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norma nº 4667/2010

Tipo Lei
Número / Ano 4667 / 2010
Date 2010-04-07
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 965.000,00.
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CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA RELA
Divisão de Documentação O
.,
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
*
LEI MUNICIPAL Nº 4.667
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
à Art. 1º — Fica autorizado o Chefe do Executivo a abrir o Crédito Adicional
1] Suplementar, no valor de R$ 965.000,00 (novecentos e sessenta e cinco mil reais)
visando atender as despesas com o Programa de Gastos com Emendas Parlamentares —
Federal (Convênios) - Obras e Instalações e Equipamentos e Material Permanente, no
Fundo Municipal de Saúde, a saber:
Doo To To TOTAL ITS S6s000M]
Art. 2º — Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar
mencionado no artigo anterior, serão utilizados como fontes os recursos oriundos do
Governo Federal, através dos Contratos de Repasses nºs 1132/2006 e 1482/2008, do
Ministério da Saúde, conforme anexos.
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
9 disposições em contrário.
Volta Redónda 07 de abril de 2010.
Apfônio Francisco
Prefeito Municipal
Mensagem nº 015/10
Autor: Prefeito Municipal
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“VOLTA REDONDA EM DEsTAGUE* E: GAÉ
ow 25 04 , 2040

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