| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2197 / 1987 |
| Date | 1987-05-06 |
| Ementa | CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, ESTABELECE O REGIME INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 2997 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1
AB) câmara A Câmara Mun Artigo 1? - ô Artigo 29 - Artigo 3º - Artigo 49 - Mens. 006/87 Cn MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ PER CE TT] | Divisão do Dscumentação 6 Arquivo | 219% ou8 EMENTA: CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, ESTABELECE O REGI- MENTO. INTERNO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI MUNICIPAL Nº 2,197. ALE po a cipal aprova e eu sanciono a seguinte Let: Fica criada a estrutura edministrativa da Secretaria Munic! - pal de Esporte e Lazer, com as unidades subordinadas direta- mente ao Secretário Hunicipal de Esporte e Lazer. Ficam extintas na Secretaria Munfelpal d3 Cultura e Turismo , transforidos o materia! e pessoal para o Secretário Municipal de Esporte e Lazer, os saguintas órgãos e seções: ) - ORGÃOS VINCULADOS - Seção de Esportes Aquáticos - SEA - Seção ds Esportes Terrestres - SET - Seção de Praças e Áreas de Lazer - SPAL - Cen tro de De sportos Genera) Euclydes Figueiredo A - Seção de Expediente - SEx - Seção de Controle Cadastral - SCC - Seção da Conservação e Manutenção - SCM Fica aprovado o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, que acompanha a presente Lel. Esta Le! entrarã em vigor na data de sua publicação, revoga - das as disposições em contrário. Volta Redonda, 06 de maio de 1987 (om cel da tum MARINO CLINGER TOLEDO NETO Prefeito Municipal