br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 4670/2010

Tipo Lei
Número / Ano 4670 / 2010
Date 2010-04-27
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
native_id3009

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

(O
Í CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA É
é Divisão de D
VAN D7 LEI NS
ES lação |
Estado do Rio de Janeiro PES DE dá Van
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.670
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica autorizado o Chefe do Executivo a abrir o Crédito Adicional
Especial, no valor de R$ 417.042,20 (quatrocentos e dezessete mil, quarenta e dois reais e
vinte centavos), visando atender as despesas com o Programa de Revitalização do
Zoológico Municipal — Obras e Instalações, nas Fontes (00) e (92), na SMO, a saber:
Funcional [| Cat Econômica | Valor
0.10.04.813.0168.2.199 44905100.00 | R$ 222.042,20
0.10.04.813.0168.2.199 44905100.92 | R$ 195.000,00
TOTAL | R$ 417.042,20
Art. 2º — Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado
no artigo anterior, serão utilizados como fontes os recursos oriundos do Governo Federal,
conforme Contrato de Repasse nº 0307.402-57/2009, da Caixa Econômica Federal, no
valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), e o cancelamento parcial do
Programa de Manutenção, Construção e Conservação do Cemitério Municipal Bom
Jardim — Obras:e Instalações, na SMSP, a saber:
Funcional Cat. Econômica | Cód. de Despesa Valor
0.10.04.452.0130.2.034 44905100.00 | 010.060 R$ 222.042,20
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Volta Redonda, 27de) abril de 2010.
AR o Francisco Neto
Prefeito Municipal
/
Mensagem nº 012/10
LESGICAL
Autor: Prefeito Municipal "LADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
174 REDONDA EM DESTAQUE” 9 2 E
*.06/05/ 2010
ocumentação e Arquivo |

open original →