.t.1.0 5.000.000,00 05.13754281.07 4.1.3.0 100.000,00 05.16070212.08 es 3.1.2.0 1.500 0005005” DO RE Era» deirPALO DE PAGA RECONDA lo Documentação e Arquivo | FLS met Lo na] 7) Oamara Municipal do Bolta Podonda Estado do Rio de Janeiro Lei MUNICIPAL N.º 2.195 02. CLASS LELCAÇÃO. FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 05,16070212.09 3.1.3.2 1.000.000,00 05.16585751.13 h,1.1,0 300.000,00 06.08450312.05 3,2.1.] 300.000,00 07.15603262.04 4.1.3.0 300.000,00 08.08482472.03 3.1.1.1 1.000.000,00 09.08462282,04 3.1.3.2 500.000,00 10.03070212.01 3.1.2.0 1.000.000,00 10.03070212.01 3.1.3.2 2.500.000,00 10.10583282.02 3.1.3.2 500.000,00 10.10603252.03 3.1.2.0 200.000,00 10.10603271.02 4,1.3.0 3.000.000,00 10.10603272.05 3.1.2.0 1.000.000,00 10. 10603272.05 3.1.3.2 2.000.000,00 10.16915731.03 3.1.2.0 600.000,00 TOTAL. .esererecererenco soco corcrrnensas H2.520.032,00 Artigo 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicio na! Especlal no valor de Cz$ 2.143.000,00 (dois milhões, cento e quarenta e três mil cruzados), para fazer face às despesas com a constituição do Fundo Co- munltário criado pela Lei Municipal” nº 2.086/85 e com a manutenção do Conselho Municipal de Educação. CLASS LELCAÇÃO . EUNCLONAL DOTAÇÃO YALOR 02.10574861.13 h.1.3.0 2.000.000,00 06 .08421882.08 h.1.3.0 143.000,00 Artigo 3º - Para permltlr a abertura dos Crêditos Adiclonals menclo nados nos artigos anteriores, no valor total de Cz$ h4.663,032,00 (quarenta e quatro milhões, seiscentos e sessenta e três ml] e trinta e dois cruzados), se- rão utilizados como fonte de recursos: - Superavit financeiro apurado através do balanço do exercício ante rtor de Cz$ 10.031.001,00 (dez milhões, trinta e um mit e um cruzados), confor me artigo 43, parâgrafo 29, da Lei Federal nº 4.320/64. e err E) TERA EE WU ARS ! Divisão do Decumentação e o Arquivo | LEI [HM FLS. ZIAS | qa Lace Oâmara Municipal de Bolta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N.º 2.195. 03. - Cancelamento da importância de Cz$ 34,632.031,00 (trinta e quatro milhões, seiscentos e trinta e dois mll e trinta e um cruzados), valores abalxo indicados dos programas e dotações tambêm especificados, tudo constante da Lei de Melos vigente: CLASS LELCAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 00.01010012.01 3.1.3.1 10.031,00 00.01010012.01 3.2.9.2 10.000,00 02.03090202.01 4,1.2.0 150.000,00 02.07401832.03 3.2.1.1 1.000.000,00 02.99999999.99 9.9.9.9 15.082.000,00 03.03080302.02 h.1.2.0 200.000,00 03.03080351.02 4,2,6.0 1.000.000,00 04,03070212.0] h.1.2.0 100.000,00 04.03070212.02 3.1.1.3 3.000.000,00 05.03070212.0] 3.1.3.1 200.000,00 05.03090421.02 h.2,7.0 300.000,00 06.08421881.01 4.1.2.0 500.000,00 06.08421882,02 4.,1.2,0 100.000,00 06.08421882,03 h,1,2.0 100.000,00 06 .08482472.07 4.1.2.0 20.000,00 07.13754282,02 4.1.2,0 100.000,00 07.13754282.03 3.1,2.0 2.500.000,00 07.13754282,03 4.1.2.0 6.000.000,00 07.15814862,06 4.1.2.0 150.000,00 07.1581h862,07 4.1.2.0 50.000,00 07.15814862,08 4.1.2.0 80.000,00 07.15814862,09 4.1.2.0 20.000,00 07.1581h872,10 4.1.2.0 2.000.000,00 07.15814872.11 4.1.2.0 200.000,00 08.08481062.01 4.1.2.0 30.000,00 08.08482462,02 4,1.2.0 15.000,00 08.08482472,03 4.1.2.0 160.000,00 08.08482472.04 3.1.2.0 110.000,00 08.08482472.04 3.1.3.2 35.000,00 08.08482472.11 h.1.2.0 500004 1 Divisã do Documento, 2) o Erquivo “LELLO [FLS [| | Mas | cazjre Oémara Municipal de Yolta Redonda Estedo do Rio de Janeiro Ler MUNICIPAL N.º 2.195. 04, CLASSLELCAÇÃO FUNC JONAL DOTAÇÃO VALOR “ 08.08482472.13 4.1.2.0 30.000,00 09.08462241.02 4.1.2.0 200.000,00 09.08162272.02 h.1.2.0 30.000,00 09.08462281.05 4.1.2.0 50.000,00 09.08162282,04 h.1.2.0 250.000,00 09.08462282.05 h.1.2,0 100.000,00 o 10.03070212.01 h.1.2.0 160.000,00 10.10583282,02 4.1.2.0 “260.000,00 10.10603252.03 4.1.2.0 255.000,00 10. 10603262.04 4.1.2.0 25.000,00 TOTAL..... corercerocerersascsscoeros» 34,632.031,00 Artigo 49 - Esta Lel entrarã em vigor na data de sua publicação, revo gadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 29 de abril de 1987 e Marino Clinger Toledo Neto Prefeito Municipal Mensagem nº 012/87 Autor: Prefeito Municipal Jsf/. —a— Givisão ca Documenta 2* o Arquivo | “LED qiL3 | Z2ias | o23 i Re?