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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 4665/2010

Tipo Lei
Número / Ano 4665 / 2010
Date 2010-04-06
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
native_id3014

Documents (1)

texto integral #

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. Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI Nº
4.066
LEI MUNICIPAL Nº 4.665
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
CAMARA MUNICIPAL DE VSLTA REVONUA
Divisão de Documentação e Arquivo
FLS.
Ay NDA
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica autorizado o Chefe do Executivo a abrir o Crédito
Adicional Especial, no valor de R$ 601.500,00 (seiscentos e um mil e quinhentos reais),
visando atender as despesas com o Programa Complementar à Manutenção dos
Próprios Municipais - Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Física e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na Fonte (99), no IPPU/VR, a
saber:
Funcional Cat. Econômica || Valor
0.35.04.122.0003.2.003 33903000.99 [R$ 1.500,00
0.35.04.122.0003.2.003 33903600.99 R$ 350.000,00
0.35.04.122.0003.2.003 33903900.99 R$ 250.000,00
TOTAL R$ 601.500,00
Art. 2º — Fica autorizada a abertura do Crédito Adicional Especial,
no valor de R$ 548.000,00 (quinhentos e quarenta e oito mil reais), visando atender as
despesas com o Programa de Manutenção e Reforma das Unidades de Ensino —
Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física e Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa Jurídica, Obras e Instalações, nas Fontes (28) e (99), no IPPU/VR, a
saber:
Funcional
0.35.12.122.0017.2.004
0.35.12.122.0017.2.004
0.35.12.122.0017.2.004
Cat. Econômica Valor
33903000.28 R$ 49.000,00
33903000.99 R$ 1.000,00
33903600.28 R$ 199.000,00
Loo
0.35.12.122.0017.2.004 33903600.99 R$ 1.000,00
0.35.12.122.0017.2.004 33903900.28 R$ 249.000,00
0.35.12.122.0017.2.004 33903900.99 R$ 1.000,00
0.35.12.122.0017.2.004 44905100.28 R$ 47.000,00 |
| 0.35.12.122.0017.2.004 44905100.99 R$ 1.000,00 |
TOTAL R$ 548.000,00
“PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
VOTA REDONDA EM DESTAQUES IJ 'P
ve 08/04/2040
a Na
é Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA “scams
LEI MUNICIPAL Nº 4.665
02
Art. 3º — Para permitir a abertura dos Créditos Adicionais Especiais
mencionados nos artigos anteriores, serão utilizados como fontes os recursos oriundos do
cancelamento parcial do Programa da Dívida Contratada Interna — Principal da
Dívida Contratual Resgatado, na SMF, Programa de Construção, Ampliação e
Reforma de Unidades Educacionais de Educação Básica — Obras e Instalações, na
SME, a saber:
Funcional “ICat. Econômica
0.03.28.123.0008.2.087 46907100.00
0.06.12.361.0070.1.079 44905100.28
Cód. de Despesa | Valor
003.080 [R$ 601.500,00
006.260 R$ 548.000,00
TOTAL R$ 1.149.500,00
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 06 de abril de 2010.
refeito Municipal
Mensagem nº 018/10
Autor: Prefeito Municipal

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