| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4665 / 2010 |
| Date | 2010-04-06 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
| native_id | 3014 |
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. Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI Nº 4.066 LEI MUNICIPAL Nº 4.665 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. CAMARA MUNICIPAL DE VSLTA REVONUA Divisão de Documentação e Arquivo FLS. Ay NDA A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Fica autorizado o Chefe do Executivo a abrir o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 601.500,00 (seiscentos e um mil e quinhentos reais), visando atender as despesas com o Programa Complementar à Manutenção dos Próprios Municipais - Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na Fonte (99), no IPPU/VR, a saber: Funcional Cat. Econômica || Valor 0.35.04.122.0003.2.003 33903000.99 [R$ 1.500,00 0.35.04.122.0003.2.003 33903600.99 R$ 350.000,00 0.35.04.122.0003.2.003 33903900.99 R$ 250.000,00 TOTAL R$ 601.500,00 Art. 2º — Fica autorizada a abertura do Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 548.000,00 (quinhentos e quarenta e oito mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Manutenção e Reforma das Unidades de Ensino — Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Obras e Instalações, nas Fontes (28) e (99), no IPPU/VR, a saber: Funcional 0.35.12.122.0017.2.004 0.35.12.122.0017.2.004 0.35.12.122.0017.2.004 Cat. Econômica Valor 33903000.28 R$ 49.000,00 33903000.99 R$ 1.000,00 33903600.28 R$ 199.000,00 Loo 0.35.12.122.0017.2.004 33903600.99 R$ 1.000,00 0.35.12.122.0017.2.004 33903900.28 R$ 249.000,00 0.35.12.122.0017.2.004 33903900.99 R$ 1.000,00 0.35.12.122.0017.2.004 44905100.28 R$ 47.000,00 | | 0.35.12.122.0017.2.004 44905100.99 R$ 1.000,00 | TOTAL R$ 548.000,00 “PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO VOTA REDONDA EM DESTAQUES IJ 'P ve 08/04/2040 a Na é Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA “scams LEI MUNICIPAL Nº 4.665 02 Art. 3º — Para permitir a abertura dos Créditos Adicionais Especiais mencionados nos artigos anteriores, serão utilizados como fontes os recursos oriundos do cancelamento parcial do Programa da Dívida Contratada Interna — Principal da Dívida Contratual Resgatado, na SMF, Programa de Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais de Educação Básica — Obras e Instalações, na SME, a saber: Funcional “ICat. Econômica 0.03.28.123.0008.2.087 46907100.00 0.06.12.361.0070.1.079 44905100.28 Cód. de Despesa | Valor 003.080 [R$ 601.500,00 006.260 R$ 548.000,00 TOTAL R$ 1.149.500,00 Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 06 de abril de 2010. refeito Municipal Mensagem nº 018/10 Autor: Prefeito Municipal