| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4667 / 2010 |
| Date | 2010-04-07 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 965.000,00. |
| native_id | 3012 |
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CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA RELA Divisão de Documentação O ., CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA * LEI MUNICIPAL Nº 4.667 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: à Art. 1º — Fica autorizado o Chefe do Executivo a abrir o Crédito Adicional 1] Suplementar, no valor de R$ 965.000,00 (novecentos e sessenta e cinco mil reais) visando atender as despesas com o Programa de Gastos com Emendas Parlamentares — Federal (Convênios) - Obras e Instalações e Equipamentos e Material Permanente, no Fundo Municipal de Saúde, a saber: Doo To To TOTAL ITS S6s000M] Art. 2º — Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo anterior, serão utilizados como fontes os recursos oriundos do Governo Federal, através dos Contratos de Repasses nºs 1132/2006 e 1482/2008, do Ministério da Saúde, conforme anexos. Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 9 disposições em contrário. Volta Redónda 07 de abril de 2010. Apfônio Francisco Prefeito Municipal Mensagem nº 015/10 Autor: Prefeito Municipal “USLILAVO NÚ URGAU vritiaLl DO MUN vero “VOLTA REDONDA EM DEsTAGUE* E: GAÉ ow 25 04 , 2040