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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 4666/2010

Tipo Lei
Número / Ano 4666 / 2010
Date 2010-04-06
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
native_id3013

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texto integral #

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” vi DA
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REVONI
Divisão de Documentação €
é Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.666
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica autorizado o Chefe do Executivo a abrir o Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 255.899,50 (duzentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e noventa e
nove reais e cinquenta centavos), visando atender as despesas com o Programa de Cobertura
de Quadra Poliesportiva no Bairro Monte Castelo — Obras e Instalações, nas Fontes (00) e
(92), na SMO, a saber:
Funcional Cat. Econômica Valor
0.05.27.813.0037.2.202 44905100.00 R$ 162.299,50
0.05.27.813.0037.2.202 44905100.92 R$ 93.600,00
TOTAL R$ 255.899,50
Art. 2º — Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado
no artigo anterior, serão utilizados como fontes os recursos oriundos do Governo Federal,
conforme Contrato de Repasse nº 0315.331-68/2009, da Caixa Econômica Federal, no
valor de R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais), e o cancelamento parcial do
Programa de Construção, Revitalização de Praças de Esportes e Áreas de Lazer — Obras é
Instalações, na SMO, a saber:
Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor
0.05.27.813.0037.2.061 44905100.00 R$ 162.299,50
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Volta Redonda, 06 d ril de 2010.
Antônio Francisco Neto
refeito Municipal
Mensagem nº 009/10
Autor: Prefeito Municipal “PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNIC =!
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Id É
ve d5 /04/ 203)

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